TJPA 09/04/2019 -Pág. 206 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019
206
PROCESSO:
00033846720168140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:DESODINA PIRES DE
OLIVEIRA Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO)
RECORRENTE:BANCO BGM SA Representante(s): OAB 109730 - FLAVIO ALMEIDA MOURA DI
LATELLA (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO.AUTOR(A) ANALFABETO(A). AUSÊNCIA DE PROVAS DE
LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO
INDEVIDAMENTE.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL
CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO: 29469 COMARCA: PRAINHA DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 5 5 1 9 4 2 0 2 0 1 5 8 1 4 0 0 9 0
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:DARIO GUEDES
MAGNO Representante(s): OAB 18298-A - MARCELO ANGELO DE MACEDO (ADVOGADO) OAB
20609 - DUFRAY ANTONIO LINHARES DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 20786 - RITA DE CASSIA
SANTOS DE AGUIAR (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO BONSUCESSO SA Representante(s):
OAB 63440 - MARCELO TOSTES CASTRO MAIA (ADVOGADO) OAB 109730 - FLAVIO ALMEIDA
MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO
INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO.RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO
INDEVIDAMENTE EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANO MORALCONFIGURADO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 29470 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00
PROCESSO:
00039432420168140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:FRANCISCA ZULEIDE
DE ALMEIDA LEITE Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO)
RECORRENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A Representante(s): OAB 15201-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO
VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. DANO MATERIAL COMPROVADO E DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM
INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 29471 COMARCA: JACUNDÁ DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00 PROCESSO:
0 0 0 1 8 2 3 1 8 2 0 1 0 8 1 4 0 0 2 6
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO/RECORENTE:MARIA
WILCE DA SILVA Representante(s): OAB 13465 - LEONARDO MENDONCA SOARES (ADVOGADO)
RECORRENTE/RECORRIDO:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO NA
VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.945/2009. VÍTIMA FATAL. CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO DA
TABELA INTRODUZIDA PELA REFERIDA LEI. .INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: 29472 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 03/04/2019 00:00
PROCESSO:
00050873320168140123
PROCESSO
ANTIGO:
null
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA CÂMARA:
TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:ANTONIA CAMPOS
TAVARES Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO)
RECORRENTE:BANCO VOTORANTIM S A Representante(s): OAB 21678 - BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO
INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.