TJMG 22/07/2022 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE PAGAMENTO DE PENSÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, conclui
o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo
44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual
nº 42.758/2002, pela cobrança dos valores pagos indevidamente à
pensionista NILVA MARCELINO COELHO LIMA, processo de
pensão nº 75.259-2, SEI nº 2010.01.0051423/2021-25, instituído pelo
óbito de CLÁUDIO SIMOES DE LIMA, que deverá ser ressarcido aos
cofres públicos, mediante desconto no benefício de pensão a partir da
folha de pagamento de julho/2022.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão/Ipsemg
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, conclui
o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos do artigo
44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto Estadual
nº 42.758/2002, pela cobrança dos valores pagos indevidamente à
pensionista ANTONIO FARIA DE SOUZA FILHO, processo de
pensão nº 73.451-9, SEI nº 2010.01.0060351/2020-17, instituído pelo
óbito de CELIA MARIA DE SOUZA, que deverá ser ressarcido aos
cofres públicos, mediante desconto no benefício de pensão a partir da
folha de pagamento de julho/2022.
Carla Andrea Borges Fraiha – Chefe do Departamento
de pagamento de Pensão/Ipsemg
21 1665606 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de EUNICE PEREIRA DA
CUNHA OLIVEIRA uma vez que não foi comprovada a convivência
marital com o segurado ARNALDO GOMES DE OLIVEIRA, nos
termos da legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos
que evidenciam a separação de fato. Processo nº 77.553-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de JOSE PEREIRA DA ROCHA,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com a segurada EDJAI BATISTA FAGUNDES, nos termos da
legislação vigente à data do óbito da segurada. Processo nº 77.298-4.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
21 1665612 - 1
Leia-se:
3º
Vigência
14/01/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 033/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Processado: M. S. da C. - MASP 1073000-0, ocupante do cargo de
Auxiliar de Seguridade Social. Comissão Processante – Márcia Viana
Pereira - Masp 1073120-6, Daniela Amorim dos Santos Romão - Masp
1378975-5 e Déborah Miranda Ferreira - Masp 1376035-0.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
DESPACHO
A SUBSECRETÁRIADE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 4º da
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711/2021, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG), bem como nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a
regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a
gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, DESIGNA o fiscal do convênio, abaixo
relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
SETE LAGOAS
Município de Sete Lagoas
1321001976/2022
Kenia Almeida Oliveira
1395618-0
PORTARIA Nº 034/2022
Reconduz membros de Comissão. A Presidente Do Instituto De
Previdência Dos Servidores Do Estado De Minas Gerais, no uso das
competências que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso VII do
Decreto Estadual nº 48.293, de 28 de outubro de 2021 e arts. 219, 221 e
223 da Lei 869 de 05 de julho de 1952. Resolve:
Art. 1º - Reconduzir os membros da Comissão responsável, designada
para apuração dos fatos, no âmbito do Processo Administrativo
Disciplinar SEI 1520.01.0012547/2021-71, instaurado por meio da
Portaria nº 18/2022, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, edição de 21 de abril de 2022, para conclusão dos
respectivos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da
publicação da presente Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente.
21 1665609 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Aluísio Mafra, Danuza Bahia da Silva,
Fernando Pires Pacheco, Joaquim Ribeiro dos Santos, Jomar Willian
Silva, José Luiz de Paula Assis, José Xavier Marques, Juliana Batista
de Souza, Junior Olair Chagas, Kênia Kilza Moreira de Souza, Lídia
Poliana da Rocha Afonso, Maria Eugênia dos Santos Moreira, Maria
Lucia Guedes Mendonça, Mnason Freitas de Souza, Naiara Santos
Costa Ferreira, Nayara Aline Muniz de Oliveira, Priscila Ladeira,
Renata Alvernaz, Thiago Tadeu Mendes
21 1665593 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 1084994-1, SILVANA MOREIRA a partir de 11/07/2022; Masp
1073989-4, BRUNO HENRIQUE SIQUEIRA VENTURA a partir de
15/07/2022.
Sandro Alves Bustamante
Gerente Recursos Humanos
21 1665618 - 1
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es):
Nome
Edneusa Feitosa De Andrade
Dagmar Toledo Lyon
Carlos Ramon Gomes
Carlos Eduardo Coelho Seixas
Sebastiao Gaspar
Landelina Celia Souza Pinto Silva
Tania Goncalves
Nilton Camilo Quintino Ferreira
Mauricio Roberto De Miranda
Maria De Fatima Bergamini
Bruno Rocha Do Carmo
Fransbel Silva Albuquerque
Damaris Soares Do Carmo
Sevenil Mello De Lira
Denise Maria Diniz Oliveira
Mariangela Beatriz S Soares
Sayonara Lucia Alves de Assis dos Anjos
Aline Cerqueira Cruz
Lucia Ely De Souza
Manoel Adao Lucio
Danuza Disraely Monteiro Resende Sousa
Fernanda Marinela Canario Santos
Danyele Freitas Duarte Porto
Roberto Ricardo Andre Andraus
Edmundo Pereira Rodrigues
Firmino da Silveira e Silva
Roberto Sousa Vilela
Vagner Silva Fonseca
Odete Da Conceição Guimaraes
Olivia Maria Da Silva
Edna Aparecida Rabelo Chaves
Haroldo Jose De Almeida
Heverton De Almeida
Carlos Augusto Dos Passos Martins
Dalva Dias Da Silva
Roberto Antonio De Freitas
Adalberto Jose De Paiva
Vanessa De Oliveira Pires Fiuza
Marcia De Oliveira Duarte Silva
Grazielle Dias Da Silva
Cargo
EPGS-III-J
MAGAS-V-C
AUGAS-IV-H
MAGAS-V-C
TAS-IV-H
TGS-V-E
AUGAS-IV-H
AUGAS-IV-D
TGS-V-F
AUGAS-IV-J
AAS-IV-D
EPGS-IV-H
AUGAS-IV-J
MAGAS-V-C
EPGS-V-A
AUGAS-IV-J
TGS-IV-B
EPGS-III-A
TAS-IV-F
AUGAS-III-J
EPGS-IV-C
EPGS-I-C
TGS-II-B
MAGAS-V-C
MAGAS-V-C
TAS-V-C
TAS-IV-H
TAS-IV-H
TAS-IV-G
EPGS-IV-H
AUGAS-III-J
MAGAS-III-J
AUGAS-IV-J
TGS-V-A
TAS-IV-H
TGS-IV-G
AAS-III-J
AAS-IV-E
TGS-III-A
EPGS-V-A
Quinquênio/Ref.
10°
6°
7°
7°
9°
7°
6°
6°
6°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
7°
4°
3°
6°
7°
3º
1º
1º
7º
7º
6º
7º
6º
6º
6º
5º
4º
7º
7º
8º
7º
7º
7º
4º
3º
Vigência
02/04/2022
21/04/2022
27/04/2022
14/11/2021
26/04/2022
21/04/2022
12/04/2022
26/04/2022
25/04/2022
15/05/2022
06/04/2022
22/04/2022
14/04/2022
27/04/2022
01/04/2022
29/04/2022
14/05/2022
17/04/2022
14/04/2022
15/04/2022
12/04/2022
01/04/2021
16/04/2022
18/05/2022
04/05/2022
13/05/2022
11/05/2022
28/05/2022
16/05/2022
30/04/2022
16/05/2022
22/05/2022
26/05/2022
27/05/2022
27/05/2022
16/05/2022
14/05/2022
10/05/2022
06/05/2022
07/05/2022
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao (s) servidor (es):
Nome
Carlos Eduardo Coelho Seixas
Carlos Eduardo Coelho Seixas
Carlos Eduardo Coelho Seixas
Carlos Eduardo Coelho Seixas
Carlos Eduardo Coelho Seixas
Carlos Eduardo Coelho Seixas
Sebastiao Gaspar
Nilton Camilo Quintino Ferreira
Maria De Fatima Bergamini
Sayonara Lucia Alves de Assis dos Anjos
Vagner Silva Fonseca
Vagner Silva Fonseca
Vagner Silva Fonseca
Haroldo Jose De Almeida
Haroldo Jose De Almeida
Haroldo Jose De Almeida
Dalva Dias Da Silva
Onde se lê:
4º
21 1665494 - 1
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Masp
0292573/3
0292573/3
0292573/3
0292573/3
0292573/3
0292573/3
0362229/7
0373406/8
0376187/1
0388133/1
0362597/7
0362597/7
0362597/7
0377133/4
0377133/4
0377133/4
0386465/9
Publicação
08/07/2022
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
Secretaria de Estado de Saúde
MASP
0157558/8
0204182/0
0288188/6
0292573/3
0362229/7
0367670/7
0372053/9
0373406/8
0373676/6
0376187/1
0382807/6
0383194/8
0384060/0
0384824/9 adm I
0387057/3
0387104/3
0388133/1
0669367/5
0919663/5
0925760/1
1167103/9
1392599/5
1444667/8
0288484/9
0351376/9 adm I
0357191/6
0361879/0
0362597/7
0372109/9
0372688/2
0377119/3
0377133/4
0381931/5
0382044/6
0386465/9
0913689/6
0915079/8
0919278/2
0961487/6
1168902/3
Minas Gerais
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA o ato de concessão de Férias Prêmio referente a servidora:
Masp
Nome
0669510/0
Helen Cristina Barbosa M De Sousa
Quinquênio/Ref.
1°
2°
3°
4°
5°
6°
8°
5°
6º
3°
1º Decênio
2º
3º
1º
2º
3º
7º
Publicação
03/06/2014
03/06/2014
03/06/2014
03/06/2014
31/05/2014
16/05/2018
12/07/2017
13/08/2019
13/05/2017
18/05/2017
11/02/1994
11/11/2009
11/11/2009
14/09/2019
14/09/2019
14/09/2019
20/06/2017
Onde se lê:
16/11/1991
14/11/1996
13/11/2011
12/11/2006
11/11/2011
09/11/2016
24/04/2017
24/04/2017
28/04/2017
26/04/2017
07/06/1992
05/06/2002
04/06/2007
27/05/1999
25/05/2012
24/05/2017
28/05/2017
Leia-se:
22/11/1991
20/11/1996
19/11/2011
18/11/2006
17/11/2011
15/11/2016
27/04/2017
27/04/2017
01/05/2017
15/05/2017
04/06/1992
02/06/2002
01/06/2007
26/05/1999
24/05/2012
23/05/2017
26/05/2017
Camila Moreira de Castro
Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde
21 1665377 - 1
DESPACHO
A SUBSECRETÁRIADE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 4º da
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711/2021, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG), bem como nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a
regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a
gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, DESIGNA os fiscais do convênio abaixo
relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
Ana Paula Passos Rafael, Luzia 1362561-1,
Consórcio Intermunicipalda Rede de
Coelho Soares de
GOVERNADOR VALADARES Urgência e Emergência do Leste de 1321002123/2022 Rodrigues
e
Oliveira e Samoel Santos de 289993-8
Minas/CONSURGE
372356-6
Almeida
Camila Moreira de Castro
Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde
21 1665345 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
RESOLUÇÃO SES Nº 8232, 19 DE JULHO DE 2022.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada, a servidora PATRICIA GONCALVES VIEIRA SILVERIO, Masp1106572/9, ocupante da Função Gratificada de Auditoria
SUS, para responder pela Assessoria de Auditoria Assistencial, no período de 02/08/2022 a18/08/2022, por motivos de férias regulamentares do
titular.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 8132, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegado aos servidores constantes no Anexo Único desta Resolução a competência de apuração de frequência, bem como para execução
das demais funções previstas no art. 6º do Decreto 48.348, de 2022.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO
UNIDADE
DISPENSA
MASP
DESIGNA
MASP
ADMINISTRATIVA COORDENADORIA
COORDENAÇÃO DE ATENCAO A ANDREA DE FATIMA 1397419/1 EDUARDO
JOSE 1489314/3
SRS/ALFENAS
SAUDE
SANTOS CARVALHO
PEREIRA OLIVEIRA
COORDENAÇÃO
DE
GESTÃO, JANINE
BARBOSA 383442/1 ANGELICA PEREIRA 1476599/4
FINANÇAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS FAJARDO
DA CRUZ
DANIELA REZENDE 450531/9 _
GRS/LEOPOLDINA NUCLEO DE VIGILANCIA SANITARIA
_
COELHO
COORDENACAO DE VIGILANCIA EM _
DANIELA
REZENDE
_
450531/
SAUDE
COELHO
21 1665631 - 1
DESPACHO
A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 4º da
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711/2021, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG), bem como nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a
regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a
gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, DESIGNA o fiscal do convênio, abaixo
relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
BELO HORIZONTE
Município de Caeté
1321002084/2022
Paulo Fernando Xavier
1.296.837-6
Camila Moreira de Castro
Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde
21 1665385 - 1
DESPACHO
A SUBSECRETÁRIADE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 4º da
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711/2021, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG), bem como nos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a
regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a
gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, DESIGNA o fiscal do convênio, abaixo
relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Masp
UNAÍ
Prefeitura Municipal de Paracatu
1321001253/2022 Amanda Mares Santos e Silva
13968060
Camila Moreira de Castro
Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde
21 1665393 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 1528397-1, ERIKA GUIMARAES LAGE, a partir
de 06/07/2022.
21 1665638 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N°027/2022
O Coordenador da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Farmácia Etelvold Ltda foi devidamente notificado da Decisão em
1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°027/2022 em
18/06/2022 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 21de julho de 2022
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo
relacionados à Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista o
requerimento para afastamento preliminar à aposentadoria.
CARGO
A PARTIR
DE
ZILMA APARECIDA DE 0913003/0
ARAUJO LIMA
TAS IV/A
26/05/2022
GLAUTER RODRIGUES 0384260/6
GOULART
AAS IV/G
16/05/2022
NOME
MASP
LUIZ OTAVIO LAGE DE 0349570/2 MAGAS V/C 09/05/2022
CARVALHO
EULER
RIBEIRO
WAGNER 0375911/5 MAGAS V/C 18/05/2022
CESAR AUGUSTUS DE 0381921/6 AUGAS IV/J 06/06/2022
LIMA
MARCELO GADBEN
0384628/4 MAGAS V/C 30/05/2022
ADIR DE PAULA LIMA
0382350/7 MAGAS V/C 23/05/2022
GERALDO
BRAGA
MAGELA 0373069/4 MAGAS V/B 20/05/2022
21 1665114 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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