TJMG 26/10/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA N.º 663/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo período de 27 de setembro de 2010 a 12 de julho de
2021, a mudança de prédio da Escola Estadual 13 de Maio, de Ensino
Fundamental, da R. Monsenhor Eduardo, 471, B. Bom Jesus, em Uberlândia, para a R. Tupaciguara, 433, B. Nossa Senhora Aparecida, no
mesmo município e a partir de 13 de julho de 2021, para a R. Jataí, 824,
B. Nossa Senhora Aparecida, no mesmo município.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
25 1548084 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
PORTARIA N° 018
Compõe a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Araçuaí.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino, Maristane Oliveira Carvalho, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes
estabelecidas no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no
Decreto n° 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n° 44.986, de
19 de dezembro de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06
de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
Emitir relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório,
para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência;
Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20
dias da publicação da decisão; e
Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
Fernando Antônio Jacobs, 13240841- Presidente,
Edy Carlos Correia Alves, 11161734- Membro Titular,
Adriana Caminhas Santana, 14216634- Membro Titular,
Sabrina Rosa de Oliveira, 13788583- Membro Titular, e
Sonia Lucia Afonso Araújo, 3641420- Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
Ele tenha avaliado;
Seja seu conjugue, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou
Esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de setembro de 2021 e revoga a Portaria nº 09/2021
publicada no Minas Gerais de 03 de maio de 2021.
Araçuaí, 21 de outubro de 2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 76/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): BERILO-CESEC São Geraldo,
MaSP862115-3, Silvana Ramalho da Conceição, PEB3N-Biologia-Ciências, Admissão 01, a partir de 30/05/2000, para regularização da vida
funcional da servidora.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
45/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
ITAOBIM-EE Professora Deys Lopes Jardim, MaSP946285-4, Eldi
Rodrigues Costa, a partir da data da publicação, referente ao PEB3L,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 119 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
46/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/17, do(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta, MaSP373652-7, Maria José Borges Versiani, a partir da publicação, referente ao PEB1A, admissão 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/20, c/c Art. 6º da EC nº 41/03 c/c §5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº
ANULA NO ATO Nº 204/2012 referente ao(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta, MaSP373652-7, Maria José Borges Versiani, PEB1A, admissão 01, na parte em que concedeu 7º biênio, publicado em 14/11/12, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 39/2021
ANULA NO ATO Nº 40/2021referente ao(a) servidor(a): ITINGA - EE
do Povoado de Taquaral, MaSP960964-5, Maria Verônica Gonçalves
Pereira, PEBIIN DIV, 1º cargo, na parte em que concedeu Férias Prêmio Afastamento, publicado em 19/05/2021, por motivo de desistência
do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 95/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Dr.
José Americano Mendes, MaSP809950-9, Eldy Silva de Sena, ATB4L,
Admissão 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 16/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº145/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Professor Leopoldo
Pereira, MaSP1012775-1, Celiane Ribeiro Gonçalves, PEB1B-Regente
de turma, admissão 03, 03 meses referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s)
de exercício a partir de 20/06/2017 (data do exercício), com aproveitamento de tempo do PEB1A-Regente de Turma, admissão 01, do qual
foi desligado/Decisão ADI 4876-STF; dos quais usufruíram 0 meses;

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº146/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Professor Leopoldo
Pereira, MaSP1012775-1, Celiane Ribeiro Gonçalves, PEB1B-Regente
de turma, admissão 03, 03 meses referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s)
de exercício a partir de 09/11/2017, com aproveitamento de tempo do
PEB1A-Regente de Turma, admissão 01, do qual foi desligado/Decisão
ADI 4876-STF; dos quais usufruíram 0 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 147/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP946285-4, Eldi Rodrigues Costa,
ocupante de cargo efetivo de PEB3L, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 econsiderando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº16.247, de 22 de julho de 2020, e nº16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 43/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): SALINAS, MaSP241450-6,Neuza Rodrigues dos Santos, ASB1L, admissão 01, aposentado(a) em
12/08/2006, referente ao saldo de 03 meses e 23 dias.
LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 24/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): SALINAS-EE
Dr. João Porfírio, MaSP598905-8, Bela Ferreira de Oliveira e Ferreira,
PEB2D-Regente de Turma, Admissão 03, a partir de 27/09/2021;
LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 25/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): SALINAS-EE Dr.
João Porfírio, MaSP1383864-4, Leiliane Pereira Silva, PEB2B-Educação Física, Admissão 03, a partir de 18/10/2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
25 1548213 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº84/2021
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPAServidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP326911-5,
Maria Emília Rodrigues Costa Ferreira, PEB1F, admissão 01,Ato nº
60/2009, publicado em 06/05/09, por motivo de incorreção nos proventos, onde se lê: a proventos integrais, leia-se: a proventos proporcionais
a 8151 dias de exercício correspondente à média das remunerações de
contribuição;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº85/2021
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE, referente ao(s) servidor(es): TEOFILO OTONI-Servidora aposentada, MaSP114746-1, Ana Rita Lages, PEB1P, Admissão 02,Ato nº
27/2007, publicado em 24/07/2007, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: servidor aposentado, leia-se: aposentado em 29/06/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 86/2021
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, referente ao(s) servidor(es): BERIZAL-EE João Álvaro
Bahia, MaSP1407301-9, Ismênia Machado Rocha, PEB1A, Admissão
03,Ato nº 09/2021, publicado em 19/05/2021, por motivo de devido a
criança ter falecido após publicação do Ato, onde se lê: por 120 dias,
com prorrogação por mais 60 dias conforme a lei 18879 de 27/05/2010,
leia-se: por 120 dias, conforme Parecer AGE nº 16106, de 11 de julho
de 2019.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
25 1548214 - 1

SRE de Carangola
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº
02/2021
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio referente à servidora: CARANGOLA - Servidor aposentado, MaSP 328657-2, Sandra Lúcia de Oliveira Comini, PEB III P, adm. 01, Ato nº 02/18 publicado em 28/02/18,
por incorreção na publicação, onde se lê: referente ao saldo de 05 meses
e 24 dias, leia-se: referente ao saldo de 05 meses e 27 dias.
25 1547967 - 1
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 32/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARANGOLA - E. E.
“João Belo de Oliveira”, MaSP 801183-5, Paulo Batista Faria, PEB I A,
adm. 04, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/06/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; DIVINO - E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP
529473-1, Silvânia Nonato Marques, PEB II B, adm. 03, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 22/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 13/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARANGOLA - E. E. “João
Belo de Oliveira”, MaSP 801183-5, Paulo Batista Faria, PEB I A, adm.
04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/07/19, data do
protocolo de pedido de aproveitamento de tempo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 11/07/19, data do protocolo de pedido
de aproveitamento de tempo e referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 11/07/19, data do protocolo de pedido de aproveitamento de
tempo; MaSP 864069-0, Kenny Rose de Oliveira, PEB I P, adm. 03,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/07/19.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 06/2021
CONCEDE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e
do art. 290 da CE/1989, às servidoras: ESPERA FELIZ - E. E. “São
Sebastião”, MaSP 1326561-6, Joicy Peixoto do Nascimento, PEB II
B, adm. 02, 06 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 18/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; FERVEDOURO - E. E. “Joaquim
Bartholomeu Pedrosa”, MaSP 897996-5, Mariza Aparecida de Andrade
Henrique, PEB III M, adm. 01, 05 meses e 21 dias referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 14/09/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
25 1547969 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 102/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Bom Jesus do Galho –
EE João Paulo II, MaSP 1062707-3, Luciana Gonçalves de Oliveira
, PEB I B, Adm. 05, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
19/10/2007; Bom Jesus do Galho – EE João Paulo II, MaSP 1062707-3,
Luciana Gonçalves de Oliveira, PEB I B, Adm. 05, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir 19/10/12; Bom Jesus do Galho – EE João
Paulo II, MaSP 1062707-3, Luciana Gonçalves de Oliveira, PEB I B,
Adm. 05, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 27/03/19;
Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1276079-9, Joelma do
Espirito Santos Reis, EEB I B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir 21/10/21, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Inhapim – EE
Joaquim Francisco Xavier, MaSP 368871-0, Maria do Rosário Lúcio
Couto, ATB III L, Adm. 02, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir 22/09/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Inhapim – EE Joaquim Francisco
Xavier, MaSP 945900-9, Consolação Aparecida Moises Fernandes,
PEB II G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 18/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Pocrane – EE Leanir de Assis Magalhaes, MaSP 513643-7, Ana Maria Correa, EEB I B, Adm. 05, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 07/10/21, com aproveitamento de tempo da admissão 01 designado, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Pocrane
– EE Leanir de Assis Magalhaes, MaSP 513643-7, Ana Maria Correa,
EEB I B, Adm. 05, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
07/10/21, com aproveitamento de tempo das admissões 01 e 02 designado, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Pocrane – EE Leanir de Assis Magalhaes, MaSP
513643-7, Ana Maria Correa, EEB I B, Adm. 05, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 07/10/21, com aproveitamento de tempo
da admissão 02 designado e também ex lei 100 da qual foi desligada
em 31/12/15, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Pocrane – EE Leanir de Assis Magalhaes, MaSP 513643-7, Ana Maria Correa, EEB I B, Adm. 05, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir 07/10/21, com aproveitamento
de tempo da admissão 02 designado, ex lei 100 da qual foi desligada
em 31/12/15, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Pocrane – EE Leanir de Assis Magalhaes, MaSP 851977-9, Flávia Silva Nogueira Bacelar, PEB III I, Adm.
02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 19/10/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Pocrane – EE Leanir de Assis Magalhaes, MaSP 1132169-2,
Ricardo Brum Silva de Magalhaes, PEB I F, Adm. 01, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir 29/01/21, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 103/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Inhapim – EE Guilhermino de
Oliveira, MaSP 1044339-8, Jassilene Candida da Silva Siqueira, PEB II
L, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/21; Ipanema – EE Imaculada Conceição, MaSP 613185-8,
Geraldo Ferreira Sobrinho, ATB II C, Adm. 01, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 104/21.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº [9.865,
de 03/07/2018, se servidor de SRE/Órgão Central OU 8.656,
de 02/07/2012, se servidor de escola], c/c Decreto nº 43.285, de
23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021,
ao(s) servidor(es): Caratinga – CESEC Professor Celso Simões Caldeira, MaSP 13200712, Maria Congeta Valetim Moreira, ATB II D,
Adm.01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 1º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 03/11/21 a 17/11/21 e o 2º período de
06/12/21 a 20/12/21; Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 802663-5,
Helena Cristina de Azevedo Fidelis, PEB III L, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a sendo o 1º
período de 18/10/21 a 01/11/21 e o 2º período de 16/11/21 a 30/11/21;
Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 802663-5, Helena Cristina de
Azevedo Fidelis, PEB III L, Adm. 02, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício, a sendo o 1º período de 18/10/21 a
01/11/21 e o 2º período de 16/11/21 a 30/11/21.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 31/21
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Ubaporanga –
EE Dom Cavati, MaSP 802663-5, Helena Cristina de Azevedo Fidelis,
PEB III L, Adm. 01, autorização de afastamento férias prêmio, Ato nº.
98/21, publicado em 09/10/21, por legislação incorreta; Ubaporanga –
EE Dom Cavati, MaSP 802663-5, Helena Cristina de Azevedo Fidelis,
PEB III L, Adm. 02, autorização de afastamento férias prêmio, Ato nº.
99/21, publicado em 15/10/21, por legislação incorreta;
ABONO PERMANECIA – ATO 09/21
CONCEDE ABONO PERMANENCIA, nos termos do § 20 do art.36
da CE/1989, do (s) servidor (es): Caratinga – EE José Augusto Ferreira,
MaSP 840528-4, adm.01, a partir de 18/10/21, da data do protocolo
do requerimento, nos termos do art. 147 do ADCT, Acrescentado pela
Emenda constitucional nº 104 de 2020.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/21
ALTERA O (OS) NOME (S), à vista de documentos apresentado, do
(s) servidor (es): Caratinga – EE Coronel Florentino Miranda Costa,
MaSP 1103187-9, Fabiana Rocha Cardoso Ferreira para Fabiana Rocha
Cardoso.
LICENÇA GESTANTE - ATO Nº 30/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme LEI nº 18879, de 27/05/2010 ao (s) servidor (es): Pocrane EE Anita Garibaldi, MaSP 1401738-8, Lady Wanda Chaves, PEB I B,
Adm. 03, a partir 28/09/2021.

SRE de Caratinga

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 56/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Caratinga - EE Mary Lucca
Chagas, MaSP 454122-3, Maria Emília da Conceição Costa, PEB III
I, Adm. 01, a partir 18/10/21; Caratinga - EE Menino Jesus de Praga,
MaSP 1309061-8, Marlene Ferreira Chagas, PEB I B, Adm. 03, a partir 14/10/21.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Caratinga nº 11/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): Ubaporanga – EE Dom Cavati,
MASP 1268628-3, J.N.M., PEB I B, Adm.04.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 57/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor(es): Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP
896451-2, Clicia Maria de Almeida Correa, PEBDIA, Adm. 03, a partir 04/10/21.

terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 29
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO 12/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Caratinga - EE Antonio
Penna Sobrinho, MaSP 1313850-8, Aguida Gomes Machado, PEB II
B, Adm. 03, a partir 15/10/21; Caratinga - EE Mary Lucca Chagas,
MaSP 454122-3, Maria Emília da Conceição Costa, PEB III I, Adm.
01, a partir 15/10/21.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 16/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do (s) servidor (es): Santa Bárbara do Leste – E.E. Monsenhor Rocha,
MaSP 896865-3, Renato Bragança Rosa, PEB III P, Adm. 01 e PEB II
P, Adm. 02, pela remuneração dos dois cargos de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola DIII a partir de 16/10/21,
vinculado ao cargo efetivo de PEB III P, Adm. 01.
25 1548023 - 1

SRE de Caxambu
RETIFICAÇÃO – ATO N° 32/2021 – RETIFICA o ato de férias-prêmio concessão referente ao servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins
de Almeida, masp 832.330-5, José Geraldo Pereira Arsênio, PEB3H
adm 01, ato n° 88 publicado em 13/12/2006, por incorreção na data de
vigência, onde se lê: 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 3/6/2006, leia-se: 03 meses referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 31/5/2006.
22 1547335 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
10/2021 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itanhandu:
E. E. Professor Souza Nilo, masp 1.243.503-8, Pamella Tavares Pena,
PEB1C adm 02, a partir 17/9/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 40/2021 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/N°01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Conceição do Rio Verde: E. E. Padre Pedro
Ribeiro de Castro, masp 1.231.602-2, Luiza Maria Hess Alckmin,
PEBD1A 1ª função, a partir de 17/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 35/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656
de 02/072012, ao servidor: Aiuruoca: E. E. Conselheiro Fidélis, masp
1.319.433-7, Andréa Meirelles da Silva, ATB2D adm 01, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 3/11/2021; Carvalhos: E. E. Ana Dantas Motta, masp 369.945-1, Maurício Nogueira e
Silva, ATB4N adm 02, por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 3/11/2021; Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora Aparecida, masp 263.097-8, Vera Maria Koeler Fonseca Andrade, PEB1P
adm 01, por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
3/11/2021; Seritinga: E. E. Ministro Clóvis Salgado, masp 369.921-2,
Berenice Landim Costa, ATB3L adm 02, por 01 mês referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 3/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 29/2021 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida, masp
832.330-5, José Geraldo Pereira Arsênio, PEB3H adm 01, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 13/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N° 08/2021 – CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
n° 18879, de 27/05/2010, à servidora: São Thomé das Letras: E. E. José
Cristiano Alves, masp 1.131.848-2, Débora Castro e Silva, PEB1F adm
01, a partir de 18/10/2021.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO N° 05/2021 – CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º
do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias consecutivos, ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza Nilo,
masp 1.188.765-0, Juliano de Magalhães Ribeiro, PEB2C adm 03, a
partir de 14/9/2021.
22 1547334 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
ABONO DE PERMANÊNCIA-ATO N.º 24/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 de
art. 40 da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº 41/03,
(inclusive se combinado com § 5º), à servidora: Congonhas, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
328.739-8, Ivone da Conceição Cordeiro, 1º cargo, PEB3P, a partir de
abril de 2015, para acerto de situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 30/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.142.679-8, Angela Patrícia Rezende Chaves,
ANE3F, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
25/06/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 31/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE de
Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.147.767-6, Fernando Antônio Cançado
Braga, TDE3F, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 12/07/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-PORTARIA N.º
11/2021.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 10/2021, publicada no “Minas Gerais” em 28/09/2021 referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 354.889-8, (I. C. F. E. A), PEB2P, 1º cargo. Concluímos o processo pela retificação do ato de afastamento preliminar à
aposentadoria que passa a vigorar com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a e 1358 dias de função de
vice-direção, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e
da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GENERAL SYLVIO RAULINO
DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE General
Sylvio Raulino de Oliveira, MaSP 1.349.260-8, Marina Marques Rauber, ATB2C/SE-IV, 2º cargo, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110252304120129.