TJPA 05/04/2021 -Pág. 2963 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021
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SOCIAL INSS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE
PACAJÁ PROCESSO Nº. 0001427-14.2007.8.14.0069 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença
que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, apresentada por RIBAMAR PEREIRA
DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimado, o INSS não
apresentou impugnação, conforme certificado à fl. 234. Ante o exposto, ACOLHO os cálculos
apresentados pela parte autora (fl. 223) e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, reconhecendo o valor de condenação em R$ 19.588,94 (dezenove mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) a título de atrasados em favor da parte Autora e R$
1.958,89 (mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) referente aos honorários
advocatícios, totalizando o montante de R$ 21.547,83 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e
oitenta e três centavos). Certifique-se o trânsito em julgado. EXPEÇA-SE RPV conforme requerido nas fls.
221-225. Intimem-se as partes. Após cumpridas as diligências, arquivem-se com as providências de praxe.
P.I.C. Pacajá/PA, 11 de março de 2021. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito
Página de 2 PROCESSO: 00018872520128140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o:
Embargos à Execução em: 31/03/2021 EMBARGANTE:EDMIR JOSE DA SILVA Representante(s): OAB
888-A - FRANCISCO GILSON DE MIRANDA (ADVOGADO) EMBARGADO:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO
(PROCURADOR(A)) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA
?NICA DA COMARCA DE PACAJ? PROCESSO N?. 0001887-25.2012.8.14.0069 DESPACHO
??????????????Remetam-se os autos ? UNAJ para c?lculos das custas devidas. ??????????????Ap?s,
intime-se o embargante EDMIR JOS? DA SILVA para comprovar o respectivo recolhimento, sob pena de
cancelamento da distribui??o. ??????????????Serve como mandado/of?cio/carta precat?ria.
??????????????Pacaj?/PA, 30 de mar?o de 2021. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de
Direito 1 PROCESSO: 00024513320148140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 31/03/2021 REQUERENTE:JOSE GOMES DA SILVA Representante(s):
OAB 9624-A - CANDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA
Representante(s): OAB 173.477 - PAULO ROBERTO VIGNA (ADVOGADO) OAB 109730 - FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) . ATO ORDINAT?RIO Na forma do Provimento 006/2009CJCI, fica a parte REQUERIDA, atrav?s de seu advogado constitu?do, devidamente intimado para, no
prazo de 15 (quinze) dias, comparecer em Secretaria para VISTAS conforme decis?o de fls.retro. Pacaj?,
30 de mar?o de 2021. Artur Marques do R?go Monteiro Analista Judici?rio Mat.172367 PROCESSO:
00030084420198140069 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 31/03/2021
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA DENUNCIADO:RAIMUNDO NONATO FREIRE
DOS SANTOS. PROCESSO N? 0003008-44.2019.8.14.0069 DECIS?O ??????????????1. Considerando
o teor da certid?o fl. 11, na qual consta que o denunciado foi citado e solicitou a nomea??o de defensor
p?blico, ante a inexist?ncia de Defensoria P?blica nesta Comarca, NOMEIO a Dr. Dr. ? LORRANY ALVES
VALAD?O, OAB/PA 23.989, para atuar na defesa do r?u RAIMUNDO NONATO FREIRE DOS SANTOS.
??????????????2. O defensor dever? ser intimado pessoalmente para todos os atos processuais,
conforme art. 370, ? 4?, do CPP. ??????????????3. INTIME-SE o defensor para apresentar Resposta ?
Acusa??o em favor do acusado, no prazo legal. ??????????????Intime-se. Cumpra-se.
??????????????Pacaj?/PA, 24 de mar?o de 2021. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de
Direito Substituto PROCESSO: 00032085120198140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 31/03/2021 REQUERENTE:LUCIA BEZERRA BARROS
Representante(s): OAB 24071 - DAIANE CASSIA PEREIRA CAMPOS (ADVOGADO)
INTERDITANDO:ANA LIVIA BEZERRA BARROS. DECIS?O INTERLOCUT?RIA ???????Vistos os
autos.? I - RELAT?RIO ???????Trata-se de A??O DE INTERDI??O C/C PEDIDO DE CURATELA EM
ANTECIPA??O DE TUTELA, ajuizada por LUCIA BEZERRA BARROS, contra ANA LIVIA BEZERRA
BARROS, ambas j? qualificadas nos autos, o que passa a ser em seguida apreciado. ???????Juntou
documentos e procura??o ?s fls. 08/19, dentre os quais se extrai a exist?ncia de procura??o, documentos
de identifica??o pessoal do interditando, receitu?rio m?dico, c?pia do cart?o da previd?ncia social.
???????Instado a se manifestar, o digno RMP pugnou favoravelmente ? medida liminar provis?ria, e
requereu pela designa??o de audi?ncia de oitiva da interditanda (fls. 21/22). ???????? o relat?rio, passo a
fundamentar (art. 93, IX, CF) para decidir. II - FUNDAMENTA??O ???????Tratando-se de pessoa pobre
na acep??o jur?dica do termo, defiro a gratuidade da justi?a, nos termos do art. 98 e seguintes do Novo