TJMG 26/01/2023 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo n°52517 de 05/10/2021.Requerente: Waldemar
Alves
de
Aguiar.CPF:105.***.***-**.Curso
dágua:Ribeirão
Jurema.Motivo:Considerando que foram solicitadas informações
complementares em 05/09/2022 para a devida continuidade da análise
do referido processo, tendo sido encaminhado ao interessado, o Ofício
IGAM/URGA ZM/OUTORGA n°. 224/2022, sendo definido um prazo
de 60 dias, contados do recebimento do ofício, para protocolo dos
documentos. Considerando que nos termos do §3° Artigo 24 do Decreto
47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação de que
trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão
no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos.Município:Porteirinha-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 25 de Janeiro de 2023.
25 1741764 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas e Norte de Minas, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00433 publicada dia 31/01/2018. Onde se lê:
Outorgada: Virginia de Carvalho Dias Albertotti. CPF: 34*.***.***-*3.
Leia-se: Outorgado: José Paulo Zan. CPF: 03*.***.***-*6. Município:
Poços de Caldas - MG.
Retifica-se a portaria nº 01619 publicada dia 17/04/2018. Onde se lê:
Outorgado: Márcio Nishida. CPF: 07*.***.***-*0. Leia-se: Outorgado:
Guilherme Simões Freiria. CPF: 08*.***.***-*7. Município: São
Sebastião do Paraíso - MG.
Retifica-se a portaria nº 03023 publicada dia 07/07/2018. Onde se lê:
Outorgada: Virginia de Carvalho Dias Albertotti. CPF: 34*.***.***-*3.
Leia-se: Outorgado: José Paulo Zan. CPF: 03*.***.***-*6. Município:
Poços de Caldas - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 00116 publicada dia
20/01/2007. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA/MG. CNPJ:17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço
Tubular. Município: Bonito de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e NORTE DE MINAS. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2023.
25 1741681 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 058, de 16 de agosto
de 2022.
Concede ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,nos termos do art.
113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao
(a) servidor (a): Masp 349910-0 Valdeir Belfort dos Santos Marquesa
partir de08/12/2022.
Mariana Marcia Custodio
Diretora de Recursos Humanos
25 1741830 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Destinados à
Alienação e a Comissão Permanente de Alienação de Veículos Oficiais
e Demais Materiais Permanentes e de Consumo Irrecuperáveis,
Antieconômicos ou Inservíveis.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 93, §1º, inc. III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, pelo art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio
de 2019, considerando o previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, no art. 59, V, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019,
e nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019, e no
uso da atribuição conferida pelo art. 34 da Resolução Seplag nº 37, de
09 de julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de Bens
destinados à Alienação, a qual compete avaliar os materiais permanentes
e de consumo da Administração Pública Estadual alocados na Bolsa de
Materiais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º - Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os servidores
abaixo discriminados:
I - Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Nildislene Coelho, Masp 904.053-6;
b) Lourivaldo Rodrigues de Souza, Masp 1.107.597-5 e
c) Marco Antônio de Menezes, Masp 612.657-7.
II - Como suplentes:
a) Murilo Nepomuceno Braga, Masp 380.886-2 e
b) Roberto Márcio dos Santos César, Masp 900.216-3.
Parágrafo único - Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - Fica instituída a Comissão Permanente de Alienação de
Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo
Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis, a qual compete:
I – instruir o processo de alienação;
II – subsidiar e acompanhar o leiloeiro oficial ou administrativo em
todas as fases do leilão;
III – disponibilizar os instrumentos necessários à realização do
certame;
IV – emitir as autorizações para retirada dos bens alienados;
V – prestar contas das alienações efetuadas.
Art. 4º - Integram a Comissão a que se refere o art. 3º os servidores
abaixo discriminados:
I – Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Luciene Nogueira da Silva, Masp 1.376.451-9;
b) Rodrigo Luiz Lopes Freitas, Masp 1.164.712-0 e
c) Victor Santos Mascarenhas, Masp. 1.345.592-8.
II – Como suplentes:
a) Edson Timbuiba de Santana, Masp 365.543-8 e
b) Milene Aldrey Ferreira, Masp 1.263.115-6.
Parágrafo único - Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 5º - A função dos membros das Comissões não será remunerada
e será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes
ao cargo.
Art. 6º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e
de Consumo Destinados à Alienação e da Comissão Permanente de
Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de
Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis, será de 1
(um) ano.
Art. 7º - A Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e
Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação
de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo
Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis poderão avaliar e
alienar veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo
pertencentes aos órgãos e entidades da administração pública direta e
indireta.
Art. 8º - Fica revogada a Resolução Seplag nº 002, de 12 de janeiro
de 2022.
Art. 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2023.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
25 1741686 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
CARLA MARIA ZOLINI SILVA -Masp 0887700-3, PEB/PEB;
LUCINEIA FLAVIANA DOS REIS SILVA -Masp 1331275-6,
PEB/PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); ISADORA NEBIAS
CARVALHO -Masp 1493714-8, PEB/PEB; LUDILAN TAVARES
MARZANO -Masp 1464869-5, PEB/PEB; GESSICA SUELE
MORAIS -Masp 1330096-7, EEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
CRISTINA BARROSO SOUZA -Masp 0895892-8, PEB/ATB;
RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA -Masp 1497394-5, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; YURI FERNANDES MAGALHAES DA
SILVA -Masp 1226754-8, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
FERNANDA APARECIDA RAMOS -Masp 1361608-1, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); FLAVIO ROBERTO COSTA DINIZ
-Masp 1472949-5, PEB/PEB; DANIELA DE DEUS FERREIRA
-Masp 0616327-3, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO);
JOSIAS FELIPE DE OLIVEIRA -Masp 1349486-9, PEB/PEB;
ELINEIA VASCONCELOS BRUM -Masp 1369294-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANA CAROLINE DA
SILVA -Masp 1333264-8, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA);
RONALDO GONCALVES PIRES -Masp 0614412-5, PEB/TÉCNICO
(INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS); GEORGE LUIS
VIDAL -Masp 1001181-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR (VESPASIANO); ELIANA FRANCISCA DE MATOS
TEIXEIRA -Masp 1055414-5, PEB/PEB; JACKELINE OLIVEIRA
FELIPE -Masp 0948757-0, PEB/PROFESSOR(VESPASIANO).
-SRE DE ARACUAI:
ANA NICE PINTO DOS SANTOS -Masp 0640102-0, PEB/
PROFESSOR(ITINGA); LETICIA ALVES MATOS DA SILVA
-Masp 1505077-6, PEB/PROFESSOR(ARAÇUAÍ); RICARDO
CRISTHIANN MENDES DE SOUZA -Masp 1194441-0, PEB/
PROFESSOR(VIRGEM DA LAPA); JACINTA DE SOUZA
LAURENTINO -Masp 1287547-2, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
MARINA ARAUJO ALMEIDA -Masp 1485206-5, PEB/PEB; JOANA
DARC DE ALMEIDA SOUZA -Masp 1496299-7, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; CHELIANA APARECIDA DE ALMEIDA
-Masp 1526755-2, PEB/PROFESSOR I(SANTA RITA DE
IBITIPOCA).
-SRE DE CARATINGA:
JOAO VICTOR MOREIRA BARBOSA -Masp 1509320-6, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
MATHEUS DA SILVA COSTA GONCALVES -Masp 1462422-5,
PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARIA SILVA PEREIRA -Masp 1402225-5, PEB/EDUCADOR
INFANTIL (CAPELINHA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARTA BARBOSA LULA BRITO -Masp 1182143-6, EEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); ELIANE CRISTINA DE FREITAS
-Masp 1464525-3, PEB/PEB; WARLISON FERREIRA CANDIDO
-Masp 1455197-2, PEB/PEB; EVERTON GOMES RAIMUNDO
-Masp 1368829-6, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA);
SIMONE GLORIA COSTA RABELO -Masp 1406704-5, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); LUIZA DA CONSOLACAO FURTADO E
SILVA -Masp 1405914-1, PEB/PROFESSOR(ARCOS); GILNARA
APARECIDA NARCISO BORGES -Masp 1202650-6, PEB/
PROFESSOR(JAPARAÍBA); RAFAEL LIMA E SILVA -Masp
1503430-9, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA
SERRANA); MARLLON BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA
-Masp 1499368-7, PEB/PEB; MAXIMIANO GONCALVES DE
ALMEIDA -Masp 1477056-4, PEB/PEB; FERNANDO CAMARGOS
DA FONSECA -Masp 1005920-2, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR VI; LUSIANE JUNIA VIEIRA E SILVA -Masp
1464997-4, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); GUILHERME
CESAR DE OLIVEIRA -Masp 1455953-8, PEB/PEB; JULIANA DE
MELO BORGES -Masp 1171002-7, PEB/PROFESSOR(ARCOS);
ALESSANDRA AMARAL ALEXANDRE DIAS -Masp 1230167-7,
PEB/PROFESSOR I(CLÁUDIO); CARLA CRISTINA SANTOS
ANACLETO -Masp 1203978-0, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; VANESSA JUARES LEAL -Masp 1431162-5, PEB/
PROFESSOR(ARCOS).
-SRE DE ITAJUBA:
ANTONIO FERNANDO RODRIGUES -Masp 0974732-0, PEB/
PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
PAULO RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA -Masp 1518869-1,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA); BRUNA
DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1334405-6, PEB/PROFESSOR(SANTA
VITÓRIA).
-SRE DE LEOPOLDINA:
VIVIAN LAGRIMANTE MARTINHAO -Masp 1118187-2, PEB/
PEB; JACIANE GOMES LACERDA -Masp 1488557-8, PEB/
AUXILIAR DE PROFESSOR(RECREIO).
-SRE DE MONTES CLAROS:
EDINA SOARES MENDES RIBEIRO -Masp 1203100-1, PEB/PEB;
MARIA DAS DORES DE MOURA -Masp 1259092-3, PEB/PEB;
CLAUDIA LOPES FERREIRA -Masp 1297898-7, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
CELIA CERIACO DE PAULA -Masp 0972893-2, PEB/PEB; SURE
LAIANE CALDAS CEZAR DE FARIA -Masp 1223897-8, EEB/PEB;
KELLY CRISTINE ALMEIDA LARA FONTES -Masp 1163236-1,
PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE PASSOS:
TERESINHA AMANDA LOPES -Masp 1493316-2, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
SIMONE REGINA MOIZES FERREIRA -Masp 1325504-7, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PATOS DE MINAS);
THIAGO ALVES CORTES -Masp 1366462-8, PEB/PEB; IVANIA
MARIA DE ANDRADE GONCALVES -Masp 1512179-1, PEB/
PROFESSOR DE APOIO(PATOS DE MINAS).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
SANDRA APARECIDA DAS GRACAS SERAPIAO -Masp
1146362-7, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
MARCIA FRANCISCA SOARES DA COSTA -Masp 1315576-7,
PEB/PROFESSOR(SÃO MIGUEL DO ANTA).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
CEZAR STELITA VIEIRA FILHO -Masp 1427790-9, PEB/PEB;
BARBARA MARIA CLEMENTE PEREIRA -Masp 1482104-5, PEB/
PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
LUCIENE APARECIDA NAVES -Masp 1369249-6, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); LAURA MARINA
BANDIM MARIANO -Masp 1511614-8, PEB/PEB; JOSIENE
TEIXEIRA FERREIRA -Masp 1507066-7, PEB/PEB; ENEIDA DE
SOUZA -Masp 0354707-2, P1/EEB; GUSTAVO SIQUEIRA SOARES
-Masp 1506992-5, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ALEX MARQUES ORNELIO -Masp 1344388-2, PEB/
PROFESSOR(TEÓFILO OTONI).
-SRE DE UBA:
LUCIMAR DE SOUSA OLIVEIRA -Masp 1145927-8, EEB/
PEB; ROMEU ALVES DE OLIVEIRA -Masp 0959871-5, PEB/
PEB; PAMELA MARCIA DA SILVA -Masp 1153525-9, EEB/
PROFESSORA(ERVÁLIA);
ROMILDA CANESCHI
-Masp
1176948-6, EEB/PROFESSORA(UBÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
KLENILSON DE FREITAS -Masp 1272055-3, PEB/PEB; PAULA
CRISTINA EVANGELISTA -Masp 1325051-9, PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
PAULO HENRIQUE DA COSTA VALE -Masp 1240157-6, PEB/
ESPECIALISTA - SUPERVISOR ESCOLAR(UNAÍ); ERLI
GERALDA DOS SANTOS -Masp 1142854-7, PEB/PEB; MARCIO
ANTONIO DE MELO -Masp 0862725-9, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(UNAÍ); VIVIANE BEZERRA ALVES
CARDOSO -Masp 1350782-7, PEB/PEB; JUNIA MARIA GANDRA
SOUZA FAGUNDES -Masp 0608946-0, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/EEB; LUCIMAR PEREIRA DA SILVA -Masp 1406762-3,
PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
MONICA FERREIRA LEMES COSTA -Masp 1184261-4,
ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
FERNANDA MAI GERMANA SILVA -Masp 1365718-4,
ASGPD(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/PEB. - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE
DE GESTAO E POLITICAS PUBLICAS EM DESEN (AUXILIAR
ADMINISTRATIVO) de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; CRISTIANE SIQUEIRA
LOPES -Masp 0975572-9, PEB/ATB. - Por não haver compatibilidade
de horários; MARILENE FERREIRA DE MIRANDA -Masp
1222999-3, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE METROPOLITANA C:
EGON FELIPE PESSOA DIAS -Masp 1130579-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE). - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
VITORIA BASTOS MANCINI -Masp 1495495-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CURVELO:
HELISSON DOMINGUES ARAUJO MOREIRA -Masp 1108395-3,
PEB/ASP(EXERCENDO DAD-4). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. Outros: CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
SERÁ EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,
PODENDO SEU OCUPANTE SER CONVOCADO A QUALQUER
MOMENTO, POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. (ART. 6º, § 3º DA
LEI 14.695/2003)
-SRE DE DIAMANTINA:
LETICIA RIBEIRO DE ARAUJO -Masp 1485975-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; MARILENE APARECIDA
SIQUEIRA -Masp 1003597-0, PEB/PROFESSOR(FELÍCIO DOS
SANTOS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA IVONETE SILVA MELO -Masp 0765445-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE). - Por não haver
compatibilidade de horários; WEDSON ALVES DE SOUZA
-Masp 1122030-8, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE PATROCINIO:
REGINA APARECIDA PAULINO -Masp 1100988-3, PEB/EEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
LUDIMILA MARIA DE OLIVEIRA IZEPE -Masp 1511326-9,
PEB/PROFESSOR(TOLEDO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
KAIQUE PEREIRA DE ALMEIDA -Masp 1507109-5, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; JOSE LUIZ NOGUEIRA
PERCILIANO -Masp 1473071-7, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
EDNEIA MOREIRA RODRIGUES -Masp 1113023-4, PEB/
SUPERVISOR ESCOLAR (CATUJI). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE UBA:
MIRIANI TONIONI FERNANDES -Masp 1245813-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSIANE FATIMA ROCHA MELO -Masp 1294704-0. ANA TEREZA
MEDRADO CORREIA -Masp 1462580-0. ELAINE JANUARIA DA
SILVA -Masp 1396279-0. NEIMY RAMOS DE OLIVEIRA -Masp
1160452-7.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA PAULA PEDERSOLI PEREIRA -Masp 1490368-6. ARIETE
PONTES DE OLIVEIRA -Masp 1440912-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
LEIDIAN LUZIA BRAGA -Masp 1270449-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
CHRISLAINE CRISPIM ALMEIDA -Masp 1109837-3. LISSYEX
EVANGELISTA -Masp 0939415-6. CLAUDIA FELIX MOREIRA
-Masp 1154912-8. LUCIANA CRISTINA BATISTA LIRIO -Masp
1321851-6. FRADIMAR DE SOUZA -Masp 1311570-4.
-SRE DE ALMENARA:
ELIZABETE BATISTA FRANCISCO DE SOUZA -Masp 0887062-8.
DIANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA OLIVEIRA -Masp
0936038-9.
-SRE DE CARANGOLA:
GRECIA MARIA ALVES FARIA DE OLIVEIRA -Masp 0334168-2.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
RENATA MARIANY BITTENCOURT -Masp 1323141-0.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
VERA LUCIA MARTINS MORATO -Masp 0973380-9. CAMILLA
PATRICIA SANTOS DE AZEVEDO -Masp 1472429-8. DAVY
MAGNO PENA DE CAMARGO -Masp 1415020-5. MATEUS
HENRIQUE DE OLIVEIRA FARIA -Masp 1436407-9. LUCIANA
CARVALHO MORAIS SILVA -Masp 0444860-1. CRISTIANE
NOGUEIRA SANTOS RODRIGUES -Masp 0616392-7. FLAVIA
SALDANHA DE FARIA ANTUNES PAULINO -Masp 0881819-7.
-SRE DE GUANHAES:
CLEIDIANA GONCALVES DOS SANTOS -Masp 1341158-2.
VANUSA GODINHO DE ARAUJO -Masp 0441167-4. ADEMIR
MATEUS DE OLIVEIRA -Masp 1460179-3.
quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 – 27
-SRE DE JUIZ DE FORA:
FELIPE FERES VALLE -Masp 1415502-2.
-SRE DE MONTE CARMELO:
HELIDA PIMENTA BARBOSA -Masp 1230009-1.
-SRE DE PATROCINIO:
FERNANDA MAGALHAES RODRIGUES DOS SANTOS -Masp
1302564-8. KELLY DOS REIS CARDOSO -Masp 1475183-8.
ROMILDA CARLA DA SILVA -Masp 0842064-8.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
APARECIDA ISABEL DE OLIVEIRA -Masp 1351233-0.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
GLAUCIA ALVES DE ALMEIDA ABREU -Masp 1003060-9.
-SRE DE UBA:
MARIA CRISTINA DE MATTOS LOPES -Masp 0974711-4.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSEIR DA SILVA -Masp 1309905-6. JANE IZIDORO
GUIMARAES -Masp 1360237-0. FERNANDA VIEIRA DOS
SANTOS -Masp 1299423-2. DIOGO MARTINS PEREIRA -Masp
1404759-1. LUCIENE CRISTINA SILVA -Masp 1491892-4. WALDIR
HONORIO DOS SANTOS FILHO -Masp 1124017-3.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ANGELA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ -Masp 1491202-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
CARLA PATRICIA MARTINS -Masp 1283074-1. GILLIARD
RODRIGO CARVALHO -Masp 1322884-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
SELMA MENEZES ALVES -Masp 0134103-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARILHANE FERNANDES GONCALVES -Masp 0366120-4.
SÚMULA: É ILÍCITO O ACÚMULO TRÍPLICE DOS CARGOS
DE ESCRIVAO DE POLICIA II(APOSENTADO) COM DUAS
POSIÇÕES DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA PELO
ESTADO DE MINAS GERAIS. DESVINCULAÇÃO DA FUNÇÃO
CONTRATUAL DE PEB. É LICITO ACÚMULO DÚPLICE DE
PROVENTOS ORIUNDOS DO CARGO DE ESCRIVAO DE
POLICIA COM A ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA PELO ESTADO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NOS
TERMOS ART. 50 DA LEI Nº 14.184, DE 2002.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DE SALETE SOARES -Masp 1088171-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SEBASTIAO SOUSA DE ALMEIDA -Masp 0915039-2.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JAMILLY JORGE DA SILVA VEIGA -Masp 1363931-5.
25 1741984 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0144/2023
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Maria Aparecida Paula Dias – – 0 - - 1 - 28/12/2022 A
28/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08793622
Jucimara Louback Sousa – ATB – 1 - Alto Caparao - 120 - 04/10/2022
A 31/01/2023 - 158.I, 12316196 Grasielle Cunha de Paula – PEB –
3 - Alto Caparao - 15 - 09/01/2023 A 23/01/2023 - 158.I, 13286703
Rosangela Correia Zaniratti – PEB – 2 - Espera Feliz - 30 - 11/01/2023
A 09/02/2023 - 158.I, 13391958 Joao Marcio Dias Virtuoso – ATB – 2
- Fervedouro - 60 - 24/12/2022 A 21/02/2023 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 05264775 Jose Gabriel Ferreira – PEB – 4 - Palma
- 89 - 01/01/2023 A 30/03/2023 - 172, 11726098 Tatiana de Souza
Maraes – PEB – 3 - Muriae - 2 - 08/12/2022 A 09/12/2022 - 158.I,
11726098 Tatiana de Souza Maraes – PEB – 3 - Muriae - 3 - 28/04/2022
A 30/04/2022 - 158.I, 13237698 Jose Carlos de Abreu Neto – SEV – 2
- Barao de Monte Alto - 7 - 28/12/2022 A 03/01/2023 - 158.I, 13578299
Wilson Carlos de Souza – ATB – 3 - Muriae - 30 - 07/01/2023 A
05/02/2023 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13973243 Elenice de Almeida Gloria Freitas –
TDE – 1 - Muriae - 10 - 22/12/2022 A 31/12/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11336716 Janildo de Almeida
Fritz – ASP – 3 - Muriae - 3 - 30/12/2022 A 01/01/2023 - 158.I,
13862537 Gilmar Carvalho Neves – ASP – 1 - Muriae - 85 - 06/01/2023
A 31/03/2023 - 158.I, 13956388 Mailson Jose Francisco Pereira –
ASP – 1 - Muriae - 59 - 05/01/2023 A 04/03/2023 - 158.I, 14358352
Jorge da Costa Pacheco Filho – ASP – 1 - Muriae - 59 - 08/01/2023 A
07/03/2023 - 158.I, 14447353 Joao Marcio de Freitas Souza – ASP – 1 Muriae - 4 - 03/01/2023 A 06/01/2023 - 158.I, 14468946 Paulo Rubens
de Souza Buy – ASP – 1 - Muriae - 1 - 04/01/2023 A 04/01/2023 - 158.I,
14500169 Murilo Pinto Rodrigues – ASP – 1 - Muriae - 1 - 17/01/2023
A 17/01/2023 - 158.I, 14512909 Marcelo Sertorio Sobrinho – ASP
– 1 - Muriae - 1 - 01/01/2023 A 01/01/2023 - 158.I, 14514624 Vitor
Oliveira Pacheco – ASP – 1 - Muriae - 30 - 01/01/2023 A 30/01/2023 158.I, 14526586 Lucas de Souza – ASP – 1 - Muriae - 1 - 04/01/2023
A 04/01/2023 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12286449 Brenda da Silva
Moreira – ASP – 1 - Muriae - 23/01/2023 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 14684351
Thaiane Maria Lazzaroni Pereira – AEB – 1 - Carangola - 5 26/12/2022 A 30/12/2022 23ª SRE - Muriae, 12651444 Maria Cristina de Souza – ATB – 1 Muriae - 15 - 12/01/2023 A 26/01/2023 - , 12651444 Maria Cristina de
Souza – ATB – 1 - Muriae - 15 - 28/12/2022 A 11/01/2023 - , 13441720
Margareth Athaides Costa – ASB – 1 - Muriae - 4 - 03/01/2023 A
06/01/2023 - , 13975834 Jaine Aparecida Oliveira de Almeida – ASB
– 1 - Muriae - 1 - 04/01/2023 A 04/01/2023 - , 14018485 Rosangela
Nunes de Oliveira – ASB – 1 - Muriae - 1 - 02/01/2023 A 02/01/2023
- , 14660500 Paolla de Aguilar Jardim – AEB – 1 - Muriae - 15 28/12/2022 A 11/01/2023 - , 15114481 Patricia Silva Coutinho Campos
– ASB – 1 - Muriae - 1 - 06/01/2023 A 06/01/2023 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 13135884 Rose
Alves Ferreira – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08302150
Silvana Cristina de Oliveira – ASB – 1 - Carangola - 60 - 24/12/2022 A
21/02/2023 - , 09804857 Maria Aparecida Radsack Correa – PEB – 1
- Carangola - 60 - 01/12/2022 A 29/01/2023 - , 09825811 Euniceia de
Souza Nascimento – ASB – 1 - Divino - 90 - 01/01/2023 A 31/03/2023
23ª SRE - Muriae, 08819542 Carlos Alberto Costa – PEB – 1 Patrocinio do Muriae - 59 - 01/01/2023 A 28/02/2023 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301260042160127.