TJMG 28/12/2021 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
detidas pela COBRA BRASIL SERVIÇOS, COMUNICAÇÕES E
ENERGIA S.A. e COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A., de
100% (cem por cento) das ações da Sete Lagoas Transmissora de Energia S. A. (“SLTE”). O valor desembolsado pela Companhia para essa
aquisição foi de R$ 48.054.792,02 (quarenta e oito milhões, cinquenta
e quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e dois centavos), valor
esse resultante da aplicação dos mecanismos de ajuste de preço estabelecido no Contrato de Compra e Venda de Ações (“CCVA”), até a data
de fechamento da operação. A SLTE obteve a concessão no Leilão de
Transmissão Aneel 008/2010, Lote H para a construção e operação da
Subestação Sete Lagoas 4, no município de Sete Lagoas, Minas Gerais.
A subestação Sete Lagoas 4 entrou em operação em junho de 2014 e o
contrato de concessão tem vigência até junho de 2041. Essa transação
reforça a estratégia da Companhia de crescimento sustentável com o
compromisso de criação de valor com investimentos em projetos que
contribuem para a expansão do seu sistema de transmissão de energia elétrica.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2021.
Maurício Dall Agnese
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício
8 cm -27 1573496 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16179. Objeto: Serviços de análise e implantação de geração distribuída. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16108 Nº CONTRATO: 4630002595. Contratada: INTELLI IND. TER. ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Conectores
Derivação Formato H. Valor: R$ 7.568.123,42. Prazo 24 meses a partir
de 05/01/2022. Ass.: 27/12/2021 Homolog.: 15/12/2021.
ADITIVOS
4630002517-530. Contratada: ROMAGNOLE PROD. ELÉTRICOS S/A. Acréscimo de 24,99%. Valor Atual: R$1.514.104,35. Ass:
16/12/2021.
4580816421-530/4580818827-530. Contratada: ÂNGELA MARIA
OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação Contratual. Novo prazo de vigência
08 meses. Ass: 20/12/2021.
4580776312 – 530. Contratada: MARIA ONÉSIMO MACHADO DE
OLIVEIRA GOULART. Objeto: Alteração do indexador para o IPCA
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, para o reajuste vincendo em 2022, aplicação reajuste vincendo em 2020 e negociação reajuste vincendo em 2021. Valor atual: R$67.389,62. Ass: 20/12/2021.
4500030502 – 530. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Objeto: Inclusão Anexo V - Tratamento de Dados Pessoais. Ass:
13/12/2021.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ-06.981.180/0001-16
DEA/IT – 2º ADITIVO - D0722
Partes: Cemig Distribuição S.A; Fundação para Inovações Tecnológicas;
Instituto de Tecnologia Edson Mororó e Moura e Universidade Federal
de Minas Gerais com interveniência da Fundação Christiano Ottoni.
Objeto: extensão do prazo do convênio 4020000733-40200007354020000736-4020000737. P&D- “D0722- Análise de Arranjo Técnico
e Comercial baseado em uma Planta Piloto de Sistema Distribuído de
Armazenamento de Energia em Alimentador Crítico da Rede de Distribuição de 13,8 kV”, em 7(sete) meses. Prazo: 49 (quarenta e noves)
meses a partir de 15/06/2018. Assinatura: 14/12/2021.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210236
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços de Implantação da 2ª Etapa do Sistema de
Esgotamento Sanitário na sede do município de Itabirinha/MG. O
CONSORCIO ZANETTI CICLUS LIFE, constituído pelas empresas
CONSTRUTORA ZANETTI LTDA E SANEFORTE SOLUÇÕES EM
SANEAMENTO EIRELI foi inabilitado, detalhamento nos autos e site
da COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO P.I.R.C SES, constituído
pelas empresas POROS CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., RFJ CONSTRUÇÕES
E ENGENHARIA LTDA e CONATA ENGENHARIA LTDA. Valor:
R$ 6.264.241,13. Data: 23/12/2021.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0588– PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Proposta vencedora: Imbil Service
Eireli, para o Item 01, no valor de R$ 116.764,00 e Multibombas e Válvulas Ltda., para o Item 02, no valor de R$ 89.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0736 – PEM
Objeto: Válvulas Borboletas e de Esfera Flangeadas. Resultado: Lotes
01 (Cota Principal) e 02 (Cota Reservada) encerrados. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0742 – PEM
Objeto: Equipamentos para combate e redução de Perdas (Geofones
Eletrônicos, Detectores Eletrônicos, Localizadores de Tubulações
Metálicas e Hastes de Escuta). Resultado: Lotes 01 (Cota Principal)
e 02 (Cota Reservada) encerrados. Não houve empresas vencedoras,
conforme consta dos autos.
ATO DO DIRETOR – AD 20/21
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO:
a)a prática, pelo Consórcio METROPOLITANA Centro, Norte Oeste,
Leste e Sul, constituído pelas empresas DBPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, ÁGUA FORTE SANEAMENTO
AMBIENTAL LTDA. e DUAL CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e Consórcio UTR’s Centro, Norte, Leste e Sul, constituído pelas empresas RGS
ENGENHARIA S/A e TECNIPAR AMBIENTAL LTDA., de ato tendente a frustrar a Licitação CPLI.1120210095, cujo objeto é a execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de construção de UTR’s – Unidade de Tratamento de Resíduos no âmbito do
Estado de Minas Gerais, em 04 lotes, conforme detalhado no Termo
de Referência;
b) o teor dos artigos 261, incisos II e III e 263, inciso III, alínea “d”,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG – REGCSMG-2018_001/4;
c)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia, de
06/12/2021, originário da Comissão Processante, constituída por intermédio do Comunicado de Diretoria CD n. º 020/2021, de 06/10/2021.
RESOLVE:
1.aplicar ao Consórcio METROPOLITANA Centro, Norte Oeste,
Leste e Sul e às empresas que o constituem, DBPS Empreendimentos e Participações Eireli, Água Forte Saneamento Ambiental Ltda. e
Dual Construtora Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
e ao Consórcio UTR’s Centro, Norte, Leste e Sul e às empresas que o
constituem, RGS Engenharia S/A e Tecnipar Ambiental Ltda., a penalidade de:
a)Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de publicação deste ato.
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do
Regulamento de Contratações da COPASA MG.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos

AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0759 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvulas. Dia da Licitação: 12 de janeiro de 2022 às 08:45 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/12/2021 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0762 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Misturador e Tanque para Polímero. Dia da Licitação: 12 de
janeiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0577 - PES
Objeto: Serviços de Campo e de Oficina para Tratamento Anticorrosivo e Pintura Industrial. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica
marcado para o dia 12/01/2022 às 09:15 horas. Edital disponível em
29/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0783 - PEM.
Objeto: Mobiliário, incluindo montagem e instalação. Dia da Licitação:
12 de janeiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 29/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇÕS SPAL
Nº 05.2021/3151 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Dispositivos para Novo Padrão de Água. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 03/01/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o
dia 17/01/2022 às 09:15 horas. Edital disponível em 04/01/2022. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇÕS SPAL
Nº 05.2021/3152 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Lacres para Caixas de Hidrômetros. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 04/01/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o dia
18/01/2022 às 09:00 horas. Edital disponível em 05/01/2022. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Processo nº 40.939 - Publicação: pág. 61 - Sexta-Feira, 24 de dezembro
de 2021 - Diário Executivo - Minas Gerais - Caderno 1.
Onde se lê: “projeto “Ginástico Formador de Atletas” Leia-se, projeto
“Ginástico Formador de Talentos”.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.955. Objeto: Autorizar aporte com recurso incentivado
ao projeto “5º Festin – Festival de Teatro Infantil”, aprovado pela Lei
de Incentivo à Cultura #PRONAC 21.0810. Prestador e Valor: Adriano
Rezende Margotti ME. R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Prazo de
Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza
– Superintendência de Comunicação Institucional. Ricardo Augusto
Simões Campos - Diretor-Presidente da COPASA em exercício. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos - Diretor-Presidente
da COPASA em exercício.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001407/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale SER Serviço Evangélico de Reabilitação II, do município de Uberlândia, MG.
Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento
e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os
sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool,
tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal
13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo
a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção
social e econômica paraesse público.A citada OSC atenderá ao público
feminino. Valor do Repasse: R$ 347.816,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza,
Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0005140/2021-03.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃONº 1481.001365/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comunidade Terapêutica Família em Cristo, do município de Juiz de Fora,
MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos
os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool,
tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal
13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo
a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção
social e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público
masculino. Valor do Repasse: R$ 347.815,66. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza,
Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0005085/2021-33.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001250/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Comunidade Terapêutica Mães & Filhos, do município de Itaúna,
MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos
os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool,
tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal
13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo
a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção
social e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público
feminino. Valor do Repasse: R$ 347.815,20. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza,
Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0005075/2021-12.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001350/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Clube
Atlético Pitanguiense, do município de Pitangui, MG. Objeto: Execução de projeto para realizar atividades físicas, esportivas e de lazer
para proporcionar melhor qualidade nas atividades desenvolvidas para
o público-alvo de crianças, adolescentes e adultos, adquirindo material esportivo previsto no plano de aplicação. Valor do Repasse: R$
50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086
0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Denilson Pedrosa da Rocha, Masp: 1.002.481-8. Processo SEI
nº 1480.01.0004068/2021-41.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001308/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale AssociaçãodosPequenos Produtores da RegiãodoCedro, do município de Francisco Sá, MG. Objeto: Execução de um projeto para que todas as regiões de abrangência sejam atendidas, alcançando o objetivo assistenciais
almejado que o foco é incentivar o aumento do cultivo para melhorias das condições de vida das famílias do Povoado, mediante cumprimento do plano de trabalho que prevê a aquisição de um veículo passeio
(5 lugares). Valor do Repasse: R$ 71.258,47. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Emílio Cesar Malveira, Masp:
821.567-5. Processo SEI nº 1480.01.0008981/2021-86.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001246/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Exitus
Instituto Socioambiental, do município de Contagem, MG. Objeto:
Execução de um projeto oportunizando otransporte dentro e fora do
município de pessoas carentes,para uma melhor execução dos programas assistenciais faz se necessária a aquisição de um novo veículo,
mediante cumprimento do plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
76.905,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226

0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Vania Maria Mendes, Masp: 385.581-4. Processo SEI nº
1480.01.0002893/2021-47.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001298/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Fundação Marianense de Educação, do município de Mariana, MG. Objeto:
Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os sexos,
que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e
outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019,
com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social
e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público
feminino. Valor do Repasse: R$ 347.816,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Valor da
Contrapartida: R$ 0,16. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI
nº 1480.01.0005180/2021-87.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001361/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale
C.R.J.F.C.D. Centro de Recuperação Juiz de Fora Contra as Drogas,
do município de Juiz de Fora, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica
para pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/abusam e /ou com
quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com a disponibilização de
12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica paraesse público.
A citada OSC atenderá ao público masculino. Valor do Repasse: R$
347.809,68. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422 070 4149
0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI
nº 1480.01.0005110/2021-37.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001428/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Prefeitura Municipal Alvorada de Minas, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor Geração, visando o incentivo a prática de atividades
física e delazer ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para
a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos
sociais quanto físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor
do Repasse: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14
241 046 4109 0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$
793,61. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 07.05.01.0
8.241.0010.2145.3390.3000. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 550
dias. Fiscal: Darlan Perondi, Masp: 1.478.902-8. Processo SEI nº
11480.01.0005139/2021-30.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001427/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Prefeitura Municipal de Coluna, MG. Objeto: Execução do Programa Melhor
Geração, visando o incentivo a prática de atividades física e delazer
ao público idoso, acima de 60 anos, contribuindo para a melhoria na
qualidade de vida dos beneficiários, tantos nos aspectos sociais quanto
físicos, conforme previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4601 14 241 046 4109
0001 3340 41 01 0 45 1. Valor da Contrapartida: R$ 9.998,60. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 11.02.06.08.244.0010.2097.3
3903000.100.889. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 550 dias. Fiscal:
Márcio Augusto Gonçalves Ribeiro, Masp: 1.395.112-4. Processo SEI
nº 11480.01.0005139/2021-30.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001429/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale SER
- Serviço Evangélico de Reabilitação, do município de Uberlândia,
MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoPrevenção do
uso/ abuso de álcool, tabaco e outras drogas, nos níveis de abordagem:
Prevenção Universal e Prevenção Seletiva para todas as faixas etárias,
com a realização de400 (quatrocentas) participações/mês, sendo que na
semana, a OSC deverá realizar 5 atividades com 20 participações em
cada uma delas. Valor do Repasse: R$ 314.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza,
Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0005139/2021-30.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001306/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Grupo
Salva Vidas, do município de Uberlândia, MG. Objeto: Execução de
ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social
e Econômica para pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com a
disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no
mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica
paraesse público. A citada OSC atenderá ao público masculino. Valor
do Repasse: R$ 347.770,24. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10
422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2.
Processo SEI nº 1480.01.0005112/2021-80.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001307/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Grupo Sarai, do município de Uberlândia, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção
Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/
abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros
drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com a
disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no
mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica
paraesse público.A citada OSC atenderá ao público masculino. Valor do
Repasse: R$ 347.816,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422
070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 23/12/2021. Vigência:
730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0005153/2021-40.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001339/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Obras
Sociais Água Viva, do município de Ritápolis, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção
Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/
abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros
drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com
a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de,
no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica paraesse público.A citada OSC atenderá ao público masculino.
Valor do Repasse: R$ 347.816,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Valor da Contrapartida: R$ 55.800,64. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº
1480.01.0005127/2021-63.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001249/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, do município de Contagem, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no
eixoPrevenção do uso/ abuso de álcool, tabaco e outras drogas, nos
níveis de abordagem: Prevenção Universal e Prevenção Seletiva para
todas as faixas etárias, com a realização de400 (quatrocentas) participações/mês, sendo que na semana, a Osc deverá realizar 5 atividades com 20 participações em cada uma delas. Valor do Repasse: R$
313.999,92. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422 070 4149
0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI
nº 1480.01.0005130/2021-79.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001309/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Fundação Marianense de Educação, do município deConselheiro Lafaiete,
MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos
os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool,

terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 – 35
tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal
13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo
a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção
social e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público
masculino.Valor do Repasse: R$ 347.816,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Valor da Contrapartida: R$ 43.941,76. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI
nº 1480.01.0005096/2021-27.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001208/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna, MG.
Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento
e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os
sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool,
tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal
13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo
a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção
social e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público
masculino. Valor do Repasse: R$ 347.811,36. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza,
Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0004994/2021-65.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001319/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale COMVIDA-Comunidade Terapêutica Fazenda Vida Nova, do município de
Muriaé, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas
adultas,de ambos os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de
dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos
termos da Lei Federal 13.840/2019, com a disponibilização de 12
(doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica paraesse público.
A citada OSC atenderá ao público masculino.Valor do Repasse: R$
347.816,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422 070 4149
0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI
nº 1480.01.0005151/2021-94.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001248/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Mãe Admirável, do município de Caratinga, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção
Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/
abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros
drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com a
disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no
mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica
paraesse público. A citada OSC atenderá ao público masculino. Valor
do Repasse: R$ 347.797,20. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10
422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2.
Processo SEI nº 1480.01.0005084/2021-60.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001225/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Comunidade Reviver, do município de Jaboticatubas, MG. ObjetO: Execução de ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção
Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/
abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros
drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com
a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de,
no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público masculino.
Valor do Repasse: R$ 347.816,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Valor da Contrapartida: R$ 31.968,40. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº
1480.01.0005125/2021-20.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001292/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Esquadrão da Vida de Montes Claros, do município de Francisco Sá, MG.
Objeto: Execuçãode ações estruturadas no eixoCuidado/Acolhimento
e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas,de ambos os
sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool,
tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal
13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês,bemcomo
a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção
social e econômica paraesse público. A citada OSC atenderá ao público
masculino. Valor do Repasse: R$ 347.814,72. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 10 422 070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza,
Masp: 1.218.634-2. Processo SEI nº 1480.01.0004995/2021-38.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001403/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do município de Montes Claros,
MG. Objeto: Execução de um projeto para capacitar e qualificar instituições sociais de menor porte visando o fortalecimento das suas ações
e também a doação de 285 kits emergenciais de limpeza e higiene pessoal para 57 famílias em situação de vulnerabilidade social, através da
contratação de serviços e aquisição de bens previstos no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 49.925,01. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 23/12/2021.
Vigência: 365 dias. Gestor: Fátima Cristina Pinto, Masp: 1.373.723-4.
Processo SEI nº 1480.01.0007990/2021-71.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001575/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar dos
Idosos Ozanam, do município de Passa Tempo, MG. Objeto: Execução de atividade para garantir a continuidade do trabalho desenvolvido
pela OSC e proporcionar melhor qualidade no atendimento aos usuários do Lar dos idosos, adquirindo bens de consumo, previsto no plano
de aplicação. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
23/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Amanda Pereira dos Santos,
Masp: 1.367.108-6. Processo SEI nº 1480.01.0004815/2021-48.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001359/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Legião
de Assistência Recuperadora, do município de Montes Claros, MG.
Objeto: Fortalecimento da rede social de apoio as pessoas em situação
de vulnerabilidade social, através de ações de formação e estruturação
do trabalho de organizações socioassistenciais da sociedade civil, com
vistas a ampliação do acesso a direitos e à cidadania, por meio de aquisição bens e serviços, conforme previstos no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 139.265,79. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8 e 1481 08 244 065 4226 0001 3350
43 01 0 10 8. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira, Masp: 929.311-9. Processo SEI nº
1480.01.0008193/2021-22.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001410/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Ação
Social Centro de Reintegração a Sociedade Mais que Vencedores, do
município de Santa Luzia, MG. Objeto: Execução de ações estruturadas
no eixoCuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para
pessoas adultas,de ambos os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com a disponibilização de
12 (doze) vagas/mês,bemcomo a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica paraesse público.
A citada OSC atenderá ao público masculino. Valor do Repasse: R$
346.793,04. Dotação Orçamentária Estadual:1481 10 422 070 4149
0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 23/12/2021. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza, Masp: 1.218.634-2. Processo SEI
nº 1480.01.0005116/2021-69.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001340/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar SãoVicente de Paulo de Itaúde Minas, MG. Objeto: Execução de atividade
para melhoria no atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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