TJPA 09/04/2019 -Pág. 205 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019
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FINANCEIRA. DANO MATERIAL COMPROVADO E DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM
INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 29464 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00
PROCESSO:
00061128120168140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:TEREZA DIAS
CARNEIRO Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO)
RECORRENTE:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A Representante(s): OAB 20666-A - GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (ADVOGADO) OAB 60359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
(ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO
BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUTOR(A) ANALFABETO(A). AUSÊNCIA DE PROVAS DE LIVRE
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO
INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL
CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO: 29465 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00
PROCESSO:
00051635720168140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:FELIPE LIMA DE
SOUSA Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO)
RECORRENTE:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A Representante(s): OAB 3672 - SERGIO
ANTONIO FERREIRA GALVAO (ADVOGADO) OAB 9320-A - GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
(ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO
BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUTOR (A) ANALFABETO (A). AUSÊNCIA DE PROVAS DE LIVRE
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO
INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL
CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO: 29466 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00
PROCESSO:
00035847420168140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:JOSE DA SILVA
Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO
BRADESCO FINACIAMENTOS SA Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUTOR (A) ANALFABETO (A). AUSÊNCIA DE PROVAS
DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO
INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL
CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO: 29467 COMARCA: PRAINHA DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 6 0 1 8 8 9 1 2 0 1 5 8 1 4 0 0 9 0
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:AMELIA DOS
SANTOS PEREIRA Representante(s): OAB 18298-A - MARCELO ANGELO DE MACEDO (ADVOGADO)
OAB 20609 - DUFRAY ANTONIO LINHARES DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 20786 - RITA DE
CASSIA SANTOS DE AGUIAR (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Representante(s): OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO
BONSUCESSO SA Representante(s): OAB 18736 - CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO.
INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 29468 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00