TJMG 08/02/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições legais, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,ANTONIO AUGUSTO MELO
MALARD,Masp: 1176424-8,do cargo de provimento efetivo de
Analista Ambiental, Nível III, Grau A, da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, a contar de 10/01/2022.
07 1590029 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07699/2018, Empreendedor: Associação Alphaville
Minas Gerais, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria:
00128/2022. *Processo: 05725/2013, Empreendedor: Condomínio
Indiviso do Shopping Center Barro Preto, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 00129/2022. *Processo: 29133/2014,
Empreendedor: Onésimo Machado Filho - ME, Município: Augusto de
Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00130/2022. *Processo: 02768/2016,
Empreendedor: Clube Náutico de Sete Lagoas, Município: Sete Lagoas,
Status: Indeferido, Portaria: 00131/2022. *Processo: 35816/2019,
Empreendedor: Lino Geraldo Alves de Souza - ME, Município:
Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00132/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 07 de Fevereiro de 2022.
07 1589692 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 02138 publicada dia 18/05/2018, que deferiu
o processo nº 12678/2017. Outorgados: Loadi César Rippel, Djhanatha
Lorrany e Flávio Soares. CPF’s: 672.23*.***-**; 109.58*.***-**;
096.88*.***-**. Motivo: reserva hídrica, nos termos do Art º 43 do
Decreto n° 47.705/2019. Município: Riachinho - MG.
Não Conhecidos:
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 23620/2017. Requerente: Francisco Sutil. CPF: 034.60*.***-**.
Motivo: as informações/argumentações apresentadas pelo represente
legal do empreendedor são carentes de informação substancial
suficiente e plausível, que descaracterize o indeferimento. Município:
João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 16826/2021. Requerente: Cesar Augusto Dos Passos. CPF:
025.28*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 49999/2021. Requerente: Lauro Teixeira de Noronha. CPF:
309.99*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Lagoa Grande - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 41422/2021. Requerente: João Henrique Gonzaga Zica. CPF:
041.84*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 06164/2018. Requerente: Pasqual Pereira Marques. CPF:
058.40*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Arinos - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 00778/2018. Requerente: Pedro da Silveira Machado. CPF:
271.09*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Guarda-Mor - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 06429/2018. Requerente: José Fernandes de Melo. CPF:
502.02*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
00162/2018. Requerente: Celso José de Melo. CPF: 488.61*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
41308/2021. Requerente: Adair Gomes Furtado. CPF: 140.02*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 03680/2018. Requerente: Espólio de Mario Tuyama. CPF:
020.03*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
08591/2018. Requerente: Ariovaldo Prado Filho. CPF: 775.30*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: Brasilândia de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 49866/2019. Requerente: Fabiano Neiva Fernandes. CPF:
826.33*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
00161/2018. Requerente: Celso José de Melo. CPF: 488.61*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 50006/2021. Requerente: Lauro Teixeira de Noronha. CPF:
309.99*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Lagoa Grande - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 06246/2018. Requerente: José Fernandes de Melo. CPF:
502.02*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 12169/2021. Requerente: João Machado. CPF: 534.53*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 00779/2018. Requerente: Pedro da Silveira Machado. CPF:
271.09*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Guarda-Mor - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 12057/2021. Requerente: Menezes Agropecuária Ltda. CNPJ:
33.9**.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Arinos - MG
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 12168/2021. Requerente: João Machado. CPF: 534.53*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 20711/2017. Requerente: Marcos Paulo Bortolotti. CPF:
137.87*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Bonfinópolis de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
50651/2021. Requerente: Giovane Cesar Caixeta. CPF: 966.59*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 44994/2021. Requerente: Rodrigo Guimarães Rabelo. CPF:
117.52*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 44993/2021. Requerente: Rodrigo Guimarães Rabelo. CPF:
117.52******. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 52200/2021. Requerente: Wiebe Cnossen. CPF: 403.73*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: Unaí - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
09900/2018. Requerente: José Donizete Pinto. CPF: 076.27*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: Brasilândia de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 14289/2016. Requerente: Pedro Vargas. CPF: 004.67*.***-**.
Motivo: Os argumentos apresentados no pedido de reconsideração
são desprovidos de quaisquer fundamentos técnicos capazes de
descaracterizar o indeferimento do processo de outorga em questão.
Município: Unaí - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
25664/2015. Requerente: Rômulo Malagoli. CPF: 074.08*.***-**.
Motivo: o indeferimento deverá ser mantido uma vez que ocorre
a falta de informação substancial suficiente que descaracteriza o
indeferimento; Município: Urucuia - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 23621/2017. Requerente: Francisco Sutil. CPF: 034.60*.***-**.
Motivo: Os argumentos apresentados no pedido de reconsideração
são desprovidos de quaisquer fundamentos técnicos capazes de
descaracterizar o indeferimento do processo de outorga em questão;
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 49970/2021. Requerente: Edivar Rovaron. CPF: 271.74*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019;
Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
02719/2018. Requerente: José Rosa de Souza. CPF: 480.96*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 36 do Decreto Estadual 47.705/2019;
Município: Lagamar - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
54483/2021. Requerente: Associação de Moradores do Residencial
Dona Lili. CNPJ: 31.623.***/****-**. Motivo: nos termos do art. 36
do Decreto Estadual 47.705/2019; Município: Bueno Brandão - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 07 de Fevereiro de 2022.
07 1589611 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43469/2021, Usuário: Matheus Henrique, Juatuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300799/2022. *Processo n°
46941/2021, Usuário: Galícia Empreendimentos e Participações Ltda,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300800/2022.
*Processo n° 43837/2021, Usuário: Hudson Rodarte, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300801/2022. *Processo
n° 47654/2021, Usuário: Rodol Ltda, Ouro Preto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300802/2022. *Processo n° 49889/2021,
Usuário: Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A., Ouro Preto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300803/2022. *Processo
n° 44486/2021, Usuário: Condomínio do Edifício Perfil, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300805/2022. *Processo n°
55376/2021, Usuário: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., São Brás
do Suaçuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300806/2022.
*Processo n° 20906/2021, Usuário: Condomínio do Edifício
Place de L’Etoile, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300809/2022. *Processo n° 43467/2021, Usuário:
Missão Ramacrisna, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300810/2022. *Processo n° 44171/2021, Usuário: Ari Martins,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300812/2022.
*Processo n° 55046/2021, Usuário: Itinera Construções Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300813/2022. *Processo n°
22053/2021, Usuário: União Empreendimentos Rurais Ltda, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300814/2022. *Processo
n° 25676/2015, Usuário: Grãos Orgânicos Ltda, Fortuna de Minas,
Deferido, Portaria n°1300816/2022. *Processo n° 40775/2021, Usuário:
Olaria Telha Branca Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300818/2022. *Processo n° 15169/2015, Usuário: Elmo
de Oliveira, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300830/2022. *Processo n° 23920/2015, Usuário: Denso Sistemas
Térmicos do Brasil Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300831/2022. *Processo n° 25487/2017, Usuário: Cristóvam
Almeida, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300832/2022. *Processo n° 30815/2021, Usuário: Roberto Simões,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300833/2022.
*Processo n° 27576/2021, Usuário: Normandy Hotel Eireli, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300834/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 31352 de 21/10/2015. Requerente: PRJ
Participações, Empreendimentos Ltda – CNPJ/CPF: 06.030.272/0001-10
- Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16471 de 20/04/2021. Requerente:
HS2 Empreendimentos e Administração Ltda – CNPJ/CPF:
04.682.044/0001-08 - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo:
Considerando os termos do §3º, Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 40958 de 28/06/2019. Requerente: Nildete
Torres – CNPJ/CPF: 293.28x.xxx-xx - Curso d’água: Afluente do
córrego dos Clementinos - Motivo: Considerando os termos do Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Itatiaiuçu – MG.
Retificação:
Retifica-se a Portaria nº 1301059 publicada dia 08/02/2019. Outorgado:
Elos José. CPF: 046.50x.xxx-xx. Onde se lê: Validade: 5 anos. Leia-se:
Validade: 10 anos. Município: Caeté – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1305448 publicada dia 02/07/2021.
Outorgado: Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A.
CNPJ: 25.590.050/0001-05. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Considerando o equívoco do deferimento da renovação da portaria
02253/2012 pela URGA CM em 30/07/2020, por não considerar o
poço em Sete Lagoas e sim em Inhaúma; Considerando o princípio da
autotutela. Município: Inhaúma - MG.
Mantido o arquivamento:
Mantido o arquivamento do processo nº 41162/2016 publicado
dia 20/02/2021. Requerente: Enir Gomes. CPF: 133.04x.xxx-xx.
Motivo: Considerando o descumprimento do Artigo 35 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Cordisburgo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Fevereiro de 2022.
07 1590113 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1708509 de 28/10/2021: Outorgado(a):
Fabiane Cristina Diniz Pinheiro; Jordan Vieira de Araujo Diniz. CPF’s:
082.82******; 064.80******. Onde se lê: Curso D’água: Córrego
Garapa. Área irrigada: 29,5 ha. Leia-se: Curso D`água: Ribeirão
Extrema. Área irrigada: 100,0 ha Município: Arinos /MG.
Retifica-se a portaria nº. 1706224 de 31/07/2021: Outorgado(a):
Fabiane Cristina Diniz Pinheiro; Jordan Vieira de Araujo Diniz. CPF’s:
082.82******; 064.80******. Onde se lê: Área irrigada: 29,5 ha.
Leia-se: Área irrigada: 40,0 ha Município: Arinos /MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 07 de fevereiro 2022.
07 1589897 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00702/2018, Usuário: Maria Terezinha Cardoso Brandão,
Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1200804/2022. *Processo n°
06976/2018, Usuário: Victor Martins Cançado, Bom Despacho,
Deferido, Portaria n°1200807/2022. *Processo n° 54313/2019,
Usuário: Jalcimar Cleiber Araújo, São Sebastião do Oeste, deferido
com condicionantes, Portaria n°1200808/2022.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 06470/2018 de 10/08/2018. Requerente:
José Ferreira de Matos Filho. CPF: 023.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Bom Despacho – MG.
Arquiva-se o processo nº 06488/2018 de 13/08/2018. Requerente:
Associação Atlética do Banco do Brasil de Dores do Indaiá. CPF/
CNPJ: 20.330.304/0001-24. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Bom
Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 06542/2018 de 15/08/2018. Requerente:
Huyton Gustavo Pinheiro. CPF : 037.360.826-81. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Nova Serrana - MG.
Arquiva-se o processo nº 43818/2019 de 16/07/2019. Requerente:
Vale S/A. CNPJ: 33.592.510/0008-20. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Desistência do pedido de regularização de uso de recursos
hídrico.conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 06940-2018 de 28/08/2018. Requerente:
César Reis Teixeira. CPF: 037.***.***-**. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações complementares,
conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 69898/2019 de 22/11/2019. Requerente:
Thiago Oliveira Barreto. CPF : 056.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 48179/2020 de 20/10/2020. Requerente:
Maria do Carmo Souza. CPF : 551.***.***-**. Curso d’água: Rio Pará.
Motivo: Duplicidade de objeto ao processo de outorga 48178/2020, em
atendimento ao art. 23 do decreto estadual 47705/2019. Município:
Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 14859/2020 de 4/05/2020. Requerente:
Eduardo Mendes Campos. CPF : 447.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 07122/2020 de 21/02/2020. Requerente:
Geraldo Rafael de Faria. CPF : 265.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Serra da Saudade - MG.
Arquiva-se o processo nº 09768/2020 de 17/03/2020. Requerente:
Reginaldo José da Silva. CPF : 648.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 22950/2020 de 24/06/2020. Requerente: Rio
Branco Alimentos S/A. CNPJ : 05.017.780/0007-91. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Perda de objeto. Município: Pará de Minas
- MG.
Arquiva-se o processo nº 14911/2021 de 12/04/2021. Requerente:
Luciano Martins Andrade. CPF : 485.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Nova Serrana - MG.
Arquiva-se o processo nº 29878/2021 de 29/06/2021. Requerente:
Prefeitura Municipal de Japaraíba. CNPJ: 18.306.654/0001-03.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento a informação
complementar do oficio 204 ( SEI31522378) solicitada pelo órgão
ambiental. Município: Japaraíba - MG.
Arquiva-se o processo nº 51795/2021 de 1/10/2021. Requerente: José
Luiz Alves. CPF : 858.***.***-**. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Não atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Pará
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 00302/2018 de 16/01/2018. Requerente:
Valdez Leite Machado. CPF : 076.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 00448/2018 de 19/01/2018. Requerente:
Édson Gontijo Júnior. CPF : 204.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Desterro de Entre Rios - MG.
Arquiva-se o processo nº 04585/2018 de 7/02/2022. Requerente:
Aristóteles Mário Ribeiro. CPF : 165.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 18752/2017 de 12/06/2018. Requerente:
Milton de Faria Saldanha - ME. CNPJ: 09.047.619.0001/26. Curso
d’água: Rio Paraópeba. Motivo: Desistência do pedido de regularização
de uso de recursos hídrico.conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 05176/2018 de 28/06/2018. Requerente:
Geraldo de Oliveira Castro. CPF : 417.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pequi – MG
Arquiva-se o processo nº 18666/2020 de 29/05/2020. Requerente:
Águas de Pará de Minas SA. CNPJ: 18.494.424/0001-15. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Desistência do pedido de regularização
de uso de recursos hídrico.conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 18775/2020 de 29/05/2020. Requerente:
Águas de Pará de Minas SA. CNPJ: 18.494.424/0001-16. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 24336/2020 de 1/07/2020. Requerente: Daniel
Leão Ferreira Leite. CPF : 011.***.***-**. Curso d’água: Córrego do
Congo. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Carmópolis de
Minas - MG - MG.
Arquiva-se o processo nº 32452/2021 de 12/07/2021. Requerente:
Elbert Megali de Faria. CPF : 018.***.***-**. Curso d’água: Rio Pará.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Leandro Ferreira – MG.
Arquiva-se o processo nº 43780/2020 de 28/09/2020. Requerente:
Elisabeth Melo Gontijo. CPF : 138.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Bom Despacho
– MG.
Arquiva-se o processo nº 26132/2021 de 10/06/2021. Requerente:
Prefeitura Municipal de Japaraíba. CPF : 18.306.654/0001-03.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Japaraíba -MG.
Arquiva-se o processo nº 03557/2021 de 28/01/2021. Requerente: Eni
Maria da Rocha. CPF : 071.***.***-**. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações complementares,
conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Divinópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº 02820/2018 de 10/04/2018. Requerente: TFA
Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ: 04.014.156/0001-82. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Perda de objeto. Município: Moema
- MG.
Arquiva-se o processo nº 23518/2019 de 28/02/2019. Requerente:
Opil Organizaçõe Piramide Ltda. CNPJ: 20.575.999/0001-04. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Desistência do pedido de regularização
de uso de recursos hídrico.conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Piumhi – MG.
Arquiva-se o processo nº 58135/2021 de 29/11/2021. Requerente:
Leila de Paula Assis. CPF : 070.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão
Parizinho. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Quartel Geral
- MG.
Minas Gerais
Arquiva-se o processo nº 37216/2021 de 29/07/2021. Requerente:
Miguel Eutáquio Severino. CPF : 162.***.***-**. Curso d’água: Rio
Pará. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Pitangui – MG.
Arquiva-se o processo nº 49721/2021 de 22/09/2021. Requerente:
Prefeitura Municipal de Japaraíba. CPF/CNPJ: 18.306.654/0001-03.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Apresentação das informações
complementares de forma intempestivas , fora do prazo. Município:
Japaraíba -MG.
Arquiva-se o processo nº 49953/2021 de 23/09/2021. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Onça
de Pitangui – MG.
Arquiva-se o processo nº 54570/2021 de 4/11/2021. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. CNPJ:
17.281.106.0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município:
Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 55198/2021 de 22/11/2021. Requerente:
Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte Ltda
- COOPERSAM. CNPJ: 03.425.034/0001-16. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Apresentação das informações complementares de
forma intempestiva. Município: Santo Antônio do Monte -MG.
Arquiva-se o processo nº 2904/2022 de 21/01/2022. Requerente:
Mineração Barbosa Oliveira Ltda. CNPJ: 40.185.717/0001-70. Curso
d’água: Rio Paraópeba. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Maravilhas – MG.
Arquiva-se o processo nº 54178/2021 de 25/10/2021. Requerente:
Cerâmica Bom Pastor Ltda. CNPJ: 22.416.361/0001-56. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Igaratinga – MG.
Arquiva-se o processo nº 08990/2020 de 10/03/2020. Requerente:
Marco Antônio Junqueira. CPF : 838.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pará de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº 55261/2021 de 23/11/2021. Requerente:
Geraldo Lemos de Oliveira. CPF : 134.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Martinho Campos – MG.
Arquiva-se o processo nº 04115/2018 de 24/05/2018. Requerente:
Paróquia Senhor Bom Jesus - Mitra Diocesana de Divinópolis. CPF/
CNPJ: 20.169.827/0021-84. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Pedra
do Indaiá – MG.
Arquiva-se o processo nº 01175/2017 de 12/01/2017. Requerente:
Domiro Alves da Silva. CPF : 074.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Desistência do pedido de regularização de uso de
recursos hídrico. Município: Paineiras – MG.
Arquiva-se o processo nº 04079/2078 de 13/02/2017. Requerente:
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. CNPJ:
21.260.443/0001-91. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Itaúna
– MG.
Arquiva-se o processo nº 04070/2078 de 13/02/2017. Requerente:
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. CNPJ:
21.260.443/0001-91. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Itaúna
– MG.
Arquiva-se o processo nº 46718/2016 de 26/12/2016. Requerente:
Condomínio do Edifício Sevilha.
CNPJ: 21.260.443/0001-91.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Pará de Minas – MG.
Retificação
Retifica-se a portaria nº.
1200737/2022 publicado dia
05/01/2022: Outorgado: Companhia Eletroquímica Jaraguá. CNPJ
61.215.364/0002-64. Onde se lê: processo: 03519/9201. Leia-se:
processo: 35199/2019.: Município: Formiga – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 07 de Fevereiro de 2022.
07 1589624 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57048/2021, Usuário: Hospital São Marcos de Uberaba
Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900706/2022.
*Processo n° 01427/2022, Usuário: Ivan Freitas, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900722/2022. *Processo
n° 01432/2022, Usuário: Kauan Roberto, União de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900720/2022. *Processo n°
56421/2021, Usuário: Luiz Augusto Barbosa, Centralina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900714/2022. *Processo n° 00774/2022,
Usuário: Luiza Aparecida dos Santos, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900726/2022. *Processo n° 00095/2022,
Usuário: Luzineth Podboy, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900729/2022. *Processo n° 01445/2022, Usuário:
Narciso Garcia, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900718/2022. *Processo n° 00337/2022, Usuário:
Riolando Teodoro, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900727/2022. *Processo n° 00066/2022, Usuário: S/A Usina
Coruripe Açúcar e Álcool, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900730/2022. *Processo n° 55470/2021, Usuário: Sonner
Empreendimentos Ltda, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900715/2022. *Processo n° 55305/2021, Usuário:
Valdir Antônio, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900716/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901219/2019 publicada no dia 02/02/2019.
Outorgados: DPS Auto Posto Eireli. CNPJ: 29.821.645/0001-77. Onde
se lê: Vazão liberada: 3,175 m³/h, com tempo de captação de 5:00 horas
e 41 minutos/dia. Nível estático: 32,09 m. Nível dinâmico: 58,02 m.
Finalidades: Consumo humano, Paisagismo, Limpeza de instalações,
Restaurante. Validade: 05 (cinco) anos. Leia-se: Vazão liberada: 3,2
m³/h, com tempo de captação: 8:00 horas e 45 minutos/dia. Nível
estático: 33,025 m. Nível dinâmico: 62,05 m. Finalidades: Consumo
humano, Paisagismo, Limpeza de instalações, Lavagem de veículos.
Validade: 10 (dez) anos. Município: Uberlândia–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 07 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01410/2022, Usuário: Eugênio Tadeu de Magalhães, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100793/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 07 de fevereiro de 2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202080024520114.
07 1589749 - 1