TJMG 14/04/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 14 de Abril de 2022 Diário do Executivo
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em
30 de maio de 2020, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD38, ao servidor Carlos de
Oliveira Teixeira, MASP 1.155.162-9.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em
04 de julho de 2014, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD90, ao servidor Celso
Rocha Barbalho, MASP 1.149.001-8, a contar de 03 de março de 2022,
para regularizar situação funcional.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.
3° do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato,
publicado em 24 de dezembro de 2019, que atribuiu a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD171, ao
servidor Marcelo Alves Camilo, MASP 1.365.595-6, a contar de 09 de
fevereiro de 2022, para regularizar situação funcional.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.
3° do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato,
publicado em 29 de dezembro de 2020, que atribuiu a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização - GDAF-2 MD53, à
servidora Daniele Barbosa Faria, MASP 1.147.835-1.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em
04 de julho de 2014, que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD136, à servidora Ana
Carolina Silva, MASP 1.366.739-9.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3°
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor
Danilo Dias de Araújo, MASP 1.380.615-3, a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD218,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3°
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui ao servidor
Paulo Sergio Cardoso Vale, MASP 1.021.300-7, a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF –2 MD38,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora Marcia
de Albuquerque Guimarães, MASP 1.114.085-2, a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD90,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3°
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora
Elaine de Oliveira Brandão, MASP 1.365.146-8, a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF –1 MD171,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3°
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora
Ana Carolina Silva, MASP 1.366.739-9, a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-2 MD53,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3°
do Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora
Daniele Barbosa Faria, MASP 1.147.835-1, a Gratificação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD136,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
13 1622414 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 165ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da
Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 164ª RO de 24/03/2022.
5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e
deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação
Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017. Apresentação:
Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
6.1 Magnesita Refratários S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Uberaba/MG PA/Nº 00179/1994/004/2010 - AI/Nº 67.049/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de
Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram),
Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado
Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Ana Paula Bicalho de Mello
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg
6.2 Ical Indústria de Calcinação Ltda. -Fabricação de cal virgem,
hidratada ou extinta - São José da Lapa/MG - PA/CAP/Nº 677.988/2019
- AI/Nº 205/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho
da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Ana Paula Bicalho de Mello
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg), Adriano Nascimento Manetta representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João
Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram).
6.3 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com
tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/Nº
00079/1993/003/2011 - AI/Nº 67.090/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros
Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro
e Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes Couto representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João
Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram), Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG).
6.4 Carlos Fernando Rodrigues da Paz - FI - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exceto
granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Caldas/MG - PA/Nº
00371/1997/015/2010 - AI/Nº 66.521/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
6.5 Helur - Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Sarzedo/
MG - PA/CAP/Nº 678.586/2019 - AI/Nº 11.433/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.6 Cooperativa Agropecuária de Uberlândia - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Uberlândia/MG - PA/Nº
00060/1986/011/2009 - AI/Nº 89.005/2015. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
6.7 Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - Nova Porteirinha/MG PA/CAP/Nº 449.642/2016 - AI/Nº 68.131/2015. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam.
6.8 Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - Piedade dos Gerais/MG PA/CAP/Nº 507.996/2018 - AI/Nº 89.248/2016. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam.
7. Processos Administrativos para exame de recurso para Intervenção
Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a
conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
7.1 Luiz Antônio Ribeiro Longo - Distrito de Monte Verde Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005022/2021-24 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0263 ha - Área
passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila
Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio
Sul.
7.2 Cristiano Lopez Moreira - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0037582/2020-18 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0247 ha - Área passível
de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
7.3 Lekamussi Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Distrito de Monte
Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0064651/2020-50 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0677
ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta
Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso para exclusão de
Condicionante da Licença de Operação:
8.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Barragem
de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Conceição
do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG - PA/SLA/Nº 3713/2020 ANMs nº 832.978/2002, 832.979/2002, 830.359/2004 e 830.407/2007
- Condicionante nº 08 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ.
9. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental ePresidente da Câmara Normativa e Recursal
13 1622399 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Raçanorte Indústria e Comércio de Rações Ltda., Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial,
Janaúba/MG, Protocolo nº 1550/2022; 2) Brascen Agropecuária Ltda. /
Fazenda Cochá, Gibão e Flexeiras - Matrículas 23.415, 23.416, 23.418
e 23.419, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Bonito de Minas/MG, Protocolo
nº 1571/2022; 3) Cerâmica Liamar Ltda., Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados, reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha e fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila, Várzea da Palma/MG, Protocolo nº 1591/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
13 1622329 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Estação de Tratamento de
Água de Lagoa Formosa - ETA, Estação de tratamento de água para
abastecimento, Lagoa Formosa/MG, PA nº. 1578/2022, Classe 1.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
13 1622054 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Cooperativa de Extração Mineral Córrego Preto COOPEXMICOP, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, São Geraldo do Baixio/MG, PA/
Nº 1584/2022, Classe 2. 2) Antônio Anastácio da Silva, Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Teófilo Otoni/MG, PA Nº 1583/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Indústria e Comércio Cerâmica Santa Rita Ltda.,
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Itambacuri/MG, PA/Nº 213/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 13/04/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1622192 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 153ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
no dia 12 de Abril de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata
da 152ª RO de 08/02/2022. APROVADA. 5. Infraestrutura de Dados
Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação: Superintendência de Gestão
Ambiental/ Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad.
APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso
de Autos de Infração: 6.1 José Augusto Oliveira/Fazenda Buriti - Gleba
01 - Ibiracatu/MG - PA/CAP/Nº 12000000908/15 AI/Nº 40777/2011.
Apresentação: NUCAI/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Flávio Gonçalves Oliveira representante da Federação da Agricultura
e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg e Laila Tupinambá
Mota representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - Fiemg. 6.2 Giovanni Rangel Rabelo/Fazenda Buriti - Gleba
02 - Ibiracatu/MG - PA/CAP/Nº12000000907/15 - AI/Nº 40778/2011.
Apresentação: NUCAI/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Flávio Gonçalves Oliveira representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg e Laila Tupinambá Mota
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
- Fiemg. 6.3 Hugo Leonardo Martins - Silvicultura - Gameleiras/MG PA/CAP/Nº 454014/21 - AI/Nº008063/2016. Apresentação: SUPRAM
NM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Flávio Gonçalves
Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais - Faemg, Laila Tupinambá Mota representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg e
Benigno Antônio Oliva Santos representante da Secretaria de Estado e
Desenvolvimento Econômico - Sede.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor de
Controle Processual da Supram Norte de Minas e
Presidente Suplente da URC Norte de Minas.
13 1622142 - 1
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)Neuro
Antonio Grolli /Fazenda Grolli, Querência Xucra e Paiol Velho, Mats.
29.543, 14.427 e 14.409, -Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - Iraí de Minas /MG, PA n°1510/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
13 1622258 - 1
PAUTA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE
ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS (CAP) DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM)
Data: 27 de abril de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 62ª RO CAP de 22/03/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
5.1 Irene Castanho Martins/Fazenda Nova Esperança - Matrícula nº
22.607 - Avicultura - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 721/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
6. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
6.1 Granja Loureiro Indústria e Comércio Ltda.- Avicultura;Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais,
inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial; Fabricação
industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces,
suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia
- Perdões/MG - PA/SLA/Nº1090/2022 - Classe 4 (Conforme Lei
nº21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
6.2 José Análio Neto - Granja Santa Mônica 03/Granja Sétimo
Céu- Avicultura,Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial- Itanhandu/MG - PA/SLA/Nº1086/2022 - Classe 4
(Conforme Lei nº21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.
6.3 Ipanema Agrícola S.A. - Fazenda Conquista- Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura;Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes; Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação- Alfenas/MG - PA/
SLA/Nº5284/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Carlos Oberto Correa da Costa/Fazenda Bolívia - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Cabeceira Grande/MG - PA/SLA/Nº 1014/2022
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) Apresentação: Supram NOR.
7.2 Vecchi Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Paraíso Matrículas nº 70152, 75608 e 75607 - Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - Patos de Minas e Lagoa Formosa/MG PA/SLA/Nº 5806/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
7.3 Duratex Florestal Ltda./Fazenda Santa Iza - Matrículas nº 2.696,
11.063 e 16.214 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Veríssimo/MG - PA/Nº
00174/2013/001/2021 - SEI/Nº 1370.01.0048320/2020-89 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
7.4 Sérgio Louro Rocha - Granja Recanto/Sítio Palmeiras - Suinocultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Urucânia/MG - PA/SLA/Nº 3414/2021- Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).Apresentação:
Supram ZM.
7.5 José Aparecido Ferreira e Outros- Fazenda Água Fria Avicultura- Alfenas/MG - PA/Nº14378/2005/005/2016 - SEI/Nº
1370.01.0042911/2021-47 - Classe 4(Conforme Lei nº21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7.6 Sirius Florestal Ltda./Fazenda Marangaba - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Buritizeiro/MG - PA/Nº 05981/2019/001/2020 - SEI/Nº
1370.01.0016119/2022-02 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
8. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos: 1) Areia Volta Grande Ltda./ANM nº
830.535/2013 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, - Monte Carmelo/MG, PA nº6042/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Eustáquio Resende
Borges/ Fazenda Água Clara e Outras - Mats. 12.460, 12.461, 12.496,
12.497, 12.498, 12.499, 12.500, 12.501, 12.504, 12.505, 12.506, 12.507,
12.596 e 13.180 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
Estrela do Sul/MG, PA n°1118/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) Togni S/A Materiais Refratários - Fabricação
de material cerâmico - Sacramento/MG, PA n°1124/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4)Delta Sucroenergia S.A/
Fazenda Dourados, Nova Fronteira, Santo André, Mats. 4488, 5128,
5145, 5146 e 5205, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Conquista /MG, PA
n°1266/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
13 1622253 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) American Medical Indústria Têxtil Ltda., fiação e/ou tecelagem,
exceto tricô e crochê; beneficiamento de fibras têxteis naturais e
artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação Curvelo/MG, Processo SEI/Nº 1370.01.0025956/2021-89,
Processo nº 1060/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 12/04/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Construtora Barbosa Mello S.A., transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Nova Lima/MG, Processo nº 1532/2022. 2)
Cerâmica Jenipapo Ltda., fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila,
Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 1533/2022. 3) Município de Diogo
de Vasconcelos, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Diogo
de Vasconcelos/MG, Processo nº 1535/2022. 4) Carlos Cordeiro Rocha
Eireli, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados, Sete Lagoas/MG, Processo nº 1544/2022.
5) Gerdau Acominas S.A., central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos, Ouro Branco/MG, Processo
nº 1555/2022. 6) Eduardo Ferreira de Paula, fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de
alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na
carga de argila, Sete Lagoas/MG, Processo nº 1574/2022. 7) Açovaz
Indústria e Comércio Ltda., estamparia, funilaria e latoaria com
tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas, Sarzedo/
MG, Processo nº 1577/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
13 1622117 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.693, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e
Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “b” do inciso I, e os itens 1 e 2 da alínea “b”
do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.548, de 6 de abril de
2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista
II – (...)
b) (...)
1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello
2 – 1º Suplente: Mariana Pereira Ramos”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
13 1622403 - 1
13 1622391 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM tornam públicas
as DECISÕES determinadas pela 153ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 13 de abril de 2022, às 13:30hs, a saber: 4. Exame da Ata da 152ª
RO de 10/02/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de requerimento para Intervenção Ambiental de supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a
conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 5.1 Virgínia Soares Costa/Fazenda Quebra-Queixo Contendas - Doresópolis/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062647/2020-32
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Área Requerida: 40,7000 ha - Área Passível de Aprovação:
37,7000 ha - Fitofisionomia: Cerrado (inserida área de aplicação
da Lei da Mata Atlântica). Estágio de Regeneração: Inicial.
Apresentação: URFBio Centro Oeste. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento
de Intervenção Ambiental: 6.1 Robson Gonçalves/Fazenda Campo
Alegre, lugar denominado Quebra Joelho - São Roque de Minas/MG PA/Nº 13010001472/16 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa sem destoca - Área Requerida: 56,3029 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio
de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso de
Auto de Infração: 7.1 Tiago Aparecido de Moura - Adquirir, escoar,
receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir
ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os
requisitos previstos nas normas legais vigentes - Divinópolis/MG - PA/
CAP/Nº 673036/19 - AI/Nº 201617/2019 - Apresentação: NUCAI IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Edélcio José Cançado
Ferreira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais (Faemg), Túlio Pereira de Sá representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mauro
César Cardoso Cruz representante da Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg) e Sandra Meire Guimarães representante da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
(a)José Augusto Dutra Bueno
Presidente Suplente da URC Alto São Francisco
13 1622388 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Planejar
Engenharia de Projetos & Negócios Ltda. – Estação de Tratamento de
Esgoto do Residencial Vila da Serra, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Gouveia/MG, PA n° 1600/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0037841/2021-70;
2) Arcelormittal Bioflorestas Ltda., Produção de carvão vegetal oriunda
de floresta plantada, Carbonita/MG, PA nº 1601/2022. Classe 4.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 2 (LP+LI): 1) Real
Mineração e Comércio Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Diamantina/
MG, PA nº 1599/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0043811/2021-94.
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração São
Geraldo do Barro Duro Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção, Diamantina/MG, PA nº 1598/2022, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração São
Geraldo do Barro Duro Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para
contenção, Diamantina/MG, PA nº 1598/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 13/04/2032.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
13 1622412 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204140005560110.