TJMG 14/12/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS Nº 007/2021, DE 10 DE DEZEMBRODE 2021
PROCESSODE DESFAZIMENTO DE BENS PERMANENTES
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Nesta relação constam as informações referentes aos processos de desfazimento atinentes a esta Deliberação, tais como: a identificação dos bens
permanentes, as instituições beneficiadas e a indicação dos processos SEI de referência para os processos de desfazimento, cuja modalidade de alienação adotada foi a doação. Os processos foram agrupados, neste anexo, segundo a instituição beneficiada.
A) INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
-1520.01.0001764/2020-21
Número Patrimônio
Material
Data Tombamento
24304859
CAPELA DE FLUXO LAMINAR
26/08/2021
24304867
ESTUFA DE LABORATÓRIO
26/08/2021
24304875
INCUBADORA DE DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO
26/08/2021
24304883
BALANÇA DE LABORATÓRIO
26/08/2021
TOTAL
GERAIS
–
ICB/UFMG
Valor Histórico do Bem
R$ 5.620,00
R$ 528,43
R$ 1.441,26
R$ 954,76
R$8.544,45
B) FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA -2260.01.0008212/2021-08
Número Patrimônio
24109592
24277517
Material
APARELHO DE RAIO-X USO MÉDICO
APARELHO DE RAIO-X USO MÉDICO
TOTAL
Data Tombamento
18/05/2004
13/11/2014
Valor Histórico do Bem
R$ 29.925,89
R$ 111,32
R$30.037,21
C) PREFEITURA DE BELO HORIZONTE -2260.01.0009941/2021.79
Número Patrimônio
24249050
24249076
24249114
24249157
Material
LEITORA DE MICROPLACAS
LAVADORA DE MICROPLACAS
FREEZER
REFRIGERADOR DOMÉSITCO
TOTAL
Data Tombamento
23/06/2009
23/06/2009
23/06/2009
23/06/2009
Valor Histórico do Bem
R$ 10.273,45
R$ 6.498,09
R$ 1.399,34
R$ 1.215,55
R$ 19.386,43
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO doservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ LEIA-SE
CSSI
1.086.226-6
05
CESAR FABRICIO TERRA DE DEUS
27 /10/2021
HRJP
CSSI
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
13 1568526 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HJK
1.276.776-0
04 e 05
CONTRATO
WALTER ARIEL PEREZ LOZADA
17/11/2021
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art.7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRAD
1.366.214-3
01
EFETIVO
KAMYLLA NERY DA SILVA FREITAS
02/12/2021
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
13 1568073 - 1
D) PREFEITURA DE BETIM/MG - 2260.01.0010586/2021-27
Número Patrimônio
Material
24249041
LEITORA DE MICROPLACAS
24249092
LAVADORA DE MICROPLACAS
24249122
FREEZER
24249149
REFRIGERADOR DOMÉSTICO
24249181
ESTABILIZADOR ELETRÔNICO
TOTAL
Data Tombamento
23/06/2009
23/06/2009
23/06/2009
23/06/2009
23/06/2009
Valor Histórico do Bem
R$ 10.273,45
R$ 6.498,09
R$ 1.399,34
R$ 1.215,55
R$ 89,39
R$19.475,82
Dario Brock Ramalho
Presidente do Conselho Curador da Funed
13 1568106 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.007, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2021
APresidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.852, de
31 de janeiro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o caput do art. 7º, da Portaria Presidencial nº. 1.651, de
04 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - Delegar competência à servidora Júlia Mara Sousa Oliveira,
MASP 6695639, na condição de titular, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para:”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.715, DE 31
DE JULHO DE 2020.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
13 1568138 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 1928/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, RETIFICA a promoção dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação relacionados no quadro abaixo, para regularização da situação funcional.
Ato nº
Data da Publicação
1109/2020
1109/2020
1109/2020
1109/2020
1109/2020
1169/2021
1254/2021
1254/2021
1433/2021
1433/2021
1433/2021
1504/2021
1504/2021
1504/2021
1504/2021
1684/2021
1684/2021
1684/2021
1684/2021
1684/2021
1684/2021
1684/2021
1684/2021
1684/2021
1752/2021
1752/2021
1752/2021
1752/2021
02/07/2020
02/07/2020
02/07/2020
02/07/2020
02/07/2020
14/07/2021
24/07/2021
24/07/2021
28/08/2021
28/08/2021
28/08/2021
18/09/2021
18/09/2021
18/09/2021
18/09/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
15/10/2021
05/11/2021
05/11/2021
05/11/2021
05/11/2021
S.R.E.
Servidor
BARBACENA
CARATINGA
GOVERNADOR VALADARES
MONTE CARMELO
MURIAE
GUANHAES
BARBACENA
JANUARIA
GUANHAES
MONTES CLAROS
VARGINHA
ARACUAI
ITAJUBA
UNAI
VARGINHA
GUANHAES
JANAUBA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
PASSOS
UBERABA
UBERLANDIA
VARGINHA
ALMENARA
ARACUAI
DIAMANTINA
JUIZ DE FORA
FATIMA APARECIDA RODRIGUES
FRANCISCO FERNANDES DA COSTA
ERICA RODRIGUES QUINTAO SOARES
MARCOS ROBERTO MAZIERO
JOSE NELSON DA SILVEIRA E SOUZA
VICENTINA DE FATIMA VIANA
ANDREA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA
ZILDA HORA SILVA
SONIA DIAS OLIVEIRA
SILVANA APARECIDA FERREIRA DE MELO
EDISLAINE RODRIGUES SOARES E SILVA
LUIZ CLAUDIO SOARES FIGUEIREDO
ESRAEL SOUZA CASTRO
IVANILZA BORGES
KATIA FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
IDALICE GONCALVES DA SILVA MADUREIRA
LIGIA LOURENNY FERREIRA SILVA
GENILTON FAGUNDES ALVES
ALICIO DE ALMEIDA FILHO
LUIZA GOMIDE VIEIRA
FLAVIA FERREIRA FREITAS
PATRICIA PEDROSA DE SENE
ANDREIA CRISTINA SANTANA
SIDNEA GLEIDE ARAUJO VIEIRA
DAMACIA MENDES ARRUDA BRAGA
RONNY MARCOS GUSMAO LEAL
ELIANA NASCIMENTO DIAS
LAIDE DE FATIMA OLIVEIRA ROCHA
Masp
Adm.
Carreira
11326733
11455615
8986457
6991491
12108551
4411104
12795738
8555245
10617017
5957477
9324377
12144036
7435019
8591489
8433765
5179429
11026853
5309869
5576053
9602533
8781858
5974241
8349664
9645243
8660920
5989033
5730171
8814055
3
3
3
3
3
1
3
2
2
3
1
3
3
4
5
1
4
5
2
3
3
3
3
3
1
1
3
3
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
EEB
EEB
PEB
Onde se lê
Nível
Grau
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
II
H
I
D
II
J
II
H
I
D
II
M
I
D
I
D
I
D
I
D
II
I
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
II
M
I
D
I
D
I
D
Nível
II
II
II
II
II
III
II
III
III
II
III
II
II
II
II
III
II
II
II
II
II
II
II
II
III
II
II
II
Leia-se
Grau
D
D
D
D
D
H
D
J
H
D
M
D
D
D
D
I
D
D
D
D
D
D
D
D
M
D
D
D
Vigência
07/04/2021
13/04/2021
27/04/2021
31/12/2020
25/05/2021
03/07/2016
07/04/2021
31/12/2019
01/02/2019
22/01/2019
01/02/2018
31/12/2020
15/01/2021
09/06/2021
01/07/2021
01/02/2019
31/12/2020
13/04/2021
31/12/2020
31/12/2020
01/02/2021
31/12/2020
31/12/2020
31/12/2020
01/02/2019
31/12/2019
31/12/2019
18/04/2021
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
13 1568216 - 1
RESOLUÇÃO SEENº4.675, 10DE DEZEMBRODE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando nos termos dos artigos 18 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e do art. 19-A da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de
2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo I, por se tratar de Processo
Administrativo nº 02/2020.
Art. 2º - Anula na Resolução nº 2800/2015, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/10/2015, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo II, por se tratar de Processo
Administrativo nº 19/2019.
Art. 3º - Anula na Resolução nº 4532/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 08/04/2021, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo III, por se tratar de Processo
Administrativo nº 02/2021.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
SRE: PIRAPORA
Onde se lê:
MASP
8085177
Anexo I
(de que trata o Art. 1º da RESOLUÇÃO SEENº4.675, 10DE DEZEMBRODE 2021)
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
DELVAIR MESSIAS RAMOS
Situação Atual
Nível
Grau
I
I
Promoção
Nível Grau
II
I
Vigência
01/09/2015
Anexo II
(de que trata o Art. 2º da RESOLUÇÃO SEENº4.675, 10DE DEZEMBRODE 2021)
SRE: CORONEL FABRICIANO
Onde se lê:
MASP
3666625
Nome do Servidor
NAUPLIA MARIA LOPES
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
N
Promoção
Nível Grau
II
N
Vigência
01/09/2015
SRE: JUIZ DE FORA
Onde se lê:
MASP
11317096
Anexo III
(de que trata o Art. 3º da RESOLUÇÃO SEENº4.675, 10DE DEZEMBRODE 2021)
Nome do Servidor
ALEXANDRE NEVES SERGIO FERREIRA
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
Vigência
01/09/2015
13 1568217 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.676, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de
2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução SEE nº 2488/2013, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 03/01/2014, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo I, por se tratar de concessão indevida.
Art. 2º - Anula na Resolução SEE nº 2491/2014, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 08/01/2014, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo II, por se tratar de concessão indevida.
Art. 3º - Anula na Resolução SEE nº 2998/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 30/06/2016, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo III, por se tratar de concessão indevida.
Art. 4º - Anula na Resolução SEE nº 3032/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2016, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo IV, por se tratar de
concessão indevida.
Art. 5º - Anula na Resolução SEE nº 3533/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no ‘‘Minas Gerais’’ de 20/07/2017, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo V, por se tratar de concessão indevida.
Art. 6º - Anula na Resolução SEE nº 3712/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no ‘‘Minas Gerais’’ de 10/03/2018, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VI, por se tratar de concessão indevida.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112132331380118.