TJMG 24/08/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
ATO PMMG Nº 35 / 2021
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM: 1250023; 1250042; 1250100; TITULAR
105.507-8 1º Ten PM Jerry Eustáquio Martins
930.111.306-63
21/08/2021
6ª RPM: 1250023; 1250042; 1250100; SUBSTITUTO
115.157-0 1º Ten PM Marcio Augusto da Silva 893.793.146-04
21/08/2021
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM: 1250023; 1250042; 1250100; TITULAR
115.157-0 1º Ten PM Marcio Augusto da Silva 893.793.146-04
21/08/2021
6ª RPM: 1250023; 1250042; 1250100; SUBSTITUTO
126.027-2 1º Ten PM Juliano Barbosa da Silva 034.849.706.77
21/08/2021
Belo Horizonte, 23/08/2021.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
23 1522353 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
114264-5, SUBTENENTE PM QPPM NEWTON DE SOUZA SILVA
JUNIOR, do EM14 RPM, a partir de 15/04/2021 , e sua transferência
a partir de 16/04/2021.
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada com
os proventos integrais de sua graduação a seguinte militar
A Graduação de 2º Sargento
123068-9 , 3º SARGENTO PM QPPM SANDRA GOMES VALENTINO SANTOS , do EM 8 RPM , a partir de 17/02/2021 , e sua transferência a partir de 18/02/2021.
23 1522019 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
LICENÇA À GESTANTE
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n° 941
de 02/02/2021, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Parágrafo III art. 39° da Constituição da República e da Lei
Complementar n°64 de 25/03/2002 e inciso II, art. 7° da Lei Complementar 121 de 29/12/2011 à servidora:Matricula 1440338-0,
DEBORA SANTOS DE PINHO, por um período de 120 (cento
e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, a partir de
06/08/2021.
Belo Horizonte, 23 de agosto 2021.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
23 1522087 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
940 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão a servidora
adiante relacionada, ocupante de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1352475-6
Marcia Maria Luiz
TPOL
I
C
D
01/01/2021
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
941 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão a servidora
adiante relacionada, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1352625-6
Dayana Rodrigues dos Santos
TPOL
I
C
D
01/01/2021
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
942 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão a servidora
adiante relacionada, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1351967-3
Ewerton Jose Souza Pinto
TPOL
I
C
D
01/01/2021
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
23 1522360 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 143/CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 219.015/2016, instaurado por força da Portaria nº 244/CGPC/2016, datada de 26/09/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/10/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar a Dra. Ana Paula da Silva y Fernández, Delegada Geral de
Polícia, Masp 457.757-3 (Secretária) e a Dra. Elizabeth de Freitas Assis
Rocha, Delegada Geral de Polícia, Masp 386.036-8 (Membro);
II– Designar a Dra. Paloma Boson Kairala, Delegada Geral de Polícia,
Masp 1.188.889-8 (Secretária) e o Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.111.373-5 (Membro), todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 244/CGPC/2016,
datada de 26/09/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 05/10/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados M.O.H., Delegado Geral de Polícia, Masp 294.039 – 3 e M.V.F.P., Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.112.525 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 146 /CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 219.149/2015 instaurado por força da Portaria nº 043/CGPC/2015 datada de 02/02/15, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/02/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pela Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial,
Masp. 1.145.194-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson
Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 147 /CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 256.793/2020, instaurado por força da Portaria nº 240/CGPC/2019, datada de 12/12/19, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/12/19,
ainda se encontra em fase de instrução;
Minas Gerais
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pela Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial,
Masp. 1.145.194-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson
Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 148 /CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 251.997/2020 instaurado por força da Portaria nº 147/CGPC/2020 datada de 03/09/20, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 11/09/20,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pela Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial,
Masp. 1.145.194-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson
Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 149 /CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 231.179/2020 instaurado por força da Portaria nº 124/CGPC/2020 datada de 27/07/20, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29/07/20,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Segunda Comissão Processante Permanente pela Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pela Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial,
Masp. 1.145.194-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Edson
Moreira, Escrivão de Polícia, Nível III, Masp 458.141-9 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 150/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 82.107/2012, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 223/CGPC/2012, datada de 21/08/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/08/12, para
excluir o acusado C.A.S., Investigador de Polícia, Nível II, Masp.
370.175-2, do polo passivo do citado Processo Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
23 1522359 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.329 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodrigo Andersen Guedes Magalhães, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.612-4, para prestar serviços 11º Departamento de
Polícia Civil de Montes Claros, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes
Claros/ 11º Depto.
75.330 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no julgamento do recurso de Habeas Corpus Criminal nº 1.0000.18.0307316/000, suspende o exercício da função pública de André Vinícius Corazza, MASP 1.188.258-6, Delegado de Polícia, como medida cautelar
prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, com
efeito retroativo a 23/05/2018.
75.331 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Leticia Cristina Giacomolli,
cargo efetivo de Delegada de Polícia Substituta, MASP 1.478.945-7,
lotada na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio/ 10º
Depto. Patos de Minas, a partir de 10/08/2021, data do desligamento
da servidora.
75.332 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Andressa Maia Amaral, Escrivã de Polícia
Civil, nível II, MASP 1.189.411-0, lotada na 1ª Delegacia de Polícia
Civil Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto., redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
75.333 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício nº 3505/2021/
SEOPI/MJ, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, datado de
3/8/2021, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e atendendo solicitação contida no
Despacho nº 131/2021/PCMG/GAB/ARI, nos termos do art. 137 da Lei
nº 23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº
17, de 23/04/2020, prorroga a mobilização de André Ricardo Pereira
Menezes, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.243.351-2 para, no
exercício das funções de seu cargo efetivo, dar continuidade às atividades junto à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça
e Segurança Pública - SEOPI/MJSP, por 1 (um) ano, no período de
14/10/2021 a 13/10/2022.
75.334 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Mateus Picinin Costa, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.087-6, para prestar serviços na Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária, procedente da Diretoria de Material Bélico/ SPGF.
75.335 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede à Dalyson Roney Frade Ferreira, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.414.471-1, lotado na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Ipatinga/ 12º Depto., redução de jornada
de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis)
meses.
75.336 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952,
Euclízia Poliana de Souza Maciel Botelho, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 1.356.195-6, para prestar serviços na CIRETRAN de
Santa Luzia/ 1ª DRPC Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano.
75.337 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
386.148-1
Nome
Cleovaldo Marcos Pereira
Cargo
Delegado
Polícia
UE
de 1510018
75.338 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
1.412.015-8 Eliane Cristina da Silva
Cargo
UE
Investigador 1510021
de Polícia
75.339 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.479.974-6 Luciana Brito Porto Investigador de Polícia 1510048
23 1522393 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
A Diretora de recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o art. 8° da resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de 2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor: THIAGO CAMPOS DE MATOS, MASP 752678-3, a partir de 18/08/2021.
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
RESOLUÇÃO SEDE Nº 44, 23 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a progressão na carreira de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Anular concessões de progressões na carreira do servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ralph Alves, Masp 1.036.308-3, por terem sido concedidas indevidamente, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
conforme descrito no Anexo I;
Art. 2º - Conceder progressões na carreira do servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ralph
Alves, Masp 1.036.308-3, a fim de regularizar a sua vida funcional, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, conforme descrito no Anexo II;
Art 3º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I e II.
Nome da Servidor
Ralph Alves
Nome da Servidor
Ralph Alves
ANEXO I
PLANILHA DE PROGRESSÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DA SEDE
Masp
Cargo / 40h
Nível
Grau
Vigência
II
F
01/01/2017
1.036.308-3
TACT
II
G
04/01/2019
Publicação
19/04/2018
03/04/2019
ANEXO II
PLANILHA DE PROGRESSÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DA SEDE
Situação anterior
Situação posterior
a progressão
a progressão
Masp
Cargo / 40h
Nível
Grau
Nível
Grau
III
A
III
B
1.036.308-3
TACT
III
B
III
C
01/01/2019
01/01/2021
Vigência
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210823224719014.
23 1522404 - 1