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Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5718 034/143 d) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura; e) o campo destinado à margem lateral direita terá 2,0 cm; Presidência - TJRR Boa Vista, 11 de abril de 2016 f) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas; g) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a
2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região É o relatório. 965 Melhor explicitando, liquidada a sentença e intimadas as partes para se manifestarem acerca da conta de liquidação, a reclamada CELG Distribuição S.A. interveio nos autos requerendo a nulidade do acórdão ao fundamento de que os pedidos analisados no referido aresto não correspondem àqueles que foram suscitados nos recursos então opostos pelas pa
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 541 8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR Memo. Gab. Des. CGJ n.º 53/2011 Maceió, 02 de setembro de 2011. A Sua Senhoria o Senhor KLISTENES SILVA LESSA SANTOS Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça Assunto: Fracionamento de férias Senhor Chefe de Gabinete, Inf
2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 936 Averiguando os arquivos eletrônicos deste Gabinete constatei que na pasta G:GDITR/JUÍZ ESSUBSITUTOS/JUIZ ISRAEL BRASIL ADOURIAN/APOIO - VOTOS PRONTOS PARA JULGAMENTO/Pje/4ª Turma, há um arquivo de texto com um voto QUESTÃO DE ORDEM - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL relativo a este processo, cujo conteúdo, destoa parcialmente do acórdão juntado a estes autos (i
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 837 PRESCRIÇÃO PARCELAR SÚMULA N° 85 DO STJ SISTEMA MONETÁRIO LEI NACIONAL. 1. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da
2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou o encaminhamento dos autos a este Gabinete. 951 possui arquivo de texto na pasta G:GDITR/JUÍZ ESSUBSITUTOS/JUIZ ISRAEL BRASIL ADOURIAN/APOIO VOTOS PRONTOS PARA JULGAMENTO/Pje/4ª Turma. ID. e00f105 - Pág. 1 Instado a se manifestar, o senhor Chefe de Gabinete, prestou as informações (id e00f105), "verbis": Informo que ambos os processos foram julgados na Sess�
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1439 567 ora disponíveis não permitem vislumbrar “prima facie” a ocorrência do aventado constrangimento ilegal. Do exame perfunctório possível nesta análise preliminar, não se constata, “a priori”, teratologia na Decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Tampouco se logrou demonstrar, de plano, a ausência d
de seuvoto-vista, conforme pedido realizado na Sessão de 12/09/13, porquanto foidesignada para atuar perante a 2ª Seção, fato que a tornariaincompetente para apreciar feitos da 3ª Seção. Esclareceu o SenhorPresidente, sobre a dificuldade e mesmo impossibilidade de prosseguimentoda Sessão, a despeito da previsão do artigo 145, 3º, do RegimentoInterno desta Corte, no sentido de renovar o relatório, à vista dotempo decorrido, certo que a 3ª Seção teve alterada substancialmente sua co
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 977 o servidor público, civil ou militar, ocupar temporariamente um cargo diverso daquele que é titular, ou ainda exercer uma função que não é atinente a seu cargo, faz jus à incorporação da diferença até o limite de dez décimos. Assim, não há óbice legal a que o servidor incorpore uma determinada vantagem pecuniá
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 992 pagamento da taxa judiciária e despesas processuais, estas com atualização monetária a partir do desembolso. Em mandado de segurança, não há condenação em honorários de advogado. Certifique-se nos autos do mandado de segurança conexo. Publique-se, registre-se e sejam as partes intimas desta Sentença; o MINISTÉRI