TJPA 19/06/2020 -Pág. 405 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
405
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE : MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
APELANTE : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA
ADVOGADO : FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE - (OAB PA20166-A)
POLO PASSIVO
APELADO : RAIMUNDO NONATO MACIEL LIMA
ADVOGADO : IRENA OLIVEIRA DA COSTA - (OAB 901-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : MARIA DA
CONCEICAO DE MATTOS SOUSA PROCURADOR : MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 122
PROCESSO : 0003920-96.2008.8.14.0015
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL : ANULAÇÃO
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE : MUNICIPIO DE CASTANHAL
ADVOGADO : LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - (OAB 580-A)
POLO PASSIVO
APELADO : ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : MARIA DA
CONCEICAO DE MATTOS SOUSA PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 123