TJMG 11/10/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
terça-feira, 11 de Outubro de 2022 – 7
77.411 – no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do Decreto n.º 46.549, de 27 de Junho de 2014, e do art. 96 da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério Especial, os ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro
das carreiras Policiais Civis, em suas respectivas vigências:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
1085539-3 Pericles Nunes De Oliveira
EP-I
I
E
II
A
27/11/2021
1340897-6 Thiago Vinicius Vigario
EP-I
I
E
II
A
27/11/2021
1341653-2 Bruno Monteiro Vasconcelos
EP-I
I
E
II
A
01/01/2022
1233463-7 Jose Gill Fonseca
EP-II
I
E
II
A
27/11/2019
0964389-1 Carlos Kleber De Souza Vieira
EP-II
II
E
III
A
02/01/2022
1111442-8 Michelle Ribeiro Martins Goncalves
EP-II
II
E
III
A
08/02/2022
1145301-6 Estevao Couto Guimaraes
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1145304-0 Juaci Lopes De Oliveira Filho
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1145379-2 Renan Barros Peres
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1174364-8 Alex Cardoso Nepomuceno
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1174413-3 Mauro Adriano Moutinho
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1174416-6 Milena Costa Da Silveira
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1188695-9 Robson Rodrigues De Alvarenga
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1189198-3 Marcelle Aparecida Alves Peloso
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1233134-4 Wildney William Dos Santos
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1233692-1 Daniela De Castro Dias
EP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1233872-9 Rodrigo De Paula Andre
EP-II
II
E
III
A
02/01/2022
1233959-4 Rosane Ismael De Araujo
EP-II
II
E
III
A
02/01/2022
0342566-7 Felix Avelino Costa
IP-II
I
E
II
A
01/07/2022
0835872-3 Rodrigo Adriano Dos Santos
IP-II
I
E
II
A
01/01/2022
1242151-7 Guilherme Ferreira Guimaraes
IP-II
I
E
II
A
01/01/2022
1242435-4 Fernando Rodrigues Silva
IP-II
I
E
II
A
01/01/2022
1255867-2 Alexandre Lopes Amaral
IP-II
I
E
II
A
02/03/2022
1256260-9 Geraldo Franciano Pinto Andrade
IP-II
I
E
II
A
29/06/2022
1257295-4 Igor Nathan Santos Da Silva
IP-II
I
E
II
A
01/01/2022
0370181-0 Durval Tomaz Tavares
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
0667881-7 Raphael Vinicius Custodio Soares
IP-II
II
E
III
A
20/01/2021
1061168-9 Daniel Antunes Machado
IP-II
II
E
III
A
01/01/2022
1079304-0 Brener Aislan Alves De Souza
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1082726-9 Huno Afonso Da Cunha
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111516-9 Erick Vinicius Lemos
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111637-3 Alex Vasconcelos Ferreira De Brito
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111645-6 Fabio De Freitas Oliveira
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111698-5 Walter Goncalves Vieira
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111831-2 Joelma Barbosa Ferreira Pimenta
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111837-9 Joao Damas Nacif
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111853-6 Julian Oliveira Alcantara
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1111885-8 Julia Vieira De Souza Paulino
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112180-3 Eduardo Do Canto Leite Filho
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112182-9 Marcio Siqueira Marques
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112429-4 Wellington Fernando De Souza
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112490-6 Gil Cesar De Carvalho Lemos Morato
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112677-8 Pablyene Leao Gomes
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112772-7 Thatiane Mara De Oliveira Gurita
IP-II
II
E
III
A
02/03/2022
1112883-2 Ricardo Lopes Dos Reis
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112935-0 Enio Marcio De Magalhaes
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112936-8 Luciano Douglas Ferreira Silva
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1112989-7 Sergio Dos Santos Pinto Junior
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113078-8 Rodrigo Siqueira Costa
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113185-1 Valdenicio Fabiano De Almeida
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113226-3 Divaldo Rocha Neto
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113232-1 Luciano Marques De Araujo
IP-II
II
E
III
A
01/04/2022
1113240-4 Bruno De Paiva Dias Iatarola
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113478-0 Eliane De Carvalho Firmino
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113717-1 Fronder Jonson Pereira Medina
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113883-1 Fernando Caetano Barbosa De Oliveira
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1113971-4 Ednardo Marques Soares
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1114010-0 Guilherme Augusto Do Valle
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1174061-0 Lucas Goncalves Santa Rita
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1174067-7 Luciana Brandao Costa
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1174075-0 Lucio Cesar Cristian Pinheiro
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1188883-1 Aeder Gomes Botelho
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1189328-6 Theylon Cardoso Melo
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1241968-5 David Maquileles Firmino
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1243028-6 Pamela Lorrany Pereira Galdino
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1255831-8 Pedro Henrique Carvalho Barreto
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1255994-4 Leandro Aparecido Milan
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1256296-3 Reginaldo Angelo Ferreira
IP-II
II
E
III
A
06/05/2022
1257088-3 Emerson De Jesus Silva
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1257155-0 Dario Jose De Almeida
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
1257275-6 Geraldo Lopes Dos Santos
IP-II
II
E
III
A
01/07/2022
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 213/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Diligência Preliminar nº 261.287/CGPC/2020
noticia que a servidora L.P.R., Escrivã de Polícia, Nível Especial, Masp
387.384-1; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo. 150,
incisos XXIV e XXX; artigo 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV;
artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual
nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da aludida servidora;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta,
Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro),
e Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 374.878-7 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
termos do artigo 5º, LV da CF e do § 1º dos artigos 179; 180, § 1º
e 181, todos da Lei 5.406/69, devido às diversas tentativas sem êxito
de localizar o sindicado, Notificar o investigador de polícia Leonardo
Prates dos Santos, Masp. 1.064.152-0, por meio de publicação, para que
tome ciência do último despacho proferido nos autos da Sindicância
Administrativa n°263.889; assim como também do agendamento da
oitiva da testemunha a seguir, sendo que o termo será lavrado por
videoconferência, no dia 8/11/2022, sendo:
- Henrique de Almeida Neri Franco: às 10:00 horas;
Fica facultado o acompanhamento e reperguntas, pessoalmente ou por
intermédio de seu advogado constituído.
O sindicado Luciano Ferreira Paranhos será ouvido dia 08/11/2022 às
14:30 horas e o sindicado Leonardo Prates dos Santos dia 9/11/2022
às 14:30 horas devendo comparecerem ao Núcleo Correcional do
14º Departamento, localizado na Avenida Integração, 360-A, Centro,
Curvelo-MG.
Os respectivos autos se encontram no Núcleo Correcional do 14º
Departamento de Polícia Civil, onde poderão ser livremente examinados
pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído.
Curvelo 05 de outubro de 2022. Eu, Luciana Matoso e Nascimento,
Escrivã de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
André Pelli
Delegado Geral de Polícia
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria adida do
14ºDepartamento durante as férias do titular
PORTARIA Nº 214 /CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 267.898/2021,
instaurado por força da Portaria nº 037/CGPC/2021, datada de
18/03/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
20/03/2021, que determinou a instauração do Processo Administrativo
em desfavor do acusado C.L.F., Investigador de Polícia, Nível III, Masp
458.073-4; ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia,
Nível Especial, Masp 374.878-7, servidor estável e em exercício na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Edson Moreira,
Escrivão de Polícia, Nível Especial, Masp 458.141-9, como Secretário
da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 185/
CGPC/2021, datada de 28/09/21, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 30/09/21.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°263.661
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
O Dr André Pelli Masp. 374.850-6, Delegado Geral de Polícia
respondendo pelo Núcleo Correcional do 14º Departamento de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, MANDA, a senhora
Escrivã de Polícia do feito ou outro policial que suas vezes fizer, indo
por ele devidamente assinado e de posse do presente mandado nos
termos do artigo 5º, LV da CF e do § 1º dos artigos 179; 180, § 1º
e 181, todos da Lei 5.406/69, devido às diversas tentativas sem êxito
de localizar o sindicado, Notificar o investigador de polícia Leonardo
Prates dos Santos, Masp. 1.064.152-0, por meio de publicação, para que
tome ciência do último despacho proferido nos autos da Sindicância
Administrativa n°263.661, assim como também do agendamento das
oitivas dos sindicados, que deverão comparecer ao Núcleo Correcional
do 14º Departamento, localizado na Avenida Integração, 360-A, Centro,
Curvelo-MG
- Luciano Ferreira Paranhos, dia 8/11/2022 às 14:30 horas;
- Leonardo Prates dos Santos, dia 9/11/2022 às 14:30 horas;
- Leonardo Botelho Fernandes. dia 10/11/2022 às 10:00 horas;
- Daniel Ricardo Souza Oliveira, dia 10/11/2022 às 14:30 horas;
Fica facultado aos sindicados o acompanhamento de todas as oitivas,
pessoalmente ou por intermédio do procurador constituído.
Os respectivos autos se encontram no Núcleo Correcional do 14º
Departamento de Polícia Civil, onde poderão ser livremente examinados
pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído.
Curvelo 05 de outubro de 2022. Eu, Luciana Matoso e Nascimento,
Escrivã de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
André Pelli
Delegado Geral de Polícia
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria adida do
14ºDepartamento durante as férias do titular
77.412 – no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, acolhendo proposição Conselho
Superior da PCMG, resolve promover, por antiguidade, em razão de tempo no nível, com efeitos a partir de 1º de julho de 2021, consoante o artigo 4º,
9º e artigo 12º, do mesmo diploma legal, os seguintes ocupantes do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, ao cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, a que se refere o Anexo I.5.2, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no Quadro
de Provimento Efetivo da Polícia Civil:
- Alexandre Leite Colares, Masp 1.061.223-2;
- Nelson Gomes Rosa Neto, Masp 1.061.019-4;
- Ana Cláudia Amorim Andrade, Masp 1.256.021-5;
- João Luiz Ferreira Ribeiro, Masp 1.112.271-0;
- José Cupertino Sacramento Neto, Masp 458.469-4.
77.413 – no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo a deliberação do
Conselho Superior de Polícia Civil, promove por merecimento, com efeitos a partir de 1º de Julho de 2021, consoante o item II do artigo 11 do mesmo
Decreto, os seguintes ocupantes do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, ao cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, grau A, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I.5 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
lotados no Quadro de Provimento Efetivo da Polícia Civil:
- Kamila Santos Florêncio, Masp: 1.255.799-7;
- Mariana Ferraz Penido Filgueiras de Almeida, Masp: 1.242.989-0;
- Matheus Henrique Gomes Sad de Souza, Masp: 1.256.082-7;
- Nilton Niemayer da Cunha Neto, Masp: 1.242.807-4;
- William Pires Melo, Masp: 1.112.164-7.
77.414 – no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º do artigo 32, do Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014 e nos termos do art. 94, §5º, V,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, resolve promover, por antiguidade, o seguinte ocupante do cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível T, ao cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, grau “B”, a que se refere o Anexo I.5.2, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de Provimento Efetivo da Polícia Civil:
- Jesael Medrado Fernandes, Masp 342.203-7, vigência 16/04/2021.
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°263.391
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
O Dr André Pelli Masp. 374.850-6, Delegado Geral de Polícia
respondendo pelo Núcleo Correcional do 14º Departamento de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, MANDA, a senhora
Escrivã de Polícia do feito ou outro policial que suas vezes fizer, indo
por ele devidamente assinado e de posse do presente mandado nos
termos do artigo 5º, LV da CF e do § 1º dos artigos 179; 180, § 1º
e 181, todos da Lei 5.406/69, devido às diversas tentativas sem êxito
de localizar o sindicado, Notificar o investigador de polícia Leonardo
Prates dos Santos, Masp. 1.064.152-0, por meio de publicação, para que
tome ciência do último despacho proferido nos autos da Sindicância
Administrativa n°263.391; assim como também do agendamento das
oitivas das testemunhas a seguir, que irão se apresentar na Sede da
Delegacia Regional de Pirapora, no dia 7/11/2022, sendo:
- Lucas Gustavo Soares de Castro Queiroz: às 14:30 horas;
- Cintia Carneiro Lino: às 15:30 horas.
Fica facultado o acompanhamento e reperguntas, pessoalmente ou por
intermédio de seu advogado constituído.
O sindicado será ouvido dia 09/11/2022 às 14:30 horas devendo
comparecer ao Núcleo Correcional do 14º Departamento, localizado na
Avenida Integração, 360-A, Centro, Curvelo-MG.
Os respectivos autos se encontram no Núcleo Correcional do 14º
Departamento de Polícia Civil, onde poderão ser livremente examinados
pelo sindicado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído.
Curvelo 05 de outubro de 2022. Eu, Luciana Matoso e Nascimento,
Escrivã de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
André Pelli
Delegado Geral de Polícia
Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria adida do
14ºDepartamento durante as férias do titular
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°263.889
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
O Dr André Pelli Masp. 374.850-6, Delegado Geral de Polícia
respondendo pelo Núcleo Correcional do 14º Departamento de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, MANDA, a senhora
Escrivã de Polícia do feito ou outro policial que suas vezes fizer, indo
por ele devidamente assinado e de posse do presente mandado nos
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA
SERVIDORA M.Z. – DELEGADA DE POLÍCIA SUBSTITUTA,
MASP. 1.478.951-5.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil conheceu do Pedido de
Reconsideração ora interposto pela servidora, para, no mérito, negarlhe provimento, em face da ausência de novos argumentos, mantendo
a pena aplicada constante no Diário Oficial de Minas Gerais nº 190,
datado de 10/09/2022 e no Boletim Interno nº170, datado de 12/09/22,
S.A nº 275.879/CGPC/2022.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 264.855/CGPC/2020
SINDICADO: T.P.B. - MÉDICO LEGISTA, NÍVEL I, MASP.
1.366.265-5.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado
que o servidor praticou as transgressões disciplinares capituladas no art.
150, incisos X e XXX, da Lei Estadual 5.406/69, na forma do art. 116
da Lei Complementar nº 129/13, aplicou ao mesmo, através da Portaria
nº 215/CGPC/2022, datada de 07/10/22, a punição disciplinar de 05
(cinco) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por
dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 264.856/CGPC/2020
SINDICADO: T.P.B. - MÉDICO LEGISTA, NÍVEL I, MASP.
1.366.265-5.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, considerando a conclusão da
Sindicância Administrativa mencionada, na qual ficou demonstrado
que o servidor praticou as transgressões disciplinares capituladas no
art.150, incisos X e XXX, da Lei Estadual 5.406/69, na forma do art.
116 da Lei Complementar nº 129/13, aplicou ao mesmo, através da
Portaria nº 216/CGPC/2022, datada de 07/10/22, a punição disciplinar
de 07 (sete) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50%
por dia de vencimento.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
10 1700450 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
77.415 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0002748-09.2021.8.13.0009, publicada em
13/09/2022, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Águas Formosas/MG, revoga a cautelar de afastamento do cargo público anteriormente
imposta ao servidor Gabriel Messias Cordeiro Figueiredo, Investigador de Polícia II, Grau E, Masp 1.256.255-9. Ainda, proíbe o exercício da função
nas comarcas de Águas Formosas e de Almenara, pelo menos até que haja o trânsito em julgado da referida sentença.
10 1700485 - 1
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.164 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do
§ 2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do
quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Masp
Nome
Grau
Grau
Vigência
293.456-0
Rodrigo Guimaraes Camara
A
B
04/10/2022
EMBM-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO TITULAR.- CG
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto
nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico
Titular a partir de: 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Cargo: Investigador de Polícia, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
341.335-8
Ailon Alves de Oliveira
Situação Anterior
Grau
A
Posicionamento
Grau
Vigência
Inspetor de Investigação
03/10/2022
1.165 - no uso de suas atribuições, prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de 09/10/2022, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º
869/52, da nomeada Thaís Santana Neiva Silva, para exercer o cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, referente ao Edital 01/2022.
Expediente
RESPONSÁVEL TÉCNICO TITULAR – UNIDADES = 4º BBM (1400009), 3º COB (1400023) E 2ª CIA IND (1400025)
NOME
Dispensa
Delega
MATRÍCULA
CPF
Cap BM Nágela Lamim da Silva Freire
136.327-4
055.053.206-43
1º Ten BM Silvane Priscila Adonay Martins Andrade
150.242-6
085.967.316-28
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BH, 10Out22. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
10 1700452 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221011001509017.
10 1700429 - 1