TJMS 08/07/2022 -Pág. 759 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4987
759
Porto Murtinho
Vara Única de Porto Murtinho
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2022
Processo 0000296-72.2012.8.12.0040 (040.12.000296-5) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Exeqte: Nilson Eden Pereira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: WELLINGTON COELHO DE SOUZA (OAB 2923/MS)
ADV: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR (OAB 15475/MS)
[...] Isso posto, declaro extinta a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, do Código de Processo
Civil.
Processo 0000962-58.2021.8.12.0040 (apensado ao Processo 0007872-52.2021.8.12.0800) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado
Réu: Carlos Botelha Barros - Jean Carlos Dourisboure - Marcelo dos Santos Morais
ADV: JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES (OAB 15510/MS)
ADV: ANA PAULA BARBOSA COLUCCI (OAB 7338/MS)
ADV: ABEL NUNES PROENCA JUNIOR (OAB 6741/MS)
Vistos etc. Diante da necessidade readequação de pauta para oitiva da vítima, redesigno a audiência para oitiva da vítima
Isidoro Colman Cabrera, das testemunhas Zezinho de Moura Canepa e Nilson Pereira Bento, bem como o interrogatório dos
acusados para o dia 25 de julho de 2022, às 13:30 horas. Diante da informação prestada pelo Sr. Abner Godoy de que a vítima
Isidoro Colman chegará em Porto Murtinho na sexta ou no sábado (22/07/2022 e 23/07/2022) via embarcação e poderá entrar
em uma embarcação fluvial na referida data (25/07/2022) com retorno ao seu local de trabalho, de difícil acesso e comunicação,
oficie-se à Marinha do Brasil e à Polícia Militar do Município de Porto Murtinho, solicitando apoio para o cumprimento da
determinação de condução coercitiva da vítima para a colheita do seu depoimento em juízo. Oficie-se, ainda, à Polícia Militar
do Município de Bonito/MS para solicitar apoio quanto ao cumprimento da determinação de condução coercitiva da testemunha
Zezinho de Moura Canepa para prestar o seu depoimento no Fórum da Comarca de Bonito na data aprazada para a audiência
(25/07/2022 13h30min). Se for necessário, solicite-se, ainda, apoio à Polícia Militar do Município de Caracol para auxiliar na
intimação e deslocamento da vítima Isidoro. Vale a presente decisão como ofício. Ciência à Defesa e ao Ministério Público. Às
providências e intimações necessárias.
Processo 0800037-92.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autora: Regiane Fernandes Mendonça
ADV: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS (OAB 24262/MS)
Intimação da parte autora para falar no prazo de 15 dias.
Processo 0800047-39.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Letícia da Silva Atienza
ADV: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS (OAB 24262/MS)
Intimação da parte autora para flar no prazo de 15 dias.
Processo 0800048-24.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Meire Teixeira Moura
ADV: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS (OAB 24262/MS)
Intimação da parte autora para manifesta-se, prazo de 15 dias.
Processo 0800049-09.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Ricelli Kill
ADV: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS (OAB 24262/MS)
Intimação da parte autora para manifesta-se, prazo de 15 dias.
Processo 0800050-91.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autora: Mirta Eugênia Millan
ADV: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS (OAB 24262/MS)
Intimação da parte autora para manifesta-se, prazo de 15 dias.
Processo 0800060-38.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqdo: Município de Porto Murtinho
ADV: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS (OAB 24262/MS)
Intimação da parte autora para manifesta-se, prazo de 15 dias.
Processo 0800079-44.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Autor: Valdomiro da Silva Marcelino
ADV: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS (OAB 24262/MS)
Intimação da parte autora para manifesta-se, prazo de 15 dias.
Processo 0800291-07.2018.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Reconhecimento / Dissolução
Exectdo: C.C.
ADV: RODRIGO FRÓES ACOSTA (OAB 15416/MS)
Considerando a manifestação de p. 102 e 106, bem como já decorreu os meses em que supostamente quitaria a dívida
remanescente (p. 99), intimem-se o executado para comprovar o pagamento do saldo faltante, conforme planilha de cálculo
juntada à p. 95, bem como as vincendas no decorrer do processo, sob pena de prisão por até três meses e protesto do
pronunciamento judicial (art. 528, § 1º, do CPC/15). No mais, cumpram-se as determinações contidas na p. 96.
Processo 0800383-82.2018.8.12.0040 (apensado ao Processo 0800177-68.2018.8.12.0040) - Procedimento Comum
Cível - Dissolução
Autor: Francisco Mecchi Neto - Réu: José Ellis Ripper Filho - Reconvinda: Vera Lúcia Ferreira Mecchi - Raphael Ferreira
Mecchi - Patricia Padilha Mecchi - Francisco Mecchi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.