TJPA 22/01/2021 -Pág. 2467 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
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Todavia, caso seja verificada, justificadamente, a impossibilidade da testemunha ser ouvida por
videoconfer?ncia, ela ser? ouvida, excepcionalmente, no pr?dio da unidade judici?ria, devendo
comparecer ao pr?dio da unidade judici?ria usando m?scara. Para o caso de n?o comparecimento
injustificado de quaisquer das testemunhas, estas poder?o sofrer aplica??o de multa, eventual instaura??o
de processo penal por crime de desobedi?ncia, bem como ser conduzida coercitivamente nos termos do
art. 219 do C?digo de Processo Penal. 5) A audi?ncia por via videoconfer?ncia ser? gravada pela
ferramenta Microsoft Teams ou equivalente, e posteriormente juntada aos autos. 6) No que concerne ?
oitiva da parte acusada, OFICIE-SE a Secretaria de Administra??o Penitenci?ria comunicando a data e
hor?rio, bem como para envio de endere?o eletr?nico para envio do link de acesso ao ambiente virtual,
devendo apresentar justificativa para o caso de impossibilidade de realiza??o do ato. 7) Esclare?o que
poder?o ser realizados determinados ajustes durante a realiza??o do ato, no intuito de aprimoramento da
din?mica de oitiva das testemunhas e do acusado, nunca fugindo das regras presente nas portarias
conjuntas e resolu??es do CNJ. 8) Outrossim, conta-se com a atividade colaborativa do membro do
parquet e do advogado respons?vel pela Defesa do acusado, a fim de se possibilitar que os trabalhos
possam se realizar da melhor forma poss?vel para todos os envolvidos, considerando se tratar de nova
realidade vivida pelo Poder Judici?rio. PORTANTO: Considerando o princ?pio da celeridade, insculpido no
art. 5?, LXXVIII da Constitui??o Federal e tratar-se de preso provis?rio, designo desde logo AUDI?NCIA
DE INSTRU??O E JULGAMENTO para o dia 10/03/2021 ?s 11h atrav?s da ferramenta Microsoft Teams.
a) INTIME-SE o MINIST?RIO P?BLICO, pessoalmente, para que tome ci?ncia da presente decis?o. b)
INTIME-SE a Defesa do acusado via DJE (se advogado particular constitu?do) ou eletronicamente (se
Defensor Dativo ou Defensoria P?blica), para que tome ci?ncia da presente decis?o. c) INTIME-SE as
testemunhas para que tomem ci?ncia da presente decis?o, devendo o oficial de justi?a no ato da
intima??o, colher as informa??es presentes no item 4 desta decis?o. Caso o oficial de Justi?a verifique a
impossibilidade da testemunha de participar por videoconfer?ncia, este dever? certificar e informar a
testemunha que ela ser? ouvida, excepcionalmente, no pr?dio da unidade judici?ria na data e hora da
audi?ncia designada, respeitando as recomenda??es de distanciamento social da OMS. Deve-se advertila que em caso de aus?ncia sem justa causa, poder? ser aplicada multa de 1(um) a 10(dez) sal?rios
m?nimos, nos termos do artigo 436, ?2?, do C?digo de Processo Penal, sem preju?zo de responder a
processo penal por crime de desobedi?ncia, podendo ainda ser condenada ao pagamento das custas da
dilig?ncia. d) OFICIE-SE ? Unidade Prisional em que o acusado se encontra recolhido informando acerca
da audi?ncia por videoconfer?ncia designada para que seja reservado o ambiente adequado para a
realiza??o do ato na data e hora especificadas nesta decis?o. Expe?a-se o necess?rio.? e) Em sendo o
caso, expe?a-se Carta Precat?ria. f) DETERMINO a migra??o do presente processo para o sistema PJE
CRIMINAL. Comunique-se as partes. g) Reitere o of?cio de fl. 23, solicitando ao Centro de Per?cias
Renato Chaves, o envio os laudos periciais requisitados pela Autoridade Policial ?s fls. 07 e 35 do
Inqu?rito Policial. Cumpra-se com urg?ncia, na forma da lei. Expe?a-se o necess?rio para cumprimento
das determina??es exaradas nesta decis?o. Servir? esta decis?o, por c?pia digitada, como
mandado/of?cio, nos termos do Provimento n? 003/2009 CJCI, anexo ?s c?pias necess?rias. Uruar?, 20
de janeiro de 2021. Lib?rio Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO
Número do processo: 0800196-68.2020.8.14.0066 Participação: REQUERENTE Nome: A. M. R. F.
Participação: ADVOGADO Nome: CIBELE KATARINNE CHAVES SANTOS MAGNO OAB: 20824/PA
Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA OAB: 018434/PA Participação:
REQUERENTE Nome: J. T. D. R. Participação: ADVOGADO Nome: CIBELE KATARINNE CHAVES
SANTOS MAGNO OAB: 20824/PA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA
OAB: 018434/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE URUARÁ
PROCESSO: 0800196-68.2020.8.14.0066