TJMS 04/11/2016 -Pág. 113 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3688
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Apelação nº 0000539-94.2009.8.12.0048
Comarca de Rio Negro - Vara Única
Relator(a): Des. Francisco Gerardo de Sousa
Apelante : J. L. P.
Advogado : Luiz Fernando Tenório Faria (OAB: 15600/MS)
Advogado : Luiz Fernando Faria Tenório (OAB: 15600/MS)
Advogado : Abadio Baird (OAB: 12785/MS)
Apelado : M. P. do E. de M. G. do S.
Prom. Justiça : Eduardo de Araujo Portes Guedes
Decido. Diante da comprovação da morte do acusado por certidão de óbito autenticada (fl. 292), nos termos do art. 107, inc.
I, do Código Penal, extingo a punibilidade de JOÃO LUIZ PEREIRA. Arquive-se.
Embargos de Declaração nº 0000572-23.2009.8.12.0036/50002
Comarca de Inocência - Vara Única
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Embargante : Jorge Luíz do Amaral
Advogada : Lucia Helena Lozano (OAB: 98055/SP)
Advogado : Aparecido Azevedo Gordo (OAB: 84.277 - OAB/SP)
Embargado : Rafael Manarelli Neto
Advogado : Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogado : Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP)
Advogada : Sandra Regina Fantini (OAB: 75377/SP)
Advogado : Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP)
Advogado : Evaristo Gonçalves Neto (OAB: 218240/SP)
Advogado : Luiz Antônio de Lima (OAB: 286225/SP)
Advogado : Luiz Rogério Freddi Lomba (OAB: 152412/SP)
Advogada : Vanessa Nery Guglielmi (OAB: 140539/SP)
Advogado : Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
Advogado : Krikor Kaysserlian (OAB: 26.797 - OAB/SP)
Advogado : Lilian Esni V. Fernandes Geraldo (OAB: 190701/SP)
Embargada : Iracy Slemer Barbosa
Advogado : Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogado : Luiz Rogério Freddi Lomba (OAB: 152412/SP)
Advogado : Rogerio Celestino Fiúza (OAB: 142262/SP)
Advogada : Vanessa Nery Guglielmi (OAB: 140539/SP)
Advogado : Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
Advogado : Krikor Kaysserlian (OAB: 26.797 - OAB/SP)
Advogado : Lilian Esni V. Fernandes Geraldo (OAB: 190701/SP)
Advogado : Lucas Batistuzo Gurgel Martins (OAB: 251822/SP)
Embargada : Maria do Rosário Assad Goloni
Advogado : Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogado : Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP)
Advogado : Luiz Rogério Freddi Lomba (OAB: 152412/SP)
Advogado : Rogerio Celestino Fiúza (OAB: 142262/SP)
Advogada : Vanessa Nery Guglielmi (OAB: 140539/SP)
Advogado : Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
Advogado : Krikor Kaysserlian (OAB: 26.797 - OAB/SP)
Advogado : Lilian Esni V. Fernandes Geraldo (OAB: 190701/SP)
Embargado : Luís Carlos Goloni
Advogado : Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogado : Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP)
Advogado : Luiz Rogério Freddi Lomba (OAB: 152412/SP)
Advogada : Vanessa Nery Guglielmi (OAB: 140539/SP)
Advogado : Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
Advogado : Krikor Kaysserlian (OAB: 26.797 - OAB/SP)
Advogado : Lilian Esni V. Fernandes Geraldo (OAB: 190701/SP)
Embargada : Raquel Maria Sarno Otranto
Advogado : Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogado : Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP)
Advogada : Sandra Regina Fantini (OAB: 75.377/SP)
Advogado : Luiz Rogério Freddi Lomba (OAB: 152412/SP)
Advogada : Vanessa Nery Guglielmi (OAB: 140539/SP)
Advogado : Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
Advogado : Krikor Kaysserlian (OAB: 26.797 - OAB/SP)
Advogado : Lilian Esni V. Fernandes Geraldo (OAB: 190701/SP)
Embargado : Lúcio Colangelo Filho
Advogado : Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP)
Advogado : Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP)
Advogada : Sandra Regina Fantini (OAB: 75377/SP)
Advogado : Luiz Rogério Freddi Lomba (OAB: 152412/SP)
Advogada : Vanessa Nery Guglielmi (OAB: 140539/SP)
Advogado : Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
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