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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa O CORONEL BM ERLON DIAS
DO NASCIMENTO BOTELHO, MASP 103.705-0, titular do cargo
de provimento em comissão Chefe do Estado-Maior e SubcomandanteGeral, para responder pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, de 18/10/2021 até 22/10/2021, para
substituir titular em férias.
no uso de suas atribuições, designa O CORONEL BM GIUVAINE
BARBOSA DE MORAES, MASP 109651-0, ocupante do cargo de
provimento em comissão Comandante Operacional do 6° COB, para
responder pelo Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais, de 13/10/2021 até 17/10/2021, para substituir o titular
em férias.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SÉRGIO LUIZ LIMA MONTEIRO, MASP 1017126-2, do
cargo de provimento em comissão DAI-36 IM1100020, do Instituto
Mineiro de Agropecuária.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANE LACERDA
BARBATO, MASP 1017517-2, para o cargo de provimento em
comissão DAI-36 IM1100020, de recrutamento amplo, para chefiar o
Gabinete do Instituto Mineiro de Agropecuária.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.077161-6/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE Nº
07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
História
TEOFILO OTONI/CARAI
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
W E L L I N G TO N
234837
3º
ED
1030
RIBEIRO SENA
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WEIDERSON MENDES
QUEIROZ, MASP 1396023-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100370 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
30/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MATHEUS BRASILEIRO
ROCHA, MASP 1484887-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 EG1100731 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS HENRIQUE
NOGUEIRA MENDES, MASP 1457561-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 EG1102795 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAURÍCIO NAVES MARQUES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 EG1100370, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MATHEUS FELIPE FREITAS MENDES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 EG1100731, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RICARDO CAPELO D ASSUNCAO, MASP 1307052-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1102795, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALINE SILVA DE OLIVEIRA, MASP 1336669-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AV1100694, de recrutamento amplo,
da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADELMO PINTO DE SOUZA, MASP 1167100-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 AG1101149, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
HELDER SOARES VELOSO, MASP 11069911, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100612 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SÉRGIO
DE ASSIS SOUZA, MASP 1275241-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100632 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUCIANO DE SOUZA, MASP 1209691-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100612 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PEDRO
RUANO LEOCADIO DIAS, MASP 1249844/0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100713 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FILIPE
DA SILVEIRA SOUZA, MASP 12159117, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100663 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO DE SOUZA, MASP
1209691-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100113
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÉRGIO DE ASSIS SOUZA,
MASP 1275241-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100720 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FILIPE DA SILVEIRA SOUZA,
MASP 12159117, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100062 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, HELDER SOARES VELOSO, MASP
11069911, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100109 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALQUIVES PEREIRA, MASP
1221375/7, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100835
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO RUANO LEOCADIO
DIAS, MASP 1249844/0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100140 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLINDO BARBOSA
NEPOMUCENO, MASP 12525283, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100150 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção do Presídio de Ouro Preto, MICHAEL LOPES
CARMANINI, MASP 12525325, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100135, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LEOMAR OLIVEIRA DE SOUZA, MASP 12487633, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100140, de recrutamento
amplo, para dirigir o Centro Socioeducativo Santa Terezinha da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
URIEL BRANDAO DE REZENDE ALVIM, MASP 12616207,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100225, de
recrutamento amplo, para chefiar a Controladoria Setorial da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JOAO PAULO VITOR MANTUANI, MASP 12007613, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100720, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de São Sebastião do Paraíso da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PEDRO RUANO LEOCADIO DIAS, MASP 12498440, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100904, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANDERLEI JOSE VIEIRA JUNIOR, MASP 12095923, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100062, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Ouro Preto da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO, MASP 12525283, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100695 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CRISTIANE NATALI GONCALVES, MASP 12014767, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100113, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Corinto da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WALQUIVES PEREIRA, MASP 1221375-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100109, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio Regional de Montes Claros da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, COSME ALVES DAMIAO, MASP 11955499, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100150, de recrutamento amplo,
para dirigir o Centro de Internação Provisória Dom Bosco da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a URIEL BRANDAO
DE REZENDE ALVIM, MASP 12616207, chefe da Controladoria
Setorial, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100674 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CRISTIANE NATALI
GONCALVES, MASP 12014767, diretora do Presídio de Corinto, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100612 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a COSME ALVES DAMIAO,
MASP 11955499, diretor do Centro de Internação Provisória Dom
Bosco, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100695 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JOAO PAULO VITOR
MANTUANI, MASP 12007613, diretor do Presídio de São Sebastião
do Paraíso, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100632
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WALQUIVES
PEREIRA, MASP 1221375-7, diretor do Presídio Regional de Montes
Claros, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100612 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEOMAR OLIVEIRA
DE SOUZA, MASP 12487633, diretor do Centro Socioeducativo Santa
Terezinha, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100713 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VANDERLEI JOSE
VIEIRA JUNIOR, MASP 12095923, diretor do Presídio de Ouro
Preto, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100663 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a MICHAEL LOPES CARMANINI, MASP 12525325,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100135,
de recrutamento limitado, a direção do Presídio de Rio Pomba da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO BALIANI DA
SILVA, MASP 1374348-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 MD1100469, para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
04/10/2021 a 03/11/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIEL SEBASTIÃO DE PAIVA, MASP 752298-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1101283, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa PATRICIA BARBOSA ROQUE, MASP
955503-8, da função gratificada FGD-1 ED1100400 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 01/10/2021.
retifica o ato de NOMEAÇÃO de ELCYLANE DE LURDES
GOMES MÁXIMO, da Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 02/10/2021: onde se lê “ELCYLANE DE LOURDES
GOMES MÁXIMO”, leia-se “ELCYLANE DE LURDES GOMES
MÁXIMO”.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE 4/10/2021:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, de 12/08/2021 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RONALDO MOTA DIAS, MASP 907.381-8, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
05 1540507 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23 de junho 2020, CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §20 da CE/89, redação dada
pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 – Regras de
Transição - combinado com oartigo 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020, ao servidor MASP 1045373-6,
ADRIEL DA SILVA FERREIRA, a contar de 28/09/2021.
JULIANO FISICARO BORGES
CHEFE DE GABINETE
05 1540494 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 109/2021, de 29/09/2021, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por FERNANDA PRESTO
DE PAIVA - MASP 814.942-9, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/COGE Nº 12/2018,
DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração proposto e, no mérito, o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão a bem do serviço público
aplicada em 16 de setembro de 2021.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 108/2021, de 27/09/2021, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por JOSÉ CARLOS GUILHON
DE CASTRO - MASP 1.085.148-3, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/COGE Nº
12/2018, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração proposto e, no mérito, o deferir parcialmente, para comutar a pena de demissão a bem do serviço
público, publicada em 16/09/2021, em pena de suspensão, nos termos
do art. 246, I, da lei 869/52 e reintegrar o recorrente no cargo de Professor de Educação Básica (admissões 4 e 5). Tendo em vista encontrar-se
a pena de suspensão prescrita, arquiva-se os autos, absolvendo o Recorrente, em decorrência da extinção da sua punibilidade.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
05 1540162 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211005224848013.