TJPA 14/04/2021 -Pág. 1911 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
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001/2020 deste juízo, com suas posteriores modificações; II ? proibição de ausentar-se da Região
Metropolitana da Comarca de Belém/PA sem autorização deste juízo, porque necessário para garantir a
instrução processual; III ? Monitoramento Eletrônico pelo período mínimo de 06 (seis) meses, a ser
fiscalizado pelo setor competente vinculado à SEAP. Expeçam-se os competentes alvarás de soltura,
devendo os denunciados serem postos em liberdade, salvo se existir outra ordem de prisão, a qual deverá
ser certificada pela autoridade pública responsável pela custódia em caso de não soltura, providenciando
ainda a SEAP, na mesma oportunidade da soltura, suas intimações acerca das medidas cautelares
aplicadas. Servirá ainda o alvará de soltura como ofício à SEAP a fim de providenciar o cumprimento do
monitoramento eletrônico imposto aos denunciados. Intime-se pessoalmente os acusados acerca do teor
da presente decisão, caso a SEAP não lhe dê ciência no ato de soltura. Dê-se ciência ao Ministério
Público e à Defesa. 4 ? Cumprida as deliberações e intimações da presente decisão, voltem os autos
conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Belém/PA, 08 de abril de
2021. Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal PROCESSO:
00013444920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Inquérito Policial em: 12/04/2021 INDICIADO:JHONLENNON COSME
CHAVES VITIMA:L. N. C. S. VITIMA:R. N. B. . Vistos, etc. 1- Acolho a manifestação do Ministério Público
e determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos
termos do art. 18 do CPP. 2- Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se.
Belém/PA, 12 de abril de 2021. FLÁVIO SÁNCHEZ LEÃO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
PROCESSO:
00035301120208140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Inquérito Policial
em: 12/04/2021 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:L. V. L. VITIMA:M. A. T. T. L. E. . Vistos, etc. 1Acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a
possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP. 2- Providenciem-se as anotações e
comunicações necessárias. Cumpra-se. Belém/PA, 12 de abril de 2021. FLÁVIO SÁNCHEZ LEÃO Juiz de
Direito Titular da 7ª Vara Criminal PROCESSO: 00099936620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELLE FIALKA DE CASTRO LEÃO A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 12/04/2021 VITIMA:C. A. P. DENUNCIADO:DAVID BRUNO
PASTANA DE SOUZA. 12/04/2021 Email - Bel?m - 7? Vara Criminal - Outlook
https://outlook.office.com/mail/sentitems/id/AAQkAGU2ODY4YjY5LTM2OTYtNDA3Ni1iZjFjLWMxZTY1YTA
zM2I0YwAQACk4vFqNTohMvT5gd%2 ? 1/1 CI?NCIA DE SENTEN?A - DAVID BRUNO PASTANA DE
SOUZA Bel?m - 7? Vara Criminal Seg, 12/04/2021 13:56 Para: sandrafernandes ; 4defensoriajuizosingular
; martinsbastos Cc: ALYSSON JOSE LEAL TRINDADE 1 anexos (201 KB) SENTEN?A DAVID BRUNO
PASTANA DE SOUZA.pdf; De ordem, encaminho para os Representantes do Minist?rio P?blico e
Defensoria P?blica a senten?a proferida em 23/03/2021 nos autos da A??o Penal n?
00099936620208140401 referente ao r?u DAVID BRUNO PASTANA DE SOUZA para fins de ci?ncia.
Atenciosamente, Giselle Fialka de Castro Le?o 7? Vara Criminal da Comarca de Bel?m Fone: (91) 32052254 [email protected] Rua Tom?zia Perdig?o, 310, Largo de S?o Jo?o, F?rum Criminal, 7? Vara
Penal, 1? andar, sala 107. CEP: 66015-260 PROCESSO: 00135895820208140401 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELLE FIALKA DE CASTRO LEÃO A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/04/2021 VITIMA:A. K. S. F. DENUNCIADO:EVERTON
GOMES RIBEIRO DENUNCIADO:RAUL WILLIAMS TAVARES DE AMORIM. Ci?ncia de senten?a EVERTON GOMES e RAUL WILLIAMS Bel?m - 7? Vara Criminal ffffiffl????? ?? ???????? ffffifflffi?
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para os Representantes do Minist?rio P?blico e Defensoria P?blica a senten?a proferida em 06/04/2021
nos autos da A??o Penal n? 00135895820208140401 referente aos r?us Everton Gomes Ribeiro e Raul
Williams Tavares de Amorim para fins de ci?ncia. Atenciosamente, Giselle Fialka de Castro Le?o 7? Vara
Criminal da Comarca de Bel?m Fone: (91) 3205-2254 [email protected] Rua Tom?zia Perdig?o,
310, Largo de S?o Jo?o, F?rum Criminal, 7? Vara Penal, 1? andar, sala 107. CEP: 66015-260
https://outlook.office.com/mail/sentitems/id/AAQkAGU... 1 of 1 12/04/2021 13:38
Número do processo: 0804680-57.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DIVISÃO DE
CRIMES FUNCIONAIS Participação: INVESTIGADO Nome: LEANDRO GLEIDSON DE JESUS MAUES