TJPA 24/06/2020 -Pág. 717 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
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Àvista do exposto, e por não verificar qualquer ilegalidade que caracterize algum constrangimento ilegal
que enseje a concessão de ofício, não conheço do habeas corpus.
É como voto.
Belém, 25/05/2020
Número do processo: 0802813-05.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: THALES JOSE
JAYME Participação: ADVOGADO Nome: THALES JOSE JAYME OAB: 9364/GO Participação:
IMPETRANTE Nome: AURO BORGES DE ALMEIDA JAYME Participação: ADVOGADO Nome: THALES
JOSE JAYME OAB: 9364/GO Participação: IMPETRANTE Nome: GABRIELA DE PAULA BORGES
MENDES Participação: ADVOGADO Nome: THALES JOSE JAYME OAB: 9364/GO Participação:
PACIENTE Nome: BRUNO PERES DE LIMA Participação: ADVOGADO Nome: THALES JOSE JAYME
OAB: 9364/GO Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO
PUBLICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0802813-05.2020.8.14.0000
IMPETRANTE: THALES JOSE JAYME, AURO BORGES DE ALMEIDA JAYME, GABRIELA DE PAULA
BORGES MENDES
PACIENTE: BRUNO PERES DE LIMA
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO
XINGÚ
RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
EMENTA
ACÓRDÃO Nº
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
PROCESSO Nº 0802813-05.2020.8.14.0000
IMPETRANTES: THALES JOSE JAIME OAB-GO nº 9364 E OUTROS
PACIENTE: BRUNO PERES DE LIMA
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO
XINGU
PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES