TJMG 04/03/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 04 de Março de 2022 Diário do Executivo
MASP
1134047/8
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
HERCULES EDUARDO DE SOUZA
ASP
II
B
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
VIGÊNCIA
31/03/2016
03 1601461 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerandoo disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº5002909-71.2020.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, ao nível subsequente da carreira,
retroativo à data do requerimento administrativo - 9 de dezembro de 2019 e a partir daí deverão as promoções observar o disposto no art. 3º, inciso
II, do Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1°- Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1377973.1
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ERICK LEAL FARIAS
ASEDS
II
B
III
A
VIGÊNCIA
09.12.2021
03 1601459 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 111, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº5000495-55.2020.8.13.0701, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, a partir de
Dezembro de 2019.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 64, de 26 de Março de 2020, publicada em 31 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidorEduardo Oliveira Silva -MASP:1127215/0,tendo em
vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo nº5000495-55.2020.8.13.0701.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo Judicial.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização da carreira.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1127215/0
1127215/0
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
EDUARDO OLIVEIRA SILVA
ASP
I
B
II
A
EDUARDO OLIVEIRA SILVA
ASP
II
B
III
A
VIGÊNCIA
01/12/2019
01/12/2021
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1127215/0
NOME DO SERVIDOR
EDUARDO OLIVEIRA SILVA
CARREIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
A
II
B
VIGÊNCIA
01/12/2020
03 1601463 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 017/19, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/ NUCAD/
CSet-SEJUSP/PAD Nº 017/2019, publicada no Minas Gerais de
21 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08
(oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado,
pelo presente mandado, para querendo comparecer às audiências das
testemunhas a serem realizadas no período de 15/03/2022 á 17/03/2022
nos horários de 09:00hs ás 17:00hs. Às audiências ocorrerão nas
dependências do Presídio de Montes Claros II, localizado no seguinte
endereço: Av. Antônio de Freitas, Bairro: Jaraguá II, s/n - Montes Claros,
MG, 39404-205, E-mail: [email protected]. WALDIR
ALVES DA SILVA JUNIOR – MASP 1.274.540-2. Processado no PAD
017/2019. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
24 1598947 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
010/2021, Douglas Queiroz da Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 010/2021, publicada no Minas Gerais de 08 de
janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, a processada abaixo relacionada para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada nas dependências do NUCAD
REGIONAL da 10ª Risp, em Carmo do Paranaíba-MG, na Rua Capitão
Francisco Antônio de Morais S/N, CEP 38840-000, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, telefone (34) 99765-2925, no prazo de 10 dias,
a contar do vigésimo e último dia de publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam ilícitos administrativos, por em tese, faltar ao trabalho
de forma habitual, supostamente, abandonando o cargo para o qual foi
nomeada, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento
do disposto no art. 216, incisos I, V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo
único, art. 246, inciso I e art. 249, inciso II, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art.
244, incisos I, III e V do referido Diploma Estatutário sob pena de
REVELIA: SIMONE CAMPOS SILVEIRA – MASP 1.214.952-2 –
PROCESSADA NO PAD 010/2021
Carmo do Paranaíba, 23 de fevereiro de 2022.
Douglas Queiroz da Silva
Masp 1.378.233-9
Presidente de Comissão
23 1597823 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
ALTERA O NOME, à vista de documento(s) apresentado(s), do(a)
servidor(a): MASP 1363853-1, de LUANA DE OLIVEIRA BARROS,
para LUANA DE OLIVEIRA BARROS CRUZ.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
LAIS ALVES PIMENTA SILVA, MASP 1364516-3, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
11/10/2021;
RAISSA RESENDE DE MORAES, MASP 1366740-7, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
13/11/2021;
EMILIA DOS REIS MARTINS GOMES, MASP 1364306-9, admissão
01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir
de 29/11/2021;
CRISTINA ALVES DO AMARAL, MASP 1483048-3, admissão 01,
por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14/11/2021;
VIVIANE ROSSI SIABRA, MASP 1373596-4, admissão 01, por um
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/11/2021.
25 1600128 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX
Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021). 1) Licença de Operação corretiva
(LAC1): *Agropecuária Acir Ltda. - Em Recuperação Judicial. /
Fazenda Boa Vista – Mat. 11.892. - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Estrela do Sul/MG,
PA/SLA nº 964/2022, Classe 4.
03 1601266 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Ecomining América Ltda., lavra a céu aberto - minério de ferro;
unidade de tratamento de minerais - UTM com tratamento a seco;
pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, Itatiaiuçu/MG, Processo SEI/
Nº 1370.01.0004589/2020-45, PA/Nº 00091/1989/004/2013. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 21/02/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Cunha & Silva Ltda.,
unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco, São
José da Lapa/MG, Processo nº 965/2022, classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
03 1601194 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Frontal Transportes e Comércio de Moinha LTDA,Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos,Divinópolis - MG,
Processo n°926/2022, com validade até 24/02/2032.2) Município de
Oliveira,Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,Oliveira MG, Processo n°933/2022, com validade até25/02/2032.3) Município
de Pimenta,Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,Pimenta
- MG, Processo n°943/2022, com validade até25/02/2032. 4) Petro
Qualy Comércio e Exportação LTDA,Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação,Piumhi - MG, Processo n°945/2022, com validade
até25/02/2032. 5) Cetral Mineira de Calcinação LTDA,Confecção
de calçados de couro; Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos,Formiga - MG, Processo n°946/2022, com validade
até25/02/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1)Servico Autonomo de Agua e Esgoto/SAAE de Pimenta,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de
tratamento de esgoto sanitário e Aterro para resíduos não perigosos
– Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil,Pimenta/MG, Processo nº 970/2022, Classe 2. 2)
Papaentulho Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de
nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação
e Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Cláudio/
MG, Processo nº982/2022, Classe 2. 3) Jesu Luiz Afonso Junior –
ME, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos e Lavra a céu aberto Rochas ornamentais e de revestimento, Passa Tempo/MG, Processo
nº983/2022, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
03 1601435 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Micro Biota
Assessoria & Soluções Ambientais Eireli, Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos, Machado/MG, PA SLA nº 971/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Andrade Sun Farms Agrocomercial Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Paraguaçu/
MG, Processo nº 826/2022; 2) Célia Maria de Oliveira Morais,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, São Tomás de Aquino/MG,
Processo nº 825/2022; 3) Jazida São João Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Ibiraci/MG,
Processo nº 822/2022.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Adubos e Compostagens Santa Terezinha Eireli, Compostagem de
resíduos industriais, Candeias/MG, Processo nº 858/2022; 2) Macauba
Agropecuária e Industrial Ltda., Avicultura, Passos/MG, Processo nº
868/2022; 3) Mineradora Turbino Ltda., Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Estiva/MG, Processo nº
900/2022; 4) Município de Ibiraci, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Ibiraci/MG, Processo
nº 890/2022; 5) Rodrigo Rossatto, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Ouro Fino/MG, Processo
nº 888/2022; 6) Maurício Bueno da Silva Júnior, Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Juruaia/MG, Processo
nº 919/2022; 7) Munícipio de Luminárias, Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, Luminárias/MG, Processo nº 921/2022; 8)
Regis Faria Matias Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Paraisópolis/MG, Processo nº 911/2022; 9)
Seda Auto Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo 910/2022; 10) SSA Soluções
em Sistemas Automotivos Eireli, Fabricação de peças e acessórios
para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações
e estruturas flutuantes, Ouro Fino/MG, Processo nº 917/2022; 11)
Thiago Luiz Nogueira de Souza Eireli, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Itumirim/MG, Processo nº 912/2022; 12) Agrosema
Comercial Agrícola Ltda., Formulação de adubos e fertilizantes,
Alfenas/MG, Processo nº 942/2022; 13) Auto Posto V. P. Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Cruzília/MG, Processo
nº 941/2022; 14) B. R. A. Industrial Eireli, Fabricação de papelão,
papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel
reciclado como matéria-prima, Itapeva/MG, Processo nº 940/2022; 15)
Marmoraria Haja Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Monte Santo de Minas/MG, Processo nº 939/2022;
16) Posto Brusamolin Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa
Rita do Sapucaí/MG, Processo 937/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Brito & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Juruaia/
MG, Processo nº 86/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Brunic Galvanoplastia Ltda., Serviço galvanotécnico, Cambuí/MG,
Processo nº 461/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3.
Comercial Mc & A Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Campo Belo e Cana Verde/MG, Processo
nº 157/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Companhia
de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Alpinópolis/MG, Processo nº 6459/2021.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Ourense Indústria de
Alimentos Ltda., Industrialização da mandioca para a produção de
farinhas e polvilho, Conceição dos Ouros/MG, Processo nº 884/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6. Roberto Carlos Jacinto,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo nº 886/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Mosaicos São Tomé Ltda., Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Processo
nº 3697/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDO ATÉ 29/08/2029.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
03 1600911 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
VALERIA LEONNE DOURADO DE ALMEIDA LIMA, MASP
1284510-3, admissão 02, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, a partir de 28/12/2021.
IVANA CARLA COELHO, MASP 1148534-9, admissão 01, por
um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
01/02/2022.
25 1600126 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
ATOS ASSINADOS NO SISTEMA PONTO DIGITAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CF/1988 às servidoras:
TALITA CAMILLE DA SILVA RAMINHO, MASP 1330521-4,
admissão 01, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de
20/10/2021;
SIMONE ALMEIDA DA SILVA NEVES, MASP 1319344-6, admissão
01, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22/11/2021;
ESLAINY APARECIDA REPOSSI, MASP 1200020-4, admissão 03,
por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/11/2021;
DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
04/08/2021.
25 1600127 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1707629 publicada dia 03/10/2020: Onde se
lê: Outorgado: José Cláudio Furlan e Outros. CPF: 451.58*.***-**.
Empreendimento: José Cláudio Furlan e Outros. Leia-se: Outorgado:
José Claudio Furlan, Francisco Antônio Ambrozeto Furlan, Cláudio
Ambrozeto Furlan, Furlan Agrícola LTDA. CPF: 451.58*.***-**,
087.67*.***-**, 321.68*.***-**, CNPJ: 18.774.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Valiosa, Nossa Senhora Aparecida, Nossa
Senhora da Conceição, Santa Luiza e Santo Onofre. Município:
Brasilândia de Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de março de 2022.
03 1600786 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1401334, publicada dia 26/02/2022. Usuário:
José Marcilio. CPF: 462.XXX.XXX-XX. Onde se lê: Horas/Dia: 20:00
e Dias/Mês: 6. Leia-se: Horas/Dia: 6:00 e Dias/Mês: 20. Município:
Conceição do Mato Dentro-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 03
de março de 2022.
03 1600857 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0701391 publicada dia 13/12/2018: Onde se
lê: Outorgado: Cássio José de Queiroz e Outro. CPF: 366.10*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Lago Azul. Leia-se: Outorgado: Cássio
José de Queiroz e Ciro Antônio de Queiroz. CPF: 366.10*.***-** e
481.78*.***-**. Empreendimento: Fazenda lago Azul e Córrego Rico.
Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0701898 publicada dia 09/02/2019: Onde se
lê: Outorgado: Cássio José de Queiroz e Outro. CPF: 366.10*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Lago Azul. Leia-se: Outorgado: Cássio
José de Queiroz e Ciro Antônio de Queiroz. CPF: 366.10*.***-** e
481.78*.***-**. Empreendimento: Fazenda lago Azul e Córrego Rico.
Município: Paracatu/MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203040015230110.