TJMG 11/05/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
32458 -2
Jose Juventino Lucas
32327 -6
Athaide Jose Pereira Rocha
32818 -9
Jackson Passos
32.227-0
32411-6
Olimpio Lima de Oliveira
Marco Antonio Silva Varginha
Ivaneide Ribeiro da Silva
Maria de Lourdes Lucas
Maria de Paula Rocha
Heloisa Sacco Passos
Tiago Passos
Maria Flor de Maio Guimaraes de Oliveira
Maridedit Barros Leite Varginha
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
Torna sem efeito o a publicação do dia 08/05/2020 do benefício de pensão por morte abaixo especificado. Onde se lê: Retificação de ato Concessório
de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a; leia-se: Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Alexandre Maia Fonseca
32386-1
Eduardo Fonseca
Estervania Maia Fonseca
31420-0
Jose Luiz Botelho Machado
Maria De Fatima Melo Machado
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
4.517-9
Wolmy Vilela De Andrade
Augusta Vilela de Andrade
Data de Vigência
04/05/2021
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
10 1479446 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de LUCY FERREIRA COSTA,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com o segurado JOSE RONALDO DE ASSIS ALVIM, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Além disso, nos termos do
art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, é vedada a acumulação
de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou
companheiro. Processo nº 74.542-1.
Indefere o pedido de pensão em favor de RICARDO ASSIS DE BARROS, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a
união estável com a segurada GABRIELA RESENDE ALVIM, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 71.000-8.
Indefere o pedido de pensão em favor de JOÃO PEDRO MONTEIRO
CHAGAS, uma vez que não foi comprovada a condição de dependente
em relação a segurada SANDRA MARIA DE ABREU PEREIRA, considerando que não foram atendidos os requisitos da legislação vigente à
data do óbito. Processo nº 74.416-6.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de seguro coletivo a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Weber José da silva
Maria Inês Alves
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
10 1479448 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei 869, de 5/7/1952,
da servidora: Ludimila Menezes Gobbi, Masp.1204711-4, a partir
03/05/2021.
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 43/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a contar de 24/04/2021, a servidora
DANIELA CARLA ANDRADE, Masp. 669362/6, de responder pela
Coordenação de Assistência Farmacêutica, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Itabira;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a contar de 24/04/2021, a servidora
DANIELLE MARTINS MOREIRA, Masp. 1476797-4, para responder
pela Coordenação de Assistência Farmacêutica, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Itabira, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 44/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DESIGNADA, a contar de 24/04/2021, a servidora
DANIELA CARLA ANDRADE, Masp. 669362/6, para responder pela
Coordenação de Regulação, no âmbito da Gerência Regional de Saúde
de Itabira, para regularizar situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 07 de maio de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
10 1479444 - 1
10 1479401 - 1
10 1479096 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°001/2020
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Santa Casa de Misericórdia de
Cláudio foi devidamente notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°001/2020 em 17/02/2021 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13.317/1999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 29 de março de 2021
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
10 1479095 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicadaem25/08/2018,ANULA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidoralotadano:
PUBLICADO GOZO A
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MOTIVO
EM
PARTIR DE
MARIA
APARECIDA
CAMARGOS
HJXXIII 1.042.620-3
01
08/01/2021 17/03/2021 Para regularizar situação funcional
BICALHO
MARIA APARECIDA CAMARGOS 08/01/2021 19/04/2021 Para regularizar situação funcional
HJXXIII 1.042.620-3
01
BICALHO
MARIA APARECIDA CAMARGOS 08/01/2021 20/05/2021 Para regularizar situação funcional
HJXXIII 1.042.620-3
01
BICALHO
MARIA APARECIDA CAMARGOS 08/01/2021 21/06/2021 Para regularizar situação funcional
HJXXIII 1.042.620-3
01
BICALHO
MARIA APARECIDA CAMARGOS 08/01/2021 22/07/2021 Para regularizar situação funcional
HJXXIII 1.042.620-3
01
BICALHO
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àsservidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HJXXIII
1.367.680-4
01
EFETIVO
FERNANDA ARIELE FIGUEIREDO
19/12/2020
HJXXIII
1.050.662-4
03
EFETIVO
FLAVIA CRISTINE MARTINELI LOUREIRO CATAO
01/04/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJXXIII
1.370.490-3
01
EFETIVO
PATRÍCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
24/03/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, àsservidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HIJPII
1.211.282-7
03
CONTRATO
ROBERTA CARVALHO DE ANDRADE
27/03/2021
HMAL
1.296.939-0
02
EFETIVO
LUCIMAR RIBEIRO DE CAMARGOGONÇALVES
19/03/2021
HIJPII
1.369.912-9
01
EFETIVO
CLÁUDIA DE ARAÚJO NARDI
26/03/2021
HJXXIII
1.375.863-6
01
EFETIVO
JÚNIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
10 1479098 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 382350-7, ADIR DE PAULA LIMA, por 2 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/07/2021; MASP 382350-7, ADIR
DE PAULA LIMA, por 2 mês (es) referente ao 2º e 6º quinquênio, a
partir de 16/11/2021; MASP 384069-1, EDILZA MOREIRA SILVA,
por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 24/11/2020/03/2020, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao2º quinquênio, a partir de 07/06/2021, leia-se: por 1 mês (es)
referente (s) ao 52º quinquênio a partir de 08/09/2021.
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°072/2020
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Santa Casa de Misericórdia de
Cláudio foi devidamente notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°072/2020 em 17/02/2021 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13.317/1999).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 29 de março de 2021
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
10 1479453 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Art. 14 do
Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020 e Portaria PRE Nº 278, de
20 de agosto de 2019, R E S O L V E:
CONCEDER AFASTAMENTO PARA GOZO DE FERIAS PRÊMIO
MASP 0.365.763-2 Rosangela Aparecida Vieira, AUGAS/Agente de
Administração, a partir de 22 de fevereiro de 2021, referente ao 3º quinquênio, restando o saldo de 02 meses do quinquênio referido, conforme
registro no SISAP.
MASP 1.365.668-1, Marilia de Carvalho Mardegan, MEDHH/Médico
Clinico, a partir de 01 de abril de 2021, referente ao 1º quinquênio, restando o saldo de 02 (Dois) meses do quinquênio referido.
MASP 1.201.385-0, Ana Paula Bento Barros, ATHH/Técnico em Patologia Clínica, a partir de 04 de janeiro de 2021, referente ao 1º quinquênio, restando o saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
MASP 1.050.741-6, Farley Francisco de Souza, ANHH/Bioquímico,
a partir de 09 de outubro de 2020 para regularização; referente
ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 0.913.789-4, Tania Maria Ribeiro Campos Belo, TGS/Auxiliar
Administrativo, a partir de 15 de março de 2021, referente ao 7º quinquênio, restando o saldo de 01 (Um) mês do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
MASP 0.349.670-0, Marcia Regina Issa Salomao Libanio, MAGAS/
Médico e DAI-22 1100147, a partir de 01 de março de 2021, referente
ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido, conforme
registro no SISAP.
MASP 1.046.549-0, Gilmar Rodrigues de Souza, TUNIV/Auxiliar Administrativo, a partir de 18 de fevereiro de 2021, referente ao
6º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido, conforme
registro no SISAP.
MASP 1.374.815-7, Marcela Medeiros Cornelio, ATHH/Auxiliar
Administrativo, a partir de 05 de abril de 2021, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 1.140.791-3, Gabriela Coelho de Rezende, ANHH/Biólogo e
DAI-19 CH1100111, a partir de 12 de abril de 2021, referente ao 2º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 1.367.155-7, Erika Liliane Ribeiro Paiva, ANHH/Assistente
Social, a partir de 19 de abril de 2021, referente ao 1º quinquênio, restando o saldo de 02 (Dois) meses do quinquênio referido.
MASP 1.049.763-4, Evanice Aparecida Ruas de Sousa, ATHH/Auxiliar Administrativo e DAI-19 CH1100113, a partir de 12 de abril de
2021, referente ao 5º quinquênio, restando o saldo de 01 (Um) mês do
quinquênio referido.
MASP 1.049.995-2, Alessandra Mara Barezani, ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, a partir de 01 de abril de 2021, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 1.098.500-0, Adriana Nunes Martins, MEDHH/Médico Clinico,
a partir de 11 de março de 2021, referente ao 3º quinquênio, restando
saldo de 01(Um) mês do quinquênio referido.
MASP 1.050.115-3, Marines Barbosa Da Silva, ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, a partir de 01 de março de 2021, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 1.235.005-4, Marcia Maria Silveira, ANHH/Enfermeiro, a partir
de 01 de março de 2021, referente ao 2º quinquênio, restando o saldo de
02 (Dois) meses do quinquênio referido.
MASP 1.277.337-0, Livia dos Remédios Pamplona de Oliveira,
MEDHH/Médico Clinico, a partir de 01 de março de 2021, referente ao
1º quinquênio, não restando o saldo do quinquênio referido.
MASP 1.367.537-6, Josiane Cristina Moreira Dias, ATHH/Auxiliar
Administrativo, a partir de 15 de fevereiro de 2021, referente ao 1º
quinquênio, restando o saldo de 02 (Dois) meses e 15 (Quinze) dias
do quinquênio referido.
10 1479029 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
MESES
QUINQUÊNIO A PARTIR DE
HMAL
1.038.747-0
01
MARIA LÚCIA DE FARIA QUINTÃO
3
6º e 7º
18/02/2021
ORDEM DE SERVIÇO Nº 002 DE 29 DE ABRIL DE 2021
ALTERA COMISSÃO PERMANENTE PARA ATUAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS INVESTIGATÓRIAS
A Diretora Hospitalar do Hospital Eduardo de Menezes/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
N°1651 de 04 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no artigo 218 da Lei 869/52, de 05/07/52;
RESOLVE:
Art.1º- Alterar a composição da Comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas
investigatórias, constituída pela OS 007/18 de 23/02/2018, e alterada pelas OS 003/19 de 08/03/19 e 004/20 de 13/07/2020, no âmbito desta unidade
assistencial;
Art.2º- Designar os servidores elencados no quadro a seguir para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão citada no artigo 1°;
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
NOME
MASP
CARGO (SIGLA)
MÉDIO
SUPERIOR
SIM
NÃO
Carla Adriana Lucas Martins
12950416
AGAS
X
X
Roberta dos Santos Rabêllo
12533956
AGAS
X
X
Mateus Wilson Amaral Patrício
12200275
TOS
X
X
Fabíola Araújo Gonçalves
12996484
PENF
X
X
Edilamar Silva de Alecrim
13085774
PENF
X
X
Erica Guimarães Gontijo
13513700
AGAS
X
X
Maria do Rosário de Paula e Silva
13061189
AGAS
X
X
Múcia de Mendonça Lima
13590260
TOS
X
X
Art.3º -Os demais dispositivos constantes da Ordem de Serviço nº 007/18 de 23/02/2018 permanecem inalterados.
Art. 4º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Virgínia Antunes de Andrade Zambelli
Diretora Hospitalar
Hospital Eduardo de Menezes
10 1478970 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis, no uso da competência que lhe confere a Portaria Presidencial FHEMIG nº 1.669 de
20/02/2020, considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço nº 23/2018, com
extrato publicado no Diário Oficial de 11/08/2018, e após apreciação
do disposto no PARECER DE AUDITORIA Nº 2270.043.2021 - CGE/
CSEC_FHEMIG/NUCAD, determina: o ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS em decorrência da prescrição da pretensão punitiva disciplinar do Estado; medidas administrativa quanto a RECOMPOSIÇÃO AO
ERÁRIO ou INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL; a propositura de TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR
para servidores.
FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis, 09 de Abril de 2021
Vanessa Cristina Leite da Silveira
Diretora Geral
FHEMIG/CSSFA
10 1479108 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 128/2018, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 128/2018, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 28/11/2018, aplica a pena de
REPREENSÃO à servidora VÂNIA FERNANDES CAMPOS, Masp
836.373-1, admissão 2, lotada na Superintendência Regional de Ensino
Varginha, Secretaria de Estado de Educação com fulcro no art. 216, IV
e VI c/c art. 245 caput da Lei Estadual n. 869/1952, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 151/2021.
Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 07 de maio de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretaria de Estado de Educação
10 1479069 - 1
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 124/2018, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 124/2018, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 28/11/2018, aplica a pena de REPREENSÃO ao servidor FRANCISCO DE PAULO NASCIMENTO, Masp
1.178.805-6, ocupante do cargo de Analista Educacional - Engenheiro
Civil, admissão 1, Superintendência Regional de Ensino de São João
Del Rei, Secretaria de Estado de Educação com fulcro no art. 216, VI
c/c art. 245 caput da Lei Estadual nº 869/1952 e art. 172, III da Lei Estadual nº 7.109/1977, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/
NUCAD nº. 146/2021.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 07 de maio de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretaria de Estado de Educação
10 1479067 - 1
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 52/2019, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 52/2019, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 10/09/2019, aplica a pena de 15 (quinze)
dias SUSPENSÃO à servidora CLÁUDIA SÍLVIA DA CRUZ, Masp
888.463-7, admissão 1, lotada na Superintendência Regional de Ensino
Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação com fulcro no art.
216 incisos VI, VII c/c art. 246, I da Lei Estadual nº 869/1952, assim
como aplica a pena de REPREENSÃO à servidora BÁRBARA APARECIDA DOS REIS, Masp 1.453.914-4, admissão 3 com fulcro no art.
216, VIII,244, I e 245 caput da Lei Estadual nº 869/1952, nos termos do
Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 105/2021 eDespacho nº
300/2021/CGE/CSET_SEE/NUCAD.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 07 de maio de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretaria de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105110126090117.
10 1479070 - 1