TJMG 01/04/2022 -Pág. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Minas Gerais
Santo Hipólito
São Gotardo
São João do Pacuí
São Miguel do Anta
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 005/2022
Objeto: Torna público o edital de licitação 027/2022, Pregão Presencial
005/2022, compreendendo o registro de preços para futura e eventual
aquisição de óleos lubrificantes, graxas e filtros diversos para manutenção das atividades dos diversos Departamentos deste município, a realizar-se no dia 28/04/2022 às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital e anexos se encontram a disposição no Departamento
de Licitações da Prefeitura Municipal situada à Rua Emir Sales, nº 85,
Centro, Santo Hipólito/MG, ou pelo e-mail: licitacao@santohipolito.
mg.gov.br, ou pelo site: www.santohipolito.mg.gov.br. Luiz Felipe
Camilo - Pregoeiro Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/033/2022.
Pregão Presencial de Registro de Preço Nº. 011/2022. Objeto: “contratação de empresa para aquisição de medicamentos que foram frustrados no processo 221/2021 e medicamentos não inclusos nesse processo 221/2021 para atender o Pronto Socorro, Hospital Municipal,
Uti E Atenção Básica, do município de São Gotardo/MG”. Protocolo
dos envelopes e credenciamento até dia 08/02/2022 até às 12h:45min
e abertura dos envelopes: a partir das 12h:45min na sala do departamento de licitação. O edital poderá ser obtido no site www.saogotardo.
mg.gov.br. Esclarecimentos: (34) 3671-7127, email: [email protected]. São Gotardo 28 de março de 2022. Prefeita Municipal:
Denise Abadia Pereira Oliveira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022
PROCESSO Nº 029/2022
Objeto: Aquisição de Material de Construção destinado as reformas,
manutenções e pequenos reparos dos prédios públicos em atendimento
as demandas das diversas secretarias municipais. Sessão: 13/04/2022
às 09:00 (nove horas). Informações: e-mail: licitacao@saojoaodopacui.
mg.gov.br site: http://www.saojoaodopacui.mg.gov.br/ Tel.: (38) 32289110. Sander Pereira Amaral, Responsável/Publicações.
CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022
Torna Público Cancelamento da Tomada de preços n.º 001/2022,
tipo menor preço por lote. Que se realizou no dia: 14/03/2022 - Horário: 13h00min - Local de Realização: Rua São José, 730-Centro, São
Miguel do Anta - MG. Objeto: contratação de empresa para Construção de uma ponte em concreto estrutural com vigas metálicas de 12
metros. O cancelamento se deu em decorrência de fato superveniente
administrativamente comprovado. Vicente Patrício de Souza Júnior –
Prefeito Municipal.
REABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2022
Torna Público Reabertura da Tomada de preços n.º 001/2022, tipo
menor preço por lote. Que se fará realizar no dia: 19/04/2022 - Horário: 13h00min - Local de Realização: Rua São José, 730-Centro, São
Miguel do Anta - MG. Objeto: contratação de empresa Especializada
para Construção de uma ponte em concreto estrutural com vigas metálicas de 12 metros. Para mais informações Contato: (31) 3897-1310
ou [email protected]. Edital disponível no site oficial http://
saomigueldoanta.mg.gov.br/, ou pode ser solicitado pelo e-mail supra
citado. Maria Aparecida Rodrigues de Almeida – presidente da Comissão. São Miguel do Anta, 31 de março de 2022.
3 cm -31 1616168 - 1
São Brás do Suaçuí
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL NO 16/2022
O Município de São Brás do Suaçuí, MG, torna público que fará realizar uma licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 18/04/2022,
localizada na Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, no 150 - 3o pavimento - centro, visando a aquisição de gás de cozinha, água mineral e
vasilhames para água mineral para atender às necessidades das Secretarias Municipais e para preparo da merenda dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Cópia do Edital disponível no site www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações pelo telefone (31) 3738-1570. São
Brás do Suaçuí, 31 de março de 2022. Geraldino Pacheco de Oliveira
Filho - Prefeito Municipal.
3 cm -31 1616195 - 1
São Gonçalo
do Pará
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 004/2020
Monitor: Fernando Henrique Moreira Maia. Processo Seletivo Simplificado 001/2020 Convênio nº 852084/2017, a partir do dia 31 de
março de 2022. Objeto: Realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação de profissionais para trabalhar no Projeto Seleções do
Futuro. São Gonçalo do Pará/MG, 31 de março de 2022. Osvaldo de
Souza Maia – Prefeito Municipal.
2 cm -31 1615997 - 1
São Gonçalo do
Rio Abaixo
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2021
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo – Pregão Presencial Nº 131/2021. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de mobiliários planejados, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG.
Termo de Contrato Nº 54/2022. Partes: P.M.S.G.R.A. e David da Silva
Gonçalves 09716231636. Vigência: 15/03/2022 a 31/12/2022. Valor
R$ 34.280,00. Termo de Contrato Nº 70/2022. Partes: P.M.S.G.R.A.
e G. Vieira Fernandes Móveis Planejados e Acessórios. Vigência:
29/03/2022 a 31/12/2022. Valor R$ 77.900,00.
3 cm -31 1615917 - 1
PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2022
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, informa o
Pregão Presencial N.º 12/2022 – Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de consultoria para o desenvolvimento e consolidação de política pública da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo. As propostas deverão ser entregues até às 14:00 horas do dia 13/04/2022. A abertura dos
envelopes será realizada, a partir das 14:00 horas, no mesmo dia e local
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal – R. Henriqueta Rubim,
N.º 27 – Centro - SGRA, onde poderá ser obtido o Edital completo.
S. G. R. Abaixo, 31 der março de 2022.
Raimundo Nonato Barcelos – Prefeito Municipal.
3 cm -31 1616355 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/035/2022
Pregão Eletrônico de Registro de Preço Nº. 007/2022. Objeto: “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
cobertura da área externa do pronto atendimento, fornecendo também:
cobertura confeccionada com perfil enrijecido 127x50mm/14 e perfil 75x40mm/14, telhas galvanizadas trapezoidais 0,43mm com pinturas eletrostáticas de alta qualidade nas ferragens, area destinada às
ambulâncias do pronto atendimento municipal de são Gotardo/MG”.
Protocolo dos envelopes e credenciamento até dia 18/04/2022 até às
12h:30min e abertura dos envelopes: a partir das 12h:30min na sala
do departamento de licitação. O edital poderá ser obtido no site www.
saogotardo.mg.gov.br. Esclarecimentos: (34) 3671-7127, email: [email protected]. São Gotardo 31 de março de 2022. Prefeita
Municipal: Denise Abadia Pereira Oliveira.
4 cm -31 1616300 - 1
São João da Ponte
Prefeitura Municipal
P. L. Nº 24/22 – INEX. Nº 02/22
Credenc. 01/22. Obj: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e/ou
jurídicas prestadores de serviços técnico-profissionais na área da saúde,
para realização de Consultas Médicas Especializadas, Plantões e Cirurgias, para atender às demandas das secretarias solicitantes no Município de São João da Ponte/MG de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência. Abertura:
04/04/2022 a partir das 08h00min. Análise da primeira etapa do credenciamento: dia 25/04/22 às 08h30m. Credenciamento aberto pelo
período de 12 (doze) meses a contar dos credenciamentos realizados na
primeira etapa. Edital disponível no site:www.saojoaodaponte.mg.gov.
br, no email:[email protected], São João da Ponte. 31/03/2022.
Camila Ruas Ferreira. Presidente (suplente) da CPL.
3 cm -31 1616059 - 1
São João Del-Rei
Consórcio Intermunicipal de
Saúde das Vertentes - CISVER
EXTR DE CONTRATO PROC LIC Nº 01/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o nº 01.098.929/0001-68.
Contratada(o): Nucleminas Medicina Nuclear Ltda inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 00.401.027/0001-96. Objeto: Exame de cintilografia renal/
renograma (qualitativa e/ou quantitativa) e estudo renal dinâmico c/ ou
s/ diurético conforme tabela SUS. Valor total contratado: R$ 1.491,35.
Vigência: 21/03/2022 a 31/12/2022. Lester Rezende Dantas Júnior, Presidente do CISVER.
2 cm -31 1616179 - 1
São João do
Manhuaçu
Prefeitura Municipal
2 cm -31 1615876 - 1
São João
Evangelista
5 cm -31 1615901 - 1
Prefeitura Municipal
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE
LICITAÇÃO – PROC. 044/2022
Credenciamento nº. 004/2022 - O Pregoeiro Oficial do Município de
São João Evangelista/MG, no uso das prerrogativas que lhe conferem a
lei, comunica aos interessados que foram realizadas alterações no Edital e no Termo de Referência do Procedimento Licitatório Modalidade
Credenciamento nº. 004/2022, objetivando o credenciamento para contratação de pessoas físicas e jurídicas especializadas para prestação de
serviços médicos na realização de exames/consultas médicas especializadas para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde e a Fundação Municipal de Saúde de São João Evangelista/MG,
conforme termo de referência retificado em anexo ao edital em destaque. As alterações no Edital e no Termo de Referência refere-se a adequações dos quantitativos dos itens, bem como adequações no Edital,
proporcionando uma melhor execução dos serviços a ser prestados. A
sessão pública fica mantida para as 09:00 horas do dia 19/04/2022, para
recebimento, abertura dos envelopes e julgamento da documentação
habilitatória e propostas de preços. Menor Preço por Item. O edital com
as devidas alterações deverá ser retirado no site oficial do Município de
São João Evangelista, www.sje.mg.gov.br, mural de licitações, licitações em andamento, licitações do Município, ou pelo email: licitacao.
[email protected]. – Paulo Henrique Silva – Pregoeiro Municipal.
5 cm -31 1616125 - 1
São José do Alegre
Prefeitura Municipal
REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE
EDITAL: PROCESSO Nº 038/2022
Pregão Presencial 016 - Objeto: Contratação de Empresa para prestação
de serviços de transporte escolar dos alunos da rede de ensino municipal, estadual e transporte escolar intermunicipal para complementar
a frota municipal de veículos, de modo a atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de São José do Alegre. Credenciamento dia 13/04/2022 às 14h. Sessão de lances dia 13/04/2022 às 14h
e 15min. Edital e mais informações: www.saojosedoalegre.mg.gov.br.
Ana Carla Ribeiro Nascimento - Pregoeira.
São Pedro
do Suaçuí
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022
PROCESSO LICITÁTORIO Nº 0012/2022. Comissão permanente
de Licitação comunica aos interessados na licitação cujo o objeto é o
Registro de preços para compra de carreta tanque com dois eixos e carreta metálica basculante hidraúlica com dois eixos para atendimento
da secretaria municipal de Agricultura do Município, realizada no dia:
08/02/2022 ás 09:00 horas, conformecondições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seusanexos, foi FRACASSADA. Euzébio Teixeira de Souza - Prefeito Municipal.
2 cm -31 1615923 - 1
São Pedro
dos Ferros
Câmara Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022
Por meio de seu Presidente, Mauro Pereira da Costa Junior, FAZ
SABER, que no dia 31 de março de 2022, foi homologado para os devidos e legais efeitos, a Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022, desta
Câmara Municipal, ratificando, nos termos do art. 25, caput, da Lei
8.666/93, a decisão da Comissão Permanente de Licitação, na contratação da empresa CONAFILL CONSULTORIA, AUDITORIA E ASSESSORIA FISCAL LTDA, inscrita no CNPJ No: 11.209.514/0001-78,
para assessoria técnica especializada em controles internos para acompanhamento dos serviços de controle interno da câmara municipal
de São Pedro Dos Ferros/MG. Vigência do Contrato: 04/04/2022 a
04/04/2023; Valor do contrato: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
3 cm -31 1615887 - 1
2 cm -30 1615680 - 1
São José do Divino
São Roque
de Minas
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO N.º027/2022
PREGÃO ELETRÔNICO RP N.º 06/2022
Objeto: “Aquisição de Combustíveis e Derivados para Manutenção
das Máquinas e Veículos do Município. Abertura em 14/04/2022 às
09h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição no site
da licitardigital.com. CPL: 31/03/2022.
2 cm -31 1616147 - 1
São José do Jacuri
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
- EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 028/2022. O Município de São
Roque de Minas/MG torna público a abertura do processo licitatório
acima descrito, cujo objeto visa a Contratação de Empresa para Execução de Reforma e Adequação da Quadra do Poliesportivo Municipal
João Faria Leite e Pintura do Piso da Quadra Poliesportiva Padre Reginaldo Campos Pereira, localizada na Escola Municipal Guia Lopes,
conforme Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Projetos, incluindo o fornecimento de todo material, a ser realizado às 09:00
horas do dia 13.04.2022, na sede da Prefeitura Municipal. São Roque
de Minas, 31 de março de 2022. Eliziéte Camila da Cunha - Pregoeira.
3 cm -31 1616214 - 1
PROCESSO N.º 03/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2022 Cujo objeto é Aquisição de
equipamentos agrícolas atendendo à demanda da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, a
Pregoeira e Equipe de Apoio declaram a empresa Agrimaq Habilitada/
Vencedora para os itens 03 E 08 a empresa Implementos BH Habilitada/Vencedora para os itens 04, 05 e 09, a empresa RGM Com e Serv,
Habilitada/Vencedora para os itens 07 e 10 e a empresa IVO Martins
Habilitada/Vencedora para os itens 11 e 12.
PREGÃO PRESENCIAL 018/2022
A Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu através de seu Pregoeiro, torna público a abertura de Processo Licitatório nº 044/2022/Pregão 018/2022, na forma presencial, regido pela Lei Federal n.º 10.520,
de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e
demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: Aquisição de 1(um) veículo 0 KM, 05 lugares, para o Departamento de Assistência Social. Sessão dia: 13/04/2022 ás 09h00min- Álvaro Schiavo de
Paula-Pregoeiro
RETIFICAÇÃO AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMADA PÚBLICANº 01/2022
Na publicação do dia 24/03/2022 no Diário Oficial Eletrônico MG “diário dos municípios mineiros”, pág. 12, referente ao Aviso Chamamento
Público do PAL nº 034/2022. Onde se Lê: “A sessão pública ocorrerá
em 11/04/2022 ás 09:00h [...] Josilene F. de M. Almeida - Presidente
CPL” Leia-se: “A sessão pública ocorrerá em 11/04/2022 ás 13:00h [...]
Claudio Jose S. Rocha - Prefeito Municipal”.
AVISO DE RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DATA
DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO
- EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
DISPENSA Nº 004/2022 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº
025/2022. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento
da merenda escolar nas Escolas e Creches Municipais de São Roque
de Minas/MG, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE a ser realizado às 09:00 horas do dia 25/04/2022, na
sede da Prefeitura Municipal. São Roque de Minas, 30 de março de
2022. Elen Cristina Aparecida Rodrigues - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -31 1615913 - 1
2 cm -31 1615852 - 1
2 cm -31 1616229 - 1
3 cm -31 1616026 - 1
3 cm -31 1616169 - 1
Prefeitura Municipal
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203312021140212.