TJMG 28/04/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Abril de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Sujeito Passivo: BH Rios Suple Nutrição Comercial Ltda
Avenida Bias Fortes, 1650 – Loja – Barro Preto – Bhte. - MG
Coobrigado: Fernanda Vasconcelos da Costa
CPF 040.156.686-26
Rua Célio de Castro, 19 – Colégio Batista- Bhte. - MG
PTA – 05.000310140.47
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
CRISTIANO VALDIR HELENO EVANGELISTA DA SILVA
Chefe da Administração Fazendária / BH-2 – SRF II / BH
MASP 668.954-1
ANEXO ÚNICO
Margens e cascatas, referentes a 30 dias.
Devem ser proporcionalizadas para períodos diferentes.
IND-01
Demanda
Sobredemanda
1
12.501
50.001
250.001
750.001
1.500.001
3.000.001
4.500.001
7.000.001
Cogeração
1
5.001
10.001
150.001
300.001
1.000.001
5.000
10.000
150.000
300.000
1.000.000
999.999.999
Margem
27 1626383 - 1
SRF II - Contagem
CLIENTE CATIVO
FIXO
Variável
157,5949
0,6542
345,6722
0,6134
721,8268
0,5724
3.542,9868
0,5519
9.185,3064
0,5315
27.993,0387
0,5111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
COMUNICADO
Comunicamos que a peça fiscal 01.000601009-30, referente IPVA
2015/2016 do veículo placa HLA-4303, RENAVAM 173088988, foi
reformulada a pedido da Advocacia Gral do Estado de MG.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à AF Sete Lagoas, localizada na R. José Duarte de Paiva, 815
– B. Santa Luzia – Sete Lagoas – MG.
PTA Nº. 01.000601009-30
Unidade Lançadora: AF/2ºN/Sete Lagoas
Sujeito Passivo Principal: Franca e Oliveira Ltda
CNPJ.: 07.824.845/0001-40
Sujeito passivo coobrigado: Banco Volkswagen S/A
CNPJ.: 59.109.165/0001-49
Sete Lagoas, 12 de abril de 2022.
Washington Luiz Mariz Campos
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
Gás Natural Comprimido ou Gás Natural Liquefeito (GNC-01/GNL-01)
Margem - CLIENTE LIVRE
Margem - CLIENTE CATIVO
0,1428
0,1569
27 1626384 - 1
Geração Térmica (GT-01)
Margem - CLIENTE LIVRE
Margem - CLIENTE CATIVO
0,1192
0,1310
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e
que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos através do
e-mail [email protected] ou na AF, localizada na Rua São
Geraldo, 416 – Centro, Arcos /MG
PTA Nº: 03.000431516.17 / 03.000436355-92 / 03.000439522-11
Sujeito Passivo: Isabela Garcia Mateus da Costa e Cia Ltda
IE: 042986494.00-34. Endereço: Rua B, Nº: 191. Bairro: Distrito
Industrial II - CEP: 35.588-000. Arcos - MG.
Coobrigado: Valéria Mateus Domingos da Costa
CPF: 985.833.526-15. Endereço: Rua do Rosário, Nº: 717. Bairro:
Brasília. CEP: 35.588-000 / Arcos - MG.
Arcos, 27 de abril de 2022.
Milton Antonio de Miranda - Masp 262.205-8
Chefe da AF/3º Nível/Arcos - em exercício.
RCOL
150
700
2.000
9.999.999
RIND
0
1
7
16
41
200
CLIENTE LIVRE
FIXO
Variável
157,5949
0,5952
345,6722
0,5581
721,8268
0,5208
3.542,9868
0,5022
9.185,3064
0,4837
27.993,0387
0,4651
CATIVO
0,4155
1,9977
1,5823
0,4348
0,3423
0,3583
0,3357
0,3281
0,2704
0,1913
0,1456
0,4712
0,5178
50
150
300
600
1.000
2.000
5.000
15.000
25.000
999.999.999
0
151
701
2.001
12.500
50.000
250.000
750.000
1.500.000
3.000.000
4.500.000
7.000.000
999.999.999
Margem
Gás Natural Veicular (GNV)
Margem - CLIENTE LIVRE
Margem - CLIENTE CATIVO
CI - 01
0
51
151
301
601
1.001
2.001
5.001
15.001
25.001
LIVRE
0,3777
1,8301
1,4524
0,4012
0,3165
0,3312
0,3104
0,3035
0,2506
0,1782
0,1363
1
7
16
41
200
99.999.999
SRF I - Divinópolis
CLIENTE LIVRE
FIXO
Variável
77,3704
2,9706
79,5696
2,9315
112,5574
2,7360
238,6871
2,3719
264,4489
2,3324
812,5922
1,8547
1.098,8682
0,9951
1.520,6952
0,9217
2.546,2422
0,8622
6.005,4122
0,7419
CLIENTE LIVRE
FIXO
124,4123
228,8307
340,3991
1.469,7658
Margem
Margem
Variável
3,3234
2,7207
2,5829
2,0918
CLIENTE LIVRE
FIXO
Variável
23,0227
13,5221
4,0266
21,2830
3,3383
24,1412
3,2183
37,1413
2,9080
72,6333
2,7537
Margem
CLIENTE CATIVO
FIXO
Variável
77,3704
3,4162
79,5696
3,3713
112,5574
3,1464
238,6871
2,7277
264,4489
2,6823
812,5922
2,1329
1.098,8682
1,1443
1.520,6952
1,0599
2.546,2422
0,9916
6.005,4122
0,8532
CLIENTE CATIVO
FIXO
Variável
124,4123
3,8220
228,8307
3,1288
340,3991
2,9703
1.469,7658
2,4056
CLIENTE CATIVO
FIXO
Variável
23,0227
13,5221
4,6306
21,2830
3,8390
24,1412
3,7011
37,1413
3,3442
72,6333
3,1668
27 1626469 - 1
ATO DA DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é
delegada pelo inciso II do Art. 8º, da Resolução SEDE nº 29, de 27
de maio de 2021, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n. º 869/1952, por até
8 (oito) dias corridos, entre 19/04/2022 e 26/04/2022, Martha Christina
Moreira, Masp 1.215.780-6, admissão 01, a partir de 19/04/2022.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
27 1626592 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
SRF II - Belo Horizonte
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08(oito) dias, a
servidora:
MaSP 1367255-5, Regina de Souza Silva, a partir de 13/04/2022.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
27 1626332 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLEBER VIEIRA
MARCELINO MACHADO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-21 ET1100265, de recrutamento amplo.
27 1626243 - 1
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao Sujeito Passivo identificado abaixo que a sua
solicitação de dilação do prazo para cumprimento do Despacho
Interlocutório exarado em 18/11/2021 pela 1ª Câmara de Julgamento
do CC/MG foi deferido.
Assim sendo, fica o Sujeito Passivo intimado a cumprir o Despacho
Interlocutório exarado pela 1ª Câmara de Julgamento no prazo de 20
(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital:
Sujeito Passivo: Patrícia alvarenga Oliveira – CPF 727.283.686-72
Rua Gonçalves Dias, 469 – Londrina – Santa Luzia - MG
Auto de Infração: 15.000064043.65
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Repartição
Fazendária indicada, localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes –
Belo Horizonte/MG, CEP 30.160.924.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022
CRISTIANO VALDIR HELENO EVANGELISTA DA SILVA
Chefe da Administração Fazendária / BH-2 – SRF II / BH
MASP 668.954-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
TERMO DE REFORMULAÇÃO DE LANÇAMENTO
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) Passivo(s) abaixo descrito(s) intimado(s) da
emissão pela DF/BH-5 do Termo de Reformulação o Lançamento do
PTA em referência, nos termos do Art. 149 do CTN, para inclusão
do(s) responsável(eis) solidário(s) coobrigado(s) abaixo identificado(s)
no polo passivo da autuação, com fundamento no Art. 7-A, parágrafo
2º, da Lei Federal 11.598/2007, segundo o qual a solicitação de baixa
importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do
período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
27 1626385 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.002334882.33
Autuado(s): FRANK WILLER DOS SANTOS
CPF: 093.645.626/40, RUA DAS INDÚSTRIAS, 381, CASA, NOVO
ELDORADO, CONTAGEM – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br
Juiz de Fora, 26 de abril de 2022.
Rosária Maria Silveira / Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.002242614.18
Autuado(s): GUILHERME FAGUNDES DE ARAUJO
CPF: 109.446.356-60, RUA GERALDINA DE ALMEIDA, 420,
SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE – MG.
Nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentado
pelo art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, fica o
autuado acima identificado notificado que foi lavrado contra a empresa
autuada no citado Auto de Infração o Termo de Exclusão do Simples
Nacional nº 14629225/05367210/091221, que inicia o processo de
exclusão de ofício do referido regime, em virtude do cometimento
de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº
123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda
de mercadoria, de forma reiterada, nos termos da Resolução CGSN
nº 94/2011, atualizada pela Resolução CGSN nº 140/2018, conforme
auto de infração acima descrito. O sujeito passivo pode, no prazo de
30 (trinta) dias contados da ciência deste, apresentar Impugnação, por
escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas
Gerais, em consonância com os art. 29, § 5º e 39, da Lei Complementar
nº 123/2006, c/c art. 117, 118 e 119, do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), estabelecido pelo
Decreto nº 44.747/2008.
A Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do
lançamento de ofício referente ao citado Auto de Infração. Não havendo
Impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o citado prazo de 30 (trinta) dias, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 29, § 1º, da Lei
Complementar nº 123/2006, regulamentado pelo art. 76, inciso IV,
da Resolução CGSN nº 94/2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, da
Resolução CGSN nº 140/2018. No presente caso, a data de apuração
inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 01 de outubro
de 2018. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser
obtidos junto à Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422, Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico
[email protected]
Juiz de Fora, 27 de abril de 2022.
Rosária Maria Silveira / Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
27 1626388 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO EDITAL 014.758/2022
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua
circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003215063.00-60 HS COMERCIO DE SUPLEMENTOS
ALIMENTARES - EIRELI
Terça-feira, 26 de abril de 2022.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
27 1626389 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/026/2022.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de LUCIANA LONDINA
DA SILVA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de
Leiloeira Oficial no Estado de Minas Gerais. Publique-se.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente.
27 1626315 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER/ Nº 002, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Altera ao Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21/01/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo §1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e pelo inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e em atendimento ao previsto no art. 22 do Decreto
Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que designa servidores para atuarem como
ordenadores de despesa no âmbito da unidade executora 1300004 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o qual passa a vigorar nos
termos do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEINFRA/DER nº 002, de 27de abril de 2020)
Objeto da despesa
Ordenador Titular
Ordenador Suplente
Obras e reformas de edificações e obras de engenharia não viárias;
Indenizações de desapropriações decorrentes de obras de infraestrutura urbana;
Mateus Venuto Bittencourt de
Bolsas moradia decorrentes dos processos de desapropriação para as obras de
Oliveira MASP: 1378482-2
infraestrutura urbana;
Luiz Caíro de Azevedo Adriano Sydney Menezes,
Estudos e projetos de bens não patrimoniáveis acompanhados pela Diretoria de André
MASP:
1023886-3
MASP 0355093-6
Edificações do DER (Serviço de consultoria/fiscalização de obra; serviços sociais
Erbânio Pinto da Silva, MASP
etc.); e
1274292-0
Honorários periciais relativos aos processos de desapropriação decorrentes de
obras de infraestrutura urbana.
Estudos e projetos de bens patrimoniáveis (estudos de engenharia, projetos
geotécnicos etc.); e
Luís
Guilherme
Ferreira Klaus Eder Rubini de Oliveira,
Estudos e projetos de bens não patrimoniáveis acompanhados pela Diretoria de Chaves Campos
MASP1375336-3
Projetos do DER (Serviço de consultoria/fiscalização de obra; serviços sociais MASP 1298706-1
etc.).
Obras viárias de Limeira do Oeste, Três Pontas - Varginha, Canápolis e Paula Marcos Antônio Frade
Davidsson Canesso de Oliveira,
Cândido - Divinésia
MASP: 1022571-2
MASP: 1168203-6
27 1626650 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204272331320111.