TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021
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indicado no mandado apresenta-se de forma insuficiente. Em seguida, passada a palavra ao douto
Representante do Minist?rio P?blico, este requereu vista dos autos para estudo sobre o presente T.C.O,
para, se for caso, oferecer den?ncia. Ato continuo, o MM. Juiz prolatou o seguinte despacho: ?Vistos...
Acolho a manifesta??o ministerial e por via de consequ?ncia determino que os presentes autos lhes sejam
remetidos, com vista, para an?lise e ado??o das provid?ncias legais e cab?veis?. Nada mais. E para
constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme fa?o juntada. Eu, ____________, Ana Paula
Moreira Raymundo, Analista Judici?rio, o digitei e subscrevi. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO
Juiz de Direito ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN Promotora de Justi?a JOS? ERICKSON FERREIRA
RODRIGUES Defensor P?blico PROCESSO: 00016711220208140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO A??o:
Termo Circunstanciado em: 01/03/2021 AUTOR DO FATO:GABRIEL DE SOUSA ROSA VITIMA:S. P. G. .
PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE MARAB? Proc. n?:
0002677- 88.2019.8.14.0028 Autor(a): GABRIEL DE SOUSA ROSA V?tima: SABRINA PINHEIRO
GOMES TERMO DE AUDI?NCIA Ao 01 dia de mar?o de 2021, ?s 11:44 horas, nesta Cidade e Comarca
de Marab?, Estado do Par?, na sala de audi?ncia do F?rum local, onde se achavam presentes o Dr.
AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO, Juiz Titular da 2? Vara do Juizado Especial C?vel e
Criminal desta comarca, comigo o (a) analista (a) ao final assinado. Neste ato, presente o(a) Promotor(a)
de Justi?a, Dr(a). ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN e o Defensor P?blico, Dr. JOS? ERICKSON
FERREIRA RODRIGUE, ambos, por videoconfer?ncia. Feito o preg?o, constatou-se a presen?a do autor
do fato GABRIEL DE SOUSA ROSA e da v?tima SABRINA PINHEIRO GOMES. Aberta a Audi?ncia, o
Representante do Minist?rio P?blico prop?s a seguinte Transa??o Penal: O (a) autor (a) do fato deve
comprometer-se a realizar o pagamento do importe de R$ 1000,00 (mil reais), em parcela ?nica para o dia
10/04/2021. O referido dinheiro ser? destinado a institui??o cadastrada na vara de execu??es penais
desta comarca, consoante Resolu??o n? 24/2007 GP/TJPA. Por sua vez, o (a) autor (a) aceitou a referida
proposta. Por fim, o MM. Juiz proferiu a seguinte delibera??o: Vistos, etc. Considerando que o (a) autor (a)
do fato aceitou a proposta de transa??o penal formulada pelo Minist?rio P?blico, homologo por senten?a a
transa??o penal para que produza os efeitos jur?dicos pertinentes, nos termos do art. 76, ?? 3?, 4?, 5? e
6?, da Lei 9.099/95, desde que cumprida a transa??o penal acima. - Nos termos da Resolu??o n?
24/2007, em seu artigo 6?, encaminhe os documentos necess?rios para fiscaliza??o da medida ? Vara de
Execu??o Penal. O (a) AUTOR (a) DO FATO FICA, DESDE J?, INTIMADO PARA COMPARECER, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA VARA DE EXECU??O PENAL, PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. Feitas as necess?rias anota??es e comunica??es, arquivem-se os autos. P.R.I.C.- Ficando cientes desde
logo todos os presentes. Senten?a publicada em audi?ncia. Nada mais. Determinou o MM. Juiz que se
encerrasse a presente audi?ncia com as formalidades legais. Eu, ____________, Ana Paula Moreira
Raymundo, Analista Judici?rio, o digitei e subscrevi. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de
Direito ALEXSSANDRA MUNIZ MARDEGAN Promotora de Justi?a JOS? ERICKSON FERREIRA
RODRIGUES Defensor P?blico GABRIEL DE SOUSA ROSA Autor(a) do Fato PROCESSO:
00018954720208140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO A??o: Carta Precatória Criminal em: 01/03/2021 AUTOR DO
FATO:KELVIN LIMA OLIVEIRA VITIMA:O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO
ESTADO DO PAR? COMARCA DE MARAB? Proc. n?: 0001895-47.2020.8.14.0028 Autor(a) do Fato:
KELVIN LIMA OLIVEIRA V?tima: O.E TERMO DE AUDI?NCIA Ao 01 dia de mar?o de 2021, ?s 09:02
horas, nesta Cidade e Comarca de Marab?, Estado do Par?, na sala de audi?ncia do F?rum local, onde se
achavam presentes o Dr. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO, Juiz Titular da 2? Vara do Juizado
Especial C?vel e Criminal desta comarca, comigo o (a) analista (a) ao final assinado. Neste ato, presente a
Promotora de Justi?a, Dra. DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS e o Defensor P?blico, Dr. JOS?
ERICKSON FERREIRA RODRIGUES. Feito o preg?o, constatou-se a presen?a do (a) autor (a) do fato
KELVIN LIMA OLIVEIRA, RG: 8429723 PC/PA. Aberta a Audi?ncia, o Representante do Minist?rio P?blico
prop?s a seguinte Transa??o Penal: O (a) autor (a) do fato deve comprometer-se a realizar o pagamento
do importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), em 05 parcelas iguais e consecutivas de R$ 100,00, a serem
adimplidas todo dia 10 de cada m?s, sendo o pagamento da primeira parcela para o dia 10/01/2019. O
referido dinheiro ser? destinado a institui??o cadastrada na vara de execu??es penais desta comarca,
consoante Resolu??o n? 24/2007 GP/TJPA. Por sua vez, o (a) autor (a) aceitou a referida proposta. Por
fim, o MM. Juiz proferiu a seguinte delibera??o: Vistos, etc. Considerando que o (a) autor (a) do fato
aceitou a proposta de transa??o penal formulada pelo Minist?rio P?blico, homologo por senten?a a
transa??o penal para que produza os efeitos jur?dicos pertinentes, nos termos do art. 76, ?? 3?, 4?, 5? e
6?, da Lei 9.099/95, desde que cumprida a transa??o penal acima. - Nos termos da Resolu??o n?
24/2007, em seu artigo 6?, encaminhe os documentos necess?rios para fiscaliza??o da medida ? Vara de