TJPA 17/03/2021 -Pág. 3681 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
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oferecida pelo Minist?rio P?blico, as provas constantes nos autos da a??o penal e os depoimentos
colhidos em audi?ncia de instru??o e julgamento, restou evidenciado que foram duas v?timas do crime
constante na exordial ministerial, consolidando o concurso formal previsto no art. 70 do CPB. ?????Sendo
assim, ? v?lido capitular em face do r?u WALDEMAR DA SILVA ALVES, o crime do art. 129, ?9?, do CPB
c/c art. 7?, II, da Lei n? 11.340/06, na forma do art. 70, do CPB. ?????DA PROVA PRODUZIDA ?????Os
fatos narrados na den?ncia restaram devidamente provados. ?????As v?timas e o denunciado relataram
as circunst?ncias do fato delituoso pelo acusado e, conforme grava??es, disseram essencialmente que:
ALCIRENE ROMERO ALVES, v?tima, relata que vive junto com o denunciado, que JESSICA ? filha do
casal, confirma os fatos narrados na exordial, declarando que quando o denunciado bebia ele ficava
violento; que no dia do ocorrido o denunciado estava muito porre; que o denunciado estava querendo
bater a depoente e a sua filha colocou o bra?o; que ai a depoente foi para a delegacia, mas ela queria s?
que ?eles quietassem ele?; que a inten??o da depoente n?o era de trazer para o f?rum; que quando a
depoente falou que iria mandar prender o denunciado, este pegou uma vassoura, assim que a depoente
virou de costas o acusado foi em sua dire??o para lhe bater, nesse momento JESSICA colocou o bra?o na
frente para impedir a agress?o; que VALDEMAR n?o bateu em JESSICA por que quis, somente porque
ela colocou o bra?o impedindo que a mesma fosse atingida; que depois do ocorrido nunca mais tiveram
nenhum desentendimento; que depois que o denunciado foi preso, nunca mais ele bebeu, ?gra?as a Deus
agora eles s?o crentes?. (Grifei e sublinhei) JESSICA RICHELLE ROMERO ALVES, v?tima, confirma os
fatos narrados na exordial, a v?tima informou que quando chegou na casa o denunciado e a v?tima
OCIRENE j? estavam brigando, que n?o presenciou o denunciado acertando um soco em sua m?e, que
entrou no meio da briga quando foi atingida por um cabo de vassoura, que se a depoente n?o entrasse no
meio da briga, quem seria atingida pelo cabo de vassoura seria a sua m?e, que n?o ouviu o denunciado
xingar OCIRENE, pois quando a depoente chegou estavam nas agress?es, que depois desses fatos n?o
denunciado n?o chegou mais agressivo, pois ele mudou completamente. (Grifei e sublinhei) WALDEMAR
DA SILVA ALVES, denunciado, nega os fatos narrados na den?ncia, dizendo que estava alcoolizado, n?o
lembrando direito do acontecido, que n?o lembra de nada do que aconteceu porque estava muito
embriagado, que foi um fato ?nico, que convive com ALCIRENE e que isso nunca mais vai acontecer.
?(Grifei e sublinhei) ?????A materialidade e autoria delitiva restaram devidamente comprovadas atrav?s
dos depoimentos, colhidos em sede policial e refor?ados em Ju?zo, sob o crivo do contradit?rio e da
ampla defesa. ?????Nos crimes praticados em ambiente dom?stico, onde h? apenas a conviv?ncia
familiar, dificilmente existe alguma testemunha ocular, afora as partes diretamente envolvidas no crime.
Assim, em se tratando de fatos relativos ? Lei Maria da Penha, a palavra da ofendida assume especial
relev?ncia probat?ria, sendo suficiente, se coerente, para ensejar condena??o, a menos que haja algum
indicativo de que possui interesse escusos em eventual condena??o do acusado. ?????No sistema
peculiar da Lei Maria da Penha, ? poss?vel dar valor probat?rio a outros elementos de convic??o, a efeito
de demonstrar a materialidade. Consabido, novamente que a palavra da v?tima tem especial relev?ncia no
?mbito da viol?ncia dom?stica, mormente quando amparada por outros elementos. ?????No caso em
concreto, a palavra e a vers?o dos fatos apresentados pelas v?timas s?o coerentes e seguras, bem como
amparada pelos autos de exame de corpo de delito juntados nos autos. O denunciado diz n?o se recordar
de nada, pois estava muito embriagado, portanto, n?o apresentado qualquer defesa e/ou justificativa
plaus?vel para afastar a vers?o acusat?ria. ?????Nesse sentido: APELA??O CRIMINAL. Les?es
corporais. Viol?ncia dom?stica. Aus?ncia de laudo pericial. Prescindibilidade. Manuten??o da condena??o.
1) Nos crimes de les?o corporal, o laudo pericial pode ser suprido por outros elementos de convic??o, tais
como, as declara??es da v?tima, depoimentos de testemunhas e do relat?rio m?dico. 2) comprovadas a
materialidade e a autoria delitivas, a condena??o ? medida que se imp?e. 3) fixada a pena no m?nimo
legal previsto, incomport?vel sua redu??o. Intelig?ncia da S?mula 231, do Superior Tribunal de Justi?a. 4)
Recurso conhecido e improvido. (APR 6157483200980900001 ABADIANI; ?rg?o Julgado: 1? C?mara
Criminal; Relator: DRA. LILIA MONICA C. B. ESCHER; Julgamento: 13/12/2012; Publica??o DJ 1235 de
31/01/2013). (Grifei e sublinhei) ?????Portanto, a prova inquisitorial e a judicializada s?o convincentes e
determinantes na testifica??o da ocorr?ncia do delito e no estabelecimento de sua autoria. Por corol?rio,
exclu?da qualquer hip?tese tendente a afastar a autoria do acusado, a materialidade vai suprida pela
veem?ncia da prova testemunhal e material. ?????Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE a den?ncia para CONDENAR WALDEMAR DA SILVA ALVES, qualificado
nos autos, nas penas do Art. 129, ?9?, do CPB, da Lei n? 11.340/06, na forma do art. 70, do CPB, e passo
a dosar a respectiva pena a ser aplicada, em estrita observ?ncia ao disposto pelo art. 68, caput, do CPB.
?????FIXA??O DA PENA-BASE - DAS CIRCUNST?NCIAS JUDICIAIS ?????A culpabilidade do crime ?
normal ? esp?cie, n?o merece valora??o. ?????As circunst?ncias do crime s?o normais ? esp?cie, n?o
merece valora??o. ?????Os antecedentes criminais, n?o h? registro de tr?nsito em julgado, portanto, n?o