TJPA 04/11/2020 -Pág. 3795 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020
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vez que a pena supera 02 anos. Considero a sanção cominada necessária e suficiente para os fins a que
se destina. Deixo de fixar indenização mínima à vítima por não ter havido pedido expresso nesse sentido.
Transitada em julgado, permanecendo inalterada esta decisão: Lance-se o nome do réu no rol dos
culpados; Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho dessa decisão, para os efeitos do art. 15, III, da CF
e após a prisão do réu expeça-se guia de execução definitiva a ser processada neste juízo. Comunique-se
ao Instituto de Identificação criminal do Estado do Pará, para as anotações de estilo. Publicada e intimada
as partes na sessão do Júri. Registre-se e cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Sem custas.
Publicada e intimada as partes na sessão do Júri. Registre-se e cumpra-se. Óbidos-PA, 29 de outubro de
2020. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri PROCESSO:
00013413320168140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: AUTOR: M. P. E. P. REU: R. M. C. REU: F. C. S.
REU: M. V. C. S. Representante(s): OAB 20527 - ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS
(ADVOGADO) VITIMA: A. C. O. E. PROCESSO: 00026817020208140035 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
VITIMA: A. S. S. DENUNCIADO: J. K. S. R. DENUNCIANTE: M. P. E. P. PROCESSO:
00027812520208140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Auto de Prisão em Flagrante em: DENUNCIANTE: M. P. E. P. DENUNCIADO: J. M. S. S.
Representante(s): OAB 13028 - MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:
A. M. S. PROCESSO: 00031813920208140035 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Carta Precatória Criminal em: JUIZO
DEPRECANTE: J. D. E. P. V. C. S. TESTEMUNHA: B. E. S. S. JUIZO DEPRECADO: J. D. C. O.
PROCESSO:
00031813920208140035
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Carta Precatória Criminal em: JUIZO
DEPRECANTE: J. D. E. P. V. C. S. TESTEMUNHA: B. E. S. S. JUIZO DEPRECADO: J. D. C. O.
PROCESSO:
00034819820208140035
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIANTE: M. P. E. P. DENUNCIADO: J. N. M. C. Representante(s): OAB 15082 - FERNANDO
AMARAL SARRAZIN JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA: M. M. F. M. PROCESSO: 00034819820208140035
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: DENUNCIANTE: M. P. E. P. DENUNCIADO: J. N. M. C. Representante(s):
OAB 15082 - FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA: M. M. F. M.
PROCESSO:
00041100920198140035
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Pedido de Prisão Temporária em:
AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. PROCESSO: 00042812920208140035 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Produção Antecipada da Prova em:
REPRESENTANTE: D. P. C. O. MENOR: R. S. G. M. PROCESSO: 00042812920208140035 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Produção Antecipada da
Prova em: REPRESENTANTE: D. P. C. O. MENOR: R. S. G. M. PROCESSO: 00045835820208140035
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Auto de Prisão
em Flagrante em: AUTORIDADE POLICIAL: D. P. C. O. FLAGRANTEADO: F. F. J. VITIMA: N. R. S.
VITIMA: A. R. S. S. PROCESSO: 00055232820178140035 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
VITIMA: I. O. M. DENUNCIADO: L. B. C. DENUNCIANTE: M. P. E. P. PROCESSO:
00055484120178140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: REQUERENTE: B. S. A. REQUERENTE: T. A. S.
Representante(s): OAB 9427 - MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO: C. S.
A. PROCESSO: 00061107920198140035 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIANTE: M. P. E. P. DENUNCIADO: A. C. S. Representante(s): OAB 20527 - ANTUNES MULLER
VINHOTE DE VASCONCELOS (ADVOGADO) VITIMA: I. B. B. S. VITIMA: P. M. M. VITIMA: A. I. B. S.
PROCESSO:
00068105520198140035
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
DENUNCIANTE: M. P. E. P. DENUNCIADO: L. J. L. M. Representante(s): OAB 20527 - ANTUNES
MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (ADVOGADO) VITIMA: I. V. C. C. PROCESSO:
00068105520198140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIANTE: M. P. E. P. DENUNCIADO: L. J. L.
M. Representante(s): OAB 20527 - ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS (ADVOGADO)
VITIMA: I. V. C. C. PROCESSO: 00069064120178140035 PROCESSO ANTIGO: ----