TJPA 19/06/2020 -Pág. 406 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
406
PROCESSO : 0003792-28.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL : SUBSÍDIOS
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA : MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE : PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO : ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : MANOEL SANTINO
NASCIMENTO JUNIOR PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 124
PROCESSO : 0023749-98.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL ASSUNTO PRINCIPAL : GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE : ANDREIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO : JULIANA NEGRAO DOS
SANTOS - (OAB 591-A) ADVOGADO : MARIA CLAUDIA SILVA COSTA - (OAB PA13085-A)
POLO PASSIVO
APELADO : ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS