TJMG 11/08/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO 00491/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP 1.134.193-0MAURO HENRIQUES NETO, a contar da data de
publicação;
MASP 1.436.224-8DIORGENES CESAR MENDES SANTOS, a
contar da data de publicação;
MASP:1.376.658-9 DANIELLE SILVA RIBEIRO CARDOSO, em
prorrogação, a contar de 11/06/2022;
MASP: 1.206.412-7INARA DE SOUZA MOREIRA, em prorrogação,
a contar de 21/06/2022;
MASP: 1.455.592-4DHEBRA RODRIGUES, em prorrogação, a contar
de 18/06/2022;
MASP: 1.218.260-6ALEXANDRE BARBOSA PAIXAO, em
prorrogação, a contar de 01/12/2021;
MASP: 1.140.853-1ANDREZA MORAES DE OLIVEIRA, em
prorrogação, a contar de 30/07/2022;
MASP: 1.381.350-6SILVIA ALVES DE SOUZA, em prorrogação, a
contar de 25/07/2022;
MASP:1.450.017-7 FERNANDA LOPES SANTOS GOMES CRUZ,
em prorrogação, a contar de 21/08/2022;
Belo Horizonte,10 de agosto de2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1673775 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 496/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp9800301,ANDREIA MARIANO VIANA DE ALMEIDA,ASP,
IV/B; referente ao4ºquinquênio, a contar de19/04/2022, data do
requerimento, computadode tempo da SEE.
Masp12647855,QUENIO TADEU FERREIRA,ASP, I/D; referente
ao1º e 2ºquinquênio, a contar de02/06/2022,data do requerimento,
computadode tempo da PMMG.
Masp3794963,GERALDO AFONSO DE ALMEIDA,ASP, IV/E;
referente ao7ºquinquênio, a contar de16/06/2022.
Masp9059130,ELZA CAMILO SILVA,AEDS, II/J; referente
ao8ºquinquênio, a contar de06/06/2022.
Masp3918760,MOACIR DAS DORES REZENDE DEALMEIDA,ASP,
IV/B; referente ao5ºquinquênio, a contar de25/06/2022.
Masp10626976,MARIA HELENA LOURENCO,ASP, III/F; referente
ao5ºquinquênio, a contar de21/06/2022.
Masp10781516,CLEBER RIBEIRO SOUTO,ASP, IV/B; referente
ao5ºquinquênio, a contar de18/06/2022.
Masp10781847,JOAO BOSCO LUCIANO,ASP, III/F; referente
ao5ºquinquênio, a contar de17/06/2022.
Masp10798064,RODRIGO LUCAS AMORIM DE BORBA,ASP,
III/F; referente ao4ºquinquênio, a contar de10/06/2022.
Masp10782035,LUZIANO LUIS VIANA,ASP, IV/B; referente
ao5ºquinquênio, a contar de21/06/2022.
Masp11959764,ROGERIO TADEU DO CARMO,AGSE, III/E;
referente ao4ºquinquênio, a contar de21/06/2022.
Masp10594612,HUGO VINICIUS DE SENA,ANEDS, II/C; referente
ao4ºquinquênio, a contar de02/06/2022.
Masp10793966,SILVANA ALVES FERNANDES KILESSE,ANEDS,
II/C; referente ao5ºquinquênio, a contar de24/06/2022.
Masp10781896,JOSE ADEIRO DA FONSECA,AGSE, II/E; referente
ao5ºquinquênio, a contar de19/06/2022.
Masp5561923,CLAYNER GOMES FERNANDES,ASP, I/B; referente
ao3ºquinquênio, a contar de16/11/2021.
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Masp3827185,MARIA REGINA ABREU DE FARIA,ASEDS, III/H;
referente ao6ºquinquênio, a contar de16/01/2017.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1674088 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº 486/2022, referente ao(s) servidor(es):
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 417/2022,
referente ao(s) servidor(es):
Masp 14407514 CINTIA ALMEIDA DE BRITO, ASP, tendo em
vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 01/07/2022.
Onde se lê Masp 14407514 CINTIA ALMEIDA DE BRITO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
25/07/2022. Leia-se: Masp 14407514 CINTIA ALMEIDA DE BRITO,
ASP, por 15 DIAS, referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 25/07/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1673847 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI): *Cervejarias
HNK BR S/A (Heineken) - Fabricação de cervejas, chopes e maltes,
Usinas de produção de concreto comum, Interceptores, Emissários,
Elevatórias e Reversão de Esgoto, Estação de tratamento de água para
abastecimento e Estação de tratamento de esgoto sanitário - Passos/
MG - PA/Nº 3038/2022 - Classe 4. ***Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado - PA/Nº 1370.01.0026801/2022-66.
2) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS-RAS): *Vale S.A. /
Disposição temporária em cava de material proveniente das obras de
implantação do projeto Capanema - Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção - Santa
Barbara/MG - PA/Nº 3023/2022 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
10 1674068 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Fazenda Terra
Nova e Arião/José Rafael Soares Filho, produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada; culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Curvelo/
MG, Processo nº 3027/2022, classe 2.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) MM Slate Ltda., lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação (ardósia), Paraopeba/MG, Processo SEI/Nº
1370.01.0062708/2021-95, PA/Nº 17727/2021/001/2022. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 10/08/2022.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
10 1674017 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Cândida Maria Guidon Leite Ribeiro / Fazendas Reunidas Leite Ribeiro
- Glebas B e C (Mtr. 27544 e 27545), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Bonito de Minas/MG, PA/nº 3039/2022, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1674065 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 168ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no
dia 08 de agosto de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da
167ª RO de 06/06/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação
de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 João Carlos de
Lima - Alpinópolis/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0041714/2021-98 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 2,8100
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 5.2 Matheus de Paulo
Silva - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0022574/2022-59 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0100 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0100 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila
Alto Montana. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF
URFBio Sul. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Maurício Djalles
Costa, representante do Conselho Regional de Biologia da 4ª região
- CRBio-04. 5.3 Ciro Castagna de Moraes - Camanducaia/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0054893/2021-61 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0163 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0163 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio
de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul. PEDIDO
DE VISTA pelo conselheiro Maurício Djalles Costa, representante do
Conselho Regional de Biologia da 4ª região CRBio-04. 5.4 Sueli Bergo
Ravagnani - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0014701/2022-06
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2100
ha - Área Passível de Aprovação: 0,2100 ha. Fitofisonomia: Floresta
Ombrófila Alto Montana. Estágio de Regeneração: Avançado.
Apresentação: IEF URFBio Sul. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro
Maurício Djalles Costa, representante do Conselho Regional de Biologia
da 4ª região - CRBio-04. 5.5 Pousada Vila Suíça de Monte Verde Ltda.
- Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0041798/2021-61 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0457 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0457 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila
Alto Montana. Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF
URFBio Sul. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Maurício Djalles
Costa, representante do Conselho Regional de Biologia da 4ª região CRBio-04. 5.6 Valter Alexandre de Oliveira - Camanducaia/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0021427/2022-85 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0123 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0123 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio
de Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul. PEDIDO
DE VISTA pelo conselheiro Maurício Djalles Costa, representante do
Conselho Regional de Biologia da 4ª região CRBio-04. 5.7 BWP Diase
Empreendimento Imobiliário Extrema S.A. - Extrema/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0078437/2021-14 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 2,5637 ha - Área Passível de Aprovação: 2,5637
ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: Conforme Decreto Estadual
47.749/2019, em seu art. 8º, o prazo de validade do DAIA deverá ser
coincidente ao da licença ambiental, independentemente da competência
de análise da intervenção. APROVADA a inclusão da condicionante nº
06 com a seguinte redação: “Executar a compensação pelos indivíduos
isolados ameaçados de extinção na proporção de 20 (vinte) mudas
para cada indivíduo suprimido”. Prazo: “Conforme cronograma
do PTRF aprovado”. 5.8 Camila Sacramento de Carvalho Turani Espaço Integrare - Prados/MG - PA/Nº 2100.01.0014560/2022-30
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida:
1,6000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio
de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Centro
Sul. INDEFERIDO. 6. Processos Administrativos para exame de
Recurso ao Indeferimento/Arquivamento de processos de Intervenção
Ambiental: 6.1 Danilo Mesquita de Andrade - Três Pontas/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0005963/2022-28 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 11,7461 há - Área Passível de Aprovação:
0,0000 há. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
INDEFERIDO. 6.2 José de Lima Batista - Nova Resende/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0063177/2021-75 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 5,0428 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Inicial/Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
INDEFERIDO. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Indeferimento de processos de regularização ambiental: 7.1 Município
de Perdões/Distrito Industrial de Perdões - Distrito industrial e zona
estritamente industrial, comercial ou logística - Perdões/MG - Licença
Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/
RAS) - PA/SLA/Nº 2007/2022 - Classe 2. Apresentação: Supram SM.
INDEFERIDO. 7.2 DR Consultoria Patrimonial e Investimentos Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Guaxupé/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório
Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4472/2021 - Classe
2. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO
Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Serviço Autônomo de
Água e Esgoto, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Coqueiral/
MG, PA nº 3029/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto Transabril Sul Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Três Corações/MG, Processo nº 2515/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 – 11
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul
de Minas torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Paulo
Cesar Couto ME, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Santa Rita de Caldas/MG, Processos nº
36898283/2018. Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1674106 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Município de Ibertioga, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de
tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos; Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Ibertioga/
MG, PA nº 3040/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1674157 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
compartilhamento de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: – LAS cadastro: Janaúba Holding
S.A. / Usinas Fotovoltaicas Janaúba (UFV) Janaúba1, 2, 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19 e 20, Usina solar
fotovoltaica, Janaúba/MG, nº da licença 968 - PA nº 968/2022, Classe
1. Válida até: 03/03/2032 do responsável Janaúba Holding S.A, CNPJ:
32.606.182/0001-35 entre os titulares: Janaúba I Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.380.592/0001-24, Janaúba II Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.405.455/0001-05, Janaúba III Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.467/0001-39, Janaúba IV Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.255/0001-51, Janaúba V Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.380.653/0001-53, Janaúba VI Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.380.936/0001-03, Janaúba VII Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.380.859/0001-83, Janaúba VIII Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.661/0001-14, Janaúba IX Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.180/0001-09, Janaúba X Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.405.824/0001-51, Janaúba XI Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.300/0001-78, Janaúba XII Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.730/0001-90, Janaúba XIII Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.405.654/0001-05, Janaúba XIV Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.380.661/0001-08, Janaúba XV Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.380.978/0001-36, Janaúba XVI Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.026/0001-37, Janaúba XVII Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.244/0001-71, Janaúba XVIII Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.404.973/0001-04, Janaúba XIX Geração Solar Energia
S.A CNPJ 37.405.468/0001-76, Janaúba XX Geração Solar Energia
S.A., CNPJ 37.381.136/0001-07.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1673815 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LOC – licença de Operação em Caráter Corretivo: Onde se lê: Elisa
Leila Mori Rodrigues Gomes e Outros. CPF: 148.17*.***-** - Leia-se:
Agropecuária Figueiredo Ltda. CNPJ: 18.075.***/****-** PA/Nº
10890/2014/001/2015 - Validade: 27/08/2029. Unaí/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
10 1673824 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 1) Marcio dos Santos
Leles - Santelis Eucaliptus, Tratamento químico para preservação
de madeira, São Miguel do Anta/MG, PA nº 525/2022, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 08/08/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1674144 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 03/06/2022 – pág. 10)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 2) Onix
Céu Aberto Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Minério de ferro,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Pesquisa mineral, com
ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão de vegetação
secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios
médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas., Pilhas de
rejeito/estéril - Minério de ferro, Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Serro/ MG,
PA nº 2198/2022, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA nº 1370.01.0013028/2022-39;”
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Jequitinhonha – Supram Jequi, das 8:30h às
11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização
de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Onix
Céu Aberto Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Minério de ferro,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Pilhas de rejeito/estéril Minério de ferro, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Serro/MG, PA nº 2198/2022,
Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA nº
1370.01.0013028/2022-39.”
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 10/05/2022 – pág. 13)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Minermang
Mineração de Manganês LTDA, Lavra a céu aberto - Minério de ferro,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Serro/MG, PA nº 1892/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0001023/2022-97;”
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Jequitinhonha – Supram Jequi, das 8:30h às
11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização
de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Minermang
Mineração de Manganês LTDA, Lavra a céu aberto - Minério de ferro,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Serro/MG, PA nº 1892/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0001023/2022-97.”
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
10 1674129 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Granja Avícola Boa Esperanca Ltda., Avicultura,
Piumhi/MG, Processo nº 1100/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 09/08/2032. 2) Serviço Autonomo de
Agua e Esgoto de Luz – MG/ Estação de Tratamento de Luz, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Luz/MG, Processo nº 938/2022, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 08/08/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1) Indústrias Brasileiras de Artigos Refratarios IBAR Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Pitangui/MG, Processo nº 3025/2022, Classe 2.
2) Douglas Teixeira Moraes - Fazenda do Campo/Fazenda FlorestaMatrícula 23.696, Avicultura, São Sebastião do Oeste/MG, Processo
nº 3018/2022, Classe 3
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licenças Ambientais. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição
dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consult-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
Designada pelo Ato de Delegação SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2021.
*LAC2-LOC: 1) Joaquim Stein Carvalho Dias- Fazenda São Francisco
24.245, 26,691 E 27.796, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes e Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Bambuí/MG, PA/Nº 3033/2022, Classe 4. *LAC1-LOC: 2) Rubens
Ferraz de Oliveira Lima- Fazenda Nova Pimenteira, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
Medeiros/MG, PA/Nº 3041/2022, Classe 4.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento
Ambiental Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação;
Empreendimento: Posto Fantoni Comércio de Combustíveis Eireli.;
Atividade(s): Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação; Município: Lagoa da
Prata; PA/SRLA nº: 51606365/2019; Classe: 2; Válida até 13/03/2029
do responsável Posto Fantoni Comércio de Combustíveis Eireli., CNPJ
03.452.565/0001-06 para o novo titular Posto Fantoni Comércio de
Combustíveis Ltda., CNPJ 03.452.565/0001-06.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram CANCELADAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada:
Geraldo Magela da Silva e Outros - Compostagem de resíduos
industriais- Itapecericaa/MG - Processo n: 2975/2021. Motivo:
a pedido do empreendedor. 2) Criações J Gil Ltda. - Fabricação
de artefatos de borracha exceto, pneumáticos, câmaras de ar e de
material para recondicionamento de pneumáticos- Nova Serrana/MG
- Protocolo n: 57096464/2019. Motivo: a pedido do empreendedor.3)
Lir Transportes Ltda. -Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Arcos/MG - Protocolo n: 84957280/2019. Motivo: a pedido
do empreendedor.4) Luar Combustíveis Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Oliveira/MG - Protocolo n: 71991245/2019.
Motivo: a pedido do empreendedor. 5) Pontual Recapagem de Pneus
Eirelli -Recauchutagem de pneumáticos- Arcos/MG - Protocolo n:
83552156/2019. Motivo: a pedido do empreendedor. 6) Zanini Florestal
Ltda. -Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada- Morada
Nova de Minas/MG - Protocolo n: 84043340/2019. Motivo: a pedido
do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
10 1674123 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAS RAS: 1) Município de Guanhães, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado
da ocupação, Guanhães/MG, PA/Nº 1697/2022, Classe 2. Decisão:
conhecido em juízo de admissibilidade para julgamento no mérito pela
autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Mineração Pancieri Minas Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Galiléia/MG, PA/Nº 1407/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
01/08/2032. 2) Marcos **** da Silva, Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, São José da Safira/MG, PA/
Nº 1754/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208102315450111.