TJPA 18/03/2022 -Pág. 124 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM 046
PROCESSO 0019008-49.2012.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
APELANTE INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO IVAN DE JESUS CHAVES VIANA
ADVOGADO CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)
APELADO MARIO PINHEIRO DA COSTA
ADVOGADO CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)
APELADO ALFREDO SARUBBY DO NASCIMENTO
ADVOGADO CAMILA CORREA TEIXEIRA - (OAB PA12291-A)
ORDEM 047
PROCESSO 0017954-82.2011.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
ASSUNTO PRINCIPAL GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
RELATOR(A) DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM
APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
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