TJMG 31/12/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Masp.386.152-3, Dacio Francisco Morais, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.159-8, Douglas Dias de Castro, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.161-4, Eder Euzebio Salazar, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.162-2, Ediuis Sales Silva, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 28/12/2021.
Masp.386.160-6, Eber Marcio do Val, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.163-0, Edmar Henrique Cardoso, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.164-8, Edna Cesaria de Oliveira, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.167-1, Eduardo Barbosa de Araujo, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.169-7, Elizangela Amaral Santos, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 28/12/2021.
Masp.386.170-5, Eloisio Duarte Gomes, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.174-7, Fernanda Bigonha Pires, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.176-2, Flavio Vaz de Oliveira, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.177-0, Francisco Caetano da Silveira, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.178-8, Geraldo David dos Santos, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.180-4, Gesiel Goncalves da Silva, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.185-3, Giumar Jose Silva Fuccio, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 28/12/2021.
Masp.386.186-1, Glaucia Elaine Mendes, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.187-9, Glaucio Sathler da Silva, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 30/12/2021.
Masp.386.188-7, Glayson Vieira Gomes, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 30/12/2021.
Masp.386.191-1, Hamilton Leonardo, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.193-7, Helisangela Dayse Lemos Silva, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.199-4, Janaina Candida de Faria Souza de Menezes, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 28/12/2021.
Masp.386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 28/12/2021.
Masp.386.202-6, Joana Cristina Ferreira Oliveira, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.203-4, Jose Marcos Ribeiro, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.210-9, Kelly Aparecida Santos, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.211-7, Kelly Widmer Rabelo, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.212-5, Keliane Lopes Feliciano, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.215-8, Leiriane Corbeli, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.217-4, Leonardo Lesse Leal, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 28/12/2021.
Masp.386.218-2, Lilia Aparecida Moreira Mendes, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.219-0, Liliam Fernandes de Cales, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 29/12/2021.
Masp.386.222-4, Luciana de Oliveira Campos, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.223-2, Luciano Cunha de Lima, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 29/12/2021.
Masp.386.227-3, Luciano da Silva, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.229-9, Luciene Cardoso Murta Vilela, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.230-7, Luiz Carlos Rocha, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.231-5, Luiz Sergio Alves Fernandes, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.232-3, Luiza Mendes Caldas, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.233-1, Madelom Rodrigues Sant Ana, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.238-0, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, referente
ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.237-2, Marcia Vaz Diniz, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.245-5, Maria Cristina Teixeira Alves Pereira, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.249-7, Mercia Dias Tavares, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.252-1, Monica Cristina de Moraes, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.255-4, Odair Cesar de Melo, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.258-8, Patricia Paula Ponciano Moreira, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.259-6, Patricia Rosa Loureiro, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 29/12/2021.
Masp.386.260-4, Paulo Cesar Campos de Barros Junior, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.265-3, Renato de Alcino Vieira, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.268-7, Roberto Jorge Abrahao, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.269-5, Robson Marinho de Oliveira, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.270-3, Rodrigo Rafael Miranda, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.271-1, Roldinelle Alan de Oliveira, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.273-7, Roney Lucarelli Simoes, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.277-8, Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda, referente
ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.280-2, Sandra Valeria de Souza Cardoso, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.282-8, Sebastiao dos Passos Alves dos Santos, referente ao
5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.287-7, Silvio Cesar Rodrigues, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.289-3, Sonara Aparecida Soares Oliveira, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.290-1, Suely do Rosario Resende Martins, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.291-9, Vinicius de Souza Bittencourt, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.386.292-7, Wilson Tobias Goncalves Filho, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 28/12/2021.
Masp.386.330-5, Viviane Nepomuceno Rodrigues, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 27/12/2021.
Masp.391.402-5, Patricia da Silva Alcantara, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 30/12/2021.
Masp.457.993-4, Marcelo Anderson de Magalhaes, referente ao 5º
quinquênio, com vigência à partir de 02/12/2021.
Masp.668.115-9, Aristeu Gomes de Melo, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 11/12/2021.
Masp.903.684-9, Ronemi Marques da Silva, referente ao 8º quinquênio, com vigência à partir de 10/12/2021.
Masp.903.909-0, Joao Carlos Giesbrecht, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 14/12/2021.
Masp.904.038-7, Marco Antonio Gomes Carneiro, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 31/12/2021.
Masp.944.134-6, Yolijane da Silva Bispo, referente ao 5º quinquênio,
com vigência à partir de 12/12/2021.
Masp.1.052.678-8, Rogerio Cavalieri Moreira, referente ao 4º quinquênio, com vigência à partir de 05/12/2021.
Masp.1.063.052-3, Reinaldo de Souza Pereira, referente ao 3º quinquênio, com vigência à partir de 06/12/2021.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.385.641-6, Gerson Modestino Alves, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 02/04/2020.
Quinquênio Administrativo
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.385.641-6, Gerson Modestino Alves, 4º quinquênio a contar de
30/06/2010, em retificação ao MG de 11/10/2018, que o concedeu a
contar de 21/10/2012.
Masp.385.641-6, Gerson Modestino Alves, 5º quinquênio a contar de
04/04/2015, em retificação ao MG de 11/10/2018, que o concedeu a
contar de 20/10/2017.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.341.263-2, Irene Rosa Paiva Silva, a contar de 04/12/2021.
Masp.345.997-1, Antonio Leonardo Passos, a contar de 05/12/2021.
Masp.347.521-7, Daniel de Carvalho Isidoro, a contar de 30/12/2021.
Masp.348.978-8, Valdecir Donizetti das Neves, a contar de
06/12/2021.
Masp.349.220-4, Douglas de Almeida Correia, a contar de 16/12/2021.
Masp.349.272-5, Marcello de Souza Melo, a contar de 08/12/2021.
Masp.386.036-8, Elizabeth de Freitas Assis Rocha, a contar de
31/12/2021.
Masp.386.041-8, Leticia Baptista Gamboge Reis, a contar de
31/12/2021.
Masp.386.078-0, Lucia da Graca Barroso, a contar de 22/12/2021.
Masp.386.089-7, Marilda Aparecida Rocha da Silva, a contar de
22/12/2021.
Masp.386.104-4, Rosimara Nogueira de Carvalho Santos, a contar de
22/12/2021.
Masp.386.133-3, Ana Cleria Batista, a contar de 27/12/2021.
Masp.386.134-1, Ana Nesia Fernandes Barbosa, a contar de
27/12/2021.
Masp.386.136-6, Ana Paula Miranda de Oliveira, a contar de
27/12/2021.
Masp.386.140-8, Angela Cristina Melo, a contar de 27/12/2021.
Masp.386.193-7, Helisangela Dayse Lemos Silva, a contar de
27/12/2021.
Masp.386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, a contar de 27/12/2021.
Masp.386.211-7, Kelly Widmer Rabelo, a contar de 27/12/2021.
Masp.386.218-2, Lilia Aparecida Moreira Mendes, a contar de
27/12/2021.
Masp.386.238-0, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, a contar
de 27/12/2021.
Masp.386.249-7, Mercia Dias Tavares, a contar de 27/12/2021.
Masp.386.277-8, Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda, a contar
de 27/12/2021.
Masp.386.289-3, Sonara Aparecida Soares Oliveira, a contar de
27/12/2021.
Masp.668.115-9, Aristeu Gomes de Melo, a contar de 11/12/2021.
Masp.385.641-6, Gerson Modestino Alves, a contar de 02/04/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 30 de dezembro de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.386.368-5, Franklin Pernes Vieira, a partir de 10/11/2021.
Masp.547.584-3, Wanderley de Medeiros, a partir de 17/12/2021.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.342.407-4, Sebastiao Jose Lourenço, a contar de 23/12/2021.
Masp.344.100-3, Vander Alves Gomes, a contar de 29/12/2021
Masp.345.995-5, Renan Mendonça Pereira, a contar de 27/12/2021.
Masp.386.233-1, Madelom Rodrigues Sant Ana, a contar de
28/12/2021.
Masp.386.293-5, Adailson Teixeira Ramalho, a contar de 22/12/2021.
Masp.386.385-9, Herculano Nunes Fonseca, a contar de 30/12/2021.
Masp.386.427-9, Luiz Otavio da Costa, a contar de 28/12/2021.
Masp.458.376-1, Roger Nascimento, a contar de 27/12/2021.
Masp.458.384-5, Sidney Lagares Mendes da Silva, a contar de
29/12/2021.
Masp.960.913-2, Clea de Bosco Rosa Santos, a contar de 23/12/2021.
Masp.971.692-9, Patricia Teresinha Bianchete Leite, a contar de
27/12/2021.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 28/01/2016;
Masp.294.051-8, Natanael Antunes de Souza.
Onde se lê: 6ºqq a contar de 10/08/2015.
Leia-se: 6ºqq a contar de 09/08/2015.
Retifica o ato publicado no MG de 26/01/2011;
Masp.341.710-2, Marcos Cesar Pires.
Onde se lê: 4ºqq a contar de 07/12/2010.
Leia-se: 4ºqq a contar de 22/06/2010.
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do
processo nº 5046220-95.2019.8.13.0024.
Retifica o ato publicado no MG de 30/06/2016;
Masp.341.710-2, Marcos Cesar Pires.
Onde se lê: 5ºqq a contar de 06/12/2015.
Leia-se: 5ºqq a contar de 28/01/2015.
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do
processo nº 5046220-95.2019.8.13.0024.
Retifica o ato publicado no MG de 15/02/2020;
Masp.341.710-2, Marcos Cesar Pires.
Onde se lê: 6ºqq a contar de 05/02/2020.
Leia-se: 6ºqq a contar de 27/01/2020.
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do
processo nº 5046220-95.2019.8.13.0024.
Adicional Por Tempo de Serviço - Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 25/02/2016;
Masp.294.051-8, Natanael Antunes de Souza.
Onde se lê: a contar de 10/08/2015;
Leia-se: a contar de 09/08/2015.
Retifica o ato publicado no MG de 15/02/2020;
Masp.341.710-2, Marcos Cesár Pires.
Onde se lê: a contar de 05/02/2020;
Leia-se: a contar de 27/01/2020.
Motivo: Em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do
processo nº 5046220-95.2019.8.13.0024.
Férias Prêmio - Conversão em Espécie
Converte Férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência
na data de aposentadoria do servidor:
Masp.341.880-3, Antonio de Souza, 06 meses sendo: 03 meses do 2º
quinquênio e 03 meses do 3º quinquênio.
Masp.349.218-8, Dielson Gomes Souza, 03 dias, sendo: 03 dias do 1º
quinquênio.
Férias Prêmio - Conversão em Espécie – Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 19/07/2016;
Masp.294.051-8, Natanael Antunes de Souza.
Onde se lê: ... 03 meses e 29 dias, sendo: 29 dias do 2ºqq e 03 meses
do 03ºqq.
Leia-se: ... 03 meses, sendo 03 meses do 3ºqq.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no art.36, §20 da Constituição
Estadual de 1989, redação dada pelo art.144, § 2º da EC 104/2020.
Masp.270.656-2, Ricardo Silva Guazelli, a contar de 20/12/2021.
Masp.905.109-5, Adilson Ferrari, a contar de 15/12/2021.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1575554 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estabelece a prorrogação do prazo para habilitação dos interessados
no pré-cadastro do processo de credenciamento das pessoas jurídicas
de direito privado que executam atividades previstas na legislação de
trânsito, de atribuição do Detran-MG.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG,
enquanto Dirigente Máximo do Órgão Executivo de Trânsito Estadual
e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado De Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 da Lei nº
9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei Complementar Estadual nº 129/13 e a Resolução nº 7.197/09, da PCMG.
Considerando o teor do artigo 2º da Portaria nº 813/2020 do Detran-MG,
que dispõe sobre o credenciamento anual para as pessoas jurídicas
que executam as atividades previstas na legislação de trânsito, e que
o Detran-MG publicará, em cada exercício, o calendário com o prazo
para habilitação dos interessados no pré-cadastro;
Considerando a necessidade de realizar ajustes no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE, decorrentes das inovações normativas
contidas nas Resoluções do CONTRAN e nas Portarias Detran-MG,
ocorridas nos anos de 2020 e 2021, sobre as diversas modalidades de
serviço de trânsito, de modo a efetivar a implementação das rotinas
digitais da plataforma de credenciamento;
Considerando a importância de levar a termo o desenvolvimento e
a adequação dos fluxos operacionais das atividades delegadas pelo
Detran-MG às pessoas jurídicas de direito privado, em todas as hipóteses de credenciamento, no âmbito do Sistema de Credenciamento de
Empresas – SCE;
Considerando que a universalização da integração digital dos processos de credenciamento na plataforma SCE é condição imperativa para
a efetiva atuação do Detran-MG no controle das atividades de trânsito
regularmente delegadas às pessoas jurídicas de direito privado;
Considerando, ainda, que o Decreto Estadual nº 48.205, de 15 de
junho de 2021, prorrogou, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo
de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do
Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado de Minas Gerais.
Resolve:
Art.1º. O prazo para habilitação dos interessados no pré-cadastro do
processo de credenciamento para as atividades de (a) registro eletrônico
de contrato de financiamento de veículos automotores, (b) de remoção,
guarda e depósito de veículos automotores apreendidos por infração de
trânsito e infração penal, (c) de estampagem de placas de identificação
veicular (PIV), (d) de gravação, regravação e remarcação de chassi,
monobloco, motor ou agregado, em veículos automotores, (e) de ensino
teórico e prático para formação, atualização e reciclagem de candidatos
e condutores de veículos automotores, (f) de exames de aptidão física e
mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da CNH e à mudança e
adição de categoria, (g) de Instituições e Entidades públicas e privadas
para ministrar cursos especializados de condutores e suas atualizações,
curso de formação e atualização de instrutor de trânsito, diretor geral
e de ensino, e de examinador de trânsito, nas modalidades de ensino
presencial e à distância, com o encerramento do período de calamidade
pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 48.205, de 15 de junho de
2021, terá início no dia 17 de janeiro de 2022.
Art.2º Para a atividade de desmontagem, comercialização de partes
e peças usadas, reciclagem e recuperação, permanece vigente a abertura integral do credenciamento, em qualquer exercício, nos termos do
artigo 2º, §1º, da Portaria nº 813/2020.
Art.3º O credenciamento para a atividade de motopista, para treinamento e realização de aulas práticas e dos exames de direção veicular
de candidatos à obtenção da ACC e da CNH, na categoria A, considerando o disposto no artigo 3º da Portaria nº 308/2021, permanecerá
aberto.
Art. 4º. Os processos de credenciamentos das pessoas jurídicas que
executam as atividades de trânsito de atribuição do Detran-MG, bem
como as fiscalizações e as apurações de infrações por elas cometidas,
serão regidos pelas normas gerais contidas na Portaria nº 813/2020 do
Detran-MG e pelas regras estabelecidas nas portarias de cada atividade,
vigentes quando da abertura dos processos.
Art. 5º. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor do Detran-MG.
Art. 6º. Esta Portaria revoga a Portaria nº 940, de 24 de setembro de
2021.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
30 1575555 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
CG- ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3ºdo Decreto
nº42.251, de 09 de janeiro de 2002,dispensa e delegacompetência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico Suplente
a partir de:18 DE novembro de 2021.
Responsável Técnico Suplente - Abm-1400017
Nome
Matrícula
Cpf
Dispensa
1º Ten BM Neliana Chaves Soares
160.370-3
059.683.176-55
Delega
1º Ten BM Valério Bruno De Andrade
117.026-5
790.185.306-97
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Edgard Estevo Da Silva, Coronel Bm
Comandante Geral
30 1575551 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA Nº 2.116, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002.RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora EDILAINE CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA, CPF: 064.239.026-66, MASP: 1.173.238-5 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370013 – VARGINHA,
em substituição ao titular, no período de 31/12/2021 a 03/02/2022,
observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
30 1575224 - 1
Ato 333 - Em cumprimento ao processo judicial de nº 519571633.2021.8.13.0024, CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos
termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora FABIANA
GOMES PIERINI, masp 1180772-4, admissão 02, por um período de
120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de 27/12/2021.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor Geral
30 1575306 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/SECGERAL/
Nº 12, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Alteração do caput do artigo 2º da Resolução Conjunta nº 03/2021
publicada em 12 de agosto de 2021.
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE
MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.138.890/0001-20,
com sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Prédio Minas, 5º andar,
bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31630-900,
neste ato representada por seu Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo, Sr. BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA,
portador da Carteira de Identidade nº MG-7801655 e inscrito no CPF
sob o nº. 081.104.076-33, doravante denominada SECULT, Órgão Titular do Crédito e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.235.618/0001-82, com sede
na localizada na Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Prédio Tiradentes, 4º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP
31630-903, neste ato representado pelo seu Secretário-Geral do Estado
de Minas Gerais, Sr. MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA, portador da
Carteira de Identidade nº MG-8.580.493 e inscrito no CPF sob o nº.
041.709.056-01, doravante denominado SECGERAL, Órgão Gerenciador do Crédito, no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo
§ 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e em atendimento ao previsto
no art. 22 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que
dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelecem normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e
entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências, no
art. 3º do Decreto Estadual nº 42.251, de janeiro de 2002, que institui o
Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG, CONSIDERANDO:
- que compete à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais o exercício do controle técnico e financeiro das atividades de planejamento,
criação, produção, distribuição, veiculação e acompanhamento de campanhas publicitárias, publicação legal, imprensa, promoções, eventos,
patrocínios, pesquisas e outros serviços de comunicação e marketing
da administração direta e indireta do Poder Executivo, executadas por
agências de publicidade e propaganda, pelos meios de comunicação
escrita, falada, eletrônica, internet, bem como por outros prestadores de
serviço na área de comunicação social;
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2021 firmado entre as intuições signatárias desta Resolução e
- a prorrogação de vigência do Convênio nº 906319/2020, a qual se
encontra vinculado.
RESOLVEM:
Art. 1º - Altera a redação do caput do artigo 2º da Resolução Conjunta SECULT/SECGERAL/ Nº 03 de 10 de agosto de 2021 que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º - O prazo de vigência desta Resolução Conjunta terá início a
partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
até o dia 30/06/2022”.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
Bernardo Silviano Brandão Vianna
Secretário de Estado Adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
30 1575507 - 1
RESOLUÇÃO SECULT Nº 81, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a substituição temporária do Presidente da COPEFIC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE CULTURA E
TURISMO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 93,
da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual
nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018 e no Decreto nº 47.427 de 18 de
junho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º - Fica designada a servidora Jessika Geanne Batista Silva, MASP
1496806-9, para exercer as funções de Presidente Comissão Paritária
Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - COPEFIC, no período que
vai de 20/12/2021 a 31/01/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211231020157019.