TJPA 08/02/2021 -Pág. 2248 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
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DE CASTRO. Processo n? 0002327-61.2008.8.14.0061 - A??o de Execu??o Exequente: BATISTELLA
ADMINISTRADORA LTDA Advogado: Maur?cio Batistella, OAB/PA 13.886-B Executado: JUANEZ COSTA
DE CASTRO ? DESPACHO Oficie-se ao Munic?pio de Tucuru? (Chefia de Recursos Humanos)
solicitando informa??es se o executado JUANEZ COSTA DE CASTRO, portador do CPF n? 394.087.44268 ? funcion?rio (efetivo ou contratado) do Munic?pio, sendo que, em caso positivo, que seja enviado as
c?pias dos seus 03 (tr?s) ?ltimos contracheques, a fim de ser avaliado o pedido de fls. 54/55. Cumpra-se.
Tucuru? - PA, 05 de fevereiro de 2020. THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito PROCESSO:
00024470920118140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Execução Fiscal em: 05/02/2021 REQUERENTE:ESTADO DO
PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 13333 - JOAO OLEGARIO PALACIOS
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:BENEDITO CHAVES POMPEU Representante(s): OAB 5787 - SILVIA
ELOISA BECHARA SODRE (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO
DO PAR? COMARCA DE TUCURU? - 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL Processo n? 000244709.2011.8.14.0061 Exequente: FAZENDA ESTADUAL Executado: BENEDITO CHAVES POMPEU
DESPACHO R. Hoje. Oficie-se ao Banco Ita?, com c?pia do expediente de fls. 52 e 54/55 determinando
que seja informado, no prazo de 05 (cinco) dias, a lista de todos os ativos mobili?rios bloqueados bem
como as respectivas contas em cada corretora em nome do executado. Com a resposta, voltem conclusos
Tucuru?/PA, 02 de fevereiro de 2021. THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito SERVE A PRESENTE
DECIS?O COMO OF?CIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO PROCESSO:
00024489320068140061
PROCESSO
ANTIGO:
200610015213
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Execução de
Título Extrajudicial em: 05/02/2021 EXEQUENTE:BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA Representante(s):
OAB 12479 - GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO (ADVOGADO) RENATA AZEVEDO PARREIRA
(ADVOGADO) OAB 3672 - SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO (ADVOGADO)
EXECUTADO:JANETH SOUZA DE MELO DA SILVEIRA EXECUTADO:L. J. COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO:LUCILIA SILVEIRA REIS. Processo n? 000244893.2006.8.14.0061 Exequente: BANCO DA AMAZ?NIA S/A Advogada: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa
Executado: L. J. COM?RCIO E REPRESENTA??O LTDA e OUTROS
????????????????????????????SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de A??o
de Execu??o de T?tulo Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DA AMAZ?NIA S/A contra L. J. COM?RCIO E
REPRESENTA??O LTDA e OUTROS, ambos qualificados. ???????????Ap?s anos de tramita??o, com
vista dos autos, a parte exequente pede extin??o do processo, noticiando a quita??o do d?bito objeto da
presente lide na via administrativa. ???????????? o sucinto e suficiente relato. Fundamento e decido.
???????????Em face da satisfa??o da obriga??o executada como demonstrada nos autos, resta extinta a
execu??o, nos moldes do art. 924, II, do CPC. ???????????A prop?sito colaciono jurisprud?ncia:
EMENTA: APELA??O C?VEL - EXECU??O FISCAL - QUITA??O DO CR?DITO TRIBUT?RIO SATISFA??O DA OBRIGA??O - PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONOR?RIOS - EXTIN??O DO FEITO POSSIBILIDADE. Extingue-se a execu??o fiscal quando o executado efetua o pagamento do montante
integral do cr?dito tribut?rio, incluindo no valor depositado os juros, a corre??o monet?ria, os honor?rios
advocat?cios e as custas processuais. ???????????Isto posto, JULGO EXTINTO COM RESOLU??O DO
M?RITO a presente execu??o na forma do artigo 924, inciso II do CPC. ???????????Custas finais pelos
executados. Sem honor?rios. ???????????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ???????????Ap?s o
tr?nsito em julgado, d?-se baixa e arquivem-se os autos. ???????????Tucuru?-PA, 02 de fevereiro de
2021. THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito PROCESSO: 00024954720128140061 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o:
Execução Fiscal em: 05/02/2021 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s):
OAB 17182 - GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:VALCIRLEI
BARRETO DE OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR?
COMARCA DE TUCURU? - 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL Processo n? 0002495-47.2012.8.14.0061
Exequente: ESTADO DO PAR? Executado: VALCIRCLEI BARRETO DE OLIVEIRA Advogada: Mar?lia
Ferreira dos Reis, OAB/PA 26.436 SENTEN?A I - RELAT?RIO Vistos, etc. A parte executada foi
regularmente citada, tendo apresentado exce??o de pr?-executividade sustentando sua ilegitimidade
passiva e nulidade da CDA por aus?ncia dos requisitos legais. Tamb?m com vista dos autos, a exequente
se manifestou impugnando totalmente a exce??o apresentada. Vieram os autos conclusos. ? o relat?rio.
Fundamento e decido. II - FUNDAMENTA??O Compulsando os autos, entende assistir raz?o ? parte
executada/excipiente. De in?cio, registro que o instituto da exce??o de pr?-executividade se destina ?
aprecia??o de v?cios de ordem p?blica, de maneira que, no caso concreto, considerando que h? alega??o
de aus?ncia de legitimidade passiva (condi??o da a??o), conhe?o do incidente. Trata-se de execu??o