TJMG 11/11/2021 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Zecon Geração LTDA, Fazenda São Domingos,
CNPJ Nº: 15.562.334/0001-26, Intervenção em APP com e sem
supressão de vegetação nativa, Santos Dumont-MG, Processo Nº
2100.01.0067270/2021-47, em: 11/09/2021; *PRV Mineração LTDA,
Sítio Campinho, CNPJ Nº: 29.032.233/0001-58, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Bias Fortes-MG, Processo Nº
2100.01.0068514/2021-21, em: 09/11/2021.
Barbacena, 10 de Novembro de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Coordenadora do Núcleo de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha, conforme designação de competência instituída para responder
pela URFBio Jequitinhonha do IEF, torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: *Robson Leoner Meira
Leal / Fazenda Olhos do Tigre - CPF 558.510.376-87, Supressão de
cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 24,3989 ha,
Carbonita/MG, Processo Nº 2100.01.0063170/2021-70 em 09/11/2021.
*Terezinha Aparecida Guedes da Rocha / Fazenda Mandassaia - Lote
01 - CPF 054.095.036-00, Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em 3,3365 ha, Leme do Prado/MG, Processo Nº
2100.01.0063243/2021-39 em 09/11/2021.
(a) Paloma Heloísa Rocha. Coordenadora do Núcleo
de Controle Processual da URFBio Jequitinhonha,
conforme designação de competência instituída para
responder pela URFBio Jequitinhonha do IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9263374/2020. Partes: SEPLAG e
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 28/11/2021 até
27/11/2022. Valor: R$237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais).
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 161 4480 0001 33 90 39 21.
Fonte de pagamento 10.1. Assinam: Marilene Bretas Campos, pela
SEPLAG e Thiago Viegas Lima e Emanoel Ferreira Lima de Sousa,
pela contratada.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2021.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
comunica a todos os interessados que a sessão inicialmente agendada
para o dia 18/11/2021, conforme publicado no Diário Oficial “Minas
Gerais”, página 50, e Diário Oficial da União, página 218 seção 3,
ambos do dia 04/11/2021, fica ALTERADA para o dia 25/11/2021 às
10h00min, no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 11/11/2021. Jafer Alves Jabour,Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO
DO CONTRATO FJP/PJ -249/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO CONTRATADA:
REFORLAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. ME OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é aprestação de serviços de
reparo, restauração e recuperação do prédio da Av. Brasil, conforme
especificações constantes no Anexo I- Termo de Referência, (evento
31907298)e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital (Evento 32282437) e seus anexos. VALOR: O valor total
da contratação é de R$ 81.800,00(Oitenta e um mil eoitocentosreais).
REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico nº 20/2021, que será regido pela Lei
Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 48.012/2020, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, bem
como aNota Jurídica NJ/PJ-160/2021, (Evento 33214824) VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência por 12(doze)mesesa partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, de outubro de 2021
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
LABORATÓRIOS EMTABELA DE MEDICINA
LABORATORIAL Nº 35/2021
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais,
3° andar – CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, torna público, para
ciência dos interessados, a realização de credenciamento de laboratórios em tabela de medicina laboratorial, para prestação de serviços de
assistência à saúde aos seus beneficiários, no período de 12/11/2021
a 25/02/2022, nos municípios relacionados no Anexo II, nos moldes
da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº
44.405, de 07 de novembro de 2006, do Decreto nº 42.897, de 17 de
setembro de 2002 e demais normas que regulamentam a matéria ou
outra(s) que vier(erem) a substituí-la(s), e nas condições estabelecidas
no presente Edital de Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua
formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://www.
ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/50462-credenciamentorede-externa/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Presidente em exercício.
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, visandoo credenciamento de RAMIRA SOUZA
LIMA, CPF:º 079.747.326-28, do município de Varginha/MG, para
prestaçãode serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde credenciados do
Instituto,novalor global estimadode R$ 115.200,00(cento e quinze mil
e duzentos reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 122 010 2 026
0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Vice-Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, visandoo credenciamento de DORIS ANGELA
BITTENCOURT GUIMARÃES, CPF622.787.117-68, do município de
Araxá/MG, para prestaçãode serviços de auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos técnicos dos serviços de saúde
credenciados do Instituto,novalor global estimadode R$ 192.000,00
(cento e noventa e dois mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10
122 010 2 026 0001 339013170 50 1
2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Vice-Presidente do IPSEMG
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca
a Sra. LUCIANA DOS SANTOS SILVA portador da CTPS nº
03272272/00010-MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência
do motivo do seu desligamento.
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Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 37513597/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 37513597/2021, referente aoproduto:Canela; marca:
Comilão; data de fabricação: 06/2021; data de validade: 12 meses; lote:
1235,produzido por: Comercial de Temperos e Frios Andrade e Queiróz Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 07.370.283/0001-02, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 92 - centro - Januária/MG - CEP:
39480-000, por representar risco de agravo à saúde da população, em
virtude de apresentar, nos termos da Resolução ANVISA RDC Nº 14
de 28 de março de 2014, art. 16, inciso IV, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (4fragmentos
em 50 g do produto)acima do limite máximo de tolerância estabelecido no anexo 1dacitada Resolução (1 fragmento de pelo de roedor em
50g do produto). O mencionado risco está evidenciado no Laudo de
Análise1634.1P.0/2021 emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias - IOM - FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 09 de novembrode 2021.
Filipe Curzio LaguardiaPresidente da Gerência Colegiada
da Superintendência de Vigilância Sanitária
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
Processo Administrativo Sanitário nº1320.01.0016098/2018-18
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se a empresa: Olivegold Indústria de Alimentos Ltda.em local
incerto/desconhecido, conforme atestam os documentos: “Correspondência Expedição NLA 1320.01.0016098/2018-18/2019” (6812664) e
“Correspondência Devolução NLA 1320.01.0016098/2018-18/2019”
(7245714)deste processoe tendo em vista a deliberação constante do
Despacho nº 121/2019/SES/SUBVS-SVS-DVAL (7688957), vale-se
do presente para, com fulcro no caput e §4º do art. 37 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002,notificara empresa: Olivegold Indústria de
Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ: 19.563.333/0001-57, de que em
26 de outubro de 2021 foi publicado o Extrato de Decisão Finalem 1ª
instância de julgamento do Processo Administrativo SanitárioDVAA.
SVSnº1320.01.0016098/2018-18, no qual determinou a penade advertência. Esta notificação se efetivará 5 (cinco) dias após a publicação,
conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999, e o PAS
nº1320.01.0016098/2018-18 será dado como concluso e arquivado.
Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral do Processo
Administrativo Sanitário nº1320.01.0016098/2018-18 se encontra à
disposiçãona Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar,
CEP: 31630-900.
Publique-se.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2021.Ângela Ferreira
VieiraDiretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 3207/2021, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de
Estado de Saúde (SES) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede
de Urgência (CISRU) - Barbacena – MG, CNPJ nº 11.938.399/0001-72.
Objeto: Retificaçãoda“CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO
E FINALIDADE DA DOAÇÃO”, em virtude da constatação de incompatibilidade entre a finalidade da doação, equivocadamente,descrita
naquela cláusulae a destinaçãodos bens doados, especificadano Ofício
de solicitação do Beneficiário (SEI nº 29563938) e noParecer da Área
Técnica (SEI nº 31326418). Processo SEI nº 1320.01.0051329/2021-51.
Data da assinatura: 09/11/2021. Assinam: Naíla Marcela Nery Ferrari,
pela SES, e Hélio Márcio Campos, pelo CISRU.
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NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.
SVS. 32/2021 - 1320.01.0118338/2021-52 - SES/SUBVS-SVSO Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de
16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação de todas Notificações
de Receita B (azul),concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte ao médico Léo
Cirino de Mattos CRMMG 21.221. Considerando que o prescritor não
sabe precisar quais as numerações das folhas extraviadas, a suspensão
se aplica a todas as notificações emitidas ao prescritor. A constatação
do extravio ocorreu em 17/10/2021, conforme declarado no Boletim de
Ocorrência número 2021-050356557-001, registrado na Delegacia de
Polícia Civil de Belo Horizonte, em 18 de outubro de 2021 e informado
para DVMC por meio do e-mail, datado de 20 de outubro de 2021.
Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2021
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
4 cm -10 1554366 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº.37527401/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 37527401/2021, referente aoproduto:Canela Moída;
marca: Pirata; data de validade: 14/06/2023; lote: 549534ZS,produzido
por:Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A., inscrita no CNPJ
sob o número: 17.159.518/0001-75, localizada na Praça Louis Ensch,
160 - Cidade Industrial - Contagem/MG- CEP: 32210050, por representar risco de agravo à saúde da população, em virtude de apresentar,
nos termos da Resolução AnvisaRDC Nº 14 de 28 de março de 2014,
art. 16, inciso IV, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, a
saber: pelo de roedor (4fragmentos em 50 g do produto)acima do limite
máximo de tolerância estabelecido no anexo 1dacitada Resolução (1
fragmento de pelo de roedor em 50g do produto). O mencionado risco
está evidenciado no Laudo de Análise1679.1P.0/2021 emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM - FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2021
.Filipe Curzio LaguardiaPresidente da Gerência Colegiada
da Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -10 1554316 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 37529805/2021
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 37529805/2021, referente aoproduto:Canela em
Pó; marca: Alheiro; data de validade: 01/09/2023; lote: 2109,produzido
por: Produtos Alheiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o número:
17.748.740/0001-03, localizada na Rua Dez, 140 - Milanez - Contagem/MG- CEP: 32143110, por representar risco de agravo à saúde da
população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução ANVISA
RDC Nº 14 de 28 de março de 2014, art. 16, inciso IV, matéria estranha
indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (28fragmentos em 50 g do produto)acima do limite máximo de tolerância estabelecido no anexo 1dacitada Resolução (1 fragmento de pelo de roedor
em 50g do produto). O mencionado risco está evidenciado no Laudo
de Análise1692.1P.0/2021 emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias - IOM - FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2021.
Filipe Curzio Laguardia Presidente da Gerência Colegiada
da Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -10 1554313 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 31/2021 – 1320.01.0101988/2021-55
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV)
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita Especial - Retinóides
de números 21.275.751 a 21.276.250, concedidas pelo Vigilância Sanitária Municipal de Alfenas, considerando o extravio das 500 (quinhentas) folhas de notificação de receita especial - retinóides contendo tais
numerações. A constatação do extravio ocorreu em 09/09/2021, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número 2021-043565699001, registrado na Delegacia de Polícia Civil de Alfenas, em 09 de
setembro de 2021, e informado para DVMC por meio do Memorando
.SES/URSALF-NUVISA.nº 55/2021, datado de 15 de setembro de
2021. Publique-se e notifique-se! Belo Horizonte, 09 de novembro de
2021 Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
4 cm -10 1554359 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 3358/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0032064/2021-92. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Ubaí. OBJETO: 01 (Um) Veículo: Fiat Uno Mille Fire Flex,
Chassi: 9BD15822764825717, Valor Total da Doação: R$ 10.438,60.
Data de Assinatura: 09/11/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3361/2021 – PROCESSO
SEI Nº 1320.01.0024646/2021-73. DOADOR: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SES/MG. DONATÁRIO: Município Presidente Juscelino. Objeto: 01 (uma) Camioneta
Mitsubishi L 200. Chassi nº 93XJNK3407C647100, Placa: HMH 0056.
Valor: R$ 48.389,80. Data de assinatura: 09/11/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2019/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0096436/2019-03. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santo Hipólito. OBJETO: 01 (Uma) Camioneta , Chassi:
9BD27807A62498262, Valor Total da Doação: R$ 24.192,00. Data de
Assinatura: 09/11/2021.
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 73/2020
- PROCESSO SEI N° 1320.01.0076644/2020-11. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. CESSIONÁRIO(A): MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO, CNPJ: 18.593.103/0001-78. OBJETO: Prorrogação da vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 73/2020 (20895233) por 6
(seis) meses, a partir de 11/11/2021, até 10/05/2022, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 10/11/2021.
7 cm -10 1554695 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br,pregão eletrônico/proc. nº 2320310.404/2021, SEI
2320.01.0011383/2021-58, para cadeiras para coleta de sangue com
sessão no dia 25/11/2021 às 09:00 horas.Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada na Lei 8.666/93. O
edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -10 1554696 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas informa a homologação do processo
2320310.250/2021, Tomada de Preços 250/2021, para prestação de
serviços de VERIFICAÇÃO/ANÁLISE DA ESTRUTURA FÍSICA
DO HEMOCENTRO DE JUIZ DE FORA e INSPEÇÃO E PROSPECÇÃO DA INFRA E SUPERESTRUTURA, REALIZAÇÃO DE
ENSAIOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DE COLETA DO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK. Os Lotes 01 e 02 foram vencidos
pela empresa Evolution Negócios Empresariais Ltda nos valores totais
de R$78.500,00 e R$75.480,00 respectivamente. Os autos do processo
estão disponíveis para consulta no SEI 2320.01.0003920/2021-90 e
meio físico (mediante pedido de vistas). BH, 10/11/2021. Gerencia de
Logística e Aquisições.
3 cm -10 1554191 - 1
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 9299.511/2021
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e EMPRESA PA COMÉRCIO E SERVIÇOS
GERAIS EIRELI - ME - O objeto do presente Termo de Contrato é a
Prestação de Serviço de Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de Powtoon Agency (Lote 02), que será prestado
nas condições estabelecidas no Edital (37443723), na Proposta vencedora (37445438) e no Anexo I deste Contrato (37443832). Este contrato
tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. O valor total
da contratação é de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos Reais). A
despesa decorrente desta contratação correrá por conta da(s) dotação(s)
orçamentária(s), e daquelas que vierem a substituí-las: 2321 10 302 123
4 540 0001 3 3 90 40, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 219, Unidade Executora: 2320.002
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9162145/2017. Pregão Eletrônico nº 204/2017. Processo SEI nº 2260.01.0008618/2019-13.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses,
conforme justificativa consubstanciada naSolicitação de Aditivos
deContratos, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de
11/11/2021a 10/11/2022, cujo valor inicial corresponde a R$93.159,72
(noventa e três mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e dois
centavos);Perfazendo novo valor contratado de R$93.159,72 (noventa
e três mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme justificativa consubstanciada noDespacho nº 632/2021/FUNED/
DPGF. Inclusão da CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS.Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: MinasCodingComércio eServiçosEireli– ME. Assinatura:
09/11/2021. Bruno Gonçalves Pereira- Diretor Industrial/FUNED e
Guilherme Rodrigues Moreira- Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças/FUNED.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9263078/2020. Pregão Eletrônico nº 288/2020. Processo SEI nº 2260.01.0005528/2020-20. Objeto:
Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, conforme
justificativa consubstanciada naSolicitação de Aditivos deContratos,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 12/11/2021a
11/11/2022, cujo valor inicial corresponde a R$ 317.200,00 (trezentos
e dezessete mil e duzentos reais);reajuste de 8,994650%, pelo IPCA,
dos itens 1 a 8 do Anexo I da Proposta Comercial do Contrato original,
correspondente a R$19.536,38 (dezenove mil quinhentos e trinta e seis
reais e trinta e oito centavos), a partir de 12/11/2021,conforme justificativa consubstanciada na Solicitação de Aditivos em Contratos; perfazendo novo valor contratado de R$ 336.736,38 (trezentos e trinta e seis
mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), conforme
justificativa consubstanciada no MEMO DPGF/DCEF/SC nº 66/2021;
Inclusão da CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Inovação Teste e Medição Ltda. –ME. Assinatura: 10/11/2021.
Glauco de Carvalho Pereira- Diretor do
Instituto Octávio Magalhães/FUNED.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público realização do Pregão
Eletrônico nº 2261032 241/2021, objeto: Serviço de locação de impressora térmica e aquisição de carbono térmico e etiquetas para impressão de código de barras (24mmx15mm; 53mmx30mm; 34mmx23mm).
O edital RETIFICADO - 1ª Retificação: Alteração noitem 4 da tabela
do campo objetodo Anexo de Edital I - Termo de Referência da licitação, está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br. RETIFICA-SE também a publicação veiculada no ‘‘Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais” no dia 04/11/2021, p. 52. Portanto, ONDE SE LÊ:
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 18/11/2021, e início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 18/11/2021. LEIA-SE: O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 25/11/2021, e início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 25/11/2021, mantendo-se inalteradas as
demais informações. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9283114/2021. Pregão Eletrônico para Registro de Preço 11/2021, Ata de Registro de Preço
64/2021, Processo Funed 2261032 000127/2021. Processo SEI nº
2260.01.0005061/2021-16. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro
referente ao valor unitário dos combustíveis: Gasolina e Óleo Diesel,
conforme tabela; Perfazendo novo valor contratado emR$ 76.642,50
(setenta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) conforme justificativa consubstanciada no Memorando n° 58
- FUNED/SC; Inclusão da Cláusula Terceira – Da proteção de dados
pessoais. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Petrobrás Distribuidora S/A. Assinatura: 08/11/2021. Guilherme Rodrigues Moreira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/Funed,
Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do Instituto Octávio Magalhães/
Funed, Sílvia Ligório Fialho - Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento/
Funed e Bruno Gonçalves Pereira - Diretor Industrial/ Funed.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sr Lucas Salles de Amorim
Pereira ratifica o ato de Dispensa de licitação praticado pelo Ordenador de Despesas do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/
FHEMIG, Sr. Ademir Barbosa, conforme processo nº 052500245/2021,
referente a contratação de fornecimento de energia elétricapara o Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG,em favor da
empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4063.0001, Itens de despesa 3.3.90.3969. Fundamento legal: artigo 24, inciso XXII da Lei nº
8.666/93. Data de assinatura: 09/11/2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará
Pregão Eletrônico para Registro de Preços de EQUIPAMENTOS
MÉDICO-HOSPITALARES IV – Planejamento nº 268/2021, Pregão
268/2021, dia 24/11/2021, às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br.
BH, 10/11/2021.
2 cm -10 1554143 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª
ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS RECURSOS
INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 87/2021 do
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e Hospital Regional de
Barbacena – CHPB / HRB. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 11/11/2021 a partir
das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas(DIGEPE)
3 cm -10 1554078 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/ HOSPITAL JOÃO
XXIII – Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação - Unidade:
0501044 Processo nº 337/2021. Objeto: Aquisição matriz de regeneração dérmica. Empresa: NEO LIFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ n° 20.872.584/0001-00. VALOR: R$
41.390,00. Fundamenta-se nas hipóteses previstas nos termos do artigo
24, IV da lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual n. 20/2017 e daquelas que
vierem a substituí-las. Belo Horizonte,10 de novembro de 2021.
3 cm -10 1554129 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111102327180130.