TJMG 16/09/2022 -Pág. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 – 69
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9261652 firmado entre a
FHEMIG/HRAD e a empresa TRECOS DE MINAS LTDA ME
Objeto: Contrato de serviços de manutenção preventiva e manutenção
corretiva, com fornecimento de peças para máquina unitarizadora
de medicamentos, marca OPUSPAC, modelo OPUS30, patrimônio
21147329, pertencente ao Hospital Regional Antônio Dias - HRAD/
FHEMIG. Vigência: 19/09/2022 a 18/09/2023 Valor: R$ 18.126,96
(total estimado) Número do Processo: 0518005 121/2020. Modalidade:
Inexigibilidade. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 e 339030-24, F 10.1 Data de Assinatura:
14/09/2022.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através da Casa de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA
torna público que realizará o seguinte PREGÂO ELETRÔNICO:
Processo 0521009 96/2022, no dia 28/09/2022, às 09 horas, para
Aquisição de uma autoclave de bancada 25 litros e umalavadora
ultrassônica 25 litros, com Entrega Imediata. Propostas Comerciais
deverão ser encaminhadas por meio do site www.compras.mg.gov.
br até a data e horário marcados para a abertura da sessão. O Edital
pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no
setor de Compras/CSSFA/FHEMIG Bambui/ MG – Tel.(37) 34316610/6601 – e-mail: [email protected].
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 73/2022. O objeto
visa a contratação deempresa especializada na prestação de serviços,
sob demanda, de planejamento; organização; coordenação; execução;
promoção; operacionalização; produção e assessoria de eventos
institucionais;avaliação de eventos com fornecimento de infraestrutura
e apoio logístico, para atendimento às demandas da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.O início da sessão de lances do
pregão ocorrerá no dia 28/09/2022 às 09:00h pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia 16/09/2022, às 17:00h no
site acima citado. BH, 15.09.2022.
3 cm -15 1689403 - 1
DESPACHO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2270.01.0009054/2022-04.
PARA: FHEMIG/CIAPAP
PROCESSO Nº. 011/2020
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
Estadual nº. 47.852/2020, e considerando o disposto no Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e na Portaria Presidencial n. º 1.766, de 09
de dezembro de 2020, art. 11º, tendo em vista o descumprimento de
obrigação contratual por parte da empresa STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA - CNPJ Nº 00.787.023/0001-98, bem como a Nota Jurídica
1143/2022 (52025543) da Procuradoria e manifestação da Comissão
CIAPAP (Doc SEI 46189564), DECIDE negar provimento ao Recurso
(SEI 42635825, interposto pela contratada, mantendo, por conseguinte,
a Decisão - Doc SEI (49199459). - à CIAPAP para os procedimentos
administrativos cabíveis;
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
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Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PNAE – PROCESSO
LICITATÓRIO / CHAMADA PÚBLICA E EXTRATOS
DE CONTRATOS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE POUSO ALEGRE/MG
A Caixa Escolar Santa Isabel torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 27/09/2022, às 13:30 horas,
Processo licitatório nº 21/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
exclusivamente através do e-mail: [email protected].
br até o dia 27/09/2022, às 10h00.
A Caixa Escolar Santa Isabel torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 27/09/2022, às 13:00 horas,
Processo licitatório nº 20/2022, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através
do e-mail: [email protected] até o dia 27/09/2022,
às 10h00.
A Caixa Escolar Emílio Moura torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 27 de 09 / 2022, às 17 horas e
30 minutos, Processo licitatório nº 14 /2022, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo exclusivamente através do e-mail: escola.55832.financeiro@
educacao.mg.gov.br , até o dia 26/ 09/ 2022, às 19 horas.
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EDITAIS DE LICITAÇÃO
SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escola JOSÉ DE ALENCAR torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29/09/2022, às 15:00
horas, Processo de Licitação nº 03/2022 saldos dos recursos TC nº
978693/2022 Contrapartida, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. Jardim Ipanema, localizada
na Rua Pergentino Pimentel Costa nº 346, Bairro Jardim Ipanema, CEP
38406-226. Telefone (34)3211 8140, e-mail: escola.167878@educacao.
mg.gov.br até o dia 28/09/2022 às 17:00.
A Caixa Escolar José Zacharias Junqueira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará no dia 27/09/2022 às 09:00
horas, os seguintes Processos Licitatório nº 09/2022 Termos de
Compromisso nº 982447/2022 (PNAE) e nº 10/2022 do Termo de
Compromisso n° 978646/2022 (Contrapartida), Modalidade CONVITE
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Presencial. Os
interessados poderão obter informações e cópias do edital completo
na sede da E.E. José Zacharias Junqueira, localizada na Rua Francisco
Sales, n° 1277, Bairro Daniel Fonseca, CEP 38400-440 Telefone
(34)3235-1890, e-mail: [email protected] até o dia
26/09/2022, às 17:00 horas.
A Caixa Escolar Dr. Guilherme Ribeiro torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/09/2022,
às 11:00 horas, os seguintes Processos Licitatórios: nº. 05/2022
Termo de Compromisso n° 983289/2022 (PNAE) e 06/2022 Termo de
Compromisso n° 979442/2022 (Contrapartida), Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Dr. Nicodemus de Macedo, localizada na avenida 23 n°
590 - Campina Verde/MG – CEP 38.270-000, telefone (34)3412-2726,
e-mail: [email protected] até o dia 29/09/2022 às
17 horas.
A Caixa Escolar Maria da Conceição Barbosa de Souza torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia de
26/09/2022, às 13:00 horas, os seguintes Processos Licitatórios: nº
10/2022 TC 982453/2022 (PNAE) e nº 11/2022 TC 978652/2022
(Contrapartida), Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros
alimentícios. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Maria da Conceição Barbosa de Souza,
localizada na Praça Vasco Gifone, S/N – B. Saraiva – CEP 38408-412 –
Telefone (34)3236-1374, e-mail: [email protected]
até o dia 26/09/2022, às 09:00h.
A Caixa Escolar da E.E. Padre Eloi, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia de 27/09/2022, às 08 horas,
o seguinte Processo Licitatório n° 12/2022, edital n° 15/2022, saldo
do recurso TC 982416/2022 (PNAE) e n° 978616/2022 (Contrapartida)
Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Padre Eloi, localizada na Rua Vinte e Um de Abril,
nº 100 -Bairro Flamboyants, no município de Araguari/MG – CEP:
38.447047, Telefone (034)3241-1082, e-mail: escola. escola.166804@
educacao.mg.gov.br até o dia 23/09/2022, às 17:00h.
A Caixa Escolar Professora Alice Paes torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia de 23/09/2022, às 10:00
horas, Processo Licitatório nº 07/2022, Termo de Compromisso
nº 982462/2022(PNAE) e 08/2022, Termo de Compromisso nº
978661/2022(CONTRAPARTIDA) Modalidade CONVITE para
aquisição de gêneros alimentícios para merenda servida na escola,
merenda dos servidores e merenda do tempo integral. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Professora Alice Paes, localizada na Rua Jerônimo Martins do
Nascimento nº 309, Bairro Bom Jesus, CEP 38.400-630, Telefone
(34) 3235-9255, e-mail: [email protected] até o dia
22/09/2022, às 17 horas.
15 cm -15 1689421 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO
JOÃO DEL-REI - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
da Superintendência Regional de Ensino de São João del-Rei, torna
pública a Chamada Pública N.º 01/2022, para aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar (75 pacotes pacotes de 500g de
café torrado e moído). Os interessados deverão entregar os envelopes
de habilitação e de proposta de venda, conforme Edital, via correios
até às 17 horas do dia 07/10/2022, ou pessoalmente no início da sessão
da Chamada Pública às 9 horas do dia 10/10/2022, que será realizada
na S.R.E. São João del-Rei, Rua Henrique Benfenatti, 110, Bairro São
Judas Tadeu, Cep: 36307-042 em São João del Rei-MG. Uma cópia
do Edital poderá ser obtida nos sites www.compras.mg.gov.br ou pelo
e-mail [email protected]. Maiores informações
poderão ser obtidas por meio do telefone (32) 3379 8157.
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9196177/2018 DE SERVIÇO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
SEE e o(s) fornecedor(es) 28.640.453/0001-00 – MICROSUL
MONITORAMENTO E SEGURANÇA - EIRELI, Processo nº
1261006 00012/2018. Objeto: Prestação de Serviços de Monitoramento
Eletrônico com filmagem DVR e Câmeras, prorrogação com valor:
R$ 3.416,37, a contar de 20/09/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
1261.12.368.151.2074.0001.339039.62.21.1.0.
Assinatura:
13/09/2022. Signatários: pela contratada Mauro Célio Belonato /
Microsul Monitoramento e Segurança Eireli, e pela contratante Estado
de Minas Gerais/SEE/SA/SRE - Superintendência Regional de Ensino
de Caratinga.
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CHAMADAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR – SRE PONTE NOVA
A Caixa Escolar de Pedra do Anta realiza Chamada Pública nº 03/2022
do Termo de Compromisso, nº 978172/2022 Merenda Estadual para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para beneficiar alunos
do Ensino fundamental, Médio, Integral, EJA Médio e Fundamental e
Novo Ensino Médio e Servidores com Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar os documentação impressos
no endereço indicado abaixo em envelopes lacrados conforme o edital
da Chamada Pública, prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº
26/2013, alterada pela Resolução FNDE n.º 04/2015 e Nota Técnica SEE
nº 02/2019, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2022,
à 7:30 h e às 8:00h, irá dar início as aberturas dos envelopes na sala de
reunião da E.E. “José Albino Leal”, localizada à Rua Major José Luís
da Silva Viana, n° 210, Centro, Pedra do Anta – MG - CEP: 36585-000
– Telefone (031)97144-3577 para maiores esclarecimentos.
A Caixa Escolar de Pedra do Anta realiza Chamada Pública nº
04/2022 do Termo de Compromisso, nº 981964/2022 Merenda Federal
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para beneficiar
alunos do Ensino fundamental, Médio, EJA Médio e Fundamental,
com Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar os documentação impressos no endereço indicado abaixo
em envelopes lacrados conforme o edital da Chamada Pública 04/2022,
prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela
Resolução FNDE n.º 04/2015 e Nota Técnica SEE nº 02/2019, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/09/2022, às 8 h e às 9:00h,
irá dar início as aberturas dos envelopes na sala de reunião da E.E.
“José Albino Leal”, localizada à Rua Major José Luís da Silva Viana,
n° 210, Centro, Pedra do Anta – MG - CEP: 36585-000 – Telefone
(031)97144-3577 para maiores esclarecimentos.
LICITAÇÕES – SER PONTE NOVA
A Caixa Escolar de Pedra do Anta torna público, para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/09/2022, às 9h processo
licitatório 07/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos Estaduais. Os interessados poderão obter
informações e cópias do edital completo na sede da E.E. “José Albino
Leal”, localizada à Rua Major José Luís da Silva Viana, n° 210, Centro,
Pedra do Anta – MG - CEP: 36585-000 – Telefone (031)97144-3577,
e-mail: escola.128856@[email protected], até o dia 17/09/2022 às
8:00h.
A Caixa Escolar de Pedra do Anta torna público, para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/09/2022, às 10h processo
licitatório 08/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos Estaduais. Os interessados poderão obter
informações e cópias do edital completo na sede da E.E. “José Albino
Leal”, localizada à Rua Major José Luís da Silva Viana, n° 210, Centro,
Pedra do Anta – MG - CEP: 36585-000 – Telefone (031)97144-3577,
e-mail: escola.128856@[email protected], até o dia 17/09/2022 às
9:00h.
11 cm -15 1689431 - 1
SRE ITUIUTABA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Silvio Senra Duque torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará no dia 23 de setembro de 2022, às 17:00
horas, Processo Licitatório nº 006/2022 modalidade convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE / Federal e
da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo pelo Telefone (34) 3263-1048 ou e-mail:
[email protected] até a data do dia 22/09/2022 ou
pelo site https://sreituiutaba.educacao.mg.gov.br/.
3 cm -15 1689397 - 1
SRE CARATINGA – ERRATA
A SRE de Caratinga comunica a correção para a matéria publicada no
Minas Gerais do dia 09/09/2022, registro 08 1686311-1, caderno 1,
pág. 38 Caixa Escolar Milton Gomes do Carmo, onde se lê (...)que fará
realizar no dia 15/08/2022, às 10:30, Processo licitatório nº 09/2022,
leia-se(...) que fará realizar no dia 23/09/2022, às 10:30, Processo
licitatório nº 09/2022.
2 cm -15 1689515 - 1
SRE – JUIZ DE FORA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL:
EXTRATO DE EDITAL PARA SERVIÇOS DE OBRA
A Caixa Escolar MARIA ILYDIA RESENDE ANDRAD torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
03/10/2022, às 10:30h, Processo licitatório nº 01/2022, Modalidade
Convite para realização de serviços de obra. Os interessados poderão
obter informações e cópia o edital completo na sede da EE MARIA
ILYDIA RESENDE ANDRADE, localizada na Rua FURTADO DE
MENEZES, n° 16 A, Bairro: FURTADO DE MENEZES, Cidade:JUIZ
DE FORA – MG – CEP: 36020410– Telefone: (32) 3235-2833 ,e-mail:
[email protected] até o dia 30/09//2022, às 17 h.
3 cm -15 1689394 - 1
SRE DE ALMENARA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL/ESTADUAL
A Caixa Escolar José Joaquim Cabral, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2022 às 08:30 horas,
Processo licitatório nº 05/2022, Modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
José Joaquim Cabral, localizada na rua José Joaquim Cabral, n° 379 –
Centro, Santa Maria do Salto-MG – CEP 39.928-000 – Telefone (33)
98849-0147, e-mail: [email protected] até o dia
22/09/2022, às 17h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Cel. José Venâncio de Souza torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/09/2022,
às 14 horas, Processo Licitatório nº 07/2022, Modalidade Convite
para aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E. E. Cel. José Venâncio de Souza, localizada na Rua São
Vicente n°391 – Centro – CEP 39.990-000 – Telefone (33) 98808-7394,
e-mail: [email protected] até o dia 23/09/2022, às
11:30 horas.
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SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO
E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - DIRETORIA DE
GESTÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato do Ato de Ratificação de Dispensa De Licitação - Processo
SEI nº 1260.01.0007291/2020-38. Referência: Processo de Dispensa
de Licitação n.º 1260.01.0007291/2020-38. Interessado: Diretoria
De Gestão de Compras e Almoxarifado. Assunto: Ratificação de
Dispensa de Licitação. Nos termos da Resolução SEE n.º 4.548, de
28/04/2021, em referência ao Processo de Dispensa de Licitação n.º
1260.01.0007291/2020-38 - Processo de Compras n.º 1261347 93/2022,
para contratação da Cooperativa dosProdutores de Café Especial de Boa
Esperança Ltda – ASSCOSTAS, paraaquisição de café torrado e moído
por meio da Agricultura Familiar,RATIFICOa dispensa de licitaçãocom
fulcro naLei nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013 eAUTORIZO a
celebração de contrato com aCooperativa dosProdutores de Café
Especial de Boa Esperança Ltda - ASSCOSTAS. A contratação implicará
o valor total de R$41.490,00(quarenta e um mil e quatrocentos e noventa
reais)eas despesas correrão à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões)
orçamentária(s): 1261.12.368.151.2074.0001 339030.08-FONTE
0.21.1. Assinatura: 15/09/2022. Assinante: Silas Fagundes de Carvalho
- Subsecretário de Administração.
5 cm -15 1689500 - 1
SRE ITUIUTABA
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Belchior de Faria realizará a Chamada Pública
Individual nº 01/2022 para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº
38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13 de outubro de
2022, às 18:00 horas, na E. E. Belchior de Faria, localizada na Rua
dos Machados, n° 327 – Centro – CEP 38390-000 – Centralina-MGTelefone (034) 3267-1265, e-mail: [email protected].
br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível pelo site :
https://sreituiutaba.educacao.mg.gov.br/
3 cm -15 1689488 - 1
SRE METROPOLITANA C – EXTRATOS DE EDITAIS
A CAIXA ESCOLAR AMILCAR SAVASSI DE SOUZA realizará a
Chamada Pública nº 006/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar, com verba da Contrapartida
estadual. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para
habilitação e Projeto de Venda até 03/10/22, às 12h. Os editais poderão
ser retirados presencialmente na EE Antônio Rigueira da Fonseca, Rua
Diva de Deus Soares n° 332 – Savassi Ribeirão das Neves – CEP:
33880-600 - Telefone (31) 4123-0515 ou email: escola.222461@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na escola até o dia 03/10/2022 às 12h.
As CAIXAS ESCOLARES das Escolas Estaduais do Município de
Morro do Pilar realizarão Chamada Pública Unificada nº 03/2022 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar, com verba do PNAE. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista nas resoluções do FNDE, para
Habilitação e Projeto de Venda até dia 11/10/22, às 10h, na EE Cardeal
Mota – Pólo 13, localizada na Praça Professor José Policarpo, nº 106,
Centro, Município de Morro do Pilar, MG, CEP 35.875-000, Telefone
(31) 3866-5107, e-mail [email protected]. Os
quantitativos dos gêneros alimentícios estão disponíveis na própria
escola onde deverão ser retirados os editais.
As CAIXAS ESCOLARES das Escolas Estaduais do Município de
Morro do Pilar realizarão Chamada Pública Unificada nº 03/2022 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar, com verba da Contrapartida estadual. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista nas resoluções
do FNDE, para Habilitação e Projeto de Venda até dia 11/10/22, às
10h, na EE Cardeal Mota – Pólo 13, localizada na Praça Professor
José Policarpo, nº 106, Centro, Município de Morro do Pilar, MG,
CEP 35.875-000, Telefone (31) 3866-5107, e-mail escola.141305@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estão
disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais.
A CAIXA ESCOLAR IGNEZ PEREIRA CHAGAS torna público,
que fará realizar dia 28/09/22, às 10h, Processo licitatório nº 09/2022,
Modalidade Convite, para contratação de Serviços de Vigilância
Eletrônica. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Jornalista Jorge Paes Sardinha, Rua Francisca
Santos Anastásia, n°990, Bairro Manacás, Belo Horizonte, MG, CEP
30.810.660, Telefone (31) 3418-1784, e-mail: escola.931@educacao.
mg.gov.br até dia 23/09/2022, de 08h às 16h.
A CAIXA ESCOLAR ILKA MARIA MUNHOZ GURGEL realiza
Chamada Pública nº 01/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar, com verba Recurso Estadual. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo
36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda
até dia 06/10/22, às 9h, na E.E CESEC RIBEIRÃO DAS NEVES, Rua
José Pedro Pereira nº103, São Pedro, Ribeirão das Neves MG, CEP
33.805-480 Telefone (31)3627-0616. E-mail: escola.10014@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estão disponíveis
na própria escola onde deverão ser retirados os editais.
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ HEILBUTH GONÇALVES torna público,
que fará realizar dia 04/10/22, às 14h30, Processo licitatório nº 02/2022,
Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos de Verba Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE José Heilbuth Gonçalves,
Av. Dom Pedro I, n° 527 – Santa Branca – Belo Horizonte\MG - CEP
31.565-000 – Telefone (31) 34413563, e-mail: escola.2496@educacao.
mg.gov.br até dia 04/10/22, às 11h.
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ FRANCISCO DE MATOS torna público,
que fará realizar dia 22/09/22, às 14h, Processo licitatório nº 12/2022
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Verba Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Romualdo José da Costa, Rua Pequi, n° 95, Areias,
Ribeirão das Neves, MG, CEP 33920-050, Telefone (31) 3639.2160,
e-mail: [email protected] até dia 21/09/22, de 08h
às 17h.
A CAIXA ESCOLAR JOSÉ FRANCISCO DE MATOS torna público,
que fará realizar dia 22/09/22, às 14h, Processo licitatório nº 13/2022,
Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Romualdo José da Costa, Rua Pequi,
n° 95, Areias, Ribeirão das Neves, MG, CEP:33920-050, Telefone
(31)3639.2160, e-mail: [email protected] Até o dia
21/09/2022, de 08h às 17h.
A CAIXA ESCOLAR KENNEDY torna público, que fará realizar dia
30/09/22, às 09h, Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Anita Brina Brandão, Praça Higino Bonfioli, n° 05, Jaraguá,
Belo Horizonte, MG, CEP 31270-460, Telefone (31) 3491-1045, até dia
29/09/22, de 07h às 11h. E-mail: [email protected]
A CAIXA ESCOLAR KENNEDY torna público, que fará realizar dia
30/09/22, às 09h, Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Anita Brina Brandão, localizada na Praça
Higino Bonfioli, n° 05, Bairro Jaraguá, Município de Belo Horizonte,
MG, CEP 31270-460, Telefone (31) 3491-1045, ou através do e-mail:
[email protected] até o dia 29/09/2022, de 07h às 11h.
A CAIXA ESCOLAR SÃO JOÃO DA ESCÓCIA realiza Chamada
Pública nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar, com verba do PNAE. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e
Projeto de Venda até dia 03/10/22, às 13h, na EE São João da Escócia,
Av. Senhor do Bonfim, nº 367, São Benedito, Município de Santa Luzia,
MG, CEP 33105-140 Telefone (31) 3637-1997, E-mail escola.10839@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estão
disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais.
A CAIXA ESCOLAR DA EE SÃO JOÃO DA ESCÓCIA realiza
Chamada Pública nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar, com verba da Contrapartida
estadual. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/10/22, às 13h, na EE São
João da Escócia, localizada na Av. Senhor do Bonfim, nº 367, Bairro
São Benedito, Município de Santa Luzia , MG, CEP 33105-140,
Telefone (31) 3637-1997, E-mail: [email protected].
Os quantitativos dos gêneros alimentícios estão disponíveis na própria
escola onde deverão ser retirados os editais.
A CAIXA ESCOLAR ALTAIR VIANA torna público, que fará realizar
dia 23/09/22, às 15h30, Processo licitatório nº 08/2022, Modalidade
Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da
Verba Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo exclusivamente por e-mail da EE Afonsino Altivo
Diniz, Alameda Ibirapuera, nº 111, Asteca, Santa Luzia – MG –
CEP 33.120-180 – Telefone (31) 3637.4959 até dia 19/09/22 às 18h.
E-mail:[email protected]
A CAIXA ESCOLAR JOÃO LOPES GONTIJO torna público, que
fará realizar dia 26/09/22, às 11h, Processo licitatório nº 03/2022,
Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos de Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE João Lopes
Gontijo, Av. Hum, n° 620, Bairro Conjunto Nova Pampulha, Ribeirão
das Neves, MG, CEP 33937-280, Telefone (31) 3496-7966, até
26/07/2022, 08h às 17h.
A CAIXA ESCOLAR JOÃO LOPES GONTIJO torna público, que
fará realizar dia 26/09/22, às 11h, Processo licitatório nº 03/2022,
Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos de Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE João Lopes
Gontijo, Av. Hum, n° 620, Bairro Conjunto Nova Pampulha, Município
de Ribeirão das Neves, MG, CEP 33937-280, Telefone (31) 3496-7966
até o dia 26/09/2022, de 08h às 17h.
A CAIXA ESCOLAR DONATO WERNECK DE FREITAS torna
público, que fará realizar dia 23/09/22, às 19h, Processo licitatório nº
01/2022, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Donato Werneck de Freitas, Rua
Alcides de Souza, nº 112, Primeiro de Maio, Belo horizonte, MG, CEP
31810.390, Telefone (31) 3567-6723. E-mail escola.2488@educacao.
mg.gov.br. Até o dia 22/09/2022, de 08h às 18h.
32 cm -15 1689520 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Senhora Rita Marques de Paiva, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/09/2022,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 057/2022, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Professor Antônio Côrrea de Carvalho,
localizada na Avenida João Martinho da Ponte n°555 – Mont Serrat
– Varginha - CEP 370036-165 – Telefone (35) 3223-1023, e-mail:
[email protected], até o dia 26/09/2022, às 09:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Senhora Rita Marques de Paiva, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/09/2022,
às 10:30 horas, Processo licitatório nº 058/2022, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Professor Antônio Côrrea de Carvalho,
localizada na Avenida João Martinho da Ponte n°555 – Mont Serrat
– Varginha - CEP 370036-165 – Telefone (35) 3223-1023, e-mail:
[email protected], até o dia 226/09/2022, às 10:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Professora Helenice Goulart, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/09/2022,
às 14h00, Processo licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Professora Selma Bastos, localizada na
Avenida Antônio da Silva Neto n°113 – Jardim Primavera – Varginha
- CEP 37070-450 – Telefone (35) 3015-6121, e-mail: escola.356719@
educacao.mg.gov.br, até o dia 22/09/2022, às 13h30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Padre Armando Vareschi torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/09/2022
às 11:00 horas, Processo licitatório nº 03/2022 Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. São Luiz Gonzaga localizada na Rua Antônio Pedro
Mendes n° 225, Centro – Elói Mendes – CEP 37.1100-00 – Telefone
(35) 3264-1011 e-mail: [email protected] até o dia
28/09/2022 às 10:00 horas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209160040480169.
10 cm -15 1689678 - 1