Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1911 001/2020 deste juízo, com suas posteriores modificações; II ? proibição de ausentar-se da Região Metropolitana da Comarca de Belém/PA sem autorização deste juízo, porque necessário para garantir a instrução processual; III ? Monitoramento Eletrônico pelo período mínimo de 06 (seis) meses, a ser fiscalizado pelo setor competente vinculado à SEAP. Expeçam-se os competentes alvarás de s

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3212 n?o ter sido formulado pedido expresso de ressarcimento pelo M.P. e nem pelo ofendido. ?????????Ex POSISTIS, CONDENO o denunciado MANOEL FERNANDES PAIVA como incurso no art. 316 do C?digo Penal Brasileiro, devendo cumprir a pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclus?o, em regime inicial SEMIABERTO e 60 (sessenta) dias-multa sendo o dia-multa fixado em 1/30 do sal?rio m?nimo. ?????????Deixo de

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 739 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 5 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 01/02/2021 A 01/02/2021 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00163376220118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 01/02/2021 AUTO

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1047 ___/____/2021 para efeito de intimação dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé. Belém (PA), ___/____/2021. PROCESSO: 04897551720168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Procedimento Comum Cível em: 28/01/2021---AUTOR:JOAILSON SANTOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 15873 - MICHELE ANDREA

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2045 27/04/2021, às 08:00h, no Fórum Criminal da Capital; 2 - Por se tratar de redesignação de sessão de Julgamento, mantenho in totum os demais itens do despacho de fls. 178; 3 - Notifiquem-se o réu, seus defensores, o Ministério Público, o assistente de acusação, se houver, assim como as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, Assistência de Acusação e Defesa para serem ouvidas em Ple

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1947 disso, n?o merece prosperar a alega??o de que a intercepta??o telef?nica e a investiga??o policial s?o fundadas em den?ncia an?nima, tampouco que a intercepta??o foi a prima ratio. ?????????A despeito de recomend?vel a utiliza??o de modalidades espec?ficas de investiga??o em delitos dessa natureza, posto que o MP afirma existir uma organiza??o criminosa in casu, ressai que o que subsidiou os pleitos ca

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1095 INDICIAMENTO VITIMA:E. S. E. S. . DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento instaurado para apurar conduta de Militar estadual por possível prática de ilícito penal e/ou transgress¿o disciplinar. O Ministério Público Militar requer a remessa dos autos à justiça comum, asseverando que n¿o se trata de crime militar, de modo a atrair a competência da Justiça Militar estadual. Compulsa

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007758-28.2015.815.2001 Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Ana Helena Martins de Oliveira. Apelado: Estado da Paraíba. Intimese a Apelante por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Miguel Moura Lins Silva, OAB/PB 13.682, determino a suspensão do

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1883 sobre a mat?ria (pris?o por deser??o) n?o se coaduna com o sistema de garantia constitucional, impondose a interpreta??o conforme e a luz da constitui??o para fazer o exame quanto a necessidade de se manter a cust?dia cautelar do militar apontado como desertor. ?????Assim, passo a an?lise quanto ? necessidade de segrega??o cautelar do militar apontado como desertor. ?????Para o crime imputado ao milita

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1585 ?????Pelo que se infere dos autos, for?oso ? reconhecer que h? demonstra??o da materialidade e ind?cios de autoria quanto ao crime de deser??o, pois ficou ausente do servi?o por mais de 8 (oito) dias, conforme disp?e o artigo 187, do C?digo Penal Militar. ?????O militar tinha o dever legal de comunicar sua aus?ncia, justificar se houve algum impedimento, mas isto n?o costa dos autos. ?????Assim, em princ?