TJPA 06/04/2021 -Pág. 3914 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021
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município. O exequente em petição de fls. 16/18, requereu nova tentativa de citação da pessoa física, via
correios, no endereço: Avenida Nascimento, S/n, KM8, bairro Zona Rural, Canaã dos Carajás. Requereu
ainda, caso a citação por AR restar infrutífera, seja realizada por meio de Oficial de Justiça e em último
caso, seja realizada a citação por edital. Pois bem. É o relatório. DECIDO. Considerando que os Correios
não atuam na Zona Rural desse município, e tendo em vista o pedido vergastado para que a citação seja
realizada por intermédio de Oficial de Justiça, já tendo inclusive sido recolhida as custas inerentes,
DEFIRO o pedido de citação pessoal, pelo que DETERMINO: 1RENOVEM-SE as diligências de
citação determinada em decisão de fl.11, DEVENDO essa ser realizada por meio de Oficial de Justiça. 2Cumpra-se e Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMBTJE/PA, SERVIRÁ esta decisão, por cópia digitalizada MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ CARTA
POSTAL. Canaã dos Carajás/PA, 16 de março de 2021. DANILO ALVES FERNANDES Juiz de Direito 1ª
Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Danilo Alves Fernandes Decisão Juiz de Direito Pág. de 1
PROCESSO:
01114564620158140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IORRANE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 19/03/2021---REQUERENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDESTE PARAENSE - SICREDI CARAJAS - PA
Representante(s): OAB 20916-A - ANDRE DE ASSIS ROSA (ADVOGADO)
REQUERIDO:WELLINGTON DIAS DA ROCHA. ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica a parte autora
intimada, para recolher as custas processuais, no juízo deprecado. Salientamos que o boleto poderá ser
retirado no SISTEMA DE EMISSÃO DE CUSTAS ONLINE - https://apps.tjpa.jus.br/custas/, inserir o
número da missiva: 0800116-27.2019.8.14.0103 Em relação ao que foi determinado, é o que me cumpre
certificar. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, aos 18 de
março de 2021. Eu, ________________, REGINA DE SOUSA PEREIRA BRAZ, Auxiliar Judiciário, digitei
e subscrevi. IORRANE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial
de Canaã dos Carajás Provimento 006/2009-CJCI
PROCESSO:
01264585620158140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANILO ALVES FERNANDES A??o: Cumprimento
de sentença em: 19/03/2021---REQUERENTE:MANUEL BATISTA DA SILVA Representante(s): OAB
21144-A - ROBERTA DOS SANTOS SFAIR (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCISCO DAS CHAGAS
BEZERRA GOMES Representante(s): OAB 23077 - WILSON CORRÊA SANTANA (ADVOGADO) .
Processo n.: 0126458-56.2015.8.14.0136 SENTEN?A Certificado o tr?nsito em julgado da senten?a
homologat?ria ? fl. 58. ?s fls. 63/68, o requerido/exequente juntou peti??o de cumprimento de senten?a. ?s
fls. 75/82, h? not?cia de que o requerido/exequente veio a ?bito, tendo os herdeiros ali descritos requerido
suas habilita??es. Citado o executado/autor, conforme fl. 86 e verso, quedou-se silente. ? o relato. Decido.
Nesse contexto, observo que os habilitandos juntaram documenta??o comprobat?ria da condi??o de
herdeiros do requerido/exequente, exceto a certid?o de nascimento de Varber Henrique pinheiro Gomes,
penso que por equ?voco. Com efeito, sem delongas, observadas as regras trazidas no 687, ss. do CPC,
imp?e-se o deferimento da habilita??o Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, JULGO PROCEDENTE a
habilita??o em voga, raz?o pela qual EXTINGO o feito com resolu??o de m?rito, por conseguinte:
DETERMINO a retifica??o da autua??o, fazendo constar no polo passivo como requeridos/exequentes,
Francilene Pereira Pinheiro Gomes e Varber Henrique pinheiro Gomes (incapaz representado por sua
genitora, Francilene). P. R.I. Transcorrido o prazo para o recurso, certifique o tr?nsito em julgado e o mais
necess?rio, e proceda OBSERVADO o disposto no art. 692, do CPC. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE.
Cana? dos Caraj?s/PA, 16 de mar?o de 2021. Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito da 1? Vara C?vel e
Empresarial de Cana? dos Caraj?s.
PROCESSO:
00041862620168140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANILO ALVES FERNANDES A??o: Procedimento
Comum Cível em: 26/02/2021---REQUERENTE:JUSCELINO ALVES DE JESUS PEREIRA
Representante(s): OAB 12714 - CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO) REQUERENTE:EDSON
CARLOS DA SILVA REQUERENTE:ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO:VALE S/A
Representante(s): OAB 13282 - MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA (ADVOGADO) . PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 1? VARA CIVEL DA COMARCA DE
CANAA DOS CARAJ?S Processo n.: 0004186-26.2016.8.14.0136 SENTEN?A 1- Relat?rio: Trata-se de
a??o que visa indeniza??o por danos materiais e morais decorrente de servid?o miner?ria. Narra a inicial
que os autores exerciam a atividade de transporte de passageiros, tendo como base a Vila Mozartin?polis,
mais conhecida como Vila Racha Placa, localizada na zona rural desse munic?pio. Descreve que a licen?a
de instala??o miner?ria em favor da requerida foi deferido em 03/07/2013, embora a mesma tenha iniciado
as atividades muito antes. Diz que, pelo fato de a aludida Vila Racha Placa se localizar pr?ximo ao local de