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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO PMMG Nº 13/ 2022
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA a competência aos militares abaixo relacionados, para atuar como Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
AJ-G: 1250008 SUBSTITUTO
118.677-4 Ten Cel PM Flávia Rosana Munhoz Pereira Santos
030.278.556-62
11/04/2022
Belo Horizonte, 05/04/2022.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
05 1618330 - 1
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria Nº 23/2022/5ª RPM Processo Administrativo Punitivo Abertura - Processada: Brasil Servis Serviços e Segurança LTDA, CNPJ
19.756.110/0001-24, Contrato nº 9261632/2020, por apresentar planilha
de custos para os postos de trabalhos contratados com discrepância ao
que constava em edital, no que tange a referência ¨tributos¨.
Quartel em Uberaba/MG, 05 de abril de 2022.
CLEITON RICARDO SOARES GOMES,
TEN CEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA 5ª RPM.
05 1618085 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante a
instrução do processo de aposentadoria da servidora civil n. 093.693-0,
Maria Inês Botelho Garcia, AAPM-IIM, sequencial de cargo 1, a Seção
de Recursos Humanos do CTPM/Lavras/MG verificou a necessidade
de retificar as férias-prêmio, motivo pelo qual solicitou a Seção de
Pessoal Civil a conferência e publicação dos seguintes atos: FÉRIASPRÊMIO: Onde se lê: 4º Lustro a partir de 25/03/2009, MG 39,
19/02/2019; 5º Lustro a partir de 24/03/2014, MG 39, 19/02/2019; 6º
Lustro a partir de 23/03/2019, MG 212, 01/11/2019; Leia-se: 4º Lustro
a partir de 13/11/2009; 5º Lustro a partir de 12/11/2014; 6º Lustro a
partir de 11/11/2019;
05 1617830 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c
o artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por
limite de idade os seguintes oficiais:
-n. 052.562-6, Major PM QOR Marco Antonio da Silva, CPF:
227.261.106-06, a partir de 14/12/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.906-5, 1º Tenente PM QOR Moacir Andrade Filho, CPF:
180.846.566-00, a partir de 11/05/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 055.629-0, 2º Sargento PM QPR Francisco Nunes de Almeida. CPF:
906.802.608-97, a partir de 26/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.863-0, Cabo PM QPR Ailton Figueiredo, CPF: 318.326.286-04,
a partir de 04/02/2020, com os proventos integrais de sua graduação por
ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 059.795-5, Cabo PM QPR Edmilson de Oliveira Paz, CPF:
149.942.081-15, a partir de 02/03/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.892-5, Cabo PM QPR Luiz Antonio da Silva, CPF:
294.468.806-53, a partir de 13/03/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.074-8, Cabo PM QPR Zenóbio Carombert Lucio de Lima, CPF:
208.054.896-49, a partir de 22/02/2021, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 074.829-3, Soldado PM QPR Luiz Freitas da Silva, CPF:
242.843.006-87, a partir de 27/06/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.148-3, Soldado PM QPR Edson Ferreira Leite, CPF:
241.869.376-72, a partir de 11/12/2019, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.763-7, Soldado PM QPR Juscelino Kubitschek de Siqueira,
CPF: 270.427.316-20, a partir de 21/12/2019, com os proventos
integrais de sua graduação por ter completado idade limite de
permanência na reserva;
05 1617918 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa JORGE
DE OLIVEIRA BORGES, MASP 14907315, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-17 SM1100050, para responder pela
REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE POÇOS DE CALDAS do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, a contar de 04/04/2022 a 25/04/2022.
05 1617869 - 1
PORTARIA DG Nº 1026/2022
Criar o comitê de acompanhamento das entregas, do cumprimento de
metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime
de teletrabalho no IPSM.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM) com base na Resolução Conjunta
SEPLAG/IPSM Nº 10.482/2021 e no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, que contém
o Regulamento do IPSM
Resolve:
Art. 1º - Criar o Comitê de Acompanhamento de Teletrabalho do
IPSM
Art. 2º - Designar os seguintes servidores como membros deste
comitê:
I - PRESIDENTE:
MASP 1426440-2 Gustavo Luis dos Santos
II – MEMBROS
MASP 1427095-3, Ana Paula Fernandes Fortes Rigotti;
MASP 1433993-1, Gabriela Romano do Nascimento;
MASP 1432106-1, Maria Fernanda Neves Carvalho;
MASP 1432730-8, Naira Alicia Lacerda Flores;
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos Cel PM QOR/Diretor-Geral
05 1618322 - 1

PORTARIA DG Nº 1025/2022
Dispensar membro do Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção
de Dados – LGPD
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe
confere art. 7º, inciso I, do Decreto 48.064, de 16.10.2020, que contém
o Regulamento do IPSM, R E S O L V E:
Art. 1º - Dispensar membro do Grupo de Trabalho da Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD, das Portarias DG nº 904 /2020, 907/2020,
960/2021 e 995/2021:
- Pedro Henrique França, MASP: 1.434.246-3;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
(a) Diretor-Geral do IPSM
05 1617925 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.389 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Jorge Bruno Barbosa
da Silva , cargo efetivo de Delegado de Polícia Substituto, Masp
1.478.948-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Elói Mendes/ 7ª
DRPC Varginha/ 6º Depto. Lavras, a contar de 01/04/2022, data do
desligamento do servidor.
76.390 - no uso de suas atribuições e no exercício da autotutela
administrativa, por motivação e fundamentação exaradas no bojo do
Ofício nº 1.660/2022/PCMG/ASSJUR, torna sem efeito o ato nº 76.336,
que removeu, até ulterior decisão do juízo, nos termos do art. 56, § 2º,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Cleuton José
Santos Silva, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp 340.957-0,
da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto. Unaí, para a
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF.
76.391 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Wilder Alves Marçal de
Oliveira , cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível Especial, Masp
667.660-5, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Betim, a
contar de 03/02/2022, data do desligamento do servidor.
76.392 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Emerson Simões Torres, Investigador de Polícia, nível III,
MASP 1.242.537-7, para prestar serviços na Diretoria de Informações
e Inteligência Policial/ SIIP, procedente do Laboratório de Tecnologia
Contra Lavagem de Dinheiro/ SIIP.
76.393 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Gustavo Henrique Almeida Santana, Analista da Polícia Civil, Masp
1.356.912-4, para prestar serviços no Laboratório de Tecnologia Contra
Lavagem de Dinheiro/ SIIP, procedente da Diretoria de Informações e
Inteligência Policial/ SIIP.
76.394 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.331.095-8 Luis Paulo de Oliveira Delegado de Polícia 1510030
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
546.888-9 Rogério da Silva
Investigador de Polícia 1510030
05 1618345 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 054/CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, no impedimento do Corregedor
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que a cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência
PCNet nº 11169056, protocolizada nesta CGPC sob o nº 256.691/
CGPC/2021, noticia que a servidora J.D.T.M., Delegada de Polícia,
Nível Especial, Masp 572.132-9; praticou, em tese, à transgressão
disciplinar insculpida no artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo
150, inciso XXXI, de natureza grave na forma prevista pelo artigo
151, inciso III; além de, ainda em tese, caracterizar procedimento
irregular previsto no artigo 152, § 2º, inciso IV c/c artigo 158, inciso I,
e § 1º, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; os quais podem ensejar a
aplicação da pena de demissão;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III
do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Comissão Especial para a realização do Processo
Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Rodrigo Baptista
Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.145.150-7
(Presidente); Dra. Graciela da Motta Nadú, Delegada de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.086.309-0 (Membro), e Dra. Érica Alvarenga
de Rezende Bastos, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp
1.145.077-2 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(No impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil)

PORTARIA Nº 056/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 235.593/17, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 254/CGPC/2016, datada de 05/10/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/10/16, para excluir
o acusado S.E.D, Escrivão de Polícia, Nível I, Masp 667.946-8, do polo
passivo do citado Processo Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 058/CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 213.734/2019,
instaurado por força da Portaria nº 176/CGPC/2019, datada de
09/08/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
12/09/19, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta,
Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro),
e Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 374.878-7 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº 176/
CGPC/2019, datada de 09/08/19, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 12/09/19, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor do acusado, C.D.F., Investigador
de Polícia, Nível III, Masp 667.988-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 15/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 294.791-9, Antônio Aderbal de Mesquita, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 340.428-2, Alexandre Magno Bechara, Investigador de Polícia,
21 dias a partir de 10/3/22.
- Masp. 342.119-5, Neri de Freitas Veloso, Investigador de Polícia, 10
dias a partir de 19/3/22; 6 dias a partir de 29/3/22, em prorrogação.
- Masp. 342.371-2, Maria Auxiliadora Bento Santos, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 27/3/22.
- Masp. 349.963-9, Júlio César Freitas Gottardi, Perito Criminal, 26
dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 369.551-7, Márcia Miguel Meira e Santos, Delegada de Polícia,
5 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 386.161-4, Éder Euzébio Salazar, Escrivão de Polícia, 60 dias
a partir de 7/2/22.
- Masp. 386.224-0, Luciano Finamor, Escrivão de Polícia, 15 dias a
partir de 24/3/22.
- Masp. 387.551-5, Eugênio Batista Freitas Oliveira, Investigador de
Polícia, 14 dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 387.613-3, Paulo de Tarso Verçosa, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 3/3/22.
- Masp. 457.868-8, Sidney Alves Ribeiro, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 9/3/22.
- Masp. 667.649-8, Sônia Unsonst de Freitas, Investigadora de Polícia,
9 dias a partir de 10/3/22.
- Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 2/3/22.
- Masp. 667.971-6, Nardele Nabade Baião, Investigadora de Polícia, 60
dias a partir de 24/3/22, em prorrogação.
- Masp. 870.374-6, Eduardo Augusto Lindenberg Vargas, Perito
Criminal, 30 dias a partir de 19/3/22.
- Masp. 906.629-1, Odete Maria Rosa de Almeida, Auxiliar da Polícia
Civil, 21 dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 935.428-3, Neide Maria dos Reis, Investigadora de Polícia, 10
dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.000.624-5, Juliana Dinorá de Carvalho, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 10/3/22.
- Masp. 1.060.877-6, Naulila Cristina Lousa, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 16/3/22.
- Masp. 1.061.005-3, Daiane Costa Vieira, Escrivã de Polícia, 15 dias a
partir de 18/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.077.835-5, Elisângela Ferreira Silva, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.087.993-0, Renata Lúcia dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 3 dias a partir de 18/3/22.
- Masp. 1.097.933-4, Jander de Paiva Batalha, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 16/3/22.
- Masp. 1.112.066-4, Alex Sander Mendes, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.112.249-6, Valéria de Jesus Novais Bicalho, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.112.255-3, Edmilson Velloso Bicalho, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.112.276-9, Igor Flávio de Abreu Gonçalves, Investigador de
Polícia, 90 dias retroativos a partir de 31/1/22, em prorrogação.
- Masp. 1.113.339-4, Mariana de Oliveira Souza, Investigadora de
Polícia, 8 dias a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.114.003-5, Márcio Anderson da Silva, Investigador de
Polícia, 90 dias a partir de 14/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.114.073-8, Cícero Silvestre Espósito Filho, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 9/3/22.
- Masp. 1.124.812-7, Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Perita
Criminal, 60 dias a partir de 7/3/22.
- Masp. 1.145.053-3, Dimer de Toledo Ribeiro, Delegado de Polícia, 15
dias a partir de 8/3/22; 90 dias a partir de 23/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.148-1, Francisco Corrêa Rezende, Delegado de Polícia,
15 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.145.217-4, Felipe Wanderley Pereira, Perito Criminal, 15
dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.161.395-7, Geraldo Magela da Silva, Investigador de Polícia,
6 dias a partir de 19/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.163.795-6, Mohramady Vinícius Cordeiro Simões,
Investigador de Polícia, 3 dias a partir de 16/3/22.
- Masp. 1.174.174-1, Hayder Toshiro Takenaka, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 7/3/22.
- Masp. 1.189.145-4, Fernanda Caroline Damazio Santos, Escrivã de
Polícia, 14 dias a partir de 25/3/22.
- Masp. 1.201.538-4, Vanuza Diniz, Investigadora de Polícia, 30 dias
a partir de 7/3/22.
- Masp. 1.219.260-5, Cléber Santos dos Reis, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.221.971-3, Ana Lídia Rosa da Silva, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 19/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.229.601-8, Isabel Gonzaga Reis, Perito Criminal, 45 dias a
partir de 27/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.233.243-3, Edna Ramos Fernandes Nunes Castro, Escrivã de
Polícia, 60 dias a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.233.311-8, Veronildes Pereira da Silva, Escrivã de Polícia, 8
dias a partir de 18/3/22.
- Masp. 1.241.654-1, Bruno Belloti dos Santos, Perito Criminal, 11 dias
a partir de 9/3/22.
- Masp. 1.242.416-4, Emanuel José Ferreira Lima, Investigador de
Polícia, 26 dias a partir de 9/3/22, em prorrogação.

Minas Gerais
- Masp. 1.242.628-4, Lidiane Maria de Oliveira, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 4/3/22.
- Masp. 1.253.436-8, George Maurício Demétrio Silva de Melo, Médico
Legista, 11 dias a partir de 11/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.256.185-8, Jalis Marçal Rangel, Investigador de Polícia, 6
dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.257.332-5, Leonardo de Oliveira Macedo, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.276.462-7, Ricardo Orfano, Investigador de Polícia, 10 dias
a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.314.669-1, Hilda Maria Soares Rios Moreira Cardoso,
Analista da Polícia Civil, 2 dias a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, 45 dias a partir de 28/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.318.161-5, Marcela Gomes de Faria Tameirão Fialho, Escrivã
de Polícia, 7 dias a partir de 10/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivã de Polícia, 30
dias a partir de 27/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.330.192-4, Eduardo Braga Corrêa, Delegado de Polícia, 3
dias a partir de 26/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.332.336-5, Clarisse Machado, Delegada de Polícia, 30 dias
a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.332.939-6, Herika Ribeiro Sena, Delegada de Polícia, 60 dias
a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.333.100-4, Osvaldo Luiz Garutti Moreira, Delegado de
Polícia, 7 dias a partir de 10/3/22; 18 dias a partir de 17/3/22, em
prorrogação.
- Masp. 1.340.564-2, Lucélia Salles Barbosa, Escrivã de Polícia, 14
dias a partir de 14/3/22.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 5 dias a partir de 25/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.352.750-2, Tuchila Ribeiro de Souza Bonfim Jacob, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 2 dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.353.519-0, Antônio Clésio da Rocha, Técnico Assistente da
Polícia Civil, 2 dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.364.314-3, Natane Miranda Estevam, Analista da Polícia
Civil, 3 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.364.331-7, Leonardo Gomes de Oliveira, Analista da Polícia
Civil, 15 dias a partir de 3/3/22.
- Masp. 1.366.812-4, Lilian Nádia de Almeida Fantauzzi, Perita
Criminal, 3 dias a partir de 5/3/22.
- Masp. 1.374.473-5, Elisângela Damasceno Souza, Investigadora de
Polícia, 11 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.412.637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia,
45 dias a partir de 13/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.855-7, Christian Carvalho Teodoro, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 14/3/22.
- Masp. 1.414.593-2, Nicole Ribeiro de Lima, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 18/3/22.
- Masp. 1.455.495-0, Polyana Almeida de Camargo, Investigadora de
Polícia, 45 dias a partir de 3/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.341-3, Luís Gustavo Vieira Silva, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 16/3/22; 15 dias a partir de 31/3/22, em
prorrogação.
- Masp. 1.458.354-6, Priscilla Beatriz Eler, Investigadora de Polícia, 7
dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.458.373-6, Gabriela Thais de Oliveira, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 14/3/22.
- Masp. 1.458.510-3, Bárbara Correia Caldeira Ribeiro, Investigadora
de Polícia, 20 dias a partir de 14/2/22.
- Masp. 1.458.525-1, Janine de Oliveira David Tavares, Investigadora
de Polícia, 30 dias a partir de 5/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.539-2, Nildéia Dutra Gomes, Investigadora de Polícia,
17 dias a partir de 9/3/22.
- Masp. 1.458.565-7, Lindamara Las Casas Reis, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.479.996-9, Cláudia Moreira Neves, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 1.480.182-3, Miriam Efigênia da Costa Ramos, Investigadora
de Polícia, 15 dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.482.622-6, Maluha Soares de Miranda Silva, Escrivã de
Polícia, 7 dias a partir de 25/3/22.
- Masp. 1.484.585-3, Gabriela Barboza de Andrade, Delegada de
Polícia, 30 dias a partir de 18/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.492.665-3, Mariana Schlemper, Delegada de Polícia, 30 dias
a partir de 25/3/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 370.211-5, Luiz Cláudio de Barros, Investigador de Polícia,
180 dias a partir de 24/3/22.
- Masp. 1.111.462-6, Douglas Roberto da Silva, Escrivão de Polícia,
180 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 1.113.759-3, João Valmir da Silva, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 18/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.134.679-8, Celso Gonçalves de Lima, Perito Criminal, 60
dias a partir de 28/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.188.404-6, Carlos Eduardo Galhardi Di Tommaso, Delegado
de Polícia, 60 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 1.236.894-0, Luiz Cláudio Penna Orsini, Médico Legista, 365
dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.242.416-4, Emanuel José Ferreira Lima, Investigador de
Polícia, 120 dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.434.538-3, Cláudio Cezar de Assunção Oliveira, Investigador
de Polícia, 90 dias a partir de 25/3/22, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 346.007-8, Marcelo Souza Santana, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 28/3/22, por documentação inadequada.
- Masp. 386.175-4, Flávia Rodrigues Lopes, Escrivã de Polícia, licença
indeferida em 28/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 668.147-2, Pedro Paulo Andrade, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 28/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.236.973-2, Jonas Tomazi, Delegado de Polícia, licença
indeferida em 25/3/22, por não constatação de incapacidade
laborativa.
- Masp. 1.359.003-9, Melyssa Fonseca de Vilhena Felix, Analista
da Polícia Civil, licença indeferida em 29/3/22, por documentação
inadequada.
- Masp. 1.359.006-2, Rejane Alves Batista, Analista da Polícia Civil,
licença indeferida em 25/3/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.411.866-5, Fernanda Carolina Portella Silveira, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 24/3/22, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.458.644-0, Carla Estefânia Franco Portela, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 30/3/22, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal,
retificando licença publicada na Portaria 12/2022.Onde se lê 60 dias a
partir de 31/1/22, leia-se 54 dias a partir de 7/2/22.
- Masp. 1.174.121-2, Marcos Antônio Pereira, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 12/2022. Onde se lê 6 dias a
partir de 26/1/22, leia-se 6 dias a partir de 28/1/22.
- Masp. 1.330.770-7, Diego Paganucci Lodi, Delegado de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 14/2022. Onde se lê 9 dias a
partir de 21/2/22, leia-se 3 dias a partir de 21/2/22.
- Masp. 1.412.015-8, Eliane Cristina da Silva, Investigadora de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 14/2022. Onde se lê 3 dias a
partir de 11/3/22, leia-se 8 dias a partir de 11/3/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.161.395-7, Geraldo Magela da Silva, Investigador de Polícia,
alta a partir de 25/3/22, sem restrições.
- Masp. 1.233.192-2, Flávio Ponciano Martins, Escrivão de Polícia, alta
a partir de 26/3/22, sem restrições.
- Masp. 1.330.192-4, Eduardo Braga Corrêa, Delegado de Polícia, alta
a partir de 29/3/22, sem restrições.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, alta a partir de 30/3/22, sem restrições.
- Masp. 1.374.473-5, Elisângela Damasceno Souza, Investigadora de
Polícia, alta a partir de 26/3/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 1 de abril de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
05 1618352 - 1

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