TJPA 15/04/2021 -Pág. 512 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO
PROCURADOR ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA
POLO PASSIVO
APELADO REGINALDO TUNAS LOPES DA SILVA
ADVOGADO ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA - (OAB PA18317-A)
ADVOGADO JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
ADVOGADO LUANA CALDAS BRASIL - (OAB PA601-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 182
PROCESSO 0038489-32.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CÍVEL
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE MARIA DOMINGAS TEIXEIRA
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
APELANTE AMELIA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO JADER NILSON DA LUZ DIAS - (OAB PA5273-A)
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