TJMG 21/10/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 764/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
dos itens 9.5.8.1, 9.5.8.2 e 9.5.8.3 do Edital 04/21 do Concurso Público
para o cargo de Escrivão de Polícia I, torna público que a candidata
RAFAELLA BIÉ FERREIRA DE SOUZA SARAIVA, inscrição nº
129131, foi considerada APTA nos exames Biomédicos/Biofísicos
realizados no dia 19 de outubro de 2022 com autorização médica e em
atendimento a requerimento administrativo.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 766/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Edital 05/21 do Concurso Público para o cargo de Investigador de
Polícia I, torna público decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5013526-74.2022.8.13.0313, que suspendeu o ato de exclusão do
candidato TIAGO FABRICIO SOARES RODRIGUES, inscrição nº
119419.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
26 cm -20 1704739 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-3°COB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 1401994 000012/2022 - 3° COB
O Ordenador de Despesas do 3° COB, torna público que estará
recebendo propostas para contratação de empresa especializada em
prestação de serviços comuns de engenharia e/ou arquitetura, para
reparos e adequações nas instalações da Torre de Instruções do 4º
BBM - Juiz de Fora/MG, conforme especificações detalhadas no
Anexo I - Termo de Referência, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 11/11/2022, no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do Edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 3° COB, à
Rua Tenente Guimarães, nº 535, Bairro Nova Era, Juiz de Fora/MG,
através do e-mail: [email protected], telefones (32)
4009-9873, (32) 4009-9868, e o Edital no site: www.compras.mg.gov.
br.
Juiz de Fora, 18 de outubro de 2022
Demetrius Bastos Goulart, Capitão BM.
-ABM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9346609/2022 - ABM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401460 000035/2022
Partes: CBMMG X TARDIM PRODUCOES E EVENTOS EIRELI Objeto: contratação de serviços de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MONTAGEM DE ESTRUTURA, DECORAÇÃO E SOM PARA
OS EVENTOS REFERENTES A ENTREGA DO ESPADIM D. PEDRO
II, SOLENIDADE DE FORMATURA DO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS E SOLENIDADE DE FORMATURA DO CURSO
DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. Valor: R$ 44.440,00 (quarenta
e quatro mil quatrocentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 1
401.06.182.155.2083.0001.339039.22.0.53.1. Vigência de 1 (um) ano
contados a partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2022. Signatários: Andiara Beatriz
Ribeiro Miranda, Major BM e Wallace Tardim dos Santos.
-10°BBM-RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2022
Partes: O CBMMG e o Município de Divinópolis. Espécie: 1º Termo
Aditivo de Convênio. Objeto: Inserir novos valores estimativos, alterar
as dotações orçamentárias, prorrogar o prazo de vigência por mais
Minas Gerais
12 meses, substituir o plano de trabalho para o período de vigência
do aditivo. Vigência: 21/10/2022 a 20/10/2023. Foro: Divinópolis.
Divinópolis, 19 de outubro de 2022. Signatários: Amanda Cristina
Miranda, Ten Cel BM e Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito
Municipal de Divinópolis.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 140126900073/2022
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que receberá propostas
para Aquisição de Fone de Ouvido Monoauricular c/conexão RJ9,
Conector RJ-11 Macho, Conector U Macho p/Cabo RG213, Conector
N Macho p/Cabo RG213, Conector BNC p/Cabo RG58, Cabo Coaxial
RG213 “U” Flexível, Fonte de Alimentação, Kit de Suportes p/Antenas
de Rádio, sob a forma de entrega integral, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia
11/11/2022, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através
dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, pelo e-mail csm.
[email protected] e no site: www.compras.mg,gov.br
Contagem, 19Out22
Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
13 cm -20 1704375 - 1
1ºBBM–EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2022.
Partes: Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais e o 1º Comando Operacional de Bombeiros (1º COB). Objeto: A
doação de 2 (dois) BR 800 Soprador Costal. Valor Global: R$7.400,00.
Assinatura: 21/09/2022.
1ºBBM–EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2022.
Partes: CEEET - Cultura, Esportes, Entretenimento e Tecnologia LTDA
e o 1º Batalhão de Bombeiros Militar MG). Objeto: A doação de 1
(um) BR 800 Soprador Costal. Valor Global: R$3.800,00. Assinatura:
12/08/2022.
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 140126900073/2022.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que receberá propostas
para Aquisição de Fone de Ouvido Monoauricular c/conexão RJ9,
Conector RJ-11 Macho, Conector U Macho p/Cabo RG213, Conector
N Macho p/Cabo RG213, Conector BNC p/Cabo RG58, Cabo Coaxial
RG213 “U” Flexível, Fonte de Alimentação, Kit de Suportes p/Antenas
de Rádio, sob a forma de entrega integral, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia
11/11/2022, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através
dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, pelo e-mail csm.
[email protected] e no site: www.compras.mg,gov.br
Contagem, 19Out22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
6 cm -20 1704452 - 1
-CSM–RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG e EMPRESA CLARO S.A. Espécie: 4º Aditamento ao
Contrato nº 9197368/2018 para contratação de fornecedor especializado
na prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na
modalidade link E1. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses com início em 09/11/2022 e término em
08/11/2023. Reajuste: reajustar os valores contratados conforme Ìndice
de Serviços de Telecomunicações (IST) do período. O valor total do
contrato passará para R$ 21.738,26(vinte e um mil setecentos e trinta e
oito reais e vinte e seis centavos). Contratante: Estado de Minas Gerais
por intermédio do CBMMG representado pelo Ordenador de Despesas
do CSM Maj BM Bruno Barbosa de Menezes. Contratada:EMPRESA
CLARO S.A representada por Emerson Stefanelli Santos e André Luiz
Damascena. Assinatura do Termo em 20/10/2022.
-CSM–RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG e EMPRESA CLARO S.A. Espécie: 4º Aditamento
ao Contrato nº 9197375/2018 para contratação de fornecedor
especializado na prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado
(STFC), na modalidade link E1 para unidades do interior e Minas
Gerais LDI. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais
12 (doze) meses com início em 09/11/2022 e término em 08/11/2023.
Reajuste: reajustar os valores contratados conforme Ìndice de Serviços
de Telecomunicações (IST) do período. O valor total do contrato passará
para R$ 133.994,20 (cento e trinta e três mil novecentos e noventa e
quatro reais e vinte centavos). Contratante: Estado de Minas Gerais
por intermédio do CBMMG representado pelo Ordenador de Despesas
do CSM Maj BM Bruno Barbosa de Menezes. Contratada:EMPRESA
CLARO S.A representada por Emerson Stefanelli Santos e André Luiz
Damascena. Assinatura do Termo em 20/10/2022.
7 cm -20 1704467 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município CAPELINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
DE SOUZA SANTOS, GROTA DAS BEATAS; APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A, FAZENDA FORQUILHA E OUTROS - GLEBA A / GLEBA
MARIA MARGARIDA DA SILVA
XXX.150.036-XX BATERIA DO RIACHO
22,6634 DIALES
A14
RODRIGUES SANTOS, SITIO SAO JUDAS TADEU; FELICIANO PEREIRA DOS SANTOS, SITIO SANTA CATARINA; GLÓRIA MARCIA DE
RICARDO RODRIGUES PEREIRA
XXX.367.326-XX ALTO GRANDE
78,0622 SEBASTIANA
OLIVEIRA SILOCHI E OUTROS, RIBEIRA SANTA CATARINA II ALTO GRANDE / PARTE 1; RITA PINHEIRO DOS SANTOS, FAZENDA ALTO GRANDE
ROMUALDA DOS SANTOS DOMINGUES
XXX.976.916-XX CORREGO MARACUJA
0,2285
MARIA ROSA GOMES DE AZEVEDO E OUTROS, MARACUJÁ
APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A, FAZENDA HORTO PARANA CURRAL VELHO; NILSINHO ROCHA DOS SANTOS, CORREGO SANTA
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA XXX.196.646-XX CORREGO SANTA CATARINA
8,5677
CATARINA
TEREZINHO SOARES RODRIGUES
XXX.891.116-XX SITIO BARRA DO CORREGO FUNDO
23,9327 APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A, FAZENDA FORQUILHA E OUTROS - GLEBA A / GLEBA A20; ZELITA SOARES DA SILVA, CORREGO FUNDO
ALVINA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARACUJA; MARCIO PIMENTA, SITIO PICA PAU; JOSE FERREIRA MARCIEL, POÇO D´AGUA; LUANDA DE
VICENTE DE PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.998.256-XX SITIO RANCHO MINEIRO
5,7258
SOUZA ANDRADE E OUTROS, FAZENDA NOVO MUNDO / GLEBA - 02
VICENTE FERNANDES GUIMARÃES
XXX.357.906-XX SERRA SANTA CATARINA
10,8271 JONAS DA SILVA MORAIS,RIBEIRAO SANTA CATARINA SNTA CRUZ
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 outubro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 cm -20 1704732 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CAPELINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MARIA RITA FERNANDES DE FIGUEIREDO
XXX.881.266-XX
RECANTO DOS PASSAROS
24,0625
ROSA VALDINEIA COSTA
XXX.387.038-XX
SITIO FLOR DO YPE
2,2123
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 outubro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -20 1704735 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição dos imóveis situados no município de JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
Sebastião Alves de Souza
XXX.943.656-XX SITIO DA ESPERANÇA
3,5000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 20 de outubro 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -20 1704734 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9261306/2020
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 9261306/2020, SEI nº
1230.01.0003329/2020-13, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA e a Empresa VOETUR
Turismo e Representações Ltda. Objeto: prorrogar o prazo de vigência
deste contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 07de novembro
de 2022, mantendo todas as condições contratuais vigentes neste
instrumento contratual. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes
(SEAPA) e Humberto Agenor Cançado Lima (VOETUR). Data de
assinatura: 18/10/2022.
DECISÃO
Revogação Licitação. Processo SEI 1230.01.0002594/2022-64. Pregão
Eletrônico nº 28/2022, Processo de Compra 1231021 000028/2022, com
sessão iniciada em 23/08/2022,www.compras.mg.gov.br, considerando
razões expostas na justificativa apresentada, documento SEI 54495401,
DECIDO PELA REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
supracitado. Data 20/10/2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EXTRATO DE DECISÃO SEAPA/CHGAB 16/2022
(SEI 1230.01.0000633/2018-61)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais previstas
na legislação vigente, e nos termos do art 61, §§ 1ºe 4º do Decreto
Estadual nº 46.319/2013, decidiu, em revisão solicitada pela empresa
P.P.T.L, manter o indeferimento da preliminar de nulidade e no mérito,
que a empresa P.P.T.L deve devolver à SEAPA, a importância de R$
2.025,38 referente à compra de uma passagem aérea internacional no
valor total de R$ 16.117,60 já tendo sido devolvidos R$ 14.092,22, tudo
com correção monetária; Que seja aplicada a Multa prevista no item d,
do item II da Cláusula Sétima dos contratos SIAD nº 9043439/2015
e nº 9149730/2017, qual seja: 2% (dois por cento) sobre o valor total
do contrato; Pela suspensão temporária do direito de licitar e contratar
com a Administração Pública Estadual pelo período de 6 meses nos
termos do Decreto nº 45.902/2012, artigo 38, III e ainda determinou
que seja inserida no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e
Contratar com a Administração Pública pelo mesmo prazo de 6 meses.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2 cm -20 1704713 - 1
5 cm -20 1704516 - 1
3 cm -20 1704268 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9317590/2021
Partes: IMA e SR. GUILHERME REMY RODRIGUES DA CUNHA,
SRA. KARINE REMY RODRIGUES DA CUNHAE A SRA. GISELE
REMY RODRIGUES DA CUNHA. Objeto: Alteração de dados
bancários. Data de assinatura: 20/10/2022.
2 cm -20 1704444 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - LINK SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA
LTDA–ME. Instrumento: CONTRATO Nº G0007.2.04.41620122.00.
Objeto: Prestação de serviços de acesso à Internet para 3 ESLOCS
de Capelinha. Vencimento: 13/10/2023. Valor: R$3.720,00. Dotação
Orçamentária: 041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1.0. Data:
13/10/2022.
2 - 3WLINK PROVEDOR DE INTERNET EIRELI. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0026.2.04.34510120.00.
Objeto: Prorrogação por mais um ano do prazo de vigência e reajuste
de valor. Vencimento: 16/12/2023. Valor: R$3.357,60. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 3390 40 0474 1 0. Data:
14/10/2022.
3 - SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Instrumento:
CONTRATO Nº G0022.2.04.57200122.00. Objeto: Prestação
de serviços de acesso à Internet para o ESLOC de Bom Sucesso.
Vencimento: 17/10/2023. Valor: R$ 3.598,80. Dotação Orçamentária: 3
041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1.0. Data: 17/10/2022.
4 - JK TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO G0011.2.04.04710420.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12(doze) meses do prazo de vigência.
Vencimento: 23/10/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 74 1 0. Data: 18/10/2022.
5 - PONTENET TELEINFORMÁTICA LTDA. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0030.2.04.43860121.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 15/12/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 18/10/2022.
6 - SKYNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI. Instrumento: 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0015.2.04.34340120.0O.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses, do prazo de vigência e
Reajuste de valores. Vencimento: 12/08/2023. Valor: R$ 898,80.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1
0. Data: 11/08/2022.
7 - SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Instrumento:
CONTRATO Nº G0033.2.99.53990122.00. Objeto: Prestação de
Serviços de monitoramento de sistema de alarme. Vencimento:
18/11/2023. Valor: R$ 1.920,00. Dotação Orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 19/10/2022.
8 - Tiago Junio de Souza. Instrumento: CONTRATO Nº
G0006.2.99.61490122.00. Objeto: Serviços de lavagem dos veículos
para UREGI BH. Vencimento: 18/10/2023. Valor: R$8.000,00. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data:
18/10/2022.
9 - Corradi Serviços Eireli. Instrumento: CONTRATO Nº
G0006.2.99.61670122.00. Objeto: Manutenção mecânica, elétrica,
alinhamento, e balanceamento e venda de peças, com fornecimento de
peças para UREGI BH. Vencimento: 18/10/2023. Valor: R$39.600,00.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 18/10/2022.
10 - NORTH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Instrumento: 3º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0011.2.04.04710120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 6 (seis) meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 23/4/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210
0001 339040 74 1 0. Data: 19/10/2022.
11 - MACEDO E CASTRO INFORMÁTICA LTDA. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO. G0007.2.04.05200120.00.
Objeto: Prorrogação por mais DOZE meses, do prazo de vigência.
Vencimento: 12/11/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 3390 40 74 1 0. Data: 19/10/2022. DICOM.
13 cm -20 1704682 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1414/2022
Objeto: Manutenção do sistema acadêmico GIZ para atender os
cursos superiores de Tecnologia em Laticínios (EPAMIG ILCT) e
Agropecuária de Precisão (EPAMIG ITAP) . Processo Nº 3051002
000192/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.0001414/2022-76. Com base
na Lei 13.303/2016, art. 30, inciso – I; O Diretor de Administração
e Finanças da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE
MINAS GERAIS - EPAMIG, LEONARDO BRUMANO KALIL,
ratifica o resultado do processo licitatório Inexigibilidade de Licitação
número 1414/2022. Empresa Contratada: SOFTWARES DE GESTÃO
LTDA-EPP CNPJ: 08.173.813/0001-95, valor total contratado - R$
23.446,44 vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta
e quatro centavos. Ato ratificado em 20/10/2022.
3 cm -20 1704436 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000224/2022
PROCEDIMENTO DAS ESTATAIS Nº 1651/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0001651/2022-79
Objeto: contratação de empresa especializada com fornecimento de
material e mão de obra, para OBRA DE REFORMA DO LATICÍNIO
do Campo Experimental de Acauã - CEAC, conforme especificações
e condições constantes do Edital. Abertura das propostas ocorrerá no
dia 18/11/2022 com início às 09:00 hs. Edital e anexos encontram-se
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.
compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares
através dos telefones: (031)34895042 – 34895004
3 cm -20 1704736 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1438/2022-10
Objeto: Contratação de empresa especializada, incluindo material e mão
de obra, para prestação de serviços comuns de engenharia, de reforma
no telhado da fábrica-escola e almoxarifado do Instituto de Laticínios
Cândido Tostes - ILCT/MG. O Diretor de Administração e Finanças
da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000157/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.0001438/2022-10 com o seguinte resultado:
LOTE 01 - DESERTO. Ratificado em 19/10/2022.
3 cm -20 1704482 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210202318350122.