TJMG 20/09/2022 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA Nº 105 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e considerando:
as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal; as disposições da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito
Financeiro; o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 48.303,
de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o encerramento
do exercício financeiro de 2021 para os órgãos e as entidades da
Administração Pública, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Especial
para levantamento dos inventários físicos e financeiros dos valores em
tesouraria que são objeto de registro no ativo e das obrigações constantes
dos grupos passivo circulante e não circulante (passivo exigível a
longo prazo), bem como das contas integrantes do compensado e
contas de controle no âmbito da Unimontes. § 1º A Comissão deverá
apresentar os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base
de 30 de novembro de 2022 e, posteriormente, relatório conclusivo,
contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de
2022. § 2º As diferenças porventura apuradas deverão ser objeto de
medidas administrativas pelos dirigentes dos órgãos e entidades para
sua regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas
ao processo de prestação de contas anual. § 3º A Comissão, por meio
de sua presidente, poderá solicitar informações, documentos e auxílio
técnico das demais unidades da Unimontes, cabendo ao titular da área
técnica demandada assegurar o pronto atendimento. Art. 2º Nomear
para compor a Comissão Especial a que se refere o caput os seguintes
servidores: Alvaro Santos Pereira - MASP 1229985-5, que a presidirá;
Anna Patricia Dias Silva Assis - MASP 1175281-3; Renata Meireles
Amaral Rodrigues - MASP 1046530-0. Art. 3º Determinar a todos os
titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidas
à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Estabelecer que
caberá ao Presidente definir a forma e o cronograma de atuação da
Comissão Especial, consideradas as disposições legais vigentes e a data
limite de 06 de dezembro de 2022​para entrega dos relatórios, com data
base de 30 de novembro de 2022 e, posteriormente, 07 de janeiro de
2023 para entrega dos relatórios, com data-base de 31 de dezembro de
2022. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDINALVA FERREIRA
DO NASCIMENTO, MASP 11879079, do cargo de provimento em
comissão DAI-12 MC1100115.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEILA MARTINS
ABREU, MASP 13146899, do cargo de provimento em comissão
DAI-18 MC1100062.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, FRANCIELLE MENDES SOARES,
para o cargo de provimento em comissão DAI-18 MC1100062,
de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Tecnologia da
Informação - HUCF.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, PALOMA DANIELLE PEREIRA
GOMES PAZ, MASP 11748985, para o cargo de provimento em
comissão DAI-12 MC1100115, de recrutamento limitado, para chefiar
a Gerência de Pessoas do Hospital Universitário Clemente de Faria.
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Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato n. 9345769 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a empresa
Vibra Energia S/A. – CNPJ 34.274.233/0025-71. Objeto: Aquisição
de combustível (gasolina comum e óleo diesel subtipo S-10). Valor
Total: R$ 1.073.177,00 (um milhão, setenta e três mil cento e setenta
e sete reais). Pregão Eletrônico para Registro de Preços n. 168/2022
(SEPLAG). Dotação Orçamentária: 1071.06.782.121.4329.0001.3390.
30.26.0.10.1. Vigência por 12 (doze) meses a partir de sua publicação.
Processo SEI 1070.01.0001952/2022-57 - Signatários: Ten-Cel PM
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Glaucius de Lucca Braga e Cassio
Esashika Leone Porto.
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Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO Nº 15210010112022
Partes: Controladoria-Geral do Estado e SOLUTI – Soluções
em Negócios Inteligentes S/A. Objeto: Prestação de serviços de
fornecimento de certificado digital, sob demanda. O valor total do
contrato é de R$2.009,00 (dois mil nove reais) que correrão por
conta dadotaçãoorçamentária: 1521.04.122.705.2500.0001.33904002.10.1.0. Data da assinatura: 15/09/2022. Ass. Rodrigo Fontenelle de
Araújo Miranda.
2 cm -19 1690764 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES CANINOS Nº 01-2022
O Comandante da Cia PM Ind. ROCCA torna sem efeito a Alienação
Não Onerosa de 02 (Dois) Semoventes Caninos pertencentes a carga da
ROCCA/CPE/PMMG, patrimônios nº 35551011 – Ohana e 35550856 –
Apache, publicado em 15/09/2022, DIARIO DO EXECUTIVO, Página
69.
2 cm -19 1690638 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 014/2022. Processo de Compras:
1259970-038/2022. Objeto: Aquisição de materiais permanentes de
academia, mobiliário, ar condicionado, bebedouro, alarme, CFTV e
eletroeletrônicos, via emendas parlamentares para as frações de Teófilo
Otoni, Ataléia, Ouro Verde de Minas, Catuji e Coronel Murta, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de
21/09/2022 até às 08:30h de 30/09/2022. Abertura da sessão: às 09:00h
de 30/09/2022. Site: www.compras.mg.gov.br ou www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO JS SERVIÇO
PMMG/CAA-1 e empresa Zico Materiais de Construção LTDA – EPP,
CNPJ nº 05.243.374/0001-51 realizam o 1º Termo Aditivo relativo ao
contrato 9345661, concernentes à aquisição de materiais de construção/
elétrico/rede dentre outros para revitalização das instalações do antigo
prédio do BPChoque e futura sede do BPTran, com o objetivo o
acréscimo de 23,60% do valor do contrato.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 17/2022, Processo
1451978 24/2022. Objeto: contração de empresa especializada em
serviço comum em engenharia para revitalização da AISP 3/ 1ª RPM.
Declara que a empresa ENJID Soluções em Engenharia LTDA, CNPJ
38.288.855/0001-32, sagrou-se vencedora do certame, com proposta no
valor de R$ 60.900,00.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/9ªRPM– PMMG X MARLENE APARECIDA FERREIRA
SEVERIANO Contrato SIAD nº 9345667/2022, processo de compra
1259760 33/2022- pregão eletrônico 12/2022. Objeto: Aquisição e
instalação de ar condicionado na sede do 32º BPM em Uberlândia/MG,
tendo em vista a descentralização de crédito orçamentário por meio
de Emenda Parlamentar Arnaldo Silva, indicação 89928, nos termos
do memorando 40.199.2/2022 e conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no termo de referência e edital. Valor do
contrato: R$ 51.922,00 .Vigência: da data de publicação do extrato do
contrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2022
3 cm -19 1690657 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 13/2022, CAA-1,
processo portal compras nº 1250165 23/2022 destinado a contratação
de empresa especializada na preparação, produção e fornecimento
contínuo de almoços, jantares e café da manhã, na forma transportada, às
Unidades prisionaisda 1ª RPM. Declara que a empresa mania Soluções
em Alimentação e Serviços LTDA - EPP, CNPJ 09.620.064/0001-60,
sagrou-se vencedora do certame, com proposta comercial no valor de
R$ 696.237,50.
2 cm -19 1690640 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Japaraíba/MG. Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio 08/2022. Objeto: Majoração de valores no plano
de trabalho alterando o item 5 do plano de aplicação. Adequação
necessária para suprir gastos com combustível no Gp PM Japaraíba.
1 cm -19 1690689 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG– DS - CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico: 202/2022.
Processo de Compra: 1255302-000202/2022 – Processo SEI
nº 1250.01.0002704/2022-74. Objeto: aquisição de implantes e
componentes protéticos para consumo no Centro Odontológico da
Polícia Militar (CODONT), sob a forma de entrega integral, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia
06 de outubro de 2022 no www.compras.mg.gov.br.
3 cm -19 1690708 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE. Pregão Eletrônico N°: 19/2022. Processo de Compra
Nº1259965.000051/2022. Objeto: aquisição de materiais de construção
para suprir as demandas do Comando de Policiamento Especializado
- CPE/PMMG. Envio de propostas entre 16h do dia 20/09/2022 até
às 08h59min de 03/10/2022. Data do pregão 03/10/2022 às 09 horas.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -19 1690760 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE. Pregão Eletrônico N°: 21/2022. Processo de Compra
Nº1259965.000059/2022. Objeto: contratação de serviço de confecção
e instalação de armários planejados para o NAIS do Comando de
Policiamento Especializado - CPE/PMMG. Envio de propostas entre
16h do dia 20/09/2022 até às 08h59min de 03/10/2022. Data do pregão
03/10/2022 às 09 horas. www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X MÉTODO SYSTEM COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. CNPJ nº: 07.346.478/0001-17. Pregão Eletrônico nº 51/2022
– Contrato Nº 9345784. Processo de Compras 125530200051/2022.
Processo SEI nº 1250.01.0000723/2022-17. . Objeto: prestação de
serviços de locação de sistema de CFTV (Circuito Fechado de TV) e
o serviço de instalação da infraestrutura, com fornecimento de peças e
manutenção preventiva e corretiva de todos os componentes, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e
anexos, Proposta Comercial e Contrato. Valor total: R$ 590.000,00
(quinhentos e noventa mil reais).Vigência: por 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Dotações
orçamentárias: 1251.10.302.037. 2023.0001.3390.39.19.0.49.2 ou
1251.10.302.037. 2023.0001.3390.39.21.0.49.2
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X AMATEC AMAZÔNIA TECNOLOGIA
E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº: 08.654.086/0001-88. Pregão
Eletrônico nº 51/2022 – Contrato Nº 9345785. Processo de Compras
125530200051/2022. Processo SEI nº 1250.01.0000723/2022-17.
Objeto: prestação de serviços de locação de sistema de CFTV
(Circuito Fechado de TV) e o serviço de instalação da infraestrutura,
com fornecimento de peças e manutenção preventiva e corretiva
de todos os componentes, conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e anexos, Proposta Comercial e
Contrato. Valor total: R$ 106.900,00 (cento e seis mil e novecentos
reais). Vigência: por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93. Dotações orçamentárias:
1251.10.302.037. 2023.0001.3390.39.19.0.49.2 ou 1251.10.302.037.
2023.0001.3390.39.21.0.49.2.
7 cm -19 1691061 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 55/2022 COMPRAS
9340488/2022 - CMI-PM X FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS
BRASIL LTDA, CNPJ: 16.701.716/0001-56. Objeto: alteração da
Cláusula Terceira (DO PREÇO) do Contrato, em razão da necessidade
de aumentar mais 04 (quatro) unidades de viatura, passando o
quantitativo de 79 para 83 unidades, o que acresce o valor do Contrato
em R$ 440.000,00, que corresponde ao percentual de 5,063% do valor
inicialmente contratado, para a Corregedoria e para a Diretoria de
Operações (DOP), a serem empregadas na fiscalização dos portfólios
Proerd e Patrulha Escola, conforme mensagem da PM4, de protocolo
202206054823781-2206, e Memorando nº. 29.4/2022-DAL, de 04 de
agosto de 2022, com fulcro nos dispositivos previstos no inciso II do
§ 2º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.. Informações: tel: (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 159/2022, COMPRAS 9345802/2022,
Processo de Compra 118/2022, Objeto: Aquisição de COLETES
BALÍSTICOS DE USO OSTENSIVO. Valor total R$ 7.169.455,00.
Vigência até: 31/07/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 26.836.227/0001-65,
Contrato 162/2022, COMPRAS 9345804/2022, Processo de Compra
116/2022, Objeto: Aquisição de ESCUDOS BALÍSTICOS. Valor total
R$ 130.000,00. Vigência até: 31/03/2023.
2 cm -19 1691039 - 1

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PARA REGISTRO DE PREÇO
A Ordenadora de Despesa do Colégio Tiradentes da Policia Militar
de Minas Gerais - Unidade Argentino Madeira, torna público a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico para Registro de Preços,
Planejamento nº 190/2022, Processo SEI nº 1250.01.0006343/2022-82,
cujo objeto foi Registro de Preços para a futura e eventual contratação
de Empresa Especializada para o fornecimento e instalação de Poltronas
reclináveis para os Auditórios das Unidades dos Colégios Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais – CTPM e os diversos órgãos e
entidades da Administração Pública, participantes que integram todo
o procedimento licitatório e a Ata de Registro de Preços. Poltrona
PMR, 531 Unid. Marca KASTRUP MODELO: KAS 003 ÔMEGA
SEM PRANCHETA, Valor unitário com ICMS R$ 1.436,10; Poltrona
COMUM, 10.303 Unid. Marca KASTRUP MODELO: KAS 003
ÔMEGA SEM PRANCHETA, Valor unitário com ICMS R$ 1.199,10;
Poltrona OBESO, 471 Unid. Marca KASTRUP MODELO: KAS 003
ÔMEGA SEM PRANCHETA, Valor unitário com ICMS R$ 1.761,90.
A vencedora do certame foi a empresa INFORMÓBILE INDÚSTRIA
E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 00.630.985/0001-39,
Inscrição Estadual: 90.101.907-00. Valor Total da Proposta com ICMS
R$ 13.946.751,30.
5 cm -19 1690945 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA
O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de
Geral do IPSM (delegação conforme disposto no art. 07º, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020), exclui do MG nº 114 de 11/06/2022
a publicação do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 517/2021Clínica Odontológica Alves & Pinho Ltda – ME (RMBH). Belo
Horizonte, 19/09/2022.
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS - IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 49
1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 36 09 0 10
1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4002
0001 3390 39 29 049 1.
RMBH
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade, a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais,
renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont.
nº006/2017- Núcleo de Saúde Lapecco Ltda. Vigência: a partir do prazo
fixado pela administração de 29/03/2021. Data: 19/09/2022. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Legal e o anexo I, item 2; incluir incisos na Cláusula
Décima Segunda, a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais
e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes ao cont.
nº00.105/2017- Cooperativa de Trabalho dos Cirurgiões Torácicos
do Estado de Minas Gerais - Torácica MG. Vigência: a partir de
27/05/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Quinto Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Legal e a Seção XVII ao cont. nº00.141/2022Air Liquide Brasil Ltda. Vigência: a partir de 26/08/2022. Data:
19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o item:
Serviço(s) do Anexo Único e a Seção XVIII ao cont. nº017/2022Laboratório Claudino Ltda. Vigência: a partir de 04/08/2022. Data:
19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica e a Seção XVIII ao cont. nº029/2022Uromaster Urologia Ltda. Vigência: a partir de 01/08/2022. Data:
19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Legal, incluir no Anexo I, códigos da “Tabela de
Honorários Profissionais”, incluir incisos e alterar o parágrafo único
na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII – Da Proteção dos
Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes
ao cont. nº00.064/2017- Nefron Serviços Médicos de Nefrologia Ltda.
Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de 21/02/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar os itens:
Especialidade(s) e Serviços do Anexo Único e alterar a Seção XVIII
ao cont. nº525/2021- Cardiocontorno Medicina Diagnóstica Ltda.
Vigência: a partir de 08/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar a Seção XVIII
aos seguintes contratos: cont. nº558/2021- Hemato Ltda. Vigência:
a partir de 14/06/2022. cont. nº 606/2021 - Marlin Paula Clínica
Odontológica Ltda. Vigência: a partir de 17/08/2022. cont. nº 607/2021
- Leonardo Gandra Fonseca Serviços de Periodontia - Eireli. Vigência:
a partir de 17/08/2022. cont. nº 608/2021 - Clínica Celiak Almeida Ltda
- ME. Vigência: a partir de 18/08/2022. cont. nº 610/2021 - Clínica
Odontológica Prevent Ltda - ME. Vigência: a partir de 18/08/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o item:
Especialidade(s) do Anexo Único e a Seção XVIII ao cont. nº588/2021Medicare Serviços Integrados Ltda. Vigência: a partir de 08/07/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade e alterar a Seção XVIII ao cont. nº762/2022- Odontologia
Novo Sorriso Ltda. Vigência: a partir de 01/08/2022. Data: 19/09/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
4ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item
Serviço(s) ao Anexo Único ao cont. nº00.033/2022- Jânio Quintão
Furtado & Cia Ltda - ME. Vigência: a partir de 10/08/2022. Data:
19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 01 (um) mês, alterar as Responsabilidades Legal e
Técnica, incluir incisos e alterar o parágrafo único na Cláusula Décima
Segunda, incluir a Seção XVII – Da Proteção dos Dados Pessoais,
renumerar as demais cláusulas e seções preexistentes aos seguintes
contratos: cont. nº 00.042/2017- Irmandade de Nossa Senhora
da Saúde. Vigência: a partir de 18/08/2022. cont. nº00.415/2017Hospital Evangélico de Carangola. Vigência: a partir de 15/08/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.

Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterar a Seção XVII ao
cont. nº00.048/2020- Corp Clínica Odontológica Dra. Renata Ribeiro
Peçanha Ltda. Vigência: a partir de 25/08/2022. Data: 19/09/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar
a vigência por mais 01 (um) mês, alterar a Razão Social, as
Responsabilidades Legal e Técnica, incluir incisos e alterar o parágrafo
único na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII – Da
Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e seções
preexistentes ao cont. nº00.069/2017- Instituto Oncológico Ltda.
Vigência: a partir de 24/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses e alterar a Seção XVIII ao cont.
nº00.088/2021- Endocenter Ltda EPP. Vigência: a partir de 10/07/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar a Seção XVIII
aos seguintes contratos: cont. nº00.094/2021- Clínica Urológica
Paulo César e Tomaz Ltda. Vigência: a partir de 24/08/2022. cont.
nº 00.106/2021 - Vila Verde Saúde Mental Ltda. Vigência: a partir
de 21/09/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratados-credenciados.
5ª RPM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o
item: Serviços do Anexo Único e alterar a Seção XVII ao cont.
nº00.010/2020- Cardioclínica Araxá Ltda. Vigência: a partir de
04/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, alterar o endereço da
Sede e a Seção XVIII ao cont. nº00.055/2021- Clínica de Mulheres
Dra. Alessandra Furlan Eireli - ME. Vigência: a partir de 03/08/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica, o item: Especialidade(s) do Anexo único e
alterar a Seção XVIII ao cont. nº00.084/2021- Odontocentrum Ltda ME. Vigência: a partir de 10/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo alterar os itens:
Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s) contratados no Anexo
I ao cont. nº00.145/2017- Sociedade Educacional Uberabense.
Vigência: a partir do prazo fixado pela administração de 31/12/2021.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
6ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o
endereço da sede, o anexo I, excluir o Anexo II, incluir incisos e alterar
o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda, incluir a Seção XVII
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas e
seções preexistentes ao cont. nº00.976/2018- Lisboa, Murad, Metzger
& Vieira Serviços Médicos Ltda.Vigência: a partir de 25/04/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade e alterar a Seção XVII ao cont. nº00.976/2018- Lisboa,
Murad, Metzger & Vieira Serviços Médicos Ltda.Vigência: a partir
de 19/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
7ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo alterar os itens:
Tipo de Contrato e Especialidade(s) ao Anexo Único e alterar a Seção
XVIII ao cont. nº00.013/2022- Centro Oftalmológico Visão Eireli.
Vigência: a partir de 24/06/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterar a Seção XVII ao
cont. nº00.042/2020- Franz Ricardo Cabrera Jimenez. Vigência: a partir
de 19/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e alterar a Seção XVIII
ao cont. nº00.089/2021- Clínica Médica e Psicológica JF Mais Saúde
Ltda. Vigência: a partir de 23/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
8ª RPM
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 36 (trinta e seis) meses e alterar a Seção XVII ao
cont. nº00.054/2020- Derma Clínica Dermatológica Ltda. Vigência:
a partir de 02/09/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar
a vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, alterar o endereço
residencial do Responsável Legal e a Seção XVIII aos seguintes
contratos: cont. nº00.075/2021- Otoleste Medicina Cervico-Facial
Ltda - ME. Vigência: a partir de 09/08/2022. cont. nº 00.081/2021Rodrigues Chagas Assistência Médica Ltda. Vigência: a partir de
25/08/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratados-credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade e alterar a Seção XVIII ao cont. nº00.120/2022- Hemolab
Medicina Laboratorial Ltda - ME. Vigência: a partir de 01/08/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
9ª RPM
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar
a vigência por mais 02 (dois) meses, alterar as Responsabilidades
Técnica e Legal, o parágrafo décimo primeiro da Cláusula Sexta;
atualizar o endereço da Sede; reajustar taxas; incluir incisos e alterar
o parágrafo único na Cláusula Décima Segunda; incluir a Seção XIX
– Da Proteção dos Dados Pessoais e renumerar as demais cláusulas
e seções preexistentes ao cont. nº00.029/2017- Complexo Hospitalar
de Uberlândia. Vigência: a partir de 15/08/2022. Data: 19/09/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 02 (dois) meses, alterar as Responsabilidades Legal
e Técnica e alterar a Seção XIX ao cont. nº00.043/2017- Hospital Santa
Genoveva Ltda. Vigência: a partir de 10/08/2022. Data: 19/09/2022.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, alterar a Responsabilidade Técnica,
a Conta Bancária e a Seção XVIII ao cont. nº00.072/2021- Granmed
Centro Médico Hospitalar Ltda - ME. Vigência: a partir de 02/08/2022.
Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item:
Serviço(s) do Anexo Único ao cont. nº00.081/2021- Prevenção
Laboratório de Análises Clínicas Ltda ME. Vigência: a partir de
08/02/2022. Data: 19/09/2022. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209192308350154.