TJMG 18/03/2021 -Pág. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 18 de Março de 2021
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ nº 07.085.630/0001-55
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
transmissão de energia elétrica e de mercado de valores mobiliários; e
(xii) a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas
demonstrações contábeis. Baseados no resultado dos procedimentos de
auditoria efetuados sobre a mensuração do ativo contratual da
Companhia, que está consistente com a avaliação da administração,
consideramos que os critérios e premissas de determinação da receita
de construção e do ativo contratual adotados pela administração, assim
como as respectivas divulgações nas notas explicativas 2.5, 3.2 e 5 são
aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em
conjunto. Responsabilidades da administração e da governança
pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação
da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda
liquidar a Companhia, cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os
responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas
não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta
a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles
internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos
relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante
em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo
das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e
os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a
respeito, entre outros aspectos, do alcance da época dos trabalhos de
auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que
eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis
pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como
mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do
exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais
assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório
de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação
pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras,
determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso
relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem,
dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da
comunicação para o interesse público.
São Paulo, 16 de março de 2021
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP034519/O-6
Rita de C. S. Freitas
CRC 1SP214160/O-5
3/3
284 cm -17 1458093 - 1
RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores acionistas, Cumprindo disposições legais e estatutárias,
VXEPHWHPRVDDSUHFLDomRGH96VDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHP
CNPJ 42.945.394/0001-09
de dezembro de 2020, colocando-nos à disposição para os esclarecimentos que julgarem necessários.
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM:
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
ATIVO
31/12/2019 31/12/2020
31/12/2019
31/12/2020
CIRCULANTE
Atividades Operacionais
Caixa e Bancos.............................
38.464,50 295.738,25
Resultado Líquido do Exercício ...... 11.173.427,00 6.169.855,57
Aplicações Financeiras ................ (*1) 3.734.613,08 5.730.878,21
Despesas (receitas) que não
Clientes ........................................
4.628.569,12 4.599.280,88
afetam o caixa:..................................
677.639,99 5.316.903,51
Estoques ....................................... (*2)
435.361,04
878.498,94
Depreciação e Amortização
Adiantamentos a Empregados......
158.042,57
224.520,32
(Imobilizado e CPC 06) .....................
3.283.912,33 5.819.207,47
Adiantamentos a Fornecedores ....
1.459,81
3.624,19
Ajuste Exercício Anterior ..................
(258.458,55)
Impostos a Recuperar...................
18.276,75
4.101,63
Operações realizadas partes
Outras contas a Receber ............... (*3)
220.629,28 681.625,92
relacionadas/ Equiv. Patrimonial........ (2.606.272,34) (243.845,41)
Despesas Antecipadas ..................
281.472,60
438.347,11
Sub total ............................................ 11.851.066,99 11.486.759,08
Total do Ativo Circulante ..........
9.516.888,75 12.856.615,45
Variações nas contas do Ativo
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Circulante e não Circulante ............
Realizavel a Longo Prazo ..........
12.398.750,48 16.421.894,55
(Aum.) dimin. das contas a receber ... (1.956.430,75)
29.288,24
Depositos Judiciais.......................
984.575,10 1.057.376,66
(Aumento) diminuição dos estoques..
57.559,69 (443.137,90)
Direito de Uso de Bens e Direitos
11.414.175,38 15.364.517,89
(Aum.) dimin. de imp. a Recuperar ...
29.291,09
14.175,12
Total do Ativo Permanente ........
34.526.763,47 25.375.088,81
(Aumento) diminuição dos adiant.
Permanente
fornecedores/empregados ..................
(32.601,82)
(68.642,13)
Investimentos ...............................
9.294.653,71 247.063,28
(Aum.) diminuição de dep. judiciais ..
127.421,49
(72.801,56)
Imobilizado .................................. (*4) 18.210.574,64 19.110.833,22
(Aumento) dimin. de outros creditos .
(19.335,51) (617.871,15)
Imobilização em curso .................
322.874,69
693.280,05
(1.794.095,81) (1.158.989,38)
Intangível .....................................
6.698.660,43 5.323.912,26
Variações nas contas do Passivo
Total do Ativo Não Circulante ..
46.925.513,95 41.796.983,36
Circulante e não Circulante ............
Total do Ativo .............................
56.442.402,70 54.653.598,81
Aum. (diminuição) de fornecedores .. (1.531.466,83)
462.916,77
PASSIVO
Aumento (dimin.) de folha de pagto. .
391.443,61
78.401,47
CIRCULANTE
Aumento (diminuição) de tributos
Fornecedores ................................
1.357.618,72 1.820.535,49
e contribuições Sociais.......................
307.639,41
320.554,89
Obrigações Sociais e Tributárias .
1.724.285,64 2.057.382,45
Aumento (diminuição) de outras
Financiamentos e Empréstimos ...
1.130.815,95 556.537,34
contas a Pagar .................................... 12.028.732,33 6.273.329,45
Adiantamento de Clientes ............ (*5)
- 1.616.365,21
11.196.348,52 7.135.202,58
Salarios a Pagar ............................
1.126.079,84 1.136.235,00
Caixa líquido Gerado nas
Outras Contas ...............................
574.996,14
347.370,44
atividades operacionais.................... 21.253.319,70 17.462.972,28
Provisões Trabalhistas..................
2.241.168,47 2.297.641,53
Atividades de Investimentos............
Direito de Uso de Bens e Direitos *(6)
733.152,46 1.280.828,67
(Aumento) Diminuição Cap. Social...
(8.423.930,69)
Total do Passivo Circulante .......
8.888.117,22 11.112.896,13
(Aum.) Diminuição Investimento ...... (1.556.808,00) 9.047.590,43
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Aquisições de ativo Imobilizado........ (11.825.523,70) (3.153.889,28)
Exigivel a Longo Prazo
(Aumento) Diminuição Intangível .....
(256.530,27)
681.468,12
Financiamentos e Empréstimos ...
807.721,28
621.444,34
Arrendamento Mercantil CPC 06 ......
2.755.132,90 (6.432.281,08)
Parcelamento de Tributos.............
25.083,84
12.541,92
Caixa Líquido Gerado nas
Contingências Judiciais................
4.932.030,59 4.932.030,59
Atividades de Investimentos............ (10.883.729,07) (8.281.042,50)
Direito de Uso de Bens e Direitos (*7) 11.266.084,25 15.614.772,73
Atividades de Financiamento ..........
Total do Passivo Não Circulante
17.030.919,96 21.180.789,58
Pagamentos de emprestimos,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
debêntures e juros .............................. (1.560.822,08) (760.555,55)
Capital .......................................... (*8) 10.635.966,00 2.212.035,31
Distribuição de dividendos ............... (7.686.759,62) (6.167.835,35)
Reservas de Legal ........................
517.065,96
517.065,96
Caixa Líquido Gerado nas
Reserva para Reinvestimentos ..... (*9) 7.925.426,15 13.202.497,71
Atividades de Financiamento .......... (9.247.581,70) (6.928.390,90)
Aj. de Exercícios Anteriores ....... (*10)
271.480,41
258.458,55
Variação Líquida do Caixa..............
1.122.008,93 2.253.538,88
Lucros Acumulados .....................
11.173.427,00 6.169.855,57
Caixa mais equiv. de caixa iniciais ....
2.651.068,65 3.773.077,58
&DL[DPDLVHTXLYGHFDL[D¿QDLV .......
3.773.077,58 6.026.616,46
Total do Patrimônio Líquido .....
30.523.365,52 22.359.913,10
Variação Liquida do Caixa .............
1.122.008,93 2.253.538,88
Total do Passivo ..........................
56.442.402,70 54.653.598,81
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDO
Reservas
Movimentação
Capital
Legal P/ Reinvestimentos L. Acumulados
Totais
Saldo em 31/12/2019...............................................................
10.635.966,00 517.065,96
7.925.426,15 11.444.907,41 30.523.365,52
Parte para constituicao de Reserva Reinvestimento ...............
-5.277.071,56 -5.277.071,56
Constituição da Res. p/ Reeinvestimento atraves lucro 2019 ..
5.277.071,56
5.277.071,56
Redução do Capital Social atraves da Participação
Acionaria Alameda Negocio Imobiliarios S/A ........................
-8.423.930,69
-8.423.930,69
Dividendos Pagos através dos Lucros 2019............................
-6.167.835,85 -6.167.835,85
Ajuste Exercicio Anterior ........................................................
258.458,55
258.458,55
Resultado do Exercicio 2020 ...................................................
6.169.855,57 6.169.855,57
Saldo em 31/12/2020...............................................................
2.212.035,31 517.065,96
13.202.497,71
6.428.314,12 22.359.913,10
acordo com o Princípio da Competência. 3 – Principais Práticas ConDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM:
tábeis - a) Ativo Circulante - (*1) - Aplicações Financeiras – As apliReceita Bruta Operacional
31/12/2019 31/12/2020
FDo}HV¿QDQFHLUDVVmRUHJLVWUDGDVDRFXVWRDFUHVFLGRGRVUHQGLPHQWRV
Receita Bruta Operacional .................. 76.608.599,81 70.152.688,64
auferidos até a data do Balanço. (*2) – Outras Contas a receber: - AnTotal da Receita Bruta Operacional ....... 76.608.599,81 70.152.688,64
dromeda Participações Ltda R$ 610.339,60 pela venda da participação
Deduções da Receita Bruta .................
acionária junto ao Instituto Materno Infantil de MG. - Dividendos à
Imp. Incidentes Sobre Serv. e Glosas..... 5.020.313,90 4.597.458,60
Receber Unineo S/A R$ 71.286,32 (*3) - Direito de Uso de Bens e
Total das Deduções da Receita Bruta..... 5.020.313,90 4.597.458,60
Direitos - Aplicabilidade do IFRS 16 - Arrendamento Mercantil proviReceita Líquida Operacional .............. 71.588.285,91 65.555.230,04
são Direito de Uso Imóvel Felício Rocho. b) Ativo Permanente - (*4)
Custo Operacional ...............................
- Os valores do Imobilizado estão demonstrados ao custo de aquisição,
Custos dos Serviços Prestados ............... 50.166.879,98 47.197.290,38
foram
adquiridos equipamentos de ar condicionado, Benfeitorias na
Lucro Bruto .......................................... 21.421.405,93 18.357.939,66
unidade Felício Rocho, e aquisição de servidores para implantação do
Receitas Financeiras...............................
151.881,79
219.063,96
novo
sistema
de informática. (*5) Imobilização em curso - Software
Outras Receitas Operacionais ................
159.792,09 1.047.581,90
em implantação. c) Passivo Circulante e Não Circulante. Os valores
Despesas Financeiras ............................. -1.971.967,42 -2.728.889,24
do
Passivo
Circulante
e Não Circulante são demonstrados por valores
Despesas Gerais e Administrativas ........ -8.724.268,00 -8.376.977,01
conhecidos ou calculáveis, quando aplicável, dos correspondentes enResultado em Equivalencia Patrimonial 2.606.272,34
193.746,10
cargos
e
variações
monetárias
incorridos. *(6) - Direito de Uso de Bens
Resultado Operacional ........................ 13.643.116,73 8.712.465,37
e Direitos - Aplicabilidade do IFRS 16 - Arrendamento Mercantil de
Resultado do Exercício ........................ 13.643.116,73 8.712.465,37
curto
prazo.
*(7)
Direito
de
Uso
de Bens e Direitos - Aplicabilidade
Prov. para Contribuição Social s/Lucro .
862.878,37
864.987,30
do IFRS 16 - Arrendamento Mercantil de longo prazo. d) Patrimônio
Provisão para Imposto de Renda............ 1.606.811,36 1.677.622,50
Líquido
Representa
o
patrimônio
inicial da Organização apurados
Resultado Líquido do Exercício .......... 11.173.427,00 6.169.855,57
até 31/12/2019. (*8) -Capital: - Redução do capital social por consiResultado Líquido por ação ...................
16,75
9,25
derá-lo
excessivo,
restituído
aos
acionistas
da Companhia em bens,
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁproporcionalmente à participação de cada acionista no capital social
BEIS EM 31/12/2020. - 1 - Contexto Operacional - A Neocenter
da
Companhia,
mediante
a
entrega
de
ações
ordinárias,
nominativas e
S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, constituída em
sem valor nominal de emissão da Alameda Negócios Imobiliários S/A.
WHQGR SRU ¿QDOLGDGH D SUHVWDomR GH VHUYLoRV PpGLFRV H
(*9)
Reserva
para
Reinvestimento:
Constituição
da
reserva para
hospitalares em geral. 2 – Apresentação e Elaboração das DemonsReinvestimento através de parte lucros do ano 2019 (*10) - Ajustes
trações Contábeis - a) As Demonstrações Contábeis foram elaborade
Exercícios
Anteriores:
Estorno
lançamento
indevido
imobilizado.
das e estão sendo apresentadas em conformidade com os princípios
2019. Belo Horizonte 31 de dezembro de 2020.
fundamentais da contabilidade e da legislação societária vigente. b)
Neocenter S.A. - Dialética Organização Contábil Ltda.
Apuração do Resultado - As receitas e despesas foram reconhecidas de
NEOCENTER S A
42 cm -17 1458122 - 1
LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 001/2021- Sincca- Sindicato dos Servidores Públicos
do Município de Carmo da Cachoeira-Torna público que levará a leilão online site www.lucasleiloeiro.com.br, 09/04/2021, a partir das 10
horas, seus bens inservíveis: Bens diversos. Fone: 37-3242-2218.
1 cm -17 1458179 - 1
SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG
Aviso: Pregão Eletrônico nº. 014/2021, objeto: registro de preços de
conexões hidráulicas diversas. Data: 05/04/2021 às 15:00h. Edital na
íntegra disponível nos sites www.saaesaolourenco.mg.gov.br e www.
licitacoes-e.com.br
1 cm -17 1458057 - 1
SAAE DE SÃO LOURENÇO/MG
Aviso: Pregão Presencial nº. 005/2021, objeto: ampliação do sistema
de telemetria, telecomando e telessupervisão (S3T) do SAAE. Data:
31/03/2021 às 14:15h. Edital na íntegra disponível no site www.saaesaolourenco.mg.gov.br
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2021: Objeto: Aquisição de Caixa Protetora para hidrômetro. Abertura: 30/03/2021-14:00h.
Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda. Lagoa da Prata,
17/03/2021.
1 cm -17 1458061 - 1
1 cm -17 1458161 - 1
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE –
RESULTADO FINAL – COTAÇÃO PRÉVIA Nº 07/2021. A Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna
público o resultado de julgamento da Cotação Prévia nº 07/2021, destinado a aquisição de Equipamentos para o Hospital São João Batista,
referente a recursos recebidos da Secretaria Estadual de Saúde de
Minas Gerais através da Resolução SES/MG nº 7384/2021, Deliberação CIB-SUS/MG nº 3252/2020. Empresas vencedoras: DELTAMED
ELETROMEDICINA LTDA (item 1.2-Osmose Reversa Portátil) – R$
27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais); AAMED COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI (item 1.3-Ventilômetro Portátil) – R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e VAGNER LUIZ DE ASSIS
(item 1.1-Freezer Horizontal) – R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e
noventa reais). Valor Global R$ 72.890,00 (setenta e dois mil oitocentos e noventa reais). Viçosa, 15 de Março de 2021. Michela Simões
Barroso Carvalho-Presidente da Comissão de Licitação do Hospital
São João Batista.
4 cm -17 1458205 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF: 19.674.909/0001-53 - NIRE: 313.001.0676-4
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2020
Data, Hora e Local: 16 de março de 2020, às 10:00 horas, na sede social
da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, sala B13a,
no Município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500-900.
Presença: Presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de
Administração por teleconferência, nos termos do parágrafo 2º e do
parágrafo 5º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos
do parágrafo 4º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Mesa:
Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Cristiane Alexandra Lopes
Gomes, que convidou o Sr. Frederico Bopp Dieterich para secretará-la.
Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos cargos de diretoria da
Companhia. Deliberações: Instalada a reunião e feita a leitura, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os membros do
Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos,
aprovar a reeleição de todos os atuais membros da diretoria da Companhia, a saber: (i) cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr.
Marcos Brandão, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da
cédula de identidade nº MG-18.351.181-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.374.638-60; (ii) cargo de Diretor Financeiro-Administrativo da Companhia, o Sr. Regio Marcelo Nóbrega Fernandes, brasileiro, casado, profissional de finanças, carteira nacional
de habilitação nº 940927828, emitida pelo Departamento de Trânsito
de São Paulo - DETRAN/SP; e (iii) cargo de Diretor de Operações da
Companhia, o Sr. Adrian Bernhard Norbert Elkuch, lichtensteiniense,
solteiro, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade de
Estrangeiros RNE nº F017555G, expedida pela DELEMIG/SR/MG,
inscrito no CPF/MF sob o nº 705.525.226-19; todos com endereço
profissional na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional
Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, sala B13a, no
Município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500-900. O
mandato dos Diretores ora reeleitos será de 2 (dois) anos, nos termos
do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, encerrando-se, portanto,
em 10 de março de 2022, devendo os mesmos permanecerem em seu
cargo até a eleição e posse de seus substitutos. Consigna-se que (i) o
cargo de Diretor Comercial permanecerá vago até ulterior deliberação
deste Conselho de Administração, sendo acumulado neste período pelo
Diretor Presidente ora eleito, conforme art. 20, §2º do Estatuto Social
da Companhia; e (ii) o cargo de Diretor de Infraestrutura permanecerá
vago até ulterior deliberação deste Conselho de Administração, sendo
acumulado neste período pelo Diretor Financeiro-Administrativo ora
eleito, conforme art. 20, §2º do Estatuto Social da Companhia. Declaração de Desimpedimento. Os membros da Diretoria ora reeleitos e
empossados, conforme consta nos Termos de Posse lavrados no Livro
de Atas de Reuniões da Diretoria, aceitam o cargo e declaram, sob as
penas da lei, para fins do disposto nos parágrafos 1º a 4º do art. 147
da Lei nº 6.404, de 15.12.76, e no inciso II do art. 37, da Lei nº 8.934,
de 18.11.94, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos por lei especial,
ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividades empresariais ou a
administração de sociedades empresariais; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada
concorrente da Companhia, e não têm interesse conflitante com o da
Companhia. Para os fins do art. 149, §2º, da Lei nº 6404/76, declaram
que receberão eventuais citações e intimidações em processos administrativos e juduiciais relativos a atos de sua gestão no endereço indicado acima, sendo que eventual alteração será comunicada por escrito à
Companhia.Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, a presente
ata foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os conselheiros
presentes, a saber: (i) Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, (ii) Sr.
Celso Paes Júnior, (iii) Sra. Priscilla Matsumoto Huttenlocher, (iv) Sr.
André Luiz Fonseca e Silva, e (v) Sr. Carlos Eduardo Resende Prado;
e também pelo Secretário da mesa, Sr. Frederico Bopp Dieterich. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio.
Confins, MG, 16 de março de 2020. Secretário - Frederico Bopp Dieterich, Assinado por meio de certificado digital. JUCEMG 7798034
em 08/04/2020 e Protocolo 20/141.740-5 em 08/04/2020. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
17 cm -17 1458132 - 1
SAAE GUANHÃES-MG
Extrato do 3º Aditamento ao Contrato nº 008/2020 - SAAE de Guanhães/MG e VE Ambiental e Engenharia Ltda.- OBJETO: Replanilhamento com acréscimo de item, ficando o contrato original acrescido em
R$ 10.573,74, permanecendo inalterada as demais cláusulas contratuais. Guanhães, 24/02/2021.
Extrato Convênio nº 002/2021 - SAAE de Guanhães/MG e Associação
de Moradores do Bairro Nações. OBJETO: Arrecadação de doações na
fatura da Autarquia. Guanhães, 26/02/2021.
2 cm -17 1458036 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
CNPJ/MF: 19.674.909/0001-53 - NIRE: 313.001.0676-4
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: 30 de novembro de 2020, realizada às 10h00,
na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S/A (“Companhia”), localizada na Rodovia MG-10, km 09, no
Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração,
Mezanino, sala B13a, na Cidade de Cofins, Estado de Minas Gerais,
CEP 33500-900. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração por teleconferência, nos termos
do parágrafo 2º e do parágrafo 5º do artigo 13 do Estatuto Social da
Companhia. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes e o Sr. Frederico Bopp
Dieterich, como secretário. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento
da renúncia do Sr. Marcos Brandão ao cargo de Diretor Presidente; e
(ii) aprovar a eleição de seu respectivo substituto. 5. Deliberações: Os
Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade
de votos, conforme atribuição prevista no inciso V do artigo 14 do
Estatuto Social da Companhia, deliberaram: (i) Tomar conhecimento
do pedido renúncia formulado, em 17 de novembro de 2020, pelo Sr.
Marcos Brandão, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador
da cédula de identidade nº MG-18.351.181-5, expedida pela SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 124.374.638-60, domiciliado na Rodovia
MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da
Administração, Mezanino, sala B13a, no Município de Cofins, Estado
de Minas Gerais, CEP 33.500-900, ao cargo de Diretor Presidente da
Companhia, sendo que o mesmo afastar-se-á de seu cargo no dia 30 de
novembro de 2020, agradecendo-lhes pelos relevantes serviços prestados à Companhia enquanto exerceu referidas funções; e (ii) Aprovar a
eleição, com observância ao disposto no Acordo de Acionistas da Companhia, do Sr. Kleber Almada Meira, brasileiro, união estável, engenheiro civil, portador da carteira nacional de habilitação nº 180252488,
emitida pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/
RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 005.900.577-74, domiciliado na
Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
Prédio da Administração, Mezanino, sala B13a, no Município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500-900, para ocupar o cargo de
Diretor Presidente a ser empossado em seu respectivo cargo nesta data,
cujo mandato se encerrará na data prevista para término do mandato do
Diretor ora substituído, ou seja, até 10 de março de 2022, devendo o
mesmo permanecer em seu cargo até a eleição e posse de seu substituto.
Diante disso, a Diretoria da Companhia, a partir de 30 de novembro de
2020, passará a ser composta da seguinte forma: 1.Diretor Presidente:
Sr. Kleber Almada Meira, brasileiro, união estável, engenheiro civil,
portador da carteira nacional de habilitação nº 18002525488, emitida
pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.900.577-74; 2.Diretor Financeiro-Administrativo: Sr. Regio Marcelo Nóbrega Fernandes, brasileiro, casado,
profissional de finanças, carteira nacional de habilitação nº 940927828,
emitida pelo Departamento de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP; e
3.Diretor de Operações: Sr. Adrian Bernhard Norbert Elkuch, liechtensteiniense, solteiro, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiros RNE nº F017555G, expedida pela DELEMIG/SR/
MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.525.226-19; todos com domicílio na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo
Neves, Prédio da Administração, Mezanino, sala B13a, no Município
de Cofins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500-900, e com mandato
até 10 de março de 2022, devendo os mesmos permanecerem em seus
cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Consigna-se que o
cargo de Diretor Comercial permanece vago até ulterior deliberação
deste Conselho de Administração, sendo acumulado neste período pelo
Diretor Presidente ora eleito, conforme art. 20, §2º do Estatuto Social
da Companhia. 6.Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata.Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que,
após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos
os Conselheiros. Confins/MG, 30 de novembro de 2020. Assinaturas:
Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente da Mesa e Frederico
Bopp Dieterich, Secretário, Conselheiros: (1) Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes; (2) Sr. Ricardo de Arruda Penteado, (3) Sr. Ricardo
Fonseca Leal; (4) Sr. Tobias Markert; (5) Sr. André Luiz Fonseca e
Silva; e (6) Sra. Natália Marcassa de Souza. Certifico que a presente é
cópia fiel do original lavrado no Livro de registro de Atas de Reunião
do Conselho de Administração da Companhia. Secretário - Frederico
Bopp Dieterich, Assinado via certificado digital. JUCEMG 8135107
em 11/12/2020 e Protocolo 207528543 em 10/12/2020. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
17 cm -17 1458102 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, HOMOLOGO o Processo Licitatório
GMP/004/2021, Inexigibilidade nº 001/2021, Credenciamento n°
001/2021, cujo objeto consiste na Contratação de prestação de serviços de leiloeiro oficial para suporte técnico, logístico e jurídico no que
se refere à venda de bens inservíveis, considerados desnecessários às
atividades da ITAURB, conforme especificações constantes do Edital,
com vigência de 02 (dois) anos, sendo credenciados como Leiloeiros
oficiais da ITAURB, os seguintes proponentes, conforme ordem de
classificação abaixo:
Matrícula na
JUCEMG
Nº
1º Colocado Gustavo Costa Aguiar Oliveira
507
2º Colocado Wellington de Matos Silva
1162
3º Colocado Adriana Pires Amâncio
1062
4º Colocado Jonas Gabriel Antunes Moreira
638
5º Colocado Alex Willian Hoppe
1199
6º Colocado Breno César Oliveira Farias
1126
7º Colocado Carolina Camargos Marques Florentino
997
8º Colocado Fernando Caetano Moreira Filho
445
9º Colocado Sandra de Fátima Santos
1061
10º Colocado Gilson Aparecido Mariano
974
11º Colocado Lucas Rafael Antunes Moreira
637
12º Colocado Patrícia Graciele de Andrade Souza
945
13º Colocado Paschoal Costa Neto
584
14º Colocado Ronald de Freitas Moreira
1093
Ordem de
classificação
Nome
Itabira/MG, 17 de março de 2021.
Danilo Alvarenga Freitas - Diretor Presidente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103172109200214.
8 cm -17 1458265 - 1