TJPA 11/05/2020 -Pág. 35 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
35
ASSIM, na forma do art. 955, do CPC, determino, por ora, ao Juízo de Direito da 10ª Vara Cível e
Empresarial de Belém/Pa (juízo suscitante) que realize a análise dos pedidos de natureza urgente
formulados no Pedido de Tutela Antecipada Antecedente.
Oficie-se imediatamente ao juízo suscitante, dando-lhe ciência da presente decisão.
Oficie-se ao juízo suscitado, a fim de apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer (CPC, art.956).
P.R.I. Oficie-se no que couber.
Belém/PA, 07 de maio de 2020.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Desembargador – Relator
Número do processo: 0807485-27.2018.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: VALE S.A.
Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB: 3210/PA Participação:
ADVOGADO Nome: RICARDO BRANDAO COELHO OAB: 21935/PA Participação: ADVOGADO Nome:
DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO OAB: 7830 Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO
BENTES PINHEIRO NETO OAB: 12816/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANIZIO GALLI JUNIOR
OAB: 13889/PA Participação: IMPETRADO Nome: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E
EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120):0807485-27.2018.8.14.0000
IMPETRANTE: VALE S.A.
Nome: VALE S.A.
Endereço: Avenida das Américas, 700, - até 1600 - lado par, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 22640-100
Advogado: RICARDO BRANDAO COELHO OAB: PA21935-A Endereço: desconhecido Advogado:
DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO OAB: 7830-A Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1858, - de
1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO
FILHO OAB: PA3210-A Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1858, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré,
BELéM - PA - CEP: 66040-020 Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO OAB: PA12816-A
Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1858, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP:
66040-020 Advogado: ANIZIO GALLI JUNIOR OAB: PA13889-A Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1858,
- de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020
IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nome: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS
Endereço: desconhecido
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido, impetrado por VALE S.A, contra suposto ato ilegal
perpetrado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CANAÃ-