TJPA 08/07/2019 -Pág. 604 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019
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SOCORRO BRITO DE OLIVEIRA DA SILVA, HELDER BRITO DE OLIVEIRAINVENTARIADO: EXPEDITA
BRITO DE OLIVEIRADESPACHO Vistos.Defiro o pedido de justiça gratuita. Nomeio inventariante o
requerente HELDER BRITO DE OLIVEIRA, independentemente de assinatura de termo de compromisso
nos autos. À Secretaria para realização da consulta perante à Central Notarial de Serviços Compartilhados
- CENSEC, sobre a inexistência de testamento deixado pelo falecido, conforme determinação contida no
Provimento 56, de 14 de Julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.Intime-se o
inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove mediante a juntada de documentos
(comprovante de IPTU, por exemplo), a posse exercida sobre o imóvel descrito na exordial, bem como
suas características e dimensões. Somente após, conclusos. INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, 24 de
agosto de 2018. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial
da Capital
Número do processo: 0843622-75.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ALEX
CORIOLANO CABRAL MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ELIEZER DA CONCEICAO
BORGESOAB: 6102 Participação: REQUERENTE Nome: DERCIANA VANESSA CABRAL MOREIRA
Participação: ADVOGADO Nome: ELIEZER DA CONCEICAO BORGESOAB: 6102 PODER JUDICIÁRIO
DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE
BELÉM0843622-75.2018.8.14.0301REQUERENTE: ALEX CORIOLANO CABRAL MOREIRA, DERCIANA
VANESSA CABRAL MOREIRA DESPACHO Vistos. Defiro a Gratuidade da Justiça. Junte aos autos
Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº
85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso
de falsidade o declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos
Declaração de Únicos Herdeiros, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei,
ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código
Penal; Junte aos autosCertidão do Órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a
relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquele, ou certidão negativa, se inexiste tais
dependentes; Ordeno a realização de pesquisa On Line dos ativos financeiros por ventura existentes em
nome dode cujos, cujo comprovante se juntará aos autos. Efetuada a pesquisa On Line, em caso de
inexistência de ativos financeiros, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. P.R.I. Belém, 29
de agosto de 2018. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIROJuiz de Direito da 7ª Vara Cível e
Empresarial de Belém
Número do processo: 0840368-94.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: Defensoria
Pública do Estado do Pará PODER JUDICIÁRIO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁ7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM0840368-94.2018.8.14.0301REQUERENTE:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Vistos. Defiro a Gratuidade de Justiça.
Junte aos autosCertidão do Órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a relação dos
dependentes habilitados à pensão por morte daquela, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes;
Ordeno a realização de pesquisa On Line dos ativos financeiros por ventura existentes em nome dode
cujos, cujo comprovante se juntará aos autos. Efetuada a pesquisa On Line, em caso de inexistência de
ativos financeiros, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos
ao Ministério Público do Estado do Para. P.R.I. Belém, 29 de agosto de 2018. ROBERTO CEZAR
OLIVEIRA MONTEIROJuiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Número do processo: 0851956-98.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ROSA AMELIA
DE OLIVEIRA DO ROSARIO Participação: ADVOGADO Nome: RUBEM DE SOUZA MEIRELES
NETOOAB: 22252/PA Participação: REQUERENTE Nome: MATEUS DO ROSARIO SODRE Participação:
ADVOGADO Nome: RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETOOAB: 22252/PA PODER JUDICIÁRIO DO
PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE
BELÉM0851956-98.2018.8.14.0301REQUERENTE: ROSA AMELIA DE OLIVEIRA DO ROSARIO,
MATEUS DO ROSARIO SODRE DESPACHO Vistos. Defiro a Gratuidade de Justiça. Junte aos autos
Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº