TJPA 15/07/2019 -Pág. 107 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
107
CELSO MARCONOAB: 13536/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA
GOMESOAB: 12306/PA1ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N. 000059063.2012.8.14.0301.COMARCA: BELÉM/PA.APELANTE: IGLENS VANIA SANTOS DE
ANDRADE.ADVOGADO:BRENDA FERNANDES BARRA ? OAB/PA N. 13.443.APELADO: BANCO
ITAUCARD S/A.ADVOGADO: CELSO MARCON ? OAB/PA N. 13.536-A.RELATOR: DES.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O:I. Recebo o recurso de apelação nos efeitos
devolutivo e suspensivo, pois não verificada situação prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC.II. P.R.I.
Oficie-se no que couber.III. Após, conclusos. Belém/PA, 11 de julho de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO
GUERREIRO Desembargador ? Relator
Número do processo: 0013679-80.2017.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPESOAB: 13846/PA Participação: APELADO Nome: MOISES RIBEIRO RODRIGUES1ª
TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N. 0013679-80.2017.8.14.0301.COMARCA:
BELÉM/PA.APELANTE:AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A.ADVOGADO:CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PA N. 18.694-A.APELADO: MOISES
RIBEIRO RODRIGUES.ADVOGADO:NÃO CONSTA.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO
GUERREIRO. D E C I S Ã O:I. Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando
que a hipótese dos autos se enquadra no §5º, do art. 3º, do decreto lei 911/69, e que inexiste qualquer
demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave
que justifique a concessão de efeito suspensivo.II. P.R.I. Oficie-se no que couber.III. Após, conclusos.
Belém/PA, 11 de julho de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador ? Relator
Número do processo: 008270-33.2017.8.14.0040">0008270-33.2017.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: REGINALDO
VERISSIMO DE BARROS Participação: ADVOGADO Nome: CLEILSON MENEZES GUIMARAESOAB: 12
Participação: APELADO Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.1ª
TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N. 008270-33.2017.8.14.0040.COMARCA:
PARAUAPEBAS/PA.APELANTE(S): REGINALDO VERISSIMO DE BARROS.ADVOGADO(A)(S):
CLEILSON MENEZES GUIMARÃES ? OAB/PA N. 15.012-A.APELADO(A)(S): SEGURADORA LIDER
DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A.ADVOGADO(S): NÃO CONSTA.RELATOR: DES. CONSTANTINO
AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O:I. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e
suspensivo, pois não verificada situação prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC.II. P.R.I. Oficie-se no que
couber.III. Após, conclusos. Belém/PA, 11 de julho de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Desembargador ? Relator
Número do processo: 0007794-93.2016.8.14.0051 Participação: APELANTE Nome: JEOVANES BARROS
CAVALCANTE Participação: ADVOGADO Nome: CLEILSON MENEZES GUIMARAESOAB: 12
Participação: ADVOGADO Nome: EDSON SANTOS DOS REISOAB: 950 Participação: APELADO Nome:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Participação: ADVOGADO Nome:
GYOVANA TEIXEIRA DANINOAB: 21071/PA1ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N.
0007794-93.2016.8.14.0051.COMARCA: SANTARÉM/PA.APELANTE: JEOVANES BARROS
CAVALCANTE.REPRESENTANTE:ROSILDA BARROS CAVALCANTE.ADVOGADO:CLEILSON
MENEZES GUIMARÃES ? OAB/PA N. 15.012. EDSON SANTOS REIS ? OAB/PA N. 16.950.APELADO:
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO:GYOVANA
TEXEIRA DANIN ? OAB/PA N. 21.071.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C
I S Ã O:I. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, pois não verificada situação
prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC.II. P.R.I. Oficie-se no que couber.III. Após, conclusos. Belém/PA, 11
de julho de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador ? Relator