TJMG 21/10/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1982/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de
2019,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Januária
MONTALVÂNIA
62961 - EE de Montalvânia
MASP 589069-4, Teófanes Mendes de Souza, PEBIB-admissão 4, a
contar de 04/08/2022.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1983/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de
2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de vice-diretor de escola estadual:
SRE Januária
MONTALVÂNIA
62961- EE de Montalvânia
MASP 1141855-5, Marden Antônio Pereira de Souza, a contar da
publicação.
MASP 442976-7, Raimunda Pereira da Silva Baliza, a contar da
publicação.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação de MinasGerais
20 1704572 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1379/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE nº 746, de 15 de outubro de 2022,
fica recredenciada, a partir de 1° de agosto de 2022, a entidade Instituto
Pirâmide Educacional e Cultural Ltda – ME, mantenedora do Colégio
Pirâmide, situado na R. Mário da Cunha Peixoto, 110, Centro, em
Jequitinhonha, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Almenara
PORTARIA N.º 1380/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 748, de 15 de outubro de 2022, fica
recredenciada, a partir de 1º de agosto de 2022, a entidade Associação
de Pais de Alunos e Amigos do Educandário São Francisco de Assis,
mantenedora do Educandário São Francisco de Assis, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na Rodovia Inspetor Jonas Pezzo
Costa, 823, Centro, em Itamonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 1381/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 739, de 14 de outubro de 2022, fica
prorrogado, pelo período de 8 de março de 2014 a 31 de dezembro
de 2014, o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola
Municipal Quitéria Maria Martins, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. José Felício de Paula, 40, Centro, em Alpercata,
para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e
expedição de documentos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 1382/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 89 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada a mudança de denominação do estabelecimento Bricks
International Culture School, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Francisco Vaz de Magalhães, 300, B. Cascatinha, em Juiz
de Fora, para Escola Bricks, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 1383/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE n.º 745, de 15 de outubro de 2022,
fica reconhecido, a partir de 1° de agosto de 2022, o Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio Ômega, de Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio, situado na R. Doutor Milton Bandeira, 111, B. Vereda
do Bosque, em Viçosa, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA N.º 1384/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 754, de 15 de outubro de 2022, fica
recredenciada, a partir de 1° de agosto de 2022, a entidade Sociedade
Educativa Joao Paulo II EIRELI – ME, mantenedora da Escola Santo
Agostinho, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R.
Desembargador Eustáquio Peixoto, 85, B. São Diogo, em Teófilo
Otoni, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 1385/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de
2022, e considerando o Parecer CEE n.º 753, de 15 de outubro de 2022,
ficam reconhecidos o Ensino Fundamental (anos iniciais) e o curso
de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos
finais), ministrados pelaEscola da Fundação Varginhense de Assistência
aos Excepcionais, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. Doutor José de Rezende Pinto, 114, Vila Pinto, em Varginha, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Gustavo Lopes Pedroso
20 1704567 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Curvelo
ANULAÇÃO- ATO Nº 01/2022- ANULA O ATO no que se refere
à servidora: Lassance- Escola Estadual “ Carlos Chagas” MaSP
837.504-0 Antonina Beatriz Rocha Pereira, PEBIA , adm.01 , abono
de permanência, Ato nº 15/2022 publicado em 29/09/22 por concessão
indevida.
20 1704409 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 21/2022- CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Antonina Mascarenhas
Gonzaga” MaSP 666.298-5 Liliane Pinheiro Magalhães Campos,
PEBIA, adm.04 referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir
de 20/10/22 com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, adm.01 do
qual foi desligada, dos quais não usufruiu nenhum mês, restando-lhe 06
meses para utilização posterior.
20 1704487 - 1
SRE de Monte Carmelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da
servidora: COROMANDEL - E. E. “CLARINDO GOULART”, MaSP
699.631-8/01, ROCHELE CRISTINA MARIANO E PÁDUA, a partir
de 18/10/2022, referente ao cargo de PEB II P, à vista do requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, § 1º, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
n.º 104, de 2020, com direito aos proventos pela última remuneração
integral correspondente a 108 h/a e à incorporação de 32 h/a de média
quinquenal (Regra de Transição/Pedágio-Professora - base de cálculo
dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/
ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
25/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor:
MONTE CARMELO - E. E. “PROFESSOR VICENTE LOPES
PEREZ”, MaSP 696.728-5/04, SEBASTIÃO CARBELIM, a partir de
14/10/2022, referente ao cargo de PEB I B, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147, § 1º, § 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
104/2020. (Regra de Transição/Pedágio-Professor(a) – Base de Cálculo
dos Proventos pela Média, Integral, sem Paridade ).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, a servidora: MONTE CARMELO - E.E. “PROFESSOR
VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 1.476.139-9/01, Maria Eduarda
Medeiros Cunha, PEBD I A, a partir de 13/10/2022; Masp 1.476.1399/02, Maria Eduarda Medeiros Cunha, PEBD I A, a partir de
13/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 28/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: COROMANDEL, E.E.
‘JOAQUIM BOTELHO”, Masp. 932.401-3/01, Eder Saulo de Pádua,
PEB II N, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 24/10/2022; MONTE CARMELO, E.E. “PROFESSOR VICENTE
LOPES PEREZ”, Masp 871.105-3/01, Ana Paula Rodrigues, PEB
III O, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 24/10/2022; Masp 978.042-0/01, Dalma Olívia da Silva, PEB
II F, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/11/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, 13/10/1977,
a servidora: MONTE CARMELO, na E.E. “MELO VIANA”, Masp
1.006.314-7/03, Jaquelyne Almerinda Fonseca Nogueira Queiroz, PEB
I A, a contar de 11/06/2018.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
20 1704675 - 1
SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º15 /2022 –
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.1062925-1, Silvana Cardoso Pereira, ANE3H, adm. 01, por 01
mês ref. 3º quinq. a partir de 07/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º20 /2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II §
1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): LONTRA, E.E.Guimarães Rosa,
MaSP.368593-0, Zilda Pereira Barbosa, ATB5L, adm. 01, por 02 meses
ref. 4º quinq. a partir de 31/10/2022; MONTES CLAROS, E.E.Professor
Plínio Ribeiro, MaSP.377215-9, Áurea Durães Leite Fonseca, ATB5M,
adm.01, por 02 meses ref. 5º quinq. a partir de 28/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
10/2022 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a”; do art. 201 da Lei n.º869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Canela, MaSP.1054694-3, Luciene Maria Lopes, PEB2H- Inglês,
adm. 01, a partir de 29/08/2022; E.E.Professor Alcides de Carvalho,
MaSP.864612-7, Lindaura Souto Aquino, PEB1I-Inglês, adm. 02, a
partir de 20/09/2022.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
10/2022 – Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s)
servidor(es): SRE de MONTES CLAROS, MaSP.595825-1, Jorge
Oliveira e Silva, ANEI2E, adm. 03, Ato nº 14/2022 de concessão de
férias-prêmio afastamento, por 01 mês a partir de 03/11/2022, pub. MG
de 11/10/2022, motivo interesse do servidor.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1704517 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 03/2023 – Registra Opção
Remuneratória nos termos do Inciso I, Art.27 da Lei Delegada n.º 174,
de 2007, com redação dada pelo Art.7º da Lei Delegada n.º 182, de
21/01/2011 do servidor: MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.588573-6, Reginaldo Roberto Soares, TDE4N, adm.01, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-3, ED 1100464, a contar de 18/10/2022,
vinculado ao cargo efetivo de TDE4N, adm.01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
Nº 01/2022 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, art.23 da Lei nº 21.710 de 2015 e Art.28-A da Lei nº
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): PADRE CARVALHO, E.E.de Padre
Carvalho, MaSP.1341764-7, Priscila de Souza, PEB2B, adm.02, pela
remuneração composta pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior
24h semanais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 18/10/2022, vinculado ao cargo efetivo de PEB2B, adm.02.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1704213 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
17/2022 – Retifica, no(s) Ato(s)de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros,
MaSP.941049-9, Soraya Antunes Botelho, EEB2G, adm. 01, Ato n.º
12/2005 de conc. de 01 mês de férias-prêmio afastamento, pub. MG de
26/05/2005, motivo reservar o período para outra forma de usufruição,
onde se lê: por 01 mês de férias-prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a
partir de 08/06/2005, leia se: por 01 mês de férias-prêmio afastamento,
ref. 2º quinq. a partir de 08/06/2005.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1704509 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 13/2022 Converte Férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/89, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Servidor aposentado,
MaSP.597099-1, Walmir Marques dos Santos Ribeiro, PEB3P,
admissão 01, referente ao saldo de 07 meses e 09 dias; CLARO
DOS POÇÕES, Servidor aposentado, MaSP.976125-5, Verônica da
Conceição Ribeiro Camelo, PEB2P, admissão 01, referente ao saldo
de 03 meses; FRANCISCO SÁ, Servidor aposentado, MaSP.352557-3,
Kivany de Fátima Santos Dias Laidmer, PEB2N, admissão 01, referente
ao saldo de 02 meses; MONTES CLAROS, Servidor aposentado,
MaSP.352666-2, Thaís Maria Mendes, PEB3I, admissão 01, referente
ao saldo de 06 meses; Servidor aposentado, MaSP.364980-3, Reinilson
Soares Araújo, PEB3P, admissão 02, referente ao saldo de 09 meses;
Servidor aposentado, MaSP.376057-6, Maria do Socorro Alencar
Cunha, PEB3O, admissão 02, referente ao saldo de 06 meses; Servidor
aposentado, MaSP.388842-7, Maria Neuza Almeida Flávio, PEB3N,
admissão 01, referente ao saldo de 06 meses; Servidor aposentado,
MaSP.804623-7, Rosana Márcia de Oliveira, PEB3N, admissão 02,
referente ao saldo de 03 meses; Servidor aposentado, MaSP.827019-1,
Rosimar Rodrigues da Cruz, PEB3J, admissão 01, referente ao saldo
de 03 meses.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1704242 - 1
SRE de Patos de Minas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Prof. Manoel Lopes Nogueira”, MaSP 1387797-2, Weslly Leite
Santana, PEBIIC – Hist., adm. 3, a p/ de 17.09.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 54/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar
de Melo”, MaSP 1288736-0, Zelma Rodrigues de Sousa, PEBDIA,
adm. 3, a p/ de 20.09.22; E.E. “Prof. Modesto”, MaSP 1463356-4,
Irislene Gomes de Sousa Dias, PEBDIA, adm. 1, a p/ de 12.10.22;
São Gotardo - CESEC “Maria Coeli Franco”, MaSP 1527746-0, Sirley
Regina da Silva, ATBIA, adm. 1, a p/ de 06.10.22.
ANULAÇÃO - ATO Nº 32/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E.
“Américo Alves”, MaSP 673223-4, Zilá Maria Caixeta Gonçalves,
PEBIIB – Biol./Ciênc., adm. 3, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 52/21, publ. em 09.06.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 805404-1,
Marilda Maria da Silva Machado, EEBII I/SP, adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 30/21, publ. em 21.04.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1266059-3, Keilla Fernandes de Laura,
PEBIIC – Matem., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 29/21, publ. em 14.04.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 882524-2, Welton Nicanor Galvão, PEBIIC – Hist.,
adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 29/21, publ. em
14.04.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1287560-5, Ediônia
Alves da Silva Souza, PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 126/21, publ. em 05.11.21, por motivo
de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG /
DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1006315-4, Cleine Efélix
Barbosa Araújo, PEBIIB – Matem., adm. 3, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 24/21, publ. em 24.03.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1014660-3, Vanderli José da Fonseca,
PEBIL – Ciênc., adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato
nº 45/21, publ. em 20.05.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1335041-8, Sônia Maria Moreira, ATBIIB, adm. 3, na
parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 47/21, publ. em 26.05.21,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1108775-6, Cleusa
Aparecida de Oliveira, PEBIIIH – Geog., adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 51/21, publ. em 02.06.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1326039-3, Valdir Antônio Rocha Júnior,
PEBIIC – Matem., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 21/21, publ. em 31.03.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 866952-5, Nilva Aparecida da Silva Reis, PEBIIIP –
Biol., adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 51/21,
publ. em 02.06.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 882524-2,
Welton Nicanor Galvão, PEBIIC – Hist., adm. 4, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 118/21, publ. em 22.10.21, por motivo
de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG /
DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Matutina - E.E. “Ana Rocha”,
MaSP 1332843-0, Arlete Araújo de Castro Paiva, PEBIB – Anos
Iniciais, adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 126/21,
publ. em 05.11.21, por motivo de publicação indevida, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Patos de Minas E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 810405-1, Rosimeire Fernandes Braga
de Deus Marins, PEBIIIN – no c/c DV, adm. 1, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 114/17, publ. em 24.08.17, por motivo
da servidora não ter se afastado; Presidente Olegário - E.E. “Pe. José
André Caldeira Coimbra”, MaSP 1306629-5, Sérgio Wenderson
Aparecido Castro, PEBIIC – Líng. Port., adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 59/21, publ. em 30.06.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1097365-9, Delma dos Reis Batista Araújo,
PEBIIIG – Líng. Port., adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 14/21, publ. em 24.02.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1085549-2, Alexsandra Gonçalves de Lima Araújo,
PEBIC – Hist., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº
81/21, publ. em 11.08.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP 1155858-2,
Ana Cristina Pessoa, PEBIIC – Anos Iniciais, adm. 3, na parte em que
concedeu férias-prêmio, Ato nº 139/21, publ. em 17.12.21, por motivo
de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG /
DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1399818-2, Elivaine
Cardoso de Oliveira Inácio, EEBIIC, adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 59/21, publ. em 30.06.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1408818-1, Jussara Beatriz Ferreira
Gonçalves, ATBIIC, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 59/21, publ. em 30.06.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1321677-5, Sirley Maria dos Santos Camargos,
ATBIIC – no c/c SEIV, adm. 2, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 59/21, publ. em 30.06.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1084571-7, Keyla Nubya Nunes Fukuda Rocha,
PEBIIC – Matem., adm. 3, na parte em que concedeu férias-prêmio,
Ato nº 04/22, publ. em 21.01.22, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1430261-6, Maria Aparecida Fonte Boa Santos,
PEBIC – Anos Inicias, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio,
sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 – 17
Ato nº 136/21, publ. em 10.12.21, por motivo de publicação indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1131187-5, Walkira Geralda Nunes, PEBIIIG – Geog.,
adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 09/22, publ. em
28.01.22, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; E.E. “São Pio X”, MaSP
1165321-9, Felipe Tenório Silva Carvalho, PEBID – Biol./Ciênc., adm.
3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 118/21, publ. em
22.10.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 964488-1, Anderson
Luiz Ribeiro, PEBIIIJ – Matem., adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 118/21, publ. em 22.10.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; Santa Rosa da Serra - E.E. “Antero Magalhães de
Aguiar”, MaSP 655010-7, Cleida Maria Silva, PEBIB – Matem., adm.
3, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 128/21, publ. em
12.11.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1215782-2, Norma
Cristina de Souza Paulino, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 3, na parte em
que concedeu férias-prêmio, Ato nº 136/21, publ. em 10.12.21, por
motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 599048-6, Lilian Cristina
Ferreira Sousa, EEBIIE/SP, adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 54/21, publ. em 16.06.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 03/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: Lagamar - CESEC “Augusta Raquel da Silveira”,
MaSP 1054959-0, Maria Helena Silva Ferreira Camilo de Castro
Lucas, ATBIID – no c/c SEVI, adm. 2, de Lagamar, da E.E. “Américo
Alves”, devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil, subsequente,
à data desta publicação; Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de
Melo”, MaSP 1326136-7, Sirlene de Fátima Medeiros, ATBIID – no
c/c SEIII, adm. 2, de Patos de Minas, da E.E. “Monsenhor Fleury”,
devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil, subsequente, à data
desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 93/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 829799-6, Elis Regina Gonçalves,
PEBIVM – Quím., adm. 1, por 02 meses, ref. ao 3º e 4º qq. de exerc.
a p/ de 24.10.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 94/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande - E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 1208073-5, Patrícia Braz de Melo, PEBIID – Anos
Iniciais, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 21.11.22;
MaSP 866952-5, Nilva Aparecida da Silva Reis, PEBIIIP – Biol., adm.
1, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 24.10.22; Patos de Minas
- E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 1330206-2, Shirley Cardoso
de Matos, ATBIID, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/
de 07.11.22; E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 1278592-9,
Núbia Cristina de Almeida Coimbra, PEBIIC – Geog., adm. 3, por 02
meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 24.10.22; E.E. “Santa Terezinha”,
MaSP 368220-0, Ana Lúcia Ferreira Braga, PEBIP – no c/c SEIV, adm.
1, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 03.11.22.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 95/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 861417-4, Rejane Costa
Teixeira Gontijo, PEBIII I – Líng. Port., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc.,
a p/ de 17.10.22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 57/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 26.08.22, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
363804-6, E.M.R., PEBIIO, adm. 1, pela manutenção da revisão
do posicionamento no subsídio 2011 – passando de PEBIA para
PEBIIA-MG 19/10/2019, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos
patrimoniais, sem a restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente no período de 10 a 12/2014, conforme disposto no art.
65 da Lei 14184/2002 c/c art. 19 da Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 58/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 26.08.22, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
363804-6, E.M.R., PEBIIO, adm. 1, pela anulação da concessão do
acréscimo de 2.5% publicado no MG 22/07/2015, com ressarcimento
ao erário dos valores recebidos indevidamente nos termos do art.
270 da Lei nº 869/1952, referente ao período de 04/2017 a 01/2021.
Publique-se a decisão e arquive-se o processo nos termos do art. 71 da
Lei 14184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 59/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 26.08.22, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
363804-6, E.M.R., PEBIIO, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário
nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos
indevidamente referente ao período de 04/2016 a 07/2021, no que se
refere a anulação da promoção por escolaridade adicional de PEBIP
para PEBIIP – MG 09/06/2020. Publique-se a decisão e arquive-se o
processo nos termos do art. 71 da Lei 14184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 68/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 07.10.22, referente a: Santa Rosa da Serra - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 1082316-9, L.A.C.A., PEBIA, adm. 1, pelo
ressarcimento ao erário nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, dos
valores recebidos indevidamente referente ao período de 04/10/2019
a 01/2020, no que refere-se ao acerto no afastamento preliminar à
aposentadoria por invalidez – MG 15/01/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 70/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 07.10.22, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
364633-8, C.B.C.A., PEBIIIP, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário
nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952, dos valores recebidos
indevidamente referente ao período de 01/2012 a 12/2012, abatendo no
crédito concomitante, no que se refere a reposição da VTAP devido à
revisão do subsídio – MG 07/05/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE Patos de Minas nº 71/2022, publicada no “Minas Gerais”
em 14.10.22, referente aos sucessores da ex-servidora, falecida: Patos
de Minas, MaSP 557374-6, Maria Angélica Oliveira Vratimos, pela
decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores
recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no
art. 65 da Lei 14184/2002 c/c art. 19 da Resolução 37/2005, no que
refere-se à restituição da PCRM no período de 06/2009 a 01/2011 e
da remuneração no período de 27 a 30/11/2009 pela dispensa ocorrida
em 27/11/2009.
20 1704429 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210202318350117.