TJMG 21/12/2022 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais
Brumadinho
Campina Verde
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DA ATA RP 190/22 PE 67/22, PL 248/22
RP aq material gráfico, por 12 meses. Detentora PGB Gráfica e Editora
Ltda Lotes 1/R$ 31.347,76 2/R$ 55.818,00 3/R$ 510.664,50 Vlr global
R$ 597.830,26. Vig. 12 meses Avimar Barcelos-Pref.
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 30/2022
Contratação de mão de obra mecânica com aquisição de peças para
manutenção do veiculo Fiat Ducato 2.3 de placa: RTP-3107, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde. 1) Ezio Jose De Paula- ME –
CNPJ: 04.413.367/0001-98 valor total do contrato r$ 5.596,50 (cinco
mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Fundamentação legal Art 24 da lei 8666/93. Campina Verde - 19 de dezembro
de 2022. Helder Paulo Carneiro- Prefeito Municipal.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 73/22
HOMOLOGO o PE 73/22, PL 288/22. RP aq água e carga gás GLP, por
12 meses. Venc. GP Gás e Agua Ltda Itens 11 12 13 14 cancelados. Vlr
global R$613.629,00. Avimar Barcelos-Pref
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Buenópolis
Prefeitura Municipal
PROCESSO 113/2022 – DISPENSA 007-2022
Objeto: contratação de empresa especializada em decoração natalina.
Contratado: Natal & Cia Comercio e Serviços LTDA. Valor Global: R$
$ 16.774,00(dezesseis mil setecentos e setenta e quatro reais). Ratificação em 19/12/2022 - Célio Santana – Prefeito Municipal.
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Caeté
Prefeitura Municipal
ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2022 Devido a Retificação do
Edital, fica remarcada a data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico
nº 038/2022, Processo Administrativo nº 070/2022, modalidade Pregão
Eletrônico, para o dia 12 de janeiro de 2023, as 09h, no site Compras
Net. Valor Estimado: R$ 182.950,00. O Edital retificado encontra-se à
disposição na íntegra gratuitamente em www.caete.mg.gov.br. Informações: (31)3651-3264. Caeté, 13 de dezembro de 2022.
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Caiana
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO E CARTA - CONTRATO DISPENSA Nº 010/2022 - PROCESSO Nº 094/2022.
O Município de Caiana/MG, torna público e vem ratificar, bem como
publicar o contrato nos termos do Art. 75, Inciso I c/c art. 95 Inciso
I da Lei 14.133/2021, Contratação de profissional de engenharia civil
para prestação de serviço na área de engenharia civil para elaboração
de processos, planilhas, acompanhamento e fiscalização das obras da
prefeitura de caiana, Processo nº 094/2022 Dispensa de Licitação n.º
010/2022,Contrato nº 089/2022 Contratado: Ana Paula Rizzi Oliveira
Engenharia, CNPJ Nº 40.437.834/0001-83 – Até 16 de dezembro de
2023 Valor Global estimado de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil
reais). Caiana,16/12/2022
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AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 095/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022. O Município de CAIANAMG, torna público nos termos das Leis Federais nº Lei 8.666/93,
10.520/02 e 123/06 e suas alterações, por intermédio de seu pregoeiro,
o Processo nº 095/2022, Pregão Eletrônico nº 003/2022, com abertura
para o dia 05/01/2023 às 14:00 horas através da Plataforma: https://
vasistemas.com.br/ Visando: Contratação de empresa ou instituição
sem fim lucrativo para realização de serviços técnicos especializados para planejamento, organização, divulgação e execução de Concurso público para provimento de cargos de carreira. O edital completo
encontra-se à disposição na sede da Prefeitura à Rua Miguel Toledo, nº
106, centro, na cidade de CAIANA- MG CEP: 36.840-000 ou através
do site www.caiana.mg.gov.br MAURICIO PINHEIRO FERREIRA –
Prefeito Municipal. 20/12/2022
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Cambuí
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022-PRC. Nº 084/2022
Exclusiva para ME/EPP. Registro de Preços para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente-CBUQ, para aplicação a frio. Credenciamento dia 10/01/2023 às 09h00min. Abertura das propostas no
mesmo dia às 09h31min. Edital na íntegra à disposição pelo e-mail [email protected] ou site www.saaecambui.mg.gov.br .
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022
PRC. Nº 084/2022, exclusiva para ME/EPP. Registro de Preços para
fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente-CBUQ, para
aplicação a frio. Credenciamento dia 10/01/2023 às 09h00min. Abertura das propostas no mesmo dia às 09h31min. Edital na íntegra à disposição pelo e-mail [email protected] ou sitewww.saaecambui.mg.gov.br.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 426/2021
Cujo contratante é o Município de Campina Verde-MG, CNPJ:
18.457.291/0001-07, primeiro termo aditivo AO CONTRATO
426/2021, Empresa Contratada Planet Brinquedos e Equipamentos
Ltda Me, Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação da vigência do contrato n° 426/2021 de 08 de Novembro de 2021, prorrogando até 05 de Abril de 2022. Processo Licitatório
nº 0011034/2021, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2021.
Permanecem inalterados e em pleno vigor, todas as demais cláusulas e
condições do contrato original. Assinado em: 04 de Fevereiro de 2022.
Ayrton Carlos Rodrigues Junior – Presidente da CPL
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2022, Processo a
Administrativo nº 0012721/2022. Objeto: Contratação de show artístico com a Dupla Gustavo e Saniel no dia 31 de Dezembro de 2022, no
município de Campina Verde no âmbito das festividades do Reveillon
2022. Contratada: Vanair Silva Dos Santos - ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 31.476.621/0001-70, com sede na Rua Ituiutaba n 1094 sala 02,
Bairro Centro, Iturama/MG, neste ato representada por Vanair Silva dos
Santos inscrito no CPF sob o nº 040.665.036-59 VALOR: R$ 2.000,00
(Dois mil reais), a serem pagos conforme proposta apresentada. Campina Verde, 20 de Dezembro de 2022. Helder Paulo Carneiro - Prefeito
Municipal.
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Campo Belo
Prefeitura Municipal
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2022
O município de Campo Belo/MG, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que
se encontra aberta Licitação, na modalidade Concorrência Pública n.º
015/2022, para Concessão de uso a título oneroso, para fim comercial,
de “Box” no Mercado Municipal de Campo Belo - Mercado Municipal Rodolfo Ramos, localizado na Rua José Cambraia de Abreu, 365,
bairro Vila Matilde, processada e julgada nos termos da Lei Federal
n° 8.666/93 com suas atualizações, das condições estipuladas na Lei
Municipal nº 4.061, de 28 de março de 2022, no Decreto nº 6.477, de
13 de setembro de 2022. Os envelopes deverão ser entregues no dia
23/01/2023 até às 13:00 horas na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal. O Edital completo estará
disponível no site: campobelo.atende.net e no Setor de Licitações da
Prefeitura na Rua Tiradentes, n.º 491, Centro, Campo Belo/MG; Tel.:
(35) 3831-7914. Campo Belo, 20 de Dezembro de 2022. Liwblianna
Pires - Presidente da CPL
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Cana Verde
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 073/2022 –
PROCESSO 108/2022 – TP 011/2022.
Partes: Município de Cana Verde/MG e CONSTRUTORA INACIO
NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.200.752/0001-21. Objeto:
Contratação de Empresa do Ramo de Construção Civil para executar
Obra de Pavimentação Asfáltica em Estrada Vicinal do Cerradinho –
Convênio 931364/2022-Caixa/MAPA – Vigência: 12 meses. Valor: R$
862.963,74. Aender Anastácio de Morais – Prefeito Municipal.
DISTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
BDMG/BF Nº 245452/18
O Município de Cana Verde, Estado DE Minas Gerais, representado
pelo gestor desta municipalidade, o Sr. Aender Anastácio de Morais,
torna pública a rescisão amigável do contrato de financiamento BDMG/
BF Nº 245452/18 , no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com
a finalidade de realização de obras de infraestrutura, para implantação
do projeto aprovado pelo BDMG nos termos do edital, tendo como
credor o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S.A – BDMG, instituição financeira pública, inscrito no CNPJ/ME nº
38.486.817/0001-94. Data do Distrato: 12/12/2022
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Capinópolis
Prefeitura Municipal
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2022.
Tipo menor preço por item. Licitação exclusiva p/ ME, EPP ou Equiparada. Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação
de empresa para fornecimento de produtos e mão-de-obra para limpeza
e manutenção de piscinas deste Município. Início da disputa do pregão eletrônico: 03/01/2023 às 13h00min (treze horas). Edital nos sites:
www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br . Informações pelo
telefone: 034-3263-0320. Capinópolis-MG, 20/12/2022. Adriano José
da S. Vieira. Pregoeiro Suplente.
Aviso do Pregão Eletrônico nº 067/2022. Tipo menor preço por item.
Licitação com itens exclusivos p/ ME, EPP ou Equiparada. Objeto:
Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de gás de cozinha
e água mineral. Início da disputa do pregão eletrônico: 04/01/2023 às
13h00min (treze horas). Edital nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br
e www.licitanet.com.br . Informações pelo telefone: 034-3263-0320.
Capinópolis-MG, 20/12/2022. Adriano José da S. Vieira. Pregoeiro
Suplente
Aviso de convocação para abertura de envelopes de Proposta de Preços
da TP nº 016/2022. A Comissão Permanente de Licitação do município de Capinópolis comunica aos interessados na Tomada de preços nº
016/2022 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada,
sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários
para perfuração de sete poços tubulares profundos, incluindo testes de
bombeamento no Município de Capinópolis-MG que a sessão pública
de abertura dos envelopes das propostas de preços das empresas habilitadas será no dia 22/12/2022 às 14h00min na sala de Licitações da
Prefeitura na Av. 113 nº 636 Paraíso. Capinópolis-MG, 20/12/2022.
Adriano José da Silva Vieira – Presidente da CPL.
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Capitão Andrade
Prefeitura Municipal
SUSPENSÃO DE SESSÃO - PROCESSO
LICITATORIO Nº 082/2022
Torna público a abertura da modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº
031/2022, para Registro de Preços, menor preço por item, cujo objeto
é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
para a Secretaria de Saúde, compreendendo: materiais odontológicos, higiene pessoal e materiais de consumo para diversos Setores da
Área da Saúde do Município de Capitão Andrade/MG. Fica suspensa
por tempo indeterminado a sessão que seria realizada no dia 22 de
dezembro de 2022 às 08:00 horas, na Prefeitura Municipal de Capitão Andrade/MG, na Rua Messias Nogueira da Silva, nº 500 – Centro,
Capitão Andrade/MG.
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Capitólio
Prefeitura Municipal
INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 03/2022 DE ITABIRINHA/MG
Torna público, através da Secretária de Saúde Sra. Vanessa Graciele
Neves Oliveira, o interesse em aderir à ATA do Registro de Preços
nº 003/2022, Processo Licitatório nº 83/2021 - Pregão Presencial por
Registro de Preços nº 37/2021, da Prefeitura Municipal de Itabirinha/
MG, para a aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, com
recursos das Resoluções SES/MG nº 6.985 de 20/12/2019 e nº 8.218/22
de 21/06/2022, no valor total de R$ 171.900,00 (cento e setenta e um
mil e novecentos reais), diretamente da empresa COMERCIAL SOARES & MOTA LTDA.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2022 – Órgão
Gerenciador: Município de Caraí – Ata de Registro de Preços n°
038/2022 – DINAUTO LTDA, vencedora dos itens: 1,2,3,9 e 10 com
o valor global de R$ 3.723.000,00 (três milhões setecentos e vinte e
três mil reais). Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos 0km para atender diversas secretarias do município
de Caraí. Caraí/MG, 05 de agosto de 2022. Vigência 12(doze) meses.
Rodrigo Vieira Chaves – Prefeito do Município.
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Carangola
Serviço Municipal de Saneamento
Básico e Infraestrutura - SEMASA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O SEMASA torna público que fará realizar a seguinte licitação:
OBJETO: Registro de Preços para firmar termo de contrato de expectativa de aquisição de aparelho celular smartphone. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E ABERTURA DA
SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 10/01/2023 às 09:00.
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br. O
Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino,
n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail: [email protected] e no site www.semasacarangola.com.br.
O extrato do edital encontra-se publicado também em www.cisab.com.
br. Carangola, 20/12/2022. Vitor Hugo Cosenza Neves. Diretor Geral.
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Careaçu
Prefeitura Municipal
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 170/2020
Processo Licitatório nº 036/2020.Tomada de Preços nº 008/2020.Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU.CCP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM LTDA.Objeto: Calçamento em bloquetes de concreto sextavados na estrada vicinal bairro
da Penha e bairro Córrego Fundo no município de Careaçu/MG.Prazo:
20/12/2022 à 20/06/2023. Valor: R$ 1.731.622,33.Data: 20/12/2022
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MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Caraí
Governador
romeu zema neto
Prefeitura Municipal
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
DE INTERESSE (SOCIAL OU ESPECÍFICO). Nº 01/2022
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de Caraí-MG, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a SPU – Secretaria de Patrimônio
da União, confrontantes ou outros interessados sabidos e conhecidos
que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a
notificação), que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento nº 01/2022, que tem
por objetivo regularizar núcleo urbano informal consolidado no local
denominado Vila Gomes com área de 184160,553 m², perímetro de
2955,946 m. Sendo estes os perímetros abrangidos pela regularização.
Advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município
de (Caraí-MG), no Setor de Tributos e arrecadação em 30 (trinta) dias
subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar
em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize
sobre o imóvel objeto da Reurb.
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RESULTADO FINAL DO PREGÃO PRESENCIAL 022/2022
Data e horário da sessão: 04/08/2022 – 09:00 horas – Objeto da Licitação: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos
0km para atender diversas secretarias do município de Caraí. Empresas
Concorrentes: DINAUTO LTDA. e BERGANHOLI IMPORTS LTDA.
Empresas Vencedoras: DINAUTO LTDA, vencedora dos itens: 1,2,3,9
e 10 com o valor global de R$ 3.723.000,00 (três milhões setecentos
e vinte e três mil reais), BERGANHOLI IMPORTS LTDA, vencedora dos itens: 4,5,6,7,8,11,12, com o valor global de R$ 9.447.100,00
(nove milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e cem reais). Fernanda
Nunes de Oliveira - Pregoeira
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 038/2022 – Órgão
Gerenciador: Município de Caraí – Ata de Registro de Preços n°
038/2022 – BERGANHOLI IMPORTS LTDA, vencedora dos itens:
4,5,6,7,8,11,12, com o valor global de R$ 9.447.100,00 (nove milhões
quatrocentos e quarenta e sete mil e cem reais). Objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de veículos 0km para atender
diversas secretarias do município de Caraí. Caraí/MG, 05 de agosto
de 2022. Vigência 12(doze) meses. Rodrigo Vieira Chaves – Prefeito
do Município.
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: [email protected]
Produção do Diário Oficial
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221220203514022.