TJMG 17/02/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Art. 22 - O termo de Referência e o estudo técnico preliminar para
aquisição de bens e serviços, elaborado pela unidade requisitante será
aprovado pelo chefe de departamento e gerente da respectiva unidade
da área afeta e ratificado pelo Diretor/ Assessor.
Art. 23 – Ficam convalidados os atos de ordenação praticados no
Instituto desde 1º de janeiro de 2022, até a publicação desta Portaria.
Art. 24 – ficam revogadas:
I - a Portaria nº 001, de 05 de janeiro de2021;
II - a Portaria nº 003, de 26 de fevereiro de 2021;
III - a Portaria nº 10, de 24 de junho de 2021.
Art. 25 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Thiago Bernardo Borges
Presidente
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Alaide Pereira Ribeiro, Altair Faustino
Duarte, Cleidiane Soares Moreira, Cristiano Alexandre Vieira, Daniel
Machado Gomes de Barros, Dorinha Aparecida dos Santos, Francieli
Ribeiro Pires, Guilherme Carneiro Nadur, Jaqueline Gonzaga Pinto,
Jorge de Jesus Furtado, Julio Sergio Pereira da Silva, Leireluce da Silva
Araujo, Luciana Paulino Damasceno, Renan Emmanuel Damasceno
Cunha, Rodrigo Piageti, Romilda Amancio Maringues, Sheila Cristina
Chagas.
16 1595243 - 1
16 1595162 - 1
Minas Gerais
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora ELISA DE DEUS PASCHOAL, Masp 1204846-8, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, Nível IV, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de DAD-9, código SA1100068, a partir
de 14/02/2022.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora LUCIANA DO SANTOS, MASP 1206372-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-4, código SA1101797, a partir de 09/02/2022.
16 1595239 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO N° A-004/2019
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Café Ferreira Eirelifoi
devidamente notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N°A-004/2019em 26/05/2021 e não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis,08 de fevereiro de 2022
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
SuperintendênciaRegional de Saúde de Divinópolis.
16 1594814 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Expediente
Presidente: Dário Brock Ramalho
EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de 2002,
REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados à Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento para
afastamento preliminar à aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO
A PARTIR DE
ISABEL CRISTINA FERREIRA DA CRUZ E SILVA
0917763/5
TAS IV/G
18/11/2021
LUIZA AZEVEDO PAMPANELLI LUCAS
0914779/4
AAS IV/D
14/12/2021
DAGMAR DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA
0919367/3
AUGAS IV/J
02/12/2021
CELSO MACHADO BORGES
0384029/5
AAS IV/G
30/12/2021
NESTOR NURDAN SOARES (ADM 01)
0373116/3
MAGAS V/C
27/12/2021
LUIZ ANTONIO NEVES DE RESENDE
0270575/4
MAGAS V/C
27/12/2021
PAULO CAIXETA DE ARAUJO
0278455/1
MAGAS V/B
27/12/2021
SIRLEI HENRIQUE DE SOUZA RAMOS
0919417/6
TAS IV/D
05/01/2022
MARCELO PAMPANELLI PAIXAO LUCAS
0383034/6
AAS IV/D
03/01/2022
WANESKA GUSMAO RAUSCH DE SOUZA BARROS
0919844/1
AAS IV/G
07/02/2022
SILVIA REGINA DO CARMO LIBRELON ROCHA
0928902/6
TGS IV/G
09/02/2022
16 1595142 - 1
RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE 16/02/2022 PÁG 16 COL 04
REF.: CONCEDE,GRATIFICAÇÃO DE RISCO SAÚDE - GRS
Onde se lê:
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do nos termos do Art.1° da Lei 20.518/2012,
do Art. 1° do Decreto 46.104/2012 e considerando a homologação de
Laudos Ambientais publicados pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG em 20/11/2021, CONCEDE,
Gratificação De Risco Saúde - GRS aos servidores relacionados nos
quadros a seguir, sendo seus efeitos retroativos à 07/01/2022 conforme
Ofício SEPLAG/SCPMSO-DCSO nº. 31/2022.
NOME
MASP
CARGO
DJALMA TOLENTINO MUNIZ
1493230-5
TGS I/A
ADRIANO FERREIRA MATOS
1483194-5
EPGS I/A
EVILMAR GERALDO SILVA
0343603-7
DAD 2
Leia-se:
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do nos termos do Art.1° da Lei 20.518/2012,
do Art. 1° do Decreto 46.104/2012 e considerando a homologação de
Laudos Ambientais publicados pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG em 20/11/2021, CONCEDE,
Gratificação De Risco Saúde - GRS aos servidores relacionados nos
quadros a seguir, sendo seus efeitos retroativos à 07/01/2022 conforme
Ofício SEPLAG/SCPMSO-DCSO nº. 31/2022.
NOME
MASP
CARGO
GRAU
DJALMA TOLENTINO MUNIZ 1493230-5 TGS I/A MÉDIO
ADRIANO FERREIRA MATOS 1483194-5 EPGS I/A MÉDIO
EVILMAR GERALDO SILVA
0343603-7 DAD 2
MÉDIO
16 1595143 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de
aposentadoria nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela EC nº 104/2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral,
ao (s) servidor (es): MASP. 918.623-0 Mafalda Dantas Ferreira, a
partir de 08/02/2022, no cargo de Técnico de Atenção a Saúde, V-E;
MASP. 384.077-4 Eneide Antunes Arcebispo, a partir de 07/02/2022,
no cargo de Analista de Atenção a Saúde, IV-G; MASP. 391.555-0
Alice de Fatima Sarmento, a partir de 07/02/2022, no cargo de
Técnico de Atenção a Saúde, IV-F; MASP. 919.268-3 Paulo Roberto
Pereira, a partir de 07/02/2022, no cargo de Técnico de Gestão da
Saúde, IV-G; MASP. 384.815-7 Maria de Lourdes Alves de Souza, a
partir de 07/02/2022, no cargo de Técnico de Atenção a Saúde, V-E;
MASP. 383.293-8 Ronaldo Joao da Silva, a partir de 07/02/2022, no
cargo de Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, III-G; MASP.
350.169-9 Dirlene Maria Soares, a partir de 07/02/2022, referente ao
cargo Técnico de Gestão de Saúde, V-E; MASP. 374.775-5 Mariele de
Oliveira Rodrigues, a partir de 07/02/2022, referente ao cargo Técnico
de Gestão da Saúde, IV-G; MASP. 384.250-7 Nádia Negrão de Souza,
a partir de 07/02/2022, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e
Atenção da Saúde, IV-J; MASP. 914.909-7 João Batista Vieira Vignoli,
a partir de 07/02/2022, no cargo de Medico da Área de Gestão e
Atenção a Saúde, III-J
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria
nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/2020 c/c Art. 3º da EC nº 47/05, Aposentadoria Integral, ao (s)
servidor (es): MASP. 384.100-4 Ivanete Pereira da Silva, a partir de
07/02/2022, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde,
IV-J; MASP. 384.452-9 Rivana Matos Campos, a partir de 07/02/2022,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde, V-D
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº156, de 2020, e para fim de aposentadoria
nos termos do Artigo 146, § 6º, inciso I e § 7º , inciso I do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 Aposentadoria Integral, ao (s)
servidor (es): MASP. 382.798-7 Ângela Maria Cortes Tapias, a partir de
08/02/2022, no cargo de Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde,
III-H; MASP. 383.394-4 Seith Sakane, a partir de 07/02/2022, no cargo
de Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria
nos termos do Artigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, §5º do ADCT/89,
acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral ao (s) servidor
(es): MASP. 919.291-5 Andrea Lucinda Mendes Martins, a partir
de 07/02/2022, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde,
V-E; MASP. 384.072-5 Eduardo Rodrigues Figueiredo, a partir de
07/02/2022, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos
termos do Artigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do ADCT/89, acrescentado
pela EC 104/20, Aposentadoria Integral ao (s) servidor (es): MASP.
285.706-8 Edimar Francisco de Souza, a partir de 07/02/2022, referente
ao cargo Analista de Atenção a Saúde, IV-G; MASP. 919.165-1 Valene
Araújo Palauro, a partir de 07/02/2022, referente ao cargo Técnico de
Gestão da Saúde, V-D
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, nos
termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/ 2002, redação
dada pela LCE nº 156/ 2020, ao servidor: MASP. 368.071-7 Antônio
Otavio Tomaz, a partir de 16/12/2021, no cargo de Auxiliar de Apoio a
Gestão e Atenção a Saúde - IV-G, Extrato de Laudo Médico nos termos
do art. 36, §1º, II CE/89, ECE 104/2020, C/C Art. 7º, I, II, III, Artigo
8º, III LC64/2002, LC156/2020 – Aposentadoria proporcional, pela
média das contribuições.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do
ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 922.409-8 Clovis
Henrique Dias, a partir de 10/02/2022
PORTARIA FUNED N.º 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora ANA ELISA REIS FERREIRA, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
9082435.70.2017.813.0024 e Memorando.FUNED/PRO.nº 166/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 9082435.70.2017.813.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 166/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 9082435.70.2017.813.0024 e Memorando.FUNED/PRO.nº 166/2022, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
ANA ELISA REIS FERREIRA
NOME
ANA ELISA REIS FERREIRA
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED Nº 19/2022)
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL
GRAU
PUBLICAÇÃO
1186377-6
1
AST
IV
B
06/10/2020
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED Nº 19/2022)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
1186377-6
1
AST
V
GRAU
A
VIGENCIA
01/01/2020
VIGENCIA
01/05/2020
16 1594850 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
16 1595245 - 1
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente
ao (s) servidor (es): MASP 913415-6, ADILSON EUSTAQUIO
RODRIGUES COSTA, publicado em 18/11/2021, onde se lê: por 1
mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/03/2022, leia-se: por
1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/04/2022.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
CSSFE
1.042.828-2
01
EFETIVO
LUIZ ANTONIO MENDES MOREIRA
28/01/2022
MOV
1.107.244-4
04
EFETIVO
MARCIA FATIMA PINHEIRO RAMOS
06/02/2022
MOV
1.107.244-4
06
CONTRATO
MARCIA FATIMA PINHEIRO RAMOS
06/02/2022
16 1595223 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO 1320.01.0078534/2021-97
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos
e Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais, torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo
Sanitário1320.01.0078534/2021-97, conforme se segue:
Empresa: FTMED SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA CNPJ:
25.259.529/0001-55
Município: Bonito Unidade Federativa:
Pernambuco Data da Decisão: 10 de dezembro de 2021 Autoridade
Prolatora: Diretora de Vigilância de Alimentos e Vigilância Ambiental
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução SES/MG nº 6458,
de 05 de novembro de 2018, Anexo,art. 7º e §2º, art.11, eResolução nº
5.947, de 1º de junho de 2021, inciso III, art. 17
Infração: descumprir, a empresa de transporte, seus agentes e
consignatários, comandantes ou responsáveis diretos por embarcação,
aeronave, ferrovia, veículo terrestre, nacional e estrangeiro, norma legal
ou regulamentar, medida, formalidade ou outra exigência sanitária; por
juntamente com o alimento: castanha com sal, marca: Casta Nova, e
castanha sem sal, marca: Casta Nova, descritonanota fiscal nº 1019
série 1, transportar produtos perigosos, a saber Iodeto de Sódio I-131
e Xofigo® Cloreto de Rádio - Ra223, caracterizados como produto
tóxico, não observando a expressa vedação de não o fazê-lo; e,por não
tomar medidas de forma a garantida a integridade e a qualidade dos
alimentos transportados, evitando-se a contaminação.
Tipificação da infração: Lei 13.317/99,artigo99, incisos XXXIV e
XXXVI.
Decisão Final: Advertência e inutilização dos produtos produtos
apreendidos pelo termo de Apreensão 003993.
Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
16 1595219 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1204853-4, EVA LIDIA ARCOVERDE MEDEIROS, a partir de
12/02/2022.
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoas
Diretoria de Gestão de Pessoas
16 1595107 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE /1989, ao servidor:
Unidade
Masp
Cargo
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
Decisão Judicial
HJK
1086494-0
03
Ericson Guimarães Stehling
1º
05/09/2008
1
5121160-65.2018.8.13.0024
HJK
1086494-0
03
Ericson Guimarães Stehling
2º
05/09/2008
2
5121160-65.2018.8.13.0024
HJK
1086494-0
03
Ericson Guimarães Stehling
3º
04/04/2011
3
5121160-65.2018.8.13.0024
HJK
1086494-0
03
Ericson Guimarães Stehling
4º
14/04/2016
4
5121160-65.2018.8.13.0024
HJK
1086494-0
03
Ericson Guimarães Stehling
5º
13/04/2021
5
5121160-65.2018.8.13.0024
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerênciade Provimentos e Administração de Pessoal - FHEMIG
Diretoria de Gestão de Pessoas
16 1595042 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HRAD
1.489.762-3
01
CONTRATO
NATHALYA DE ARAUJO SIQUEIRA
04/02/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoal
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato publicado em 15/02/2022 de LICENÇA
A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDOR
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1.470.988-5
02
CONTRATO BRUNA LAIZA SILVA PACHECO MAGALHAES
ADMISSÃO 01
ADMISSÃO 02
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento e Administração de Pessoal
Diretora de Gestão de Pessoas
16 1594718 - 1
16 1595221 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃO DE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MÁXIMOPARA
GRAU MÉDIO nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de
2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de
2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador GSST, dos servidores:Francyanne Lima Maia, MASP 12963963, lotado
no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 15/03/2020, adm 1.
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor PAULO BERNARDES FALCAO, Masp 1485312-1, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, Nível I, Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5, código
SA1100299, a partir de 15/02/2022.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO À SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores: Daniela Aparecida
Forzan Vieira, MASP 14255186, lotado no HJK, fisioterapeuta, a partir
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do
servidor: MASP. 292549-3, ANDRE LUIZ PIRES DE QUEIROZ, a
partir de 25/11/2022.
TORNA SEM EFEITO a publicação de 16/05/05, pág.16, col. 04
referente LICENÇA À GESTANTE de NATHALIA REGINA
GUIMARAES RABELO, Masp. 1458152-4, por erro de publicação.
16 1595101 - 1
de 26/03/2020, adm 2; Elaine de Resende Vaz, MASP 14338750, lotado
no HJK, enfermeiro, no periodo de 26/03/2020 a 05/08/2021, adm 1;
Elen Cristina Cordeiro dos Santos, MASP 11727864, lotado no HJK,
tec. de enfermagem, a partir de 03/08/2020, adm 2; Flaviana Pereira
Estevam dos Santos, MASP 12537015, lotado no HJK, a partir de
27/03/2020, adm 2.
16 1595089 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS,GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Denis de
Oliveira Barcelos, MASP 13962725, lotado no HJK, fisioterapeuta, no
periodo de 01/04/2020 a 03/01/2021, adm 1; Denis Willian da Silva,
MASP 14900302, lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de
08/07/2020, adm 2; Diego Pires de Melo, MASP 14759492, lotado
no HJK, medico, no periodo de 06/08/2020 a 03/01/2022, adm 2;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202162254110112.