TJMS 06/11/2019 -Pág. 228 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 6 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4378
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28) Apelação Criminal nº: 0001015-35.2016.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: S. da S., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por maioria, negaram
provimento ao recurso. De ofício, desclassificaram a conduta do segundo fato da condenação constante na sentença para
modalidade tentada e afastaram a perda do cargo/função, nos termos do voto da Revisora, vencido o Relator. Designado para
o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Desª Elizabete Anache. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª
Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
29) Apelação Criminal nº: 0007837-24.2009.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal. Apelante: N. P. do N., Apelado: M.
P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
30) Apelação Criminal nº: 0000580-32.2016.8.12.0043 de São Gabriel do Oeste/1ª Vara. Apelante: Maria Sueli Pereira
de Oliveira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache
e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
31) Apelação Criminal nº: 0047177-30.2012.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Ildo Furtado Vieira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por maioria, negaram
provimento ao recurso do Ministério Público Estadual. De ofício, alteraram o inciso da absolvição para o art. 386, VII, do CPP,
nos termos do voto da 1ª Vogal, vencido o Relator. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Desª Elizabete
Anache. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
32) Apelação Criminal nº: 0001007-60.2015.8.12.0044 de Sete Quedas/Vara Única. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Plinio Rodrigues de França. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José
Eduardo Neder Meneghelli.
33) Apelação Criminal nº: 0008751-72.2014.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Josimar da Silva Milton,
Apelante: Alessandra Rodrigues de Almeida, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
34) Apelação Criminal nº: 0019520-45.2014.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Marcos Moreno de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso, com considerações da Revisora. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
35) Apelação Criminal nº: 0047014-11.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Valdecir
Ferreira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache
e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
36) Apelação Criminal nº: 0001146-50.2016.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: M. P. E., Apelado: I. F. S.
A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
37) Apelação Criminal nº: 0000090-07.2019.8.12.0010 de Fátima do Sul/2ª Vara. Apelante: Luan Vilhalva Leite, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli.
38) Apelação Criminal nº: 0000736-28.2016.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: W. M. de A., Apelante: P. A. C.
F., Apelante: F. P. P., Apelado: M. P. E., Interessada: R. B. C., Interessado: L. R. dos S. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento aos recursos.
Sustentação oral pelo Dr. Luiz Gonzaga da Silva Junior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete
Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
39) Apelação Criminal nº: 0000319-87.2018.8.12.0046 de Chapadão do Sul/1ª Vara. Apelante: Cleiton Bezerra Ribeiro,
Apelante: Charles Fernando Carvalho Camargo, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
40) Apelação Criminal nº: 0000031-33.2018.8.12.0049 de Agua Clara/Vara Única. Apelante: Valeria Benites Monteiro,
Apelante: Pâmella Almeida Ribeiro, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON
CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Pâmela Almeida Ribeiro. E, por maioria, deram parcial
provimento ao recurso de Valéria Benites Monteiro, para redimensionar a pena; substituí-la por duas restritivas de direito e
afastar o caráter hediondo da infração, com relação a ela, nos termos do voto da Revisora, vencido o Relator. Designado para
o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Desª Elizabete Anache. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª
Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
41) Apelação Criminal nº: 0006102-44.2018.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ariosvaldo Bernardo
da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache
e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
42) Apelação Criminal nº: 0001915-58.2013.8.12.0054 de Nova Alvorada do Sul/Vara Única. Apelante: J. S. V., Apelante:
A. R. A. A., Apelante: J. C. do N., Apelado: M. P. E., Interessado: P. T. A. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON
CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
43) Apelação Criminal nº: 0048117-82.2018.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Cleiton Pio Pereira,
Apelante: Nikolas Tobias Aquino, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. De ofício, reconheceram a atenuante da confissão espontânea
e afastaram a hediondez do delito, este apenas em favor do réu Nikolas. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
44) Apelação Criminal nº: 0000264-78.2019.8.12.0054 de Nova Alvorada do Sul/Vara Única. Apelante: Everton Martins
Ledesma, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache
e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
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