TJMG 14/04/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendência de Projetos Prioritários convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendedor Sul Americana de Metais
S.A., CNPJ 08.289.492/0001-99, empreendimento Projeto Bloco 8, CNPJ 08.289.492/0004-31, Processo Administrativo nº 34129/2017/001/2019,
Classe 6, Modalidade: Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) - Licença Prévia (LP), para as atividades de Lavra a céu aberto - minério de
ferro, Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração, Pilhas de rejeito / estéril, Britamento de pedras para construção, Fabricação de
explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos, Usinas de produção de
concreto comum, Linhas de transmissão de energia elétrica, Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração
ou para perenização, Estação de tratamento de água para abastecimento, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido e Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, localizado
nos municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis/MG, a realizar-se nos dias 10 e 11 de maio de 2022, às 19h, nos
seguintes endereços:
Data
Local
Endereço
Horário
Rua José de Arruda, 150, Bairro Bom Gosto, Grão
10/05/2022 Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professor Bicalho
19h
Mogol/MG
Montes Claros, 135 - Centro, Fruta de Leite/
11/05/2022 Quadra poliesportiva da Secretaria Municipal de Assistência Social Avenida
19h
MG
Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) se encontra à disposição dos interessados para consulta nos seguintes endereços
eletrônicos, locais físicos e horários:
a) Endereço eletrônico:
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia
https://www.sammetais.com.br/
b) Local físico:
Horário de funcionamento
Local
Endereço
(segunda a sexta-feira)
7h às 11h
Prefeitura Municipal de Fruta de Leite Avenida Montes Claros, 900, Centro / Fruta de Leite/MG
13h às 17h
07h às 12h
Prefeitura Municipal de Josenópolis
Rua Santos Pestana, 20, Centro / Josenópolis/MG
14h às 17h
Prefeitura Municipal de Grão Mogol
Rua Geraldo Avelino da Silva, nº 60, Centro / Grão Mogol/MG
07h às 17h
7h30min às 11h30min
Prefeitura Municipal de Padre Carvalho Praça da Matriz, n° 01, Centro / Padre Carvalho/MG
13h às 17h
Prefeitura Municipal de Salinas
Praça Moisés Ladeia N° 64, Centro / Salinas/MG
07h às 17h
Nos locais onde haverá participação presencial serão tomadas as medidas necessárias para prevenção da Covid-19.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
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DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº
245, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Estabelece prazos para a Regularização Ambiental de Sistemas de
Tratamento de Água e dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 14 da Lei nº 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e o inciso I do art. 3º do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016, com respaldo no inciso IX do §1º do art. 214 da
Constituição do Estado de Minas Gerais,
Considerando que a maioria dos municípios no Estado de Minas
Gerais que se utilizam de mananciais superficiais lança os efluentes
das Estações de Tratamento de Água – ETA –, constituídos do lodo
sedimentado na decantação e água de lavagem dos filtros, “in natura”
em corpos d’água;
Considerando que a água superficial captada e tratada retorna
diretamente aos cursos d’água de duas formas: a) água de lavagem
da ETA, aproximadamente 3% do volume; b) esgotamento sanitário,
aproximadamente 80% do volume, sendo que o volume restante retorna
indiretamente;
Considerando que o impacto provocado pelo lançamento dos efluentes
da ETA é reduzido em um grande número de lançamentos;
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam convocados ao licenciamento ambiental de Sistemas de
Tratamento de Efluentes de Estações de Tratamento de Água – ETA –
os municípios que tenham ETA com vazão atual superior a 20 l/s (vinte
litros por segundo), na forma que se segue:
I – municípios com ETAs com capacidade de tratamento superior a 500
l/s devem formalizar, até julho de 2022, o processo de regularização
ambiental da ETA com a Unidade de Tratamento de Resíduo – UTR;
II – municípios com ETAs com capacidade de tratamento superior a
200 l/s até 500 l/s devem formalizar, até julho de 2022, o processo de
regularização ambiental da ETA com a UTR;
III – municípios com ETAs com capacidade de tratamento superior a
100 l/s até 200 l/s devem formalizar, até dezembro de 2022, o processo
de regularização ambiental da ETA com a UTR;
IV – municípios com ETAs com capacidade de tratamento superior a
20 l/s até 100 l/s, devem formalizar, até julho de 2023, o processo de
regularização ambiental da ETA com a UTR.
§ 1º – Quando da formalização do processo de licenciamento ambiental,
deve ser apresentado projeto da UTR com respectivo cronograma de
execução que não deve ultrapassar dezembro de 2024.
§ 2º – A convocação de que trata o caput deste artigo não se aplica
aos Sistemas de Tratamento de Efluentes de ETA que já tenham sido
convocados para a regularização ambiental ou com prazos determinados
por Termo de Ajustamento de Conduta ou similar.
Art. 2º – As ETAs, ainda que dentro do prazo para que procedam à
regularização ambiental nos termos do art. 1º, devem observar o
disposto na Deliberação Normativa Copam nº 232, de 27 de fevereiro
de 2019.
Art. 3º – O descumprimento das obrigações referidas nesta deliberação
normativa implicará a aplicação das sanções previstas na legislação
ambiental vigente.
Art. 4º – Fica revogada a Deliberação Normativa Copam nº 153, de 26
de julho de 2010.
Art. 5º – Esta deliberação normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 24 de março de 2022.
Marília Carvalho de Melo
Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos: 1) Biológicos Trairas Ltda, Fabricação de agrotóxicos
e afins; formulação de adubos e fertilizantes, Patos de Minas/MG, PA
nº. 1130/2022, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VÁLIDA até 12/04/2032; 2) Ipojucan Fortunato Bittencourt Fernandes/
Fazenda Caixetas e Brejo Comprido - Matrículas: 3.147; 36.100; 6.566 e
7.149, Suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura,
Patos de Minas/MG, PA nº. 1225/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VÁLIDA até 13/04/2032; 3) Wender Baltazar
de Lima - ANM - 830.101/2022, Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Tiros/MG, PA nº. 1288/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VÁLIDA até 12/04/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
13 1622053 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada: - *LAS CADASTRO: 1) Companhia Brasileira
de Metalurgia e Mineração/Produção de remediador, Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos, Araxá/MG, PA nº.
4568/2020, Classe 2. Motivo: Concessão de novo Las/Cadastro.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
13 1622055 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1)
Ragnarok Granitos Ltda., Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Salinas/MG, PA/
nº 3769/2021 ANM 832.119/1986, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 12/04/2030. 2) Lightsource
Milagres Expansão Geração de Energia Ltda. / CFV Pomar do Sertão
616,67MW, composto por UFV Pomar do Sertão I à XII de potência
49,975MW e UFV Pomar do Sertão XIII de potência 16,667MW, Usina
solar fotovoltaica, Jaíba/MG, PA/nº 874/2022, Classe 1. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 12/04/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
13 1621923 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Filial Guaxupé, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Guaxupé/MG, PA SLA nº 1580/2022,
Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1621891 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.691, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Câmara
Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas
do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso I, e os itens 1, 2 e 3 da
alínea “a” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.550, de 6
de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
1 – Titular: Mariana Gabriela de Oliveira
2 – 1º Suplente: Gabriel Pio Viana Diniz
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Alison Frederico Medeiros Ferreira
2 – 1º Suplente: Alexandre Valadares Mello
3 – 2º Suplente: Adriel Andrade Palhares”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
13 1622401 - 1
Pauta da 72ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 26 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 71ª RO de 22/03/2022.
5. Programa de Concessão de Parques. Apresentação: Núcleo de
Projetos Especiais/IEF.
6. Critérios para a análise do item ‘interferência em Unidade de
Conservação de Proteção Integral’. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2022:
7.1 Mineração Ferro Puro Ltda. - Lavra a céu aberto - Minério de
ferro; Lavra a céu aberto-minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril - Santa Bárbara/
MG - PA/Nº 24462/2009/001/2010 - PA/SLA/Nº 33/2021 - SEI/Nº
2100.01.0039839/2021-89 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.2 Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Embaúbas Sul - Silvicultura
- Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 12001/2009/001/2009 - SEI/Nº
2100.01.0039434/2021-63 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.3 Cemig Geração e Transmissão S.A./Sistema de Transmissão
Regional Centro - Linhas de Transmissão de Energia Elétrica:
Subestação de Energia Elétrica - Vários municípios, conforme lista que
consta no RCA, págs. 47 a 50 - PA/Nº 10332/2006/001/2007 - SEI/Nº
2100.01.0045187/2021-29 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.4 Carlos Oberto Correa da Costa/Fazenda Bolívia - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; Barragem de irrigação ou perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida - Cabeceira Grande/
MG - PA/Nº 22286/2011/001/2012 - SEI/Nº 2100.01.0024980/2020-93
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.5 Rodrigo Pinto Canabrava/Fazenda Villa Canabrava - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Bocaiuva e Francisco Dumont/MG - PA/Nº 25391/2008/002/2016 SEI/Nº 2100.01.0050205/2021-52 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF.
7.6 Mineração Belocal Ltda./Mina Norte - Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de
rejeito/estéril - Matozinhos/MG - PA/Nº 00147/1989/019/2011 - SEI/
Nº 2100.01.0059459/2021-66 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7.7 Christina Ângelica de Souza Silva Ferreira e Outros/Fazenda(s)
Santa Cruz, Glebas Santa Cruz e Parcela Rurais 143, 144, 140, 141,
142, 146 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Bovinocultura
de leite; Barragem de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos; Ponto de abastecimento de combustível - Bonfinópolis
de Minas e Dom Bosco/MG - PA/Nº 32350/2017/001/2018 - SEI/Nº
2100.01.0007547/2022-37 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.8 Usina Cerradão Ltda./Usina Cerradão Ltda. - Fabricação e
Refinação de Açúcar; Destilação de Álcool; Produção de Energia
Termoelétrica - Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/013/2015 - SEI/Nº
2100.01.0009957/2022-54 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7.9 Energia Viva de Brasilândia S.A (ex-Mistral Agroflorestal S.A./
Fazenda São Mateus) - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Brasilândia de Minas/
MG - PA/Nº 02522/2004/003/2018 - SEI/Nº 2100.01.0023924/2021-84
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.10 Vórtice Consultoria Mineral Ltda. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco - Minério de ferro; Unidade de
Tratamento de Minerais (UTM); Obras de infraestrutura; Pilhas de
Rejeito/Estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Tanque
aéreo de combustível - Oliveira/MG - PA/Nº 12999/2006/002/2013 SEI/Nº 2100.01.0013026/2022-29 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF.
7.11 Arcelor Mittal Sul Fluminense S.A./Fazenda Santa Cecília
- Silvicultura; Produção de Carvão Vegetal oriundo de floresta
plantada; Criação de bovinos de corte - João Pinheiro/MG - PA/Nº
08434/2006/006/2013 - SEI/Nº 2100.01.0012400/2022-53 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.12 Manga Reflorestamento e Agropecuária Ltda./Manga
Reflorestamento e Agropecuária Ltda. - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 19833/2009/002/2016 - SEI/Nº 2100.01.0062588/2021-70
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7.13 José Ernesto Cadelca e Outros/Fazenda Samambaia - Matrícula nº
820, 8.070 e 8.168 - Cultura de Cana de Açúcar sem queima; Culturas
anuais, excluído a oleiricultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
27385/2013/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0044473/2020-07 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
7.14 Mineração FR Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito estéril; Obras
de infraestrutura; Estradas para transporte de minério/estéril - Formiga/
MG - PA/Nº 21691/2010/003/2015 - SEI/Nº 2100.01.0061386/2021-29
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7.15 Agropaulista Representações de Produtos Agropecuários Ltda./
Fazenda Boa Vista - Silvicultura; Produção de carvão vegetal de origem
nativa/Aproveitamento do rendimento lenhoso - Formoso/MG - PA/Nº
04127/2008/001/2008 - SEI/Nº 2100.01.0077852/2021-95 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Expansão
da Mina de Cuiabá - Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - ANMs: 000.323/1973,
831.027/1980 e 830.937/1979 - SEI/Nº 2100.01.0053535/2021-61
- Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana. RETORNO DE
VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Túlio
Amaral Nascimento, representante da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg).
8.2 Kinross Brasil Mineração S.A. - Mina de ouro; Pilha de estéril;
Área industrial da Planta; Planta de hidrometalurgia; Disposição de
rejeitos - Paracatu/MG - DAIA/Nº 0028821 - AMN: 931.299/2009 SEI/Nº 2100.01.0061928/2020-45 - Classe 6. Apresentação: Regional
Noroeste.
8.3 Pedra Sabão do Brasil Ltda. - Pilhas de rejeito/Estéril de rochas
ornamentais e de revestimento - Mariana/MG - AAF/Nº 04848/2015 DAIA/Nº 0029908-D - ANM: 831.784/2005 - Classe 1. Apresentação:
Regional Norte.
8.4 Mineração Rodeio de Baixo Ltda. - Lavra a Céu aberto sem áreas
cársticas com ou sem tratamento - Ouro Preto/MG - DAIA/Nº 107/2010
e Nº 028/2012 - ANM: 0005.886/1940 - Classe 5. Apresentação:
Regional Norte.
8.5 Mineração Santiago Ltda. - Extração de rocha gnáissica
para produção de brita, com tratamento a seco - Santa Luzia/
MG - PA/Nº00175/1997/006/2007 - ANM: 831.510/1990 - SEI/
Nº 2100.01.0010122/2022-61 - Classe 3. Apresentação: Regional
Metropolitana.
8.6 Mineração Morro do Ipê S.A - Lavra a Céu aberto em áreas cársticas
com ou sem tratamento - Igarapé/MG - PA/Nº 00886/2003/017/2010 ANM: 931798/2011 - SEI/Nº 2100.01.0055097/2020-85 - Classe 5.
Apresentação: Regional Metropolitana.
8.7 Arcelor Mittal Brasil S.A. - Pilhas de Rejeito/Estéril - Minério
de Ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/036/2014 - ANMs:
13.845/67 e 830.316/79 - SEI/Nº 2100.01.0002196/2021-84 - Classe 3.
Apresentação: Regional Noroeste.
8.8 Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. - Pilhas
de rejeito/estéril - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/002/2019 - ANMs:
860.921/1997 e 831.075/2002 - SEI/Nº 2100.01.0003766/2021-83 Classe 5. Apresentação: Regional Noroeste.
8.9 Maracanã Mineração Ltda. - Extração de blocos de quartzito
- Diamantina/MG - PA/Nº 05284/2017/001/2017 - DAIA/Nº
14030000172/17 e 0032971-D - AAF/Nº 06765/2017 - ANM:
831.867/1987 - SEI/Nº 2100.01.0075129/2021-90 - Classe 1.
Apresentação: Regional Norte.
9. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
9.1 Cemig Distribuição S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para implantação da seguinte Linha de Distribuição
- LD Ouro Preto 2 - Congonhas 3,138kV - Região Metropolitana
de Belo Horizonte/MG até o trevo sentido Ouro Preto - SEI/Nº
2100.01.0003890/2022-30. Apresentação: Regional Norte.
9.2 Cemig Distribuição S.A. - LD Guanhães 2 - Serro 2 -LD Carangola
- Padre Fialho, Derivação SE Divino eLD Governador Valadares 2 Peçanha, Serro, Sabinópolis, Guanhães, Carangola, Divino, Orizânia,
Santa Margarida, Matipó,Governador Valadares e Coroaci/MG - SEI/
Nº 2100.01.0014795/2021-90. Apresentação: Regional Rio Doce.
9.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Barão de Cocais
4 - Samarco, 138Kv (op 69kV) - Torre 29 - Santa Bárbara/MG - SEI/Nº
2100.01.0014817/2021-78. Apresentação: Regional Rio Doce.
9.4 Cemig Distribuição S.A. - LD Coromandel 2 - Guimarânia circuito
duplo LD Coromandel 2 - Patrocínio 1 - Coromandel, Guimarânia e
Patrocínio/MG - SEI/Nº 2100.01.0050132/2021-83. Apresentação:
Regional Triângulo.
9.5 Cemig Distribuição S.A. - LD Patrocínio 3 - Rio Paraíba Uberlândia/MG - SEI/Nº 2100.01.0060966/2021-20. Apresentação:
Regional Triângulo.
9.6 Vale S.A. - (Mina de Brucutu/PDR Tamanduá) - Linhas de
transmissão de energia elétrica; Canalização e/ou retificação de curso
d’água; Estação de tratamento de esgoto sanitário; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - São Gonçalo
do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00022/1995/076/2019
- ANM: 930.021/2004 - SEI/Nº 1370.01.0015895/2021-39 - Classe 4.
Apresentação: Suppri.
9.7 MR Mineração Ltda. (Mina do Baú) - Lavra a céu aberto Minério de ferro - Barão de Cocais e Santa Bárbara/MG - PA/
Nº 00395/1998/030/2013 - ANMs: 832024/2014, 832025/2015,
801204/1975 e 008774/1961 - SEI/Nº 1370.01.0031722/2021-92 Classe 2. Apresentação: Suppri.
9.8 Sigma Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos,
exceto minério de ferro, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos - Araçuaí
e Itinga/MG - PA/SLA/Nº 4497/2020 - ANM: 824.692/1971 - SEI/Nº
1370.01.0045558/2020-70 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1RPPN JAS/João Antunes Siqueira- Proprietário:Raquel de Fátima
Siqueira Lopes e outros- Área Proposta: 3,247 ha - Piranguçu/MG SEI/Nº 2100.01.0078163/2021-40. Apresentação: GCMUC/IEF.
11. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº
46.953/2016:
quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 11
11.1 Plano de Manejo do Monumento Natural Estadual Pico do
Itabirito. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS
pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG).
11.2 Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN) Portal Sul. Apresentação: GCMUC/IEF.
12. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
13 1622386 - 1
Pauta da 64ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de abril de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 63ª RO de 24/03/2022.
5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação:
Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação
concomitante com a Licença de Operação ”Ampliação”:
6.1 Canápolis Açúcar e Etanol S.A. - Fabricação de açúcar e/ou
destilação de álcool; Sistema de geração de energia termelétrica,
utilizando combustível não fóssil - Canápolis/MG - PA/SLA/Nº
1524/2022 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Frigorífico São Joaquim Ltda. - Abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc), Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Urucânia/MG - PA/
SLA/Nº 4885/2021 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM.
7.2 DAMFI - Destilaria Antônio Monti Filho Eireli - Fabricação de
aguardente; Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool; Sistema
de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil
- Canápolis/MG - PA/SLA/Nº 302/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 Bauminas Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos não associados
à extração - Cataguases/MG - PA/N° 00201/1986/041/2015. Classe
5. Apresentação: Supram ZM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em
25/01/2018.
8.2 Pirobrás Industrial Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou
fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Itaúna/MG - PA/Nº
00258/2000/009/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ.
8.3 Cia. de Tecidos Santanense/Itaúna - Fazenda dos Capotos - Fiação
e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; Acabamento de fios e/ou tecidos
planos ou tubulares - Itaúna/MG - PA/Nº 00045/1987/008/2015 - SEI/
Nº 1370.01.0019684/2021-71 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.
8.4 Matadouro Pitangui Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos e bubalinos,
muares, etc) - Pitangui/MG - PA/Nº 14908/2006/004/2015 - SEI/Nº
1370.01.0015357/2022-12 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
8.5 Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. - Fabricação de
cervejas, chopes e maltes - Frutal/MG - PA/SLA/Nº 5761/2021 Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM.
9. Processo Administrativo para exame de alteração/inclusão de
condicionantes à Renovação de Licença de Operação:
9.1Ball Beverage Can South América S.A. - Estamparia, funilaria
e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas
automotivas - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00189/2006/004/2017
- SEI/Nº 1370.01.0026267/2021-34 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
13 1622398 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.692, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual
de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§ 2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a” do inciso II, do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II– (...)
a) (...)
1 – Titular: Henrique Damásio Soares”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
13 1622402 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mapa Construtora Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico
- Unaí/MG. Processo: 1573/2022. 2) Mauricio Almeida Blanco/
Fazenda Pedras e São Mateus - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Formoso/MG. Processo: 1592/2022. 3) Ariangelo Ottoni/Fazenda
Ottoni - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Arinos/MG. Processo:
1590/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1)LAS/CADASTRO: Onde se lê: Posto Paracatu II Ltda
CNPJ: 64.244.***/****-** - Leia-se: Posto W3 Ltda CNPJ:
64.244.***/****-** PA/Nº 3369/2020 - Validade: 25/08/2030. Unaí/
MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1622257 - 1
Pauta da 59ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 27 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF), Renato Teixeira
Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 58ª RE de 31/03/2022.
5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE- Sisema). Apresentação:
Superintendência de Gestão Ambiental/ Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204140005560111.