TJMG 08/02/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão responsável pela instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 172/2021, Juliana Gonçalves Cherin,
conforme determina a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº
172/2021, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2021, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de janeiro de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os servidores DANILO ORLIQUE MARTINS
BERNAL, MASP: 1.450.681-0 e DEIVID HELISON DA SILVA,
MASP: 1.450.346-0, para comparecer em audiências de oitiva
designadas para o dia 09/02/2022, das 08:00hs da manhã às 15:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto artigo 216, incisos
V, VI e VII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I,
todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Legal; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586798 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão responsável pela instrução do Processo
Disciplinar Simplificado nº 092/2021, Juliana Gonçalves Cherin,
conforme determina a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PDS Nº
092/2021, publicada no Minas Gerais de 29 de outubro de 2021, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de janeiro de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os servidores RAFAEL CAPUCCI MACIEL
- MaSP 1.329.656-1 e FELIPE SOARES DE OLIVEIRA - MaSP
1.330.609-7, para comparecer em audiências de oitiva designadas
para o dia 22/02/2022 e 23/02/2022, das 08:00hs da manhã às 17:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a eles atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246, inciso
I, com incidência no art. 250, inciso IV, todos na forma da Lei nº
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo
244, I, III e VI, do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586819 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão responsável pela instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 172/2021, Juliana Gonçalves Cherin,
conforme determina a PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº
172/2021, publicada no Minas Gerais de 20 de maio de 2021, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de janeiro de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, os servidores DANILO ORLIQUE MARTINS
BERNAL, MASP: 1.450.681-0 e DEIVID HELISON DA SILVA,
MASP: 1.450.346-0, para comparecer em audiências de oitiva
designadas para o dia 09/02/2022, das 08:00hs da manhã às 15:00hs
da tarde, perante esta Comissão Processante, instalada no 1º andar
do Edifício Regional de Segurança Pública da 5ª RISP, na rua A, nº
55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de
Uberaba MG, CEP: 38065-470, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, acompanhar a tramitação do seu Processo Administrativo
Disciplinar, solicitar diligências, juntar documentos, elaborar quesitos
e apresentá-los ao rol de testemunhas e posteriormente confeccionar
defesa final para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto artigo 216, incisos
V, VI e VII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I,
todos na forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, incisos I e III do referido Diploma Legal; sob pena
de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 31 de janeiro de 2022
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente da Comissão Disciplinar
MASP 1.377.979-8
31 1586806 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/02/2022- pág. 10)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos.
(...)
1). Paulo Carneiro Naves/ Fazenda Santana – Lugar denominado
Teimoso - Mat. 13.916, - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Nova Ponte/MG, PA nº6282/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo INDEFERIMENTO:
(...)
1) Paulo Carneiro Naves/ Fazenda Santana – Lugar denominado
Teimoso - Mat. 13.916, - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Nova
Ponte/MG, PA nº6282/2021, Classe 3. Motivo: Ausência de outorga
de uso d’água em conformidade com a modalidade de captação atual.
Localização do empreendimento em área de conflito pelo uso da água e
captação em desconformidade com a portaria de outorga vigente.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1589748 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha – Supram Jequi, das
8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1)
Gransena Exportação e Comércio LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Cachoeira de Pajeú/MG, PA n° 548/2022, Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0025438/2021-10;
2) Gransena Exportação e Comércio LTDA, Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Medina/MG, PA n° 536/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0020172/2020-90.
07 1590006 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) José ***** Junior, Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas, Governador Valadares/MG, PA/Nº 6322/2021, Classe 2.
Motivo: ausência e inconsistência de informações.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Areal Lagoa Dourada, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, São José do Goiabal/MG, PA/
Nº 2929/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 04/02/2032. 2) Mineração Fischer LTDA., Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Aimorés/MG, PA/
Nº 2332/2021, CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
07/02/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 (LOC): 1) Colorcril Industria de Tintas Ltda., Fabricação
de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e
secantes, Governador Valadares/MG, PA/Nº 583/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1589976 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Caldense
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro,
Poços de Caldas e Andradas/MG, PA SLA nº 576/2022, Classe 2.
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Agit Soluções Ambientais Ltda.,
Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise,
gaseificação e plasma, Itajubá/MG, PA SLA nº 579/2022, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Serra Negra Luminárias Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Luminárias/MG, Processo nº 446/2022; 2) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Estação de tratamento de
água para abastecimento, Candeias/MG, Processo nº 407/2022; 3)
Indústria de Rações Friesp Ltda., Formulação industrial de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem
de grãos, com finalidade comercial, Boa Esperança/MG, Processo nº
455/2022; 4) Indústria Têxtil Nogueira Ltda., Fiação e/ou tecelagem,
exceto tricô e crochê, Guaranésia/MG, Processo nº 462/2022; 5)
Nascimento & Filho Indústria e Comércio de Doces Ltda., Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, São Lourenço/
MG, Processo nº 459/2022; 6) Potenza Cosméticos Ind. Com. Ltda.,
Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Três Corações/
MG, Processo nº 408/2022; 7) SGS Comércio de Combustíveis Ltda.,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São Gonçalo
do Sapucaí/MG, Processo nº 469/2022; 8) Silvio Fernandes Oliveira,
Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz, Guapé/MG, Processo nº 406/2022; 9) Trans Batista Ltda.,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Itajubá/MG,
Processo nº 409/2022; 10) Santa Helena Agropastoril Ltda., Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Alfenas/MG, Processo nº 479/2022; 11) Santa Rita
Reciclagem Ltda., Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes
com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/
ou filtros de óleo lubrificante, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº
477/2022; 12) Incogel - Indústria de Cola e Gelatina Eireli, Secagem e
salga de couros e peles, Campo Belo/MG, Processo nº 532/2022; 13)
Luiz Carlos Todescato, Compostagem de resíduos industriais, Machado/
MG, Processo nº 531/2022; 14) Têxtil Pontual Ltda., Beneficiamento de
fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis,
Guaranésia/MG, Processo nº 540/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1589862 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: * Sirius
Florestal Ltda./Fazenda Marangaba - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Buritizeiro/
MG, PA nº 05981/2019/001/2020, Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir de 15/04/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
07 1589974 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1)
Voltalia Energia do Brasil Ltda. / Complexo Eólico Juramento, Usina
eólica, Francisco Sá e Juramento/MG, PA/nº 329/2022, Classe 1.
Concedida com condicionante. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
07 1589510 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mineracao Santo Antonio Ltda/Fazendas São Gonçalo, Palmeiras e
Mangueira - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo
do Abaeté/MG. Processo: 514/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Geraldo Martins Gontijo/
Fazendas Sitio e Barreiro Gleba A e B - Fazenda Sitio e Barreiro
Gleba A e B - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG - Processo: 554/2022 Classe 3.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação (LAT): *Sonia Cristina Jacomini Dias/
Fazenda Palmeiras e Desbarrancado e Fazenda Desbarrancado, lugar
denominado Faz São José - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - Unaí/MG - Processo: 513/2022 - Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Ricardo Gomide Vaz/
Fazenda Batalha dos Nunes e do Pedro Quaresma e Esteio, Esteio
001, Taperão 002 e Cercado - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/
MG. Processo: 566/2022 - Classe 3.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos
prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do
primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Instalação e Operação, concomitantes (LAC 2):
*Bioenergetica Vale do Paracatu SA - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura João Pinheiro/MG - Processo: 511/2022 - Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0053897/2021-51.
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (686,78 ha) e Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas (1.018) unidades (47) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Geraldo Martins Gontijo/Fazenda Guariroba lugar Larga das
Campinas Glebas 01 e 02, Fazenda Paraíso da Guariroba - Fazendas
‘’Guariroba/Lagas das Campinas Glebas 01 e 02 e Paraíso da
Guariroba’’ - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PT n°
3273/2020. Classe 4 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 16/12/2021 (TAC n° 004/2021).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1589860 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Ouro Minas Granitos
LTDA, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Itinga/MG, PA nº 518/2022, Classe 2. 2) Mineração
Maroto Diamantina LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Diamantina/MG, PA n°519/2022, Classe3. 3)
MINERACAO FELIX LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Curral de Dentro/MG, PA
573/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1589421 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Izimex
Pedras do Brasil Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina/
MG, PA n° 546/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0018633/2021-27; 2) Pedra
Mineira Diamantina Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, Diamantina/MG, PA n° 547/2022, Classe 2.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA nº
1370.01.0020326/2021-03; 3) Imetame Mineração Ltda, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Diamantina/MG, PA n° 549/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0035512/2021-97.
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) CBI Madeiras Ltda
Fazenda Rancho do Campo, Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Minas Novas/MG, PA
nº 584/2022, Classe 3. 2) Granitos Vale do Jequitinhonha Eireli, Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Virgem da Lapa e Coronel Murta/MG, PA nº 585/2022, Classe 2. 3)
Humberto Rizzo de Andrade, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Minas
Novas/MG, PA nº 588/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 – 13
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) CBI Madeiras Ltda
Fazenda Rancho do Campo, Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Minas Novas/MG,
PA nº 584/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 07/02/2032.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
07 1590000 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público a revogação da Suspensão da Licença
Ambiental do empreendimento Minerfal Minas Mineradora LTDA Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários - Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/Nº 2014/2021 Classe: 2. Motivo: Apresentação de manifestação favorável do órgão
interveniente IPHAN.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1589798 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Silvio
Paiva & Filhos Ltda/Fazenda Casinhas - Mat. 497 e 22.920 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - União de Minas/MG - PA n°480/2022, Classe 2.
2. Rede Dol Comercio de Combustiveis Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA n°478/2022,
Classe 2. 3. Renato Domingues de Mendonça Eireli - Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/
MG - PA n°505/2022, Classe 2. 4. Andrea Cordeiro de Mendonça
Gouveia/Fazenda São Joaquim - Mat. 40.915, 41.386 e 41.794 - área
arrendada proprietário: Edson Antônio Micheletti - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Carneirinho/MG - PA n°468/2022, Classe 2. 5. Nivalci
Transportadora Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Uberlândia/MG - PA n°507/2022, Classe 1. 6. Bioturfa
Mineração Agricola Eireli - ANM : 831.256/2017 - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha- Monte Carmelo/MG - PA
n°506/2022, Classe 2. 7. Rossana Debs/Fazenda Pontal /Mat. 11.364 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Araguari/MG - PA
n°490/2022, Classe 2. 8. João Carlos Valeriano/Fazenda Rio das Pedras
e Palma da Babilônia - Mat. 133.205 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Uberlândia/MG - PA
n° 509/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
07 1589747 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG
Data: 18 de fevereiro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH/
MG, Valéria Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 5ª RE da CNR do CERH-MG, de 20/12/2021.
4. Minutas de Deliberação Normativa CERH-MG para exame e
deliberação:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a
Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que
estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos
Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando
suas competências, funções, composição e estrutura - SEI/Nº
2240.01.0000250/2021-57.Apresentação: Igam/Gerência de Apoio aos
Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa GECBH. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Antônio Geraldo de
Oliveira, representante da Prefeitura de Patrocínio.
4.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que altera a
Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 que
estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos
Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando
suas competências, funções, composição e estrutura - SEI/Nº
2240.01.0007142/2021-19.Apresentação: Igam/Gerência de Apoio aos
Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa GECBH. RETORNO DE VISTA pelo conselheiro Antônio Geraldo de
Oliveira, representante da Prefeitura de Patrocínio.
4.3 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que dispõe sobre
a convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos
processos de Enquadramento dos Corpos de Água. Apresentação: Igam/
Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos - GPLAN. RETORNO
DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana de Freitas Corujo,
representante do Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas e Lucas
Marques Trindade, representante do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais (MPMG).
4.4 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG, que define
os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas
Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências - SEI/Nº 1370.01.0014974/2021-74. Apresentação: Igam/
Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/
CM.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de decisão de
Outorgade direito de uso de recursos hídricos:
5.1 Paraopeba Participações Ltda./Fazenda HZ-02 - Curvelo/MG
- Arquivamento do Processo de Outorga nº 04961/2018 - SEI/Nº
1370.01.0047721/2020-63. Apresentação: Igam/Unidade Regional de
Gestão das Águas Central Metropolitana - Urga/CM e Igam/Núcleo de
Auto de Infração.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 478, DE 04 de fevereiro de 2022.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que
designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “d” do inciso I do art. 1º, da Deliberação
CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
d) – (...)
2 – 1º Suplente: Mariana Gabriela de Oliveira”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
07 1590094 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202080024520113.